Caras e Caros,

Péssimo esse Projeto de Lei Federal nº 4548/98. Ele descrimina os maus tratos aos animais domésticos ou domesticados, mantendo a sanção criminal apenas para animais silvestres, nativos ou exóticos.

O mais curioso é a justificativa do projeto, que afirma ser cultural a utilização de animais, que há festividades que utilizam animais e que a utilização de animais possibilita uma "indústria de diversões". Bom, muitas injustiças já fizeram parte da cultura, e nem por isso se justificam. Alem disso, festa e diversão a partir do sofrimento alheio, humano ou não, é inconcebível e inaceitável. Diversão não justifica sofrimento.

Também acho injustificável o fato de que alguns animais não podem ser vítimas de maus tratos, e podem. Maus tratos são inadmissíveis para todos os animais, humanos ou não, domesticados ou não.

Acho desnecessário trazer aquelas dezenas de fotos e vídeos que todos já devem ter visto sobre o tratamento dos animais nesses eventos em que animais humanos ditos racionais se divertem. Mas gostaria apenas de compartilhar um deles: http://www.youtube.com/watch?v=c4arVmCCXMI

O PL em questão é tão absurdo que ele descrimina todo e qualquer mau trato a animal doméstico ou domesticado, independente de ser em evento cultural ou não.

http://www.petition online.com/ 9605x32/petition.html

Por fim, lembro nossa Constituição:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

(...)

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Gandhi aqui se faria novamente presente: "O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela forma como trata seus animais".

Abraços desejosos de que um dia os animais humanos ditos racionais passem a perceber que o sofrimento dos outros animais também é sofrimento e inaceitável (quanto mais por simples diversão, esporte ou atividade econômica).



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"Todos pensam em mudar o mundo, mas ninguém pensa em mudar a si mesmo." Tolstoi.

----- Mensagem encaminhada ----
De: Sentiens Defesa Animal
Para: E-grupo Sentiens
Enviadas: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 11:34:04
Assunto: [Grupo Sentiens] InfoSentiens - NÃO PERMITA ISSO! OS ANIMAIS PRECISAM DE VOCÊ!

25/11/2009 NÃO PERMITA ISSO! OS ANIMAIS PRECISAM DE VOCÊ! Não aceite a impunidade! Assine petição contra o Projeto de Lei Federal nº 4548/98, que quer legalizar os maus-tratos aos animais domésticos ou domesticados. Acesse: http://www.petition online.com/ 9605x32/petition .html Após clicar em "Previem Your Signature", você ainda deverá clicar em "Approve Signature".

http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/2009/11/091124_econclima_ac.shtml

Brasil

Brasil pode perder até R$ 3,6 trilhões com mudanças climáticas

Alessandra Corrêa

Da BBC Brasil em São Paulo

Estudo calcula impacto das mudanças climáticas na economia do país

A economia brasileira poderá perder até R$ 3,6 trilhões nos próximos 40 anos em decorrência das mudanças climáticas, indica um estudo realizado por pesquisadores das principais instituições públicas e privadas do país.

Segundo o estudo Economia das Mudanças do Clima no Brasil, divulgado nesta quarta-feira, em 2050 o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro seria de entre R$ 15,3 trilhões e R$ 16 trilhões, caso não houvesse mudanças no clima.

Considerando-se o impacto das mudanças climáticas, esses montantes seriam reduzidos em entre 0,5% e 2,3%. Conforme o documento, as perdas ficariam entre R$ 719 bilhões e R$ 3,6 trilhões.

O estudo reuniu mais de 60 pesquisadores de 12 instituições e é inspirado no Relatório Stern, que fez uma análise econômica das mudanças climáticas em nível global.

Os autores abordam vários setores, como agricultura, energia, uso da terra e desmatamento, biodiversidade, recursos hídricos, zona costeira, migração e saúde.

Foram projetados dois cenários para o Brasil, que levaram em conta duas possíveis trajetórias do clima futuro desenvolvidas pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

Os pesquisadores afirmam que as trajetórias climáticas do IPCC são baseadas em hipóteses sobre o comportamento futuro da economia global. O estudo brasileiro tentou simular o comportamento futuro da economia brasileira com as mesmas hipóteses do IPCC para a economia global.

O cenário mais pessimista trabalha com a perspectiva de inação para conter as mudanças climáticas. O mais otimista leva em conta esforços de mitigação, que resultariam em ligeira melhora.

“Os dois cenários provam que é muito melhor antecipar essas mudanças, assumir políticas públicas de redução de emissões, que o setor produtivo se engaje na redução das emissões, que o Brasil reduza o desmatamento. Com tudo isso, estaremos reduzindo custos”, disse à BBC Brasil o coordenador do estudo, Jacques Marcovitch, professor da FEA/USP.

“Se demorarem a adotar essas ações, algumas condicionadas à negociação internacional, a tendência será de perda coletiva.”

Regiões vulneráveis

O documento indica que a Amazônia e o Nordeste seriam as regiões brasileiras mais vulneráveis às mudanças climáticas.

“Estima-se que as mudanças climáticas resultariam em redução de 40% da cobertura florestal na região sul-sudeste-leste da Amazônia, que será substituída pelo bioma savana”, diz o estudo.

No Nordeste, a redução de chuvas causaria perdas na agricultura e reduziria a capacidade de pastoreio de bovinos de corte.

Segundo o estudo, as modificações genéticas seriam alternativa para reduzir os impactos das mudanças climáticas na agricultura, o que exigiria investimentos em pesquisa da ordem de R$ 1 bilhão por ano.

No setor de energia, seria necessário instalar capacidade extra de geração, “de preferência com geração por gás natural, bagaço de cana e energia eólica”, com custo de entre US$ 51 bilhões e US$ 48 bilhões.

O documento estima ainda que as ações de gestão e políticas públicas na zona costeira somariam R$ 3,72 bilhões até 2050.

Além de analisar e quantificar os impactos das mudanças climáticas no desenvolvimento do país, também sugere ações para mitigar esses efeitos, como substituição de combustíveis fósseis e taxação de emissão de carbono, entre outras.

Os pesquisadores afirmam ainda que as políticas de proteção social devem ser reforçadas no Norte e no Nordeste, as regiões mais afetadas e também mais pobres do Brasil.

Também dizem que é possível associar metas ambiciosas de crescimento com redução de emissões e que é preciso garantir que a matriz energética brasileira se mantenha limpa e que o crescimento do PIB seja gerado também de forma limpa.

O estudo é divulgado a poucas semanas da Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que será realizada de 7 a 18 de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.

A reunião de Copenhague tem como objetivo fechar um novo acordo global sobre o clima para substituir o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012.

"O Brasil já é reconhecido como um país que tem avançado na questão econômica e na questão social", diz o coordenador do estudo. "Agora, o que pode e deve fazer é completar esses dois reconhecimentos com um terceiro, pode ser líder nas políticas de desenvolvimento que incorporam a dimensão ambiental."

PL 154, VOTE NÃO.

A Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) juntamente com outros coletivos e indivíduos, estamos mobilizando mais uma ação via internet. Numa das nossas propostas de ciberativismo, mais de 400 mensagem foram enviadas aos deutados da CCJ, em menos de 3 dias.
Então novamente contamos contigo para essa nova ação via internet.
Além disso, convocamos a todos e todas que compareçam nessa terça-feira, 24/11, 09 horas, 4º andar da Assembléia Legislativa/ RS, na Comissão de Constituição e Justiça, onde será novamente apreciado o PL 154.

A estratégia:
1 – Assunto: PL 154, VOTE NÃO.
2 – No corpo de email segue uma sugestão de texto:

Caro Deputado

Encaminhamo esta mensagem, juntamente com diversas organizações e cidadãos, para expressar o grande receio e preocupação quanto a tramitação do Projeto de Lei 154, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, dentre outros dispositivos. Para nós, tal PL, desprotege todo o meio ambiente gaúcho. Gostaríamos muito de contar com a sua contribuição votando não ao PL 154. Nesse momento em que a humanidade busca soluções para a crise ambiental um projeto de tal magnitude, com tais alterações propostas, certamente comprometeria o futuro da sociedade gaúcha, levando a um futuro incerto, na eminência de um colapso ambiental que afetaria a produção agrícola e desencadearia uma crise econômica sem precedentes no Estado. Entendendo que a produção agrícola necessita da preservação e conservação do ambiente e que não são inimigas. A preservação, preserva o produtor, preserva seus direitos.
Desta forma contamos com o Sr. para garantir que iniciativas como estas, o PL 154, não se crie nestes Pampas.
Vote NÃO AO PL 154.
Grato

3 – Email dos deputados: Cole os endereços de email dos deputados
alceu.moreira@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; bancada.dem@al.rs.gov.br; bancada.pdt@al.rs.gov.br ; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br, apedemars@gmail.com


Segue a lista dos Deputados da CCJ – emails acima relacionados

Presidente: Alceu Moreira – PMDB - alceu.moreira@ al.rs.gov. br
Vice-Presidente: Luiz Fernando Záchia – PMDB - fernando.zachia@ al.rs.gov. br
Titulares
Edsom Brum – PMDB - edson.brum@al. rs.gov.br
Elvino Bohn Gass – PT - elvino.bohngass@ al.rs.gov. br
Fabiano Pereira – PT - fabiano.pereira@ al.rs.gov. br
Francisco Appio – PP - francisco.appio@ al.rs.gov. br
Pedro Westphalen – PP - pedro.westphalen@ al.rs.gov. br
Nelson Marchezan Jr. – PSDB - nelson.marchezan@ al.rs.gov. br
Adroaldo Loureiro – PDT - adroaldo.loureiro@ al.rs.gov. br
Giovani Cherini – PDT - giovani.cherini@ al.rs.gov. br
Iradir Pietroski – PTB - iradir.pietroski@ al.rs.gov. br
Marquinho Lang – DEM - marquinho.lang@ al.rs.gov. br
Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@ al.rs.gov. br

Bancada do DEM - bancada.dem@ al.rs.gov. br
Bancada do PDT - bancada.pdt@ al..rs.gov. br
Bancada do PP - bancada.pp@al. rs.gov.br
Bancada do PPS - bancada.pps@ al.rs.gov. br
Bancada do PRB - bancada.prb@ al..rs.gov. br
Bancada do PSB - bancada.psb@ al.rs.gov. br
Bancada do PSDB - bancada.psdb@ al.rs.gov. br
Bancada do PT - bancada.pt@al.rs.gov.br
Bancada do PTB - bancada.ptb@ al.rs.gov. br

Ecólogo Felipe Amaral

Secretário Executivo - Instituto Biofilia

Folha de São Paulo, 02/11/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq0211200907.htm
Triste cinema brasileiro

Para Jean- Michel Frodon, ex-diretor da "Cahiers du Cinèma", filmes nacionais são promessas que não se cumpriram e Walter Salles é fenômeno isolado

Leticia Moreira/ Folha Imagem

O crítico francês Jean-Michel Frodon em sala de cinema do shopping Frei Caneca, em São Paulo

ANA PAULA SOUSA
DA REPORTAGEM LOCAL

O jornalista francês Jean-Michel Frodon era ainda um garoto quando, por meio de filmes e textos, jovens como François Truffaut (1932-1984) e Jean-Luc Godard fizeram soprar os ventos da nouvelle vague. Foi ao ler as páginas da lendária "Cahiers du Cinèma", revista-símbolo do movimento, que Frodon descobriu o prazer da reflexão cinematográfica.
Reflexão que é estética, mas também ética e política. "Como disse Godard, todo travelling é moral", tentou ensinar, para uma plateia de estudantes, durante um debate na Fundação Álvares Penteado (Faap), em São Paulo, na noite da última sexta.
Frodon veio à cidade para integrar o júri da Mostra Internacional e para discutir a cinefilia e a crítica. "Alguns acham que fazer crítica é aconselhar o consumidor. Não é", diz. A crítica, para Frodon, é um trabalho emocional e reflexivo que, a partir da escrita, estabelece uma relação com o público.
"Quem trabalha com cinema, tende a achar que o crítico faz parte do trabalho de divulgação. Mas a crítica não é feita para atrair as pessoas ao cinema." Ex-crítico do jornal "Le Monde" e ex-diretor da "Cahiers...", Frodon conhece bem os poderes que rodeiam essa atividade que tenta equilibrar-se entre a arte e a indústria.
Ele deixou a direção da "Cahiers" este ano, após a venda da publicação para o grupo britânico Phaidon Books. "A imprensa toda passa por dificuldades", diz, quando questionado sobre a crise da revista. Mas, quando o assunto é cinema, deixa a cautela de lado. Leia a entrevista que Frodon concedeu à Folha, parte por e-mail, de Paris, parte pessoalmente, em São Paulo.

FOLHA - Como vai o cinema brasileiro?
JEAN-MICHEL FRODON - É um cinema sem maior brilho. Vi alguns documentários interessantes, mas o cinema brasileiro não é tão bom quanto poderia ser, ou o quanto imaginamos que seria. O último filme brasileiro do qual eu gostei foi "Mutum".

FOLHA - Houve algum momento, além do cinema novo, em que o Brasil chamou a atenção da crítica internacional?
FRODON - Havia muita expectativa quando o Brasil voltou a ser um país democrático e, depois, a esperança de que o fenômeno Walter Salles não fosse isolado. Mas a promessa não se cumpriu. A Globo soube tirar vantagem do desenvolvimento do país e isso teve efeitos sobre o cinema.

FOLHA - Por o cinema brasileiro era visto como promessa?
FRODON - Porque o Brasil parece um país obviamente feito para o cinema. As paisagens, a riqueza cultural, a genialidade de um diretor como Mário Peixoto... Alguém poderia até questionar o seguinte: os mesmos ingredientes que fazem o futebol brasileiro ser único não poderiam ser também utilizados no cinema? O Brasil vem ganhando visibilidade internacional e poderia traduzir esse movimento histórico em filmes, mas, ao contrário da China e de outros países asiáticos, não tem feito isso.

FOLHA - O senhor vê algo de brasileiro em filmes como "Ensaio sobre a Cegueira" ou "O Jardineiro Fiel", de Fernando Meirelles?
FRODON - Eu os vejo como filmes internacionais. E ruins.

FOLHA - E o que aconteceu com a "buena onda" argentina?
FRODON - Bons diretores continuam sendo bons diretores, como Lucrecia Martel. Mas a boa onda do jovem cinema argentino foi interrompida. O México também tem coisas interessantes, mas a construção de algo de longo prazo, sólido, me parece distante.

FOLHA - Por que, a despeito do frescor que muitos estrangeiros enxergam na América Latina, o cinema da região não se desenvolve? É um problema econômico ou cultural?
FRODON - Certamente, não é econômico, e sim de dependência cultural de Hollywood.

FOLHA - O senhor citou o cinema asiático. O que tem vindo de lá?
FRODON - Um cinema dinâmico, que capta o movimento econômico da região. Tem me chamado a atenção o que vem de países como Tailândia, Filipinas, Malásia. Há muitos jovens diretores e um forte realismo na maneira de filmar. Eles mostram o interior, as periferias, mas se apoiam muito na relação das pessoas com os celulares e a internet. A tecnologia é traduzida numa nova textura de imagens, muitas delas digitais. Os personagens estão nesse ambiente digital.

FOLHA - Eles têm apoio estatal?
FRODON - Não, mas há uma grande solidariedade entre os diretores, um participa e apoia o filme do outro. Eles conseguiram criar uma pequena indústria porque fazem filmes muito baratos.

FOLHA - Vivemos num mundo sobrecarregado de imagens. Qual o papel do cinema nesse contexto?
FRODON - O cinema deixou de ser dominante na construção do imaginário coletivo, mas ainda tem um grande poder. Nunca tanta gente viu tantos filmes, nunca tantos filmes foram produzidos em tantos lugares. Mas todas as pessoas querem ver os mesmos poucos filmes, ao mesmo tempo. O grande desafio, hoje, é reabrir o espaço para 95% do cinema contemporâneo, que tem mais e mais dificuldade de existir, de ser visto pelo público em geral.

FOLHA - Que papel tem a crítica nesse cenário?
FRODON - Chamar a atenção para todo esse outro cinema. No meio de tanta oferta, é possível escolher de duas maneiras. Numa delas, o mercado diz o que você deve ver, por meio do marketing, e você obedece. A outra maneira é dividir opiniões e gostos com quem não tem interesses comerciais e decidir por você mesmo. Nesse sentido, a crítica é cada vez mais necessária. Ela pode funcionar como uma espécie de contrapeso às estratégias de marketing, mais e mais ferozes.

Belo Monte de problemas

Folha de São Paulo, 02/11/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0211200909.htm
TENDÊNCIAS/DEBATES

Belo Monte de problemas

SÔNIA BARBOSA MAGALHÃES e FRANCISCO DEL MORAL HERNANDEZ

Não há motivo para aceitar que o EIA de Belo Monte tenha falhas metodológicas graves e oculte regiões diretamente afetadas

NAS ÚLTIMAS semanas, foram abundantes as notícias sobre o projeto hidrelétrico de Belo Monte (PA). Somaram-se às notícias sobre as polêmicas audiências públicas o não menos polêmico parecer da Funai, a expectativa de uma licença pré-anunciada e, sobretudo, as manifestações de índios, ribeirinhos e lideranças sociais locais.
Nesse rol, reiteradas referências ao trabalho realizado por um painel de especialistas, protocolado no Ibama, que tece considerações sobre alguns dos principais problemas da usina de Belo Monte.
O problema de fundo é o planejamento energético. Por um lado, assentado na expansão da oferta, minimiza o gerenciamento e a reflexão sobre a demanda e desconsidera uma visão global sobre o uso extensivo dos rios no contexto de suas bacias, especialmente da bacia Amazônica. Por outro, baseia a sua oferta em um modelo de desenvolvimento suportado pela exportação de eletrointensivos.
Repete-se o mantra: o Brasil não pode viver sem Belo Monte (?). Se é assim, isso deveria ser demonstrado. Por que não o fazem? Porque isso não é demonstrável.
Pois bem, nós, especialistas, debruçamo-nos sobre o estudo de impacto ambiental de Belo Monte, ou seja, sobre seríssimas consequências ambientais, problemas técnicos, indefinições que suscitam dúvidas até sobre a saúde financeira do projeto -a pouca energia efetivamente gerada diante da potência instalada: a energia firme é apenas 39% do total.
Sabemos que todos os empreendimentos hidrelétricos geram passivos ambientais pesadíssimos, ampla e tragicamente comprovados nos estudos sobre a hidroeletricidade no país. Isso, porém, não é motivo para aceitar que o EIA de Belo Monte apresente falhas metodológicas graves e oculte regiões diretamente afetadas, subestimando impactos que incidem diretamente sobre o custo da obra, o risco do empreendimento e o destino de milhares de pessoas.
Ante tamanhas omissões e falhas, evidenciamos a sua insustentável viabilidade. Por quê? Porque havia uma orquestração de discursos sobre uma viabilidade que o próprio EIA não confirma. Fiéis a princípios de ética e precaução, temos a obrigação de dizer para a sociedade que não há certezas técnicas que assegurem a viabilidade da construção de Belo Monte ou determinem o seu custo.
E não compactuamos com as "cegas" decisões geradoras de desastres consumados, como na hidrelétrica de Balbina (AM). Em Belo Monte, destaca-se como paradigmática a situação da Volta Grande do Xingu, considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como área de importância biológica extremamente alta (portaria 9, 23/1/07).
Se construída a barragem, essa área poderá sofrer uma redução drástica da oferta de água e do lençol freático, comprometendo os modos de vida dos povos indígenas Juruna, Arara e Xikrin e de milhares de famílias ribeirinhas e destruindo toda a floresta de seu entorno e toda a biodiversidade aquática e terrestre, incluindo espécies endêmicas da ictiofauna e de cavernas que não foram estudadas.
Nem sequer há estudos que possam avaliar completamente o que ali acontecerá, pois o EIA não os fez. Ademais, nenhum centímetro quadrado dessas terras é assumido pelos empreendedores como área diretamente afetada.
Os níveis de água no rio, no trecho a jusante da barragem principal, teriam até cinco metros de diminuição, comprometendo a segurança hídrica dessa região, simulação que fizemos para ter condições responsáveis de pôr a dúvida sobre a mesa -de um projeto que, simultaneamente, alaga e "seca" a Volta Grande do Xingu.
Nosso estudo não objetiva se posicionar contra hidrelétricas, mas apontar problemas complexos de um projeto que se estende desde os anos 1980, mas que não resolve as suas próprias falhas e contradições, sejam elas de engenharia, sejam sociais, sejam ambientais.
Ninguém sabe o custo de Belo Monte. E, além de leis, resoluções e portarias nacionais, recomendações e convenções internacionais referentes à construção de barragens serão desrespeitadas caso a usina vá adiante: Comissão Mundial de Barragens, Princípios do Equador e a convenção 169 da OIT.
Apresentamos nossas considerações ao Ibama, buscando contribuir para um Brasil desenvolvido, justo, equânime, em que a tomada de decisão esteja baseada em avaliações competentes e transparentes.

SÔNIA BARBOSA MAGALHÃES, doutora em antropologia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e em sociologia pela Universidade de Paris 13, é professora da UFPA.

FRANCISCO DEL MORAL HERNANDEZ, mestre em energia pela USP, é pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.

http://www.worldwatch.org/node/6297

Livestock Emissions: Still Grossly Underestimated?

by Press on October 20, 2009

Washington, D.C.-The environmental impact of the lifecycle and supply chain of animals raised for food has been vastly underestimated, and in fact accounts for at least half of all human-caused greenhouse gases (GHGs), according to Robert Goodland and Jeff Anhang, co-authors of "Livestock and Climate Change" in the latest issue of World Watch magazine.

A widely cited 2006 report by the United Nations Food and Agriculture Organization, Livestock's Long Shadow, estimates that 18 percent of annual worldwide GHG emissions are attributable to cattle, buffalo, sheep, goats, camels, pigs, and poultry. But recent analysis by Goodland and Anhang finds that livestock and their byproducts actually account for at least 32.6 billion tons of carbon dioxide per year, or 51 percent of annual worldwide GHG emissions.

Reviewing both direct and indirect sources of GHG emissions from livestock, the study finds that previous calculations have both underestimated and overlooked certain emissions sources as well as assigned emissions they deem to be livestock-related to the wrong sectors. The authors locate these discrepancies in previous analyses of livestock respiration, land use, and methane.

Based on their research, Goodland and Anhang conclude that replacing livestock products with soy-based and other alternatives would be the best strategy for reversing climate change. "This approach would have far more rapid effects on GHG emissions and their atmospheric concentrations-and thus on the rate the climate is warming-than actions to replace fossil fuels with renewable energy."

Full report: http://www.worldwatch.org/files/pdf/Livestock%20and%20Climate%20Change.pdf

Estadão Online, 14/10/09
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tarso-apoia-metas-de-minc-para-preservacao-do-meio-ambiente,450446,0.htm

Tarso apoia metas de Minc para preservação do meio ambiente

Ministro considerou 'positiva' a polêmica dentro do governo, porque reflete debate que existe na sociedade

Vannildo Mendes, da Agência Estado

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BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, comentou nesta quarta-feira a queda-de-braço que travam, dentro do governo, "desenvolvimentistas" e "ambientalistas", tomou o partido do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Em entrevista no Ministério da Justiça, Genro aprovou as metas formuladas pelo ministro do Meio Ambiente de redução do desmatamento em 80% até 2020 e congelamento das emissões de gás carbônico nos padrões de 2005: "São razoáveis e têm o meu apoio. Eu acho que esse é o destino da humanidade - um desenvolvimento com sustentabilidade. Sou um homem do desenvolvimento sustentável."

Em demorada reunião, na última terça-feira, com o presidente Lula, Minc e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não conseguiram chegar a um consenso sobre a posição que o Brasil deverá apresentar, em dezembro, na reunião mundial de Copenhague (Dinamarca) sobre mudanças climáticas. O ponto principal de divergência foi a projeção de crescimento da economia. Minc traçou suas metas para um cenário no qual a economia cresceria 4% ao ano; Dilma discordou e exigiu que as metas de redução das emissões de gases poluentes levassem em conta uma previsão de crescimento de 5% a 6% da economia.

Tarso Genro, anunciou que, como ministro da Justiça, continuará dando força à Polícia Federal no combate ao desmatamento e a outros crimes ambientais. "Vou dar força a esse polo de atuação e mobilizar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública nessa tarefa.".

O ministro considerou "positiva" a polêmica dentro do governo, porque, no seu entender, reflete um debate que existe na própria sociedade. "O importante é que estamos no bom caminho nessa questão", disse Genro, referindo-se à política do governo brasileiro de equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade.

Ele fez uma ressalva: "De outra parte, nós não podemos ter uma visão idealista no sentido de defender o improvável, como, por exemplo, marcar data para o desmatamento zero. Aí, seria uma irresponsabilidade, uma promessa para não ser cumprida."

O ministro da Justiça disse também, referindo-se ao embate dentro do governo: "Sempre que a coisa empata, quem arbitra é o presidente Lula, a quem nós todos estamos subordinados." Genro deu as declarações após empossar os novos integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).

cadeia tem 2 presos por metro quadrado

Folha de São Paulo, 16/10/2009
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1610200901.htm
Superlotada, cadeia tem 2 presos por metro quadrado

Juiz de Jundiaí (SP) ameaçou soltar todos os detentos caso superlotação não seja resolvida

Prisão tem 500 presos, mas capacidade é para apenas 120 pessoas; parentes e carcereiros relatam situação de sujeira e caos no local

Marlene Bergamo/Folha Imagem

Parentes de presos deixam cadeia de Jundiaí após horário de visita

MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM JUNDIAÍ

Lixo acumulado por todos os lados, presos com doenças respiratórias e de pele, como sarna e micose, canos usados como chuveiro e vaso sanitário. Essa é a situação da cadeia de Jundiaí, que abriga 500 detentos, mas tem capacidade para 120.
Na semana passada, o juiz Jefferson Torelli decidiu soltar os presos do local caso o problema da superlotação não seja resolvido até o final do mês.
A situação de caos e de degradação da cadeia foi descrita ontem por carcereiros e parentes de presos ouvidos pela Folha. Segundo um carcereiro que não quis se identificar, são 25 presos em cada uma das 20 celas de 12 m2 -dois detentos por m2. Na mesma unidade, sete presos morreram asfixiados por fumaça em 2006, após uma rebelião de 21 horas.
Parentes de presos e policiais dizem que os detentos se revezam para dormir amontoados no chão quase sempre úmido. Apenas um terço dos presos têm colchão. Danificado por inúmeras tentativas de fuga, o interior da cadeia lembra um "queijo suíço", na descrição de um policial que trabalha lá.
Na manhã de ontem, afirmou o carcereiro, os presos estavam sem água por um problema na bomba de sucção, situação recorrente nos últimos 15 dias. O clima entre presos e carcereiros é tenso, disse.
Nas quatro horas em que a reportagem permaneceu ontem diante da cadeia, situada em área residencial, mais um preso chegou, suspeito de furto. Outro detento foi transferido de ambulância após ter desmaiado diante da mãe durante o horário de visitas.
A auxiliar de limpeza Regina de Aguiar, 52, foi retirada da cadeia após o desmaio. Chorando, ela disse que o filho, de 24 anos, está com uma clavícula quebrada há quatro meses, sem tratamento adequado.
"Ele usa apenas uma tipoia improvisada e agora tem uma pelota de osso no ombro." "Os presos estão revoltados", disse a mãe de preso e auxiliar de enfermagem Luzia Correia, 55.

Outro lado
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo não comentou as críticas sobre as condições da prisão. A secretaria se negou a confirmar o número de presos no local, alegando "razões de segurança".
A secretaria informou ainda que manifestações sobre a decisão do juiz Torelli ficarão a cargo da Procuradoria Geral do Estado, que afirmou estudar a melhor medida para reverter a decisão na Justiça.
O delegado seccional assistente de Jundiaí, Orlando Pavan, disse anteontem que a polícia não tem para onde levar os presos excedentes. Também reconheceu a superlotação nas unidades.
No gabinete do juiz Torelli, a informação ontem era que ele estava afastado desde segunda-feira do trabalho e só voltaria na próxima segunda-feira.

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Colaborou RODRIGO VIZEU, da Agência Folha

''O projeto de Belo Monte deve ser abandonado''

Instituto Humanitas Unisinos, 16/10/09
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=26618

	''O projeto de Belo Monte deve ser abandonado''. Entrevista especial com Francisco Hernandez
Um painel formado por 40 especialistas – entre engenheiros, sociólogos, antropólogos, biólogos, ecólogos, cientistas políticos – acaba de lançar um documento analisando o projeto hidrelétrico de Belo Monte, cujo leilão, segundo o governo federal, sai em novembro deste ano. Um dos coordenadores desse painel é o engenheiro elétrico Francisco Hernandez. Ele concedeu a entrevista à IHU On-line, por telefone, onde afirma que "os problemas identificados são de várias ordens. Alguns foram identificados na própria metodologia em que estudos foram feitos no EIA/Rima, ou seja, problemas de subestimação da população atingida e das consequências sobre a biodiversidade da região”, afirma. Francisco Del Moral Hernandez é pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. É graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas e mestre em Interunidades em Energia pela USP. Confira a entrevista. IHU On-Line – O senhor é um dos coordenadores do grupo de 40 especialistas que acaba de lançar um estudo analítico sobre projeto hidrelétrico de Belo Monte. Como esse grupo se organizou e qual é a sua composição técnica? Francisco Hernandez – A origem desse trabalho veio de uma demanda do movimento Xingu Vivo para Sempre que foi o mesmo grupo que fez aquele evento em maio de 2008, na cidade de Altamira. Então, foi uma demanda dos movimentos sociais de Altamira no sentido de realizar uma pesquisa aprofundada do estudo de impacto ambiental de Belo Monte. Temos 42 pesquisadores de várias universidades brasileiras, fizemos um conjunto de 22 pareceres que compõem o documento. Nesse grupo, existem engenheiros, sociólogos, antropólogos, biólogos, ecólogos, cientistas políticos. Ou seja, uma grande variedade de disciplinas. IHU On-Line – Quais são as principais conclusões do Estudo sobre o projeto hidrelétrico de Belo Monte? Francisco Hernandez – Os problemas identificados são de várias ordens. Alguns foram identificados na própria metodologia em que estudos foram feitos no Estudo de Impacto Ambiental, ou seja, problemas de subestimação da população atingida e das consequências sobre a biodiversidade da região. Um aspecto que nos chama muito a atenção é que existe uma região da Volta Grande do Xingu, da barragem principal, que é desconsiderada do EIA/Rima. Essa é a região chamada de trecho de vazão reduzida. Cerca de 3/4 desta região ficaria submetida a uma escassez hídrica muito drástica. Associado a isso, existem todos os problemas da perda da biodiversidade dessa região que é considerada uma das maiores biodiversidades do mundo. E existem as consequências sociais sobre as populações que residem naquela região e teriam seus modos de vida drasticamente modificados pela diminuição do lençol freático, dos níveis de água e vazão desse trecho de rio. Essa região foi negligenciada pelo Estudo de Impacto Ambiental que considerou como populações atingidas apenas aquelas que teriam suas terras alagadas ou afetadas pela construção física dos canteiros de obras, diques e barragens. Essa lacuna no Estudo de Impacto Ambiental precisa ser recuperada, são problemas que deveriam ser reparados. IHU On-Line – Dentre as várias conclusões, qual delas o senhor considera a mais impactante? Francisco Hernandez – As apontadas acima são gravíssimas porque é um desrespeito a uma região de biodiversidade tremenda na Volta Grande. Existem outros aspectos que chamam a atenção e nos preocupam. Por exemplo, em termos técnicos, a potência instalada na Usina de Belo Monte está muito aquém à energia que poderia ser efetivamente gerada em função da dinâmica do próprio rio Xingu. Como todos nós sabemos, o rio Xingu tem uma dinâmica hidrológica que flutua muito durante o ano. Existem períodos em que a vazão é de 25 metros cúbicos por segundo, mas pode ir para 400 metros cúbicos por segundo. Existe a possibilidade real de que em algumas épocas do ano essa vazão essa diferença aumente ainda mais. Com isso, teríamos uma situação em que a casa de força principal não teria vazão suficiente para turbinar a queda de força principal. Existe um problema de uma ociosidade operativa que nos preocupa. IHU On-Line – O movimento social considera o projeto economicamente, socialmente e ambientalmente devastador. Qual dos três fatores [social, econômico e ambiental] o senhor considera o mais grave? Francisco Hernandez – Nós fizemos uma leitura sobre o Estudo de Impacto Ambiental. Nos primeiros volumes dele, aparecem considerações mais técnicas. Nós nos debruçamos sobre isso e identificamos vários problemas. Nós também nos debruçamos sobre aspectos de levantamento de problemas socioambientais. Um exemplo: essa obra estaria localizada numa região de biodiversidade muito grande. No interior da Volta Grande do Xingu está prevista a construção de três canais e a formação de cinco represas. Tudo isso numa região onde existe agricultura, pecuária e um grande número de igarapés que são o sustentáculo dos modos de vida dessas populações. O conjunto do volume de escavação dessa obra é semelhante dos volumes retirados e movimentados para a construção do Canal do Panamá. Isso é real. Esse conjunto de obras civis nessa região proporcionaria consequências muito graves sobre as populações ali residentes. Existe, portanto, uma subestimação da população atingida. Normalmente, pelos critérios da Eletrobrás, a população atingida seria aquela que teria suas terras alagadas. Esse é um conceito tradicional da história da energia brasileira. É como se houvesse, do inicio ao fim do Estudo de Impacto Ambiental, uma justificativa de que Belo Monte é uma das obras hidrelétricas com menor impacto socioambiental na história de construção de barragens do Brasil. E isso não é verdade. IHU On-Line – A hidrelétrica é considerada indispensável pelo governo para garantir a oferta de energia para a expansão da economia brasileira. Como o senhor responde a essa afirmação? Francisco Hernandez – Essa ociosidade operativa da usina é um problema. Como podemos pensar numa usina que tem 11 mil megawatts de potência instalada e que oferece, em termos de potência média, o equivalente a 1400 megawatts, de acordo com simulações feitas em 2003 pela Unicamp? Se o problema é a oferta de energia, a usina de Belo Monte não será capaz de atender essa potência instalada. Por isso, alertamos que a usina de Belo Monte é um convite a barramentos futuros, mesmo que o Conselho Nacional de Política Energética tenha dito que não serão feitos mais barramentos no rio Xingu. Nós temos uma folga, em termos de planejamento energético, que nos permite pensar o planejamento energético sob uma ótica de uma avaliação da demanda por energia. Temos a possibilidade de pensar o planejamento energético não unicamente como o atendimento, aumento ou expansão da oferta. IHU On-Line – Há unanimidade entre os especialistas de que a hidrelétrica é desnecessária? Quais são as alternativas propostas? Francisco Hernandez – O painel de especialistas analisou os vários volumes do EIA/Rima. Todos os pareceres são no sentido de caracterizar a obra como grande equívoco. É claro que cada um se debruçou sobre a sua especialidade. Então, eles, em geral, alertaram que Belo Monte alterará a dinâmica do rio Xingu e, com isso, a dinâmica da vida das espécies, as relações humanas que se servem dessas espécies. A conclusão em cada uma das especialidades dá um recado: Devemos abandonar essa ideia do projeto de Belo Monte. Nos primeiros volumes do estudo de impacto ambiental existe, teoricamente, o espaço para os empreendedores para mencionar e descrever alternativas à obra. Mas eles também falam que, diante do estrangulamento que o Brasil vive, o projeto de Belo monte é necessário. IHU On-Line – O Estudo será objeto de debate com o governo? Francisco Hernandez – Nós produzimos o formato final dentro daquele período de 15 dias úteis após a audiência pública, protocolamos junto ao IBAMA e recebemos com estranheza a notícia de que Roberto Messias, presidente do Ibama, afirmou que nenhum questionamento tinha sido feito após as audiências públicas, e solicitamos uma retificação dessa informação. O IBAMA, como um instituto que está se debruçando sobre o processo de licenciamento, tem em mãos este questionamento. Nós colocamos em várias redes, oferecemos publicamente o release, o resumo executivo e o relatório completo, e estamos fazendo nossos debates públicos. Também protocolamos o documento junto ao Ministério Público Federal de Altamira para que acompanhe esse processo no sentido de que o IBAMA dê respostas aos questionamentos que colocamos. Também fizemos uma reunião com o presidente Lula em que alguns desses alertas foram identificados. Nós temos a expectativa de fazer mais divulgações especificamente na região afetada diretamente e de divulgar esses resultados junto ao movimento social e entidades ambientalistas. Esperamos que, com a divulgação pública dos nossos estudos, consigamos deixar essa discussão um pouco mais ampla e colocá-la no debate público. Para ler mais: “Belo Monte foi proposto por megalômanos e trambiqueiros há mais de 20 anos”. Entrevista especial com Oswaldo Sevá Belo Monte: a população não se cala. Entrevista especial com Sônia Magalhães Belo Monte. A audiência do bispo e comitiva com Lula. Entrevista especial com Célio Bermann ''Os rios da Amazônia são os corredores da biodiversidade da floresta''. Entrevista especial com Glenn Switkes

A alma da natureza,já tão esquecida

O Estado de São Paulo, 16/10/2009
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091016/not_imp451286,0.php

A alma da natureza,já tão esquecida

Washington Novaes

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Anuncia-se que foi concluído pelo governo federal projeto que libera, mediante licitação, projetos de mineração em áreas indígenas (que constituem quase 13% do território nacional), bem como proíbem vetos dos índios a projetos de usinas hidrelétricas em suas áreas (Valor, 6/10). É tema que exige muito cuidado - basta lembrar que grupos indígenas do Pará estão indignados por não haverem conseguido manifestar-se nas audiências públicas sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, que também estão sendo impugnadas na Justiça pelo Ministério Público Federal -, embora o presidente do Ibama considere "maluquice" os argumentos de todos esses interlocutores e os de cientistas (como os que fizeram estudo na Unicamp) sobre a possibilidade de conservação de energia no País (Estado, 13/10).

A primeira razão para cuidado está em que todos os estudos sobre conservação da biodiversidade apontam as áreas indígenas como o melhor formato para isso. E quando se introduzem valores de outras culturas (como a permissão para receber royalties na mineração), o quadro muda e com ele todo o modo de viver, inclusive os formatos que permitem conservar a biodiversidade. Para que se tenha ideia do que pode ser a biodiversidade conservada, um relatório citado pela ONU - Sistemas Alimentares dos Povos Indígenas, Universidade McGill - lista as espécies de que se alimenta um único grupo, o Karen, na Birmânia: 317 de alimentos, 208 de hortaliças, 62 de frutas. Compare-se com um morador das cidades. Mas dos 370 milhões de índios no mundo, um décimo vive em "extrema miséria", exatamente por haver-se aculturado.

Um exemplo valioso pode ser encontrado no Parque Indígena do Xingu. Na década de 70, pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo, liderados pelo professor Roberto Baruzzi, acompanharam durante anos a alimentação, os hábitos e o estado de saúde de vários grupos da reserva. E não encontraram um só caso de doença cardiovascular, pois não havia ali nenhum dos fatores genéticos nem os gerados pela alimentação (obesidade), sal, fumo, álcool, vida sedentária e outros. Passados 30 anos e intensificado o contato com as cidades, a obesidade já atinge 76,4% das índias xinguanas e 50% dos homens apresentam sintomas de hipertensão (Correio Braziliense, 10/8).

O Xingu, como já foi comentado neste espaço, é hoje uma ilha de biodiversidade entre o cerrado e a floresta amazônica, cercada por pastos e plantios de soja. E naqueles dois biomas estão dois terços, pelo menos, da rica biodiversidade brasileira, que pode chegar a uns 15% do total mundial e se vai perdendo em alta velocidade. "A riqueza que temos guardada na biodiversidade do cerrado é mil vezes superior à da agricultura", afirmou a Herton Escobar o competente agrônomo Eduardo Assad, da Embrapa (Estado, 2/10). Porque "é no DNA das plantas nativas que estão genes capazes de proteger as plantas "estrangeiras" (soja, milho, algodão, arroz) dos danos do aquecimento global". Já o Ministério do Meio Ambiente (7/10), citando estudos da Comissão Europeia e da Alemanha, estima em US$ 2 trilhões a US$ 5 trilhões o prejuízo anual com o desmatamento e a perda da biodiversidade. O cientista Thomas Lovejoy, também já citado aqui, calcula em mais de US$ 200 bilhões anuais o valor dos medicamentos derivados de plantas comercializados no mundo.

É uma questão tão aguda que a recente Conferência Mundial sobre Desertificação, realizada em Buenos Aires, decidiu criar não só indicadores para essa e outras perdas, como até um órgão semelhante ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas para cuidar desse e de outros temas relacionados com a desertificação dos solos (que avança 60 mil km2 por ano e agrava o problema do consumo de recursos naturais além da capacidade de reposição do planeta).

Tanto pessoas já convencidas da importância da conservação da biodiversidade como as que ainda encaram o tema com ceticismo deveriam ler o recém-lançado livro Yuxin - Alma, da escritora Ana Miranda (Companhia Das Letras/Sesc-SP). A partir da narrativa dos pensamentos da índia Yuxin sobre o sumiço de seu marido, Xumani, a autora faz um extraordinário arrolamento romanceado da diversidade vegetal, animal e cultural da região em que se passa o livro - principalmente dos kaxinawas, ticunas, ashaninkas e katukinas. O livro chega no momento em que ainda ressoam palavras do escritor Marcio Souza (Mad Maria, Galvez, o Imperador do Acre) num recente seminário em Manaus sobre biodiversidade: "Onde estão as culturas amazônicas que levaram a floresta a manter-se de pé durante séculos? As culturas amazônicas só costumam aparecer como folclore, depois que a polícia passa."

Pois no extraordinário livro de Ana Miranda estão lá, em sua força, os muitos formatos dessas culturas, num quase inacreditável desfilar de árvores, plantas alimentícias, frutas, espécies portadoras de óleos e outras, infindáveis animais e os costumes e modos de cada um, as complexas relações entre humanos e todos esses seres, os formatos da conservação, os modos de interpretar o tempo, os modos de apropriar-se de elementos da natureza, os sons da floresta e o silêncio e muito mais. Além da fascinante descrição dos relacionamentos com o mundo dos espíritos. Um trabalho de pesquisa que deve ter exigido anos - e outros tantos para conjugá-la com a arte narrativa.

Deveria ser leitura obrigatória em todo o País, que a cada dia vê diminuir seu acervo cultural nessas áreas. E na hora em que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite patentear substâncias e materiais biológicos (moléculas, genes, proteínas) "obtidos, extraídos ou isolados da natureza", para deles tirar vantagens econômicas. Como se tudo já não estivesse criado, inventado, como mostra o livro de Ana Miranda. Felizmente, o projeto ainda passará por outras comissões, que poderão impedir o desatino.

Washington Novaes é jornalista
E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

Distrito Federal lidera ranking do controle de armas

Correio Braziliense, 15/10/09
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/10/15/cidades,i=148537/DISTRITO+FEDERAL+LIDERA+RANKING+DO+CONTROLE+DE+ARMAS.shtml
Distrito Federal lidera ranking do controle de armas

Agência Brasil

Publicação: 15/10/2009 14:35 Atualização: 15/10/2009 14:43

O Distrito Federal é a unidade federativa que tem apresentado a melhor qualidade de informações relativas ao recolhimento e à apreensão de armas. Com isso, lidera o Ranking dos Estados no Controle de Armas, levantamento realizado pela organização não governamental (ONG) Viva Rio a partir de outubro de 2008. O relatório foi divulgado nesta quinta-feira (15/10) durante reunião da Subcomissão Especial de Armas e Munições, na Câmara dos Deputados.

Liderar o ranking, segundo o diretor da Viva Rio Antônio Rangel, não significa necessariamente que a situação da capital federal seja satisfatória. “Isso é apenas uma comparação com outros estados. Para termos uma visão mais realista, seria necessária uma comparação com outros países. Se isso fosse feito, chegaríamos a uma conclusão não tão positiva”, disse Rangel.

A ideia da pesquisa é analisar a forma como as armas de fogo apreendidas pelas forças de segurança pública estão sendo conduzidas pelos estados, de modo a avaliar o desempenho de cada unidade da Federação no controle das armas apreendidas, sob sua tutela.

Por ter sido a unidade federativa que mais colaborou com informações sobre a padronização dos dados do armamento e relativas a cada caso de arma apreendida, o DF foi considerado ponto de referência (100%).

Em segundo lugar ficou o Rio de Janeiro (95,5%), seguido por São Paulo (93,4%), Pernambuco (91,6%), pelo Tocantins (88%) e Espírito Santo (83,3%). A pesquisa leva em consideração também o local de armazenamento de armas e o número total de apreensões. Os estados de Minas Gerais, de Mato Grosso do Sul e do Paraná também melhoraram sua posição no ranking, por adotar sistemas mais apropriados de recolhimento, armazenamento e guarda, com informações mais detalhadas sobre os armamentos.

“Nosso objetivo é gerar pressões para que os estados superem suas deficiências. Infelizmente Rondônia, Sergipe e o Amapá [não forneceram as informações solicitadas para a pesquisa] não têm colaborado, e isso precisa ser divulgado para que a opinião pública os leve a tornar pública as informações”, afirmou o presidente da subcomissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Segundo ele, de posse de informações sobre fabricação, lojas de revenda e entidades que compraram as armas é possível identificar como elas foram parar nas mãos de criminosos. “Boa parte tem como origem a própria polícia e em lojas autorizadas”, disse Jungmann.

“O início dessa pesquisa teve origem no Rio de Janeiro. Lá havíamos identificado, em 1995, que 99% das armas apreendidas com bandidos eram originárias de apenas nove lojas”, disse Rangel. “A partir daí, caberia à Polícia Federal entrar em ação e investigar o porquê do desvio. Infelizmente isso ainda não foi feito e as lojas continuam atuando”, completou.

A pesquisa levou em conta um universo de 238 mil armas apreendidas no país durante os últimos dez anos.

Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão

Superior Tribunal de Justiça, 15/10/09
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94241

DECISÃO

Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de São Paulo que realizou cirurgia de mudança de sexo. Ele não havia conseguido a mudança no registro junto à Justiça paulista e recorreu ao Tribunal Superior. A decisão da Terceira Turma do STJ é inédita porque garante que nova certidão civil seja feita sem que nela conste anotação sobre a decisão judicial. O registro de que a designação do sexo foi alterada judicialmente poderá figurar apenas nos livros cartorários.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a observação sobre alteração na certidão significaria a continuidade da exposição da pessoa a situações constrangedoras e discriminatórias. Anteriormente, em 2007, a Terceira Turma analisou caso semelhante e concordou com a mudança desde que o registro de alteração de sexo constasse da certidão civil.

A cirurgia de transgenitalização foi incluída recentemente na lista de procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Conselho Federal de Medicina reconhece o transexualismo como um transtorno de identidade sexual e a cirurgia como uma solução terapêutica. De acordo com a ministra relatora, se o Estado consente com a cirurgia, deve prover os meios necessários para que a pessoa tenha uma vida digna. Por isso, é preciso adequar o sexo jurídico ao aparente, isto é, à identidade, disse a ministra.

A ministra Nancy Andrighi destacou que, atualmente, a ciência não considera apenas o fator biológico como determinante do sexo. Existem outros elementos identificadores do sexo, como fatores psicológicos, culturais e familiares. Por isso, “a definição do gênero não pode ser limitada ao sexo aparente”, ponderou. Conforme a relatora, a tendência mundial é adequar juridicamente a realidade dessas pessoas. Ela citou casos dos tribunais alemães, portugueses e franceses, todos no sentido de permitir a alteração do registro. A decisão foi unânime.

Entenda o caso

O transexual afirmou no STJ que cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspectos físicos tipicamente femininos. Submeteu-se a tratamento multidisciplinar que diagnosticou o transexualismo. Passou pela cirurgia de mudança de sexo no Brasil. Alega que seus documentos lhe provocam grandes transtornos, já que não condizem com sua atual aparência, que é completamente feminina.

A defesa do transexual identificou julgamentos no Tribunal de Justiça do Amapá, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, nos quais questões idênticas foram resolvidas de forma diferente do tratamento dado a ele pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesses estados, foi considerada possível a alteração e retificação do assento de nascimento do transexual submetido à cirurgia de mudança de sexo.

Em primeira instância, o transexual havia obtido autorização para a mudança de nome e designação de sexo, mas o Ministério Público estadual apelou ao TJSP, que reformou o entendimento, negando a alteração. O argumento foi de que “a afirmação dos sexos (masculino e feminino) não diz com a aparência, mas com a realidade espelhada no nascimento, que não pode ser alterada artificialmente”.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u638497.shtml
15/10/2009 - 15h43

STJ permite que transexual mude nome e sexo na certidão de nascimento

MÁRCIO FALCÃO

da Folha Online, em Brasília

Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta quinta-feira a alteração do nome e do gênero no registro de nascimento de um transexual que passou pela cirurgia de mudança de sexo. O entendimento dos ministros é que não faz sentido o Brasil permitir e realizar esse tipo de cirurgia no SUS (Sistema Único de Saúde) e não liberar a modificação no registro civil.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Em seu parecer, a ministra criticou a lentidão do Congresso para analisar um projeto de lei de 1995 que trata da questão e sustentou que a tendência em outros países é permitir a troca do registro, prática adotada na Alemanha, por exemplo, desde 1980.

"Se o Estado consente com a possibilidade de realizar a cirurgia, logo deve prover os meios necessários para que o indivíduo tenha vida digna como se apresenta perante sociedade", disse.

Para a relatora, o impedimento da troca no registro para o transexual que passou pela mudança de sexo pode gerar um nova forma de preconceito social, além de provocar mais instabilidade psicológica.

"A questão é delicada. Quando se iniciou a obrigatoriedade do registro civil, a distinção em dois sexos era feita pela genitália. Hoje são outros fatores que influenciam e essa identificação não pode mais ser limitada ao sexo aparente. Há um conjunto de fatores sociais, psicológicos que devem ser considerados. Vetar essa troca seria insustentável colocando em posição de angustias incertezas de mais conflitos para a pessoa", afirmou.

A ministra ainda acolheu o argumento da defesa do transexual de que a aparência de mulher, por contrastar com o nome e o registro de homem, causa-lhe diversos transtornos e dissabores sociais, além de abalos emocionais e existenciais.

O STJ foi provocado a se manifestar depois que um transexual chamado Clauderson --que pretende se chamar Patrícia-- recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impediu a troca do registro argumentando que "prevalece a regra geral da imutabilidade dos dados, nome, prenome, sexo, filiação etc".

O TJ paulista argumentou ainda que há um interesse público de manutenção da veracidade dos registros, de modo que a afirmação dos sexos (feminino ou masculino) não condiz com a aparência, mas com a realidade espelhada no nascimento, que não pode ser alterada artificialmente.

Documentos resultantes do Seminário sobre Clima e Floresta, organizado pela FASE em Belém/PA, nos dias 02 e 03 de Outubro.

Carta de Belém

Somos organizações e movimentos sócio-ambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil. Reunimo-nos no seminário “Clima e Floresta - REDD e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?”, realizado em Belém em 02 e 03 de outubro de 2009, para analisarmos as propostas em curso de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) para a região à luz de nossas experiências sobre as políticas e programas implementados na região nas últimas décadas. Nesta Carta vimos a público manifestar nossa reivindicação que o governo brasileiro rejeite a utilização do REDD como mecanismo de mercado de carbono e que o mesmo não seja aceito como compensação às emissões dos países do Norte.

Rechaçamos os mecanismos de mercado como instrumentos para reduzir as emissões de carbono, baseados na firme certeza que o mercado não é o espaço capaz de assumir a responsabilidade sobre a vida no planeta. A Conferência das Partes (COP) e seus desdobramentos mostraram que os governos não estão dispostos a assumir compromissos públicos consistentes, transferem a responsabilidade prática de cumprimentos de metas, além do que notoriamente insuficientes, à iniciativa privada. Isso faz com que, enquanto os investimentos públicos e o controle sobre o cumprimento de metas patinem, legitima-se a expansão de mercado mundial de CO2, que aparece como uma nova forma de investimento de capital financeiro e de sobrevida a um modelo de produção e de consumo falido.

As propostas de REDD em debate não diferenciam florestas nativas de monoculturas extensivas de árvores, e permitem aos atores econômicos – que historicamente destruíram os ecossistemas e expulsaram as populações que vivem neles – encontrarem nos mecanismos de valorização da floresta em pé maneiras de continuar com e fortalecer seu poder econômico e político em detrimento dessas populações. Além disso, corremos o risco que os países industrializados não reduzam drasticamente suas emissões pela queima de combustíveis fósseis e mantenham um modelo de produção e de consumo insustentáveis. Precisamos de acordos que obriguem os países do Norte a reconhecerem a sua dívida climática e a se comprometerem com a reparação da mesma.

Para o Brasil, as negociações internacionais sobre clima não podem estar focadas no debate sobre REDD e outros mecanismos de mercado e sim na transição para um novo modelo de produção, distribuição e consumo, baseado na agroecologia, na economia solidária e numa matriz energética diversificada e descentralizada, que garantam a segurança e soberania alimentar.

O desafio central para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas do país é a solução dos graves problemas fundiários, que estão na raiz dos conflitos sócio-ambientais. O desmatamento - resultante do avanço das monoculturas, das políticas que favorecem o agronegócio e um modelo de desenvolvimento voltado à exploração predatória e exportação de recursos naturais - só será evitado com a resolução da questão fundiária, a partir de uma Reforma Agrária e de um reordenamento territorial em bases sustentáveis, e do reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais e povos originários.

Temos outra visão de território, desenvolvimento e economia, que estamos construindo ao longo do tempo, articulando o uso sustentável da floresta e o livre uso da biodiversidade. Faz-se necessário um conjunto de políticas públicas que permitam o reconhecimento e valorização dessas práticas tradicionais, baseadas na convivência entre produção e preservação ambiental.

Nos comprometemos a seguir lutando a partir destas premissas, e para que todo e qualquer mecanismo de redução do desmatamento esteja inserido em uma visão abrangente de políticas públicas e fundos públicos e voluntários que viabilizem nossos direitos e a vida na Amazônia e no planeta.

Assinam:

Amigos da Terra – Brasil

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

Associação Agroecológica Tijupá

APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes

APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura do Tocantins

CEAPAC - Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária

CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

COFRUTA – Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba

Coletivo Jovem Pará

Comissão Quilombola de Sapê do Norte – Espírito Santo

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FASE – Solidariedade e Educação

FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará

FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil

FMAP – Fórum Mulheres Amazônia Paraense

FORMAD – Fórum Mato-Grossense pelo Desenvolvimento e Meio Ambiente

Fórum BR 163

Fórum Carajás

FUNDO DEMA

GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável do Mato Grosso

GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras

IAMAS – Instituto Amazônia Solidária e Sustentável

Instituto Terrazul

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará

MAMEP – Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará

MMM – Marcha Mundial das Mulheres

MMNEPA – Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense

MMTA-CC – Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade

Movimento Xingu Vivo para Sempre

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos

RECID – Rede de Educação Cidadã

Rede Cerrado

Rede Alerta contra o Deserto Verde

Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba

Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá

Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns

SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Abaetetuba

STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Cametá

STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Lucas do Rio Verde – Mato Grosso

STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Santarém

Terra de Direitos

UNIPOP – Universidade Popular

Via Campesina Brasil

Moção de solidariedade aos povos originários e às populações tradicionais do Xingu,

contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Nós, movimentos sociais, organizações e redes da sociedade civil, reunidos no seminário “Clima e Floresta em debate: REDD e mecanismos de mercado como salvação para a Amazônia?” expressamos nossa solidariedade às lutas dos povos originários e das populações tradicionais do Xingu, em resistência à construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte.

No momento em que a comunidade internacional se prepara para debater soluções para o aquecimento global no âmbito da COP 15 na Dinamarca, incluindo a discussão sobre mecanismos para a preservação das florestas como meio de redução das emissões de gases de efeito estufa, denunciamos que a Amazônia é hoje alvo de grandes projetos de infraestrutura, que agravam a degradação do meio ambiente e aprofundam o modelo de desenvolvimento responsável pelas mudanças climáticas.

Neste contexto, condenamos particularmente os projetos de grandes usinas hidrelétricas como alternativas de energia limpa, como é o caso do projeto de construção da UHE de Belo Monte sobre o Rio Xingu. O discurso utilizado para legitimar projetos de construção de barragens, considera apenas o metano emitido na superfície do lago, sem sequer mencionar as emissões das turbinas e vertedouros. Esta é uma distorção ainda mais grave no caso de Belo Monte do que para outras barragens, uma vez que, do modo como está planejado o projeto, haverá um grande volume de água passando pelas turbinas, o que leva a uma maior emissão de gases.

A energia que será gerada em Belo Monte, atenderá, sobretudo, à demanda de grandes empresas eletro-intensivas, que contribuem para a destruição da Amazônia em nome do saqueio e da exportação de nossos recursos naturais. Enquanto isso, por exemplo, aproximadamente onze mil pessoas da Reserva Extrativista Verde Para Sempre, localizada no município de Porto de Móz, permanecerão sem acesso à energia elétrica. A construção de Belo Monte atingirá 13 municípios e 18 aldeias indígenas e representa uma ameaça ao modo de vida dos povos originários, das populações tradicionais da Amazônia e de moradores e moradoras das áreas rurais e urbanas, verdadeiros interessados na preservação da floresta, bem como às suas culturas ancestrais. Trata-se, portanto, de um potencial crime sócio-ambiental, que ampliará a dívida social e ecológica da qual os povos amazônidas são credores.

Condenamos ainda a criminalização dos movimentos sociais que há mais de 20 anos vem resistindo contra a construção da UHE Belo Monte, e cujas lideranças vem sofrendo um agravamento das difamações e ameaças de execução desde a intensificação do debate em volta da construção da usina.

Os problemas enfrentados no esforço de preservação da Amazônia são graves e urgentes, mas não podemos nos deixar enganar por falsas soluções imediatistas. Só uma grande aliança firmada entre os povos da floresta será capaz de barrar a ofensiva do grande capital sobre a Amazônia. Belo Monte não passará!

Belém, 03 de outubro de 2009

ASSINAM:

FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

FAOR - FORUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL

UNIPOP - INSTITUTO UNIVERSIDADE POPULAR

GEAM/UFPA – GRUPO DE ESTUDOS EM CULTURA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

FÓRUM CARAJÁS

IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDARIA E SUSTENTÁVEL

REBRIP – REDE BRASILEIRA PELA INTEGRAÇÃO DOS POVOS

ASSOCIAÇÃO CIVIL TERRA AZUL

SOCIEDADE EM DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA

ASSOCIAÇÃO AGORECOLÓGICA TIJUPA

REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA – AMAZÔNIA

STTR – SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SANTARÉM

FETRAF – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL

FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

IDEIAS - INICIATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

APA-TO – ALTERNATIVA PARA PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS

APACC – ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE APOIO AS COMUNIDADES CARENTES

CNBB NORTE 2 – CONSELHO NACIONAL DO LAICATO DO BRASIL.

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

GMB – GRUPO DE MULGERES BRASILEIRAS

AMIGOS DA TERRA BRASIL

FÓRUM DAS MULHERES DA AMAZÔNIA PARAENSE

REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE

REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTLATERAIS

REDE JUBILEU SUL BRASIL

FAOC – FORUM DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

MOVIMENTO TAPAJÓS VIVO

FORUM DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA BR 163 – PARÁ

MMCC – ITAITUBA

COORDENAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESPIRITO SANTO

FORMAD

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CAMETÁ

REDE DE MULTIPLICADORES

CNS – CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS

NACE – NÚCLEO DE AGROECOLOGIA DO CERRADO

ARPA – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PRODUTORES AGROECOLÓGICOS

MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

TERRA DE DIREITOS

SDDH – SOCIEDEDE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/10/14/a-abril-consegue-a-primeira-condenacao/
14/10/2009 - 20:54

A Abril consegue a primeira condenação

Ainda não tenho os dados à mão. Mas, pelo que sou informado, fui condenado a pagamento de 100 salários mínimos pelo juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível, em processo movido por Mário Sabino e pela revista Veja. No primeiro processo – de Eurípedes Alcântara – fui absolvido.

Pode haver apelação nas duas sentenças.

Ao longo dessa longa noite dos celerados, a Abril lançou contra mim os ataques mais sórdidos que uma empresa de mídia organizada já endereçou contra qualquer pessoa. Escalou dois parajornalistas para ataques sistemáticos, que superaram qualquer nível de razoabilidade. Atacaram a mim, à minha família, ataques à minha vida profissional, à minha vida pessoal, em um nível só comparável ao das mais obscenas comunidades do Orkut.

Não me intimidaram.

Apelaram então para a indústria das ações judiciais – a mesma que a mídia vive criticando como ameaça à liberdade de imprensa. Cinco ações – quatro em nome de jornalistas da Veja, uma em nome da Abril – todas bancadas pela Abril e tocadas pelos mesmos advogados, sob silêncio total da mídia.

Não vou entrar no mérito da sentença do juiz, nem no valor estipulado.

Mas no final do ano fui procurado por um emissário pessoal de Roberto Civita propondo um acordo: retirariam as ações em troca de eu cessar as críticas e retirar as ações e o pedido de direito de resposta. A proposta foi feita em nome da “liberdade de imprensa”. Não aceitei. Em nome da liberdade de imprensa.

Podem vencer na Justiça graças ao poder financeiro que lhes permite abrir várias ações simultaneamente. Quatro ações que percam não os afetará. Uma que eu perca me afetará financeiramente, além dos custos de defesa contra as outras quatro.

Mas no campo jornalístico, perderam para um Blog e para a extraordinária solidariedade que recebi de blogueiros que sequer conhecia, de vocês, de tantos amigos jornalistas que me procuraram pessoalmente, sabendo que qualquer demonstração pública de solidariedade colocaria em risco seus empregos. Melhor que isso, só a solidariedade que uniu minhas filhas em defesa do pai.

PS – Como o processo continua, vou bloquear comentários no post, que eventualmente poderia ser utilizados pela parte contrária.

Abertas as inscrições para a 15ª edição do Prêmio Direitos Humanos

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2009-10-06.2452

06/OUT/09 - Abertas as inscrições para a 15ª edição do Prêmio Direitos Humanos

06/10/2009 - 17:37

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) abre hoje as inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2009 – 15ª Edição. Os interessados devem acessar a página da SEDH na internet (www.sedh.gov.br), onde está disponível o regulamento e a ficha de sugestão para ser preenchida e enviada por e-mail. Poderão ser sugeridas pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações na área dos Direitos Humanos. As sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico pdh@sedh.gov.br até o prazo final de 8 de novembro de 2009. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O prêmio, composto por uma escultura e um certificado, é concedido pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos direitos humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.

Veja algumas novidades da edição 2009 do Prêmio Direitos Humanos

- Foram incluídas 5 novas categorias às 11 contempladas na edição 2008, quais sejam: Segurança Pública, Enfretamento à Tortura, Direito à Memória e à Verdade, Garantia dos Direitos da População LGBT e Categoria Livre.
- Não haverá mais indicações, e sim sugestões para premiação, uma vez que o Comitê de Julgamento não se restringe aos nomes sugeridos nos formulários, podendo premiar pessoa física ou jurídica que não tenha sido sugerida, se for constatado trabalho mais relevante que aqueles sugeridos.
- Será premiada apenas uma pessoa em cada categoria, que poderá ser física ou jurídica;
- no caso de o Comitê de Julgamento entender que não há candidato que preencha os critérios do Regulamento, não haverá premiação para a respectiva categoria.
“O Prêmio Direitos Humanos procura contemplar as ações mais importantes da sociedade em busca do avanço da cidadania em nosso país”, afirma Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH. Na avaliação de Mendonça, o Prêmio tem ainda o objetivo de estimular a todos aqueles que atuam nesta área a continuarem com seus trabalhos.
Neste ano, o Prêmio contemplará 16 categorias.
Instituído em 1995, chega com um enfoque especial em 2009, por ocasião da comemoração da sua 15ª edição consecutiva.
Ao longo de 15 anos de existência já foram agraciadas diversas pessoas e instituições. Entre as personalidades premiadas estão: Herbert de Souza, o Betinho, o Cardeal Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, a novelista Glória Perez, o padre Júlio Lancelotti, ex-ministro da Justiça, José Gregori, Milton Santos (post morten), o Padre Jaime Crowe, entre outros. Das ONGs contempladas estão: Central Única de Favelas, Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, Comissão Pastoral da Terra, Aldeias Infantis SOS Brasil - Amazonas, entre outras.

Conheça as 16 Categorias do Prêmio Direitos Humanos 2009

1. Dorothy Stang, compreendendo a atuação na qualidade de defensor de Direitos Humanos, conforme definição da Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e Instituições de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, da Organização das Nações Unidas;
2. Educação em Direitos Humanos, compreendendo a atuação relativa à implementação dos princípios, objetivos e linhas de ação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
3. Enfrentamento à pobreza, compreendendo a atuação relacionada à garantia dos direitos econômicos e sociais consignados por pactos internacionais, bem como ações na área de combate à fome e segurança alimentar;
4. Enfrentamento à violência, compreendendo a atuação relacionada à garantia do direito à segurança e ao enfrentamento à violência institucional e às situações de violência e de maus-tratos a grupos sociais específicos, incluindo atuações relacionadas à promoção da paz;
5. Segurança Pública, compreendendo a atuação de profissionais da segurança pública, individualmente considerados, em grupos ou corporações, que adotem práticas e/ou iniciativas voltadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos e à proteção de grupos sociais específicos;
6. Enfrentamento à Tortura, compreendendo ações de enfrentamento e denúncia de tortura, bem como atividades de formação de agentes para a prevenção e combate à tortura, tendo como referência a Convenção da ONU contra a tortura, de 1984, e/ou a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura no Brasil;
7. Direito à Memória e à Verdade, compreendendo não somente o resgate à memória da luta contra a ditadura militar (1964-1985) no Brasil, mas promovendo a reflexão sobre a história brasileira, especialmente, sobre os fatos importantes ocorridos naquele período, apresentando o cenário político-cultural e seu importante papel na construção da sociedade e do pensamento atual, possibilitando à população o conhecimento da história recente do país, contribuindo para a construção de mecanismos de defesa dos Direitos Humanos;
8. Igualdade racial, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada à raça;
9. Igualdade de gênero, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada a gênero;
10. Garantia dos Direitos da População LGBT, compreendendo a atuação na promoção e na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT);
11. Santa Quitéria do Maranhão, compreendendo a atuação em prol da erradicação do subregistro de nascimento;
12. Erradicação do Trabalho Escravo, compreendendo a atuação na erradicação ao trabalho escravo no país, em conformidade com o 2º Plano Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo;
13. Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90;
14. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto do Idoso, conforme Lei nº 10.741/03;
15. Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, compreendendo a atuação em prol da equiparação de oportunidades, da inclusão social e da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
16. Categoria livre, compreendendo a atuação em qualquer dos planos abrangidos pela temática dos Direitos Humanos.

Dúvidas freqüentes:
Quem está apto a concorrer ao Prêmio?
Todas as instituições de qualquer cidade do Brasil poderão ser sugeridas, inclusive as instituições públicas, bem como qualquer indivíduo que preencha os critérios estabelecidos no Regulamento, disponível neste site. Mas atenção! Não serão aceitas auto-sugestões.

Quais os requisitos para concorrer ao Prêmio?
• Ter um histórico de atuação na área de direitos humanos;
• Ter desenvolvido ações relevantes no período de 2006 a 2009, na área para a qual irá concorrer.

Quem não poderá concorrer ao Prêmio?
As pessoas físicas ou instituições que tenham sido contempladas com o Prêmio Direitos Humanos em alguma de suas edições anteriores.

Como fazer a sugestão para o Prêmio Direitos Humanos 2009?
A sugestão só poderá ser feita por meio eletrônico. Você deverá salvar em seu computador o arquivo com a ficha de sugestão que está nesse site e preenchê-la. Depois de preencher o arquivo com a ficha e salvá-la você deverá encaminhar um e-mail para pdh@sedh.gov.br com a sua ficha de sugestão anexada. O arquivo deverá ser salvo como documento do Word.

Devo pagar alguma coisa para sugerir alguém?
Não. Todas as sugestões são gratuitas.

Qual é o período de entrega das sugestões?
Serão recebidas sugestões a partir de hoje, 6 de outubro, até 8 de novembro de 2009.
Além da ficha de sugestão que seguirá anexa, ainda posso enviar outros documentos com informações adicionais?
Não é necessário. A SEDH entrará em contato com o responsável pela sugestão se precisar de informações adicionais.

Leia aqui o regulamento do Prêmio

Ficha de inscrição para a sugestão de pessoas

Ficha de inscrição para a sugestão de instituições

Quer mais informações? Ligue para a Coordenação-geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH
Telefones: (55 61) 2025-9865/ 2025-9817/2025-3048
www.sedh.gov.br

"As veias da América Latina continuam abertas"

Carta Maior, 07/10/09
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16180&boletim_id=600&componente_id=10090

"As veias da América Latina continuam abertas"

"O que eu descrevia continua sendo certo. O sistema internacional de poder faz com que a riqueza siga sendo alimentada pela pobreza alheia. Sim, as veias da América Latina ainda seguem abertas", diz Eduardo Galeano em reportagem publicada no jornal espahol El País. O escritor uruguaio recebeu semana passada, em Madri, a Medalha de Ouro do Círculo de Belas Artes. Na reportagem, ele conta que seu mestre, Juan Carlos Onetti disse-lhe algo que não esqueceu: "As únicas palavras dignas de existir são aquelas melhores que o silêncio".

Javier Rodríguez Marcos (El País) - IHU Online

Com cabeça de senador romano e consciência de tribuno da plebe, Eduardo Galeano sempre tem presente uma frase de José Martí: "Todas as glórias do mundo cabem em um grão de milho". Ele diz isso porque, na semana passada, deram-lhe, em Madri, a Medalha de Ouro do Círculo de Belas Artes. "É uma alegria, claro. Não pratico falsa humildade, mas também não me esqueço de Martí e digo a mim mesmo: ei, tranquilo, devagar pelas pedras". No dia seguinte, além disso, recebeu um prêmio da ONG Save the Children.

A reportagem é de Javier Rodríguez Marcos, publicada no jornal espanhol El País, 06-10-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto, para o IHU (Instituto Humanitas Unisinos).

Aos 69 anos, o escritor uruguaio é uma pedra no sapato dos vencedores da história, uma espécie de best-seller furtivo da esquerda. No ano passado, durante o tour espanhol de apresentação de seu último livro, "Espelhos. Uma história quase universal" (L&PM Editores, 2008), ele lotou cada salão de atos em que pisou, chegando inclusive a transbordar o Auditório de Galícia, em Santiago de Compostela, com capacidade para mil pessoas. No próximo dia 14, ele encerrará esta nova visita à Espanha com uma leitura de sua obra no Auditório Marcelino Camacho de Comisiones Obreras, em Madri.

Galeano conseguiu levantar paixões com livros sem gênero preciso, mas escritos com um estilo fragmentário e seco que ele opõe à "tradição retórico do peito estufado. Aprendi a desfrutar dizendo mais com menos", diz, em seu hotel madrileno de sempre, a um passo da Puerta del Sol. Ali, ele conta que seu mestre, Juan Carlos Onetti, "que não dava conselhos", disse-lhe algo que não esqueceu: "Como ele era bastante mentiroso, para dar prestígio a suas palavras, ele costumava dizer que eram provérbios chineses. Um dia me soltou: 'As únicas palavras dignas de existir são aquelas melhores do que o silêncio".

O autor de "Dias e noites de amor e de guerra" (L&PM Editores, 2001), briga há anos contra o silêncio. Agora, luta também contra o medo. Mais do que as eleições presidenciais que ocorrem no Uruguai no dia 25 de outubro, interessam-lhe os dois plebiscitos que ocorrerão nesse dia. Um pretende derrogar a lei que impede o castigo contra os militares da ditadura: "O Estado não pode renunciar a fazer justiça porque a impunidade estimula o delito". Há 20 anos, foi realizado um referendo com o mesmo objetivo. E com um resultado ruim. "Lançaram toneladas de bombas de medo", conta o escritor. "Dizia-se que, se a lei fosse anulada, a violência voltaria, e as pessoas votaram assustadas".

Aquele primeiro plebiscito dos anos 80 foi promovido por uma comissão, na qual, junto com Galeano, estava Mario Benedetti. Desde a morte deste, em maio passado, seu amigo faz parte da fundação que herdou o legado do poeta para promover a literatura jovem: "Era um insólito caso de escritor generoso. O nosso grupo é uma agremiação egoísta que ocupa a jaula dos pavões reais. A cada um dói o êxito do outro. Ao Mario não". Com relação às reclamações do irmão de Benedetti, incomodado com o testamento, Galeano é diplomático: "Isso está superado. Ninguém se salva das confusões de herança".

O dinheiro misturado com as confusões leva inevitavelmente ao futebol, um assunto ao qual o escritor dedicou centenas de páginas, dentre elas as que formam um clássico da literatura desportiva: "Futebol ao sol e à sombra" (L&PM Editores, 2004). É obsceno pagar milhões de euros por um jogador? "O futebol profissional é a indústria de entretenimento mais importante do mundo. Além do mais, é um esporte que parece religião: a religião de todos os ateus. O que é preciso ter claro é que o Machado dizia: agora, qualquer ignorante confunde valor e preço".

Por outro lado, no anedotário diplomático internacional ficou gravado o fato de que Hugo Chávez presenteasse Obama com o livro mais popular (30 edições em inglês) do autor montevideano, "As veias abertas da América Latina" (Ed. Paz e Terra, 2007, na 46ª edição em português), um ensaio de 1971 que seu próprio autor descreve como "uma contra-história econômica e política com fins de divulgação de dados desconhecidos". E acrescenta: "O que eu descrevia continua sendo certo. O sistema internacional de poder faz com que a riqueza siga sendo alimentada pela pobreza alheia. Sim, as veias da América Latina ainda seguem abertas".

Galeano não acredita que presidente dos Estados Unidos tenha lido o livro. "Duvido. Foi só um gesto. Além disso, a edição era em espanhol". A eleição de Obama pareceu-lhe uma vitória contra o racismo, mas lhe decepcionou que ele aumentou o orçamento da Defesa: "Os políticos mais bem intencionados acabam presos a uma maquinaria que os devora". E o que lhe parece sua política para com a América Latina? "Ele tem boas intenções, mas há problema de treinamento. Os norte-americanos estão há um século e meio fabricando ditaduras, e, na hora de se entender com países democráticos, eles têm dificuldades. O desconcerto diante do que ocorreu em Honduras é uma amostra".

O segundo plebiscito que espera o escritor ao voltar para casa quer outorgar o voto aos uruguaios que não vivem ali, "uma quinta parte da população!". Ele mesmo teve que se exilar e sabe o que é sobreviver sem direitos: "Não tinha documentos, porque a ditadura os negava. Quando eu vivia em Barcelona, tinha que ir à polícia todos os meses. Faziam-me repetir os formulários e mudar cem vezes de guichê. No final, no campo da profissão, eu colocava: 'escritor'. E entre parênteses: 'de formulários'". Ninguém se deu conta.

Zero Hora, 11/10/09
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2681360.xml&template=3898.dwt&edition=13292&section=1012

ARTIGOS

Desacato ao cidadão, por Marcos Rolim*

O 9º Batalhão da Brigada Militar tem pelo menos dois sargentos com pouco serviço. Na última segunda, às 11h30min, o repórter do Canal Rural, da RBS, Gustavo Bonato, 27 anos, fez o sinal para atravessar a rua na faixa de segurança, no centro de Porto Alegre. Os carros pararam, menos a viatura nº 6.427, onde estavam os sargentos Alex e Nilo, que se deslocava em baixa velocidade, sirene e giroflex desativados. Obrigado a parar no meio da faixa de segurança, Gustavo disse ao motorista: “Policial deve dar o exemplo e parar na faixa”. A viatura, então, parou em fila dupla e Gustavo foi abordado: “O que tu disse (sic), magrão?”. “Disse que os policiais devem dar o exemplo”, respondeu o repórter.

“Palhaço... viaturas têm preferência em atendimento à ocorrência”. “Se vocês estão atendendo a uma ocorrência, então estão perdendo tempo”, disse Gustavo. “Sim, estou perdendo tempo com um palhaço”, disse o sargento. Aí Gustavo foi “convidado” a entrar na viatura para ir ao batalhão. No deslocamento, ao verem que a identidade do repórter era do Paraná, um dos policiais disse: “Esse deve ser um meliante do PR que veio aqui chineliá (sic) com a gente”. No batalhão, Gustavo foi revistado, mãos na parede etc. Meia hora depois, estava “liberado”.

Gustavo morou na Suíça, um lugar onde pedestres têm preferência e onde policiais prestam contas do que fazem. Nas horas vagas, os policiais suíços prendem cineastas acusados de estupro ou desmontam versões fantasiosas como a daquela brasileira que se autoflagelou. Na maior parte do tempo, como ocorre com as melhores polícias do mundo, atendem às demandas do público com respeito e extremo zelo. O fazem não apenas porque são mais educados, bem pagos e mais bem formados, mas porque sabem que uma polícia que não for admirada pela cidadania é uma instituição imprestável. A arma mais importante de qualquer polícia é a informação, e o povo é a fonte onde se deve buscá-la. Se a população admira sua polícia, presta informações. Quando teme sua polícia e desconfia dela, se cala. Em 1829, Sir Robert Peel, o fundador da polícia londrina, formulou os nove princípios que, desde então, orientam o policiamento britânico. O mais conhecido deles assinala: “A polícia deve manter o relacionamento com o público que assegure realidade à histórica tradição pela qual a polícia é o público e o público é a polícia”. Na Inglaterra, certa feita, minha filha mais velha se envolveu em um acidente com sua bicicleta. O erro foi dela e o motorista se comportou corretamente, chamando a ambulância. No fim das contas, sobraram apenas alguns arranhões e o susto. No dia seguinte, dois policiais estiveram em minha casa. Abri a porta, apreensivo, imaginando algum tipo de problema. Eles haviam sido informados do acidente e perguntaram por minha filha. “Ela está bem?”. “Sim, respondi, está tudo bem”. “Que bom”, disseram, “somos os policiais deste bairro; se precisar, o senhor pode nos chamar por este número”, me passaram o celular e me desejaram bom dia. A autoridade das polícias britânicas se formou assim e assim é mantida. Policiais são servidores do povo. Informam a população, pedem desculpas quando erram, pedem “por favor”, auxiliam as vítimas. Uma polícia incapaz disto é, na melhor das hipóteses, um desperdício e, na pior, uma ameaça. O que ocorreu com Gustavo Bonato não é um caso isolado, é a regra. Se fosse em uma vila, teria sido muito pior. E se calarmos diante de coisas assim, então tudo será sempre pior.

marcos@rolim.com.br

*Jornalista

Sarney manda em Ministro Lobão

Folha de São Paulo, 11/10/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1110200902.htm
Família Sarney interfere em agenda do ministro do pré-sal

Grampo mostra que filho e aliado do senador têm ingerência em compromissos de Lobão

Fernando Sarney e Silas Rondeau incluem reuniões na agenda do ministério; Lobão cita amizade e diz que são "apenas solicitações"

HUDSON CORRÊA
ENVIADO ESPECIAL A SÃO LUÍS (MA)
ANDRÉA MICHAEL
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro encarregado pelo presidente Lula de administrar o pré-sal, a riqueza que representa o "passaporte para o futuro" do Brasil, é um aliado de José Sarney tão obediente que permite ao presidente do Senado interferir em sua agenda.
Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que o filho mais velho de Sarney e um apadrinhado antigo do clã maranhense têm livre acesso ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e a seu gabinete.
Nesses diálogos, eles ditam compromissos para Lobão ou para seus assessores e secretárias, marcam e cancelam reuniões do ministro sem avisá-lo previamente, orientam Lobão sobre o que dizer a empresários que irá receber, falam de nomeações no governo e discutem contratos que acabariam assinados pelo ministério.
As conversas, no entender da PF, configuram "tráfico de influência" -crime de solicitar ou obter vantagem para influir em órgão público-, que prevê de dois a cinco anos de prisão.
O relatório do inquérito diz que Fernando, o filho mais velho de Sarney, "coordenou a prática ilícita". Silas Rondeau, o aliado de Sarney que antecedeu Lobão no Ministério de Minas e Energia e de lá saiu em 2007 sob denúncias de corrupção, seria seu subordinado.
Obtidas pela PF com autorização da Justiça, as escutas fazem parte da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), que investigou negócios da família Sarney e culminou com o indiciamento de Fernando sob a acusação de crime de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Apelidos
Nas conversas, Lobão, Rondeau e Fernando se tratam quase sempre por apelidos. O ministro é chamado de "Magro Velho". Rondeau é o "Baixinho". Fernando é chamado de "Bomba", "Bombinha" ou "Madre", e José Sarney é chamado de "Madre Superiora".
Questionado pela Folha, Lobão negou que José Sarney, por meio de Fernando e Rondeau, interfira em sua agenda ou tenha influência sobre questões do governo. Eles "podem fazer solicitações", disse. "O [nosso] relacionamento é de amizade."
O conteúdo de oito grampos a que a Folha teve acesso, porém, mostra que o ministro "terceirizou" aos colegas a sua agenda de compromissos.
Num diálogo de 16 de setembro de 2008, Fernando conversou com o então assessor de imprensa de Lobão -Antônio Carlos Lima, o Pipoca- e contou que marcou um jantar de negócios para o ministro para a semana seguinte: "Depois eu me acerto com ele [Lobão]".
Nesse mesmo dia, Fernando falou com Lobão sobre dois compromissos que este teria no ministério e deu instruções.
O primeiro foi uma audiência com representantes de emissoras de rádio e de TV, para discutir como revogar o decreto presidencial que programava o início do horário de verão. Lobão resistiu. "Escuta e vê se é possível. Entendeu?", disse Fernando. "Tá bom."
O segundo foi uma reunião com Lauro Fiúza, da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica). "Eu tinha acenado com ele que de repente você ia fazer um contato mais próximo. (...) Vão fazer uma exposição para você sobre os projetos", comunicou Fernando. Em 2008 Fiúza contratou por R$ 10 mil mensais a RV2 Consultoria, de Rondeau, para assessorar a ABEEólica.

Secretária
Noutra conversa, datada de 30 de junho de 2008, Rondeau pediu à secretária de Lobão, Telma, para inserir na agenda do ministro um encontro com o grupo espanhol Gás Natural em 9 de julho. "Como é o nome da empresa?", perguntou Telma.
Rondeau explicou que "é parceira da Petrobras na distribuição de gás natural no Rio" (embora tenha sido exonerado da pasta em 2007 e denunciado à Justiça um ano depois, Rondeau continua no Conselho de Administração da Petrobras.)
Dois minutos depois de acertar com a secretária de Lobão a audiência, Rondeau ligou para um executivo da Gás Natural e disse que o ministro tinha "bastante interesse em ouvir que vocês estariam dispostos [a investir] em caso do Maranhão como um mercado gasífero".
Ainda em 30 de junho de 2008, Rondeau contatou a secretária para agendar outra reunião. "Dia 4 está bom. São dois donos da Engevix que querem tratar o assunto do Peru. Ele [Lobão] sabe o que é", disse.
Rondeau ligou a seguir para José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, e ouviu o pedido para que o acompanhasse à reunião com Lobão para tratar da construção de hidrelétricas no Peru com a participação da Eletrobrás, estatal ligada à pasta: "Sua presença é fundamental pelo fato de que os próximos passos já saem na hora com sua cooperação", afirmou Antunes.
Na tarde de 4 de julho, Rondeau ligou de novo para Telma e solicitou a ela que alterasse os registros da agenda oficial: "Tira do registro. Tu te lembras das fofocas de agenda, de registro. Você está bem vacinada. Para evitar qualquer ilação, tira meu nome. Se eu puder ir, eu vou, mas tira do agendamento".
No sistema interno do Ministério de Minas e Energia não há anotação de reunião de Lobão com a Engevix no dia 4 -apenas de outra, no dia 9. Dois meses depois, a Engevix assinou acordo com a Eletrobrás para estudar a viabilidade de construir seis usinas em território peruano, num negócio estimado em US$ 16 bilhões.
Além de interferir na agenda de Lobão, a PF concluiu que Fernando Sarney tratava de nomeações no ministério. É o que indica conversa de 27 de agosto do ano passado com o assessor de imprensa de Lobão.
"Tu te lembras hoje de manhã que tu me falaste daqueles cargos que tinha de R$ 800, R$ 900, aquele negócio todo?", pergunta Fernando. "Eu vou pedir para uma amiga minha, que se chama Lina, vou dar o teu telefone pra ela. Eu queria que tu botasse [ela] nesse esquema", pediu o filho do presidente do Senado. "Manda ela ir me visitar lá", disse Pipoca.


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1110200903.htm
outro lado

Lobão afirma que filho de Sarney "não marca audiências"

Honório Moreira - 10.jul.2009/O Imparcial

O ministro Edison Lobão no retorno de Roseana Sarney ao governo estadual após licença médica

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) afirmou que Fernando Sarney -filho do senador José Sarney (PMDB-AP)- pode solicitar audiências e também confirmou que recebeu empresários a pedido de Silas Rondeau. Negou, porém, que isso configure interferência em sua agenda.
"O empresário Fernando Sarney não marca nem desmarca audiências. Pode solicitá-las. Também não exerce influência no Ministério de Minas e Energia, ao qual não pertence", afirmou o ministro à Folha, por meio de assessoria.
Com relação a Silas Rondeau, disse: "Como ex-ministro de Estado pode pedir audiências e ser atendido, como no caso mencionado", em referência às reuniões com dirigentes das empresas Engevix Engenharia e da CEG, distribuidora de gás natural no Rio, ambas marcadas diretamente por Rondeau com a secretária de Lobão.
Com a Engevix, ele afirmou que "a empresa fez apresentação dos projetos de engenharia na área energética em execução no país e no exterior".
Já no encontro com a CEG, os diretores lhe apresentaram o plano de atuação da distribuidora e registraram o posicionamento da empresa sobre o projeto de lei do gás natural, em trâmite à época no Congresso Nacional. O projeto foi aprovado no final do ano passado.
Lobão disse não haver tráfico de influência na pasta nem ingerência em nomeações para cargos. "O relacionamento entre o sr. Fernando Sarney e o ministro Edison Lobão é de amizade. Não houve nomeação realizada a seu pedido."
Fernando Sarney afirmou à Folha que não iria se pronunciar sobre o assunto, por se tratar de investigações que correm em segredo de Justiça.
Seu pai também não quis comentar o conteúdo das escutas da PF que envolvem seu filho e seus dois aliados políticos.
Rondeau negou o tráfico de influência. "Se eu preciso de alguma coisa no ministério, tenho feito através dos trâmites normais. Faço como qualquer outra pessoa tem que fazer. Nenhum empresário precisa do meu concurso para marcar audiência com o ministro. Pelo que sei, essas agendas nunca tiveram nenhum tipo de interferência de terceiros até porque não poderia ser diferente."
Apesar das escutas o terem flagrado falando com representantes da Gás Natural, Rondeau disse que, por participar do Conselho de Administração da Petrobras, "não tem contrato com qualquer grupo investidor que atue especificamente no ramo de petróleo e gás".
Telma Damasceno dos Santos, secretária do gabinete de Lobão que aparece em gravações falando com Rondeau sobre audiências e informando a ele os compromissos do ministro antecipadamente, disse que "não permite livre acesso à agenda do sr. ministro Lobão sem a autorização do mesmo".
Também assessor de Lobão, Antonio Carlos Lima nega ter atendido pedidos de Fernando para nomeação em cargos ou audiência com empresários. Ele afirmou que a agenda do ministro é pública. A página do ministério na internet, no entanto, só permite acesso aos compromissos de Lobão do dia.

Adiós, La Negra!

Tornados no sul

Folha de São Paulo, 04/10/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe0410200901.htm
Região Sul é vice-campeã do mundo em tornados
Área de PR, SC, RS, Paraguai e norte argentino só perde para centro dos EUA

População local sofre mais com fenômeno hoje porque ocupação territorial cresceu, diz cientista; ventos podem chegar a mais de 400 km/h

Danilo Verpa - 10.set.2009/Folha Imagem

Homem olha casa destruída por tornado em Guaraciaba (SC)

GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O perímetro compreendido pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, oeste do Paraná e pelo norte da Argentina e Paraguai é a segunda maior área em incidência de tornados do mundo. Apenas a planície central dos Estados Unidos oferece condições mais propícias para o fenômeno.
A conclusão é de um estudo liderado por Harold Brooks, do NSSL (Laboratório Nacional de Tempestades Severas, na sigla em inglês), nos EUA.
Segundo a pesquisa de Brooks, as condições climáticas geradas pelo choque de massas de ar frio da Patagônia com ventos tropicais formados na Amazônia propiciam a ocorrência de tornados, em média, 15 dias por ano no norte argentino e no Sul do Brasil.
Em setembro, tornados causaram pelo menos 14 mortes no Brasil e na Argentina. Na Província argentina de Misiones, o estrago foi generalizado, e dez pessoas morreram no dia 7 de setembro. Na cidade de Guaraciaba, extremo oeste de SC, quatro pessoas morreram.
Os tornados têm início após a formação de uma tempestade, causada pelo encontro em alta velocidade de ar quente e úmido com outra massa de ar frio e seco. No momento do impacto, as duas massas começam a girar. No centro da tempestade, surge um funil que toca o solo (veja quadro abaixo).
Ernani Nascimento, professor de meteorologia da Universidade Federal de Santa Maria (RS), afirma que a geografia e a topografia da região influenciam a ocorrência do fenômeno. O corredor de tornados da América do Sul situa-se na topografia plana do pampa, a leste dos Andes. Na planície norte-americana, o fenômeno costuma surgir ao lado das montanhas Rochosas.
"Nas escolas se ensina que o Brasil é um país livre de desastres naturais, mas os tornados mostram que isso é errado", afirma Nascimento.
O Serviço Meteorológico Nacional da Argentina concluiu que Misiones foi atingida em 10 de setembro por um ciclone tipo F4, numa classificação que vai de F0 a F5.
A escala Fujita, criada em 1971 para medir a intensidade dos tornados, define o F4 como "devastador", categoria em que a velocidade dos ventos é estimada entre 333 e 421 km/h. Os estragos se espalharam numa faixa de mil metros de largura e 15 km de extensão, perto da fronteira com SC.
No mesmo dia, do lado brasileiro, Guaraciaba também foi sacudida por um fenômeno similar. Casas foram arremessadas a até 50 metros de distância e grande parte da infraestrutura urbana da cidade, de 10 mil habitantes, virou destroços.
Eugênio Hackbart, diretor-geral do serviço meteorológico privado MetSul, afirma, com base na análise de imagens dos estragos, que pelo menos sete tornados ocorreram no RS e em SC no mês passado.
Sem registros dos tornados nos momentos em que ocorrem, a faixa de destruição, árvores ou estruturas arrancadas por ventos fortes são as "pistas" deixadas pelo evento.
Não há estudos que relacionem o aquecimento global a tornados no Sul. Essa evidência existe apenas para furacões, um fenômeno diferente (veja abaixo). Alguns cientistas creem que o número de tornados não cresceu na região, mas o fenômeno tem sido mais percebido porque a ocupação humana na região aumentou.
"Talvez não haja aumento da incidência dos tornados, e sim mais gente no caminho deles", diz Olívio Bahia Neto, meteorologista do CPTEC (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos), de São Paulo.


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe0410200902.htm
Observatório vigia elo entre clima e mar

DA REPORTAGEM LOCAL

Pesquisadores do Instituto Leibniz de Ciências Marinhas, na Alemanha, anunciaram a criação do Oceanet-Atmosfera, um protótipo de observatório cujo objetivo é recolher dados sobre a interação entre a atmosfera e os oceanos do planeta.
"Existe um imenso vazio em relação aos dados dos oceanos, porque é muito difícil colhê-los. Para muitos parâmetros, ainda temos de nos basear em medições isoladas feitas a bordo de navios de pesquisa. O sensoriamento remoto com satélites ajuda muito, mas não é suficiente", disse o meteorologista Andreas Macke, coordenador do projeto, em comunicado oficial.
O observatório é capaz de registrar, a cada segundo, medidas como a quantidade de água nas nuvens, o tipo de nuvens e as trocas de energia entre os oceanos e a atmosfera. Também vai analisar a presença de partículas de poeira trazidas do continente, a uma altitude de até 20 quilômetros.
O primeiro teste do aparelho começa em 16 de outubro. A bordo de um navio, ele será levado da Alemanha até a Antártida.


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe0410200903.htm
Escassez de radares atrapalha monitoramento do fenômeno

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

Embora tenha uma das maiores incidências do mundo de ocorrência de tornados, o Brasil ainda lida com o fenômeno na base do improviso.
Segundo cientistas, a Região Sul tem apenas metade do número de radares de que precisa, e é difícil recrutar equipes que percorrem áreas afetadas para documentar estragos e produzir indicadores confiáveis a respeito das ocorrências.
Em todo o Sul só há cinco radares, o que torna boa parte da região "ponto cego" para estudiosos da ocorrência dos fenômenos. Apenas um usa tecnologia dopler, que permite medir a velocidade do vento e se há rotação dentro das nuvens, elevando a precisão da localização dos pontos onde a chuva e a ventania serão fortes.
Pelas contas do meteorologista Ernani Nascimento, da Universidade Federal de Santa Maria, seriam necessários pelo menos dez radares dopler para cobrir o Sul do país.
Tão incipiente quanto o sistema de previsão é o registro da ocorrência dos tornados. Enquanto nos Estados Unidos o estudo dos estragos feitos por esse tipo de fenômeno é feito por equipes de cientistas que vão ao local no dia seguinte ao fenômeno, no Brasil isso depende de voluntários.
Nem sempre as pessoas que se colocam à disposição têm qualificação para executar o serviço, afirma os cientistas.
É a falta de um sistema de equipes de campo que faça laudos técnicos depois dos incidentes que inviabiliza a produção de estimativas seguras sobre tornados no país.
"No Brasil não existem equipes responsáveis por identificar qual foi o fenômeno climático e qual a velocidade do vento no local da ocorrência. Ainda está tudo sendo feito de maneira improvisada", afirma Nascimento. (GR)

http://www1.folha.uol.com.br/folha/galeria/imagemdodia/p_20091004_05.shtml

Ativistas do grupo PETA protestam contra o desfile da coleção primavera-verão do estilista alemão Karl Lagerfeld, em Paris (11h24)

Represión en la embajada de Brasil en Honduras

http://www.youtube.com/watch?v=oX0vx-KAJ4g

Represión de la Dictadura a las libertades en Honduras

http://www.youtube.com/watch?v=K0n9c8dUPEQ

Empresa corta gasto até em aço em Angra 3

Folha de São Paulo, 03/10/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0310200910.htm
Empresa corta gasto até em aço em Angra 3
Andrade Gutierrez reduz previsão de despesa também com salários e ambulatório para chegar a valor estabelecido pelo TCU

Empreiteira não comenta a redução; Eletronuclear afirma que os cortes não vão afetar nem qualidade nem segurança da usina nuclear

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Para evitar a perda do contrato de construção da usina nuclear Angra 3 e chegar ao valor definido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a construtora Andrade Gutierrez baixou gastos com aço, andaimes, pessoal e até ambulatório médico, entre outros itens.
O valor foi de R$ 1,368 bilhão para R$ 1,297 bilhão. O contrato com a Eletronuclear, estatal subsidiária da Eletrobrás, foi renegociado há duas semanas. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, autorizou o início da construção.
A construtora reduziu as previsões de gastos com matérias-primas, salários, encargos sociais, transporte de empregados e ambulatório médico para atendimento aos operários. Em nota, a empresa disse que não comentaria a redução.
A previsão de dispêndios com a compra de aço baixou R$ 24,4 milhões. Os gastos com andaimes diminuíram R$ 21,38 milhões. A despesa com salários de ajudantes de obras, serventes e encarregados foi reduzida em R$ 6 milhões.
A Eletronuclear sustenta que os cortes não afetarão a qualidade nem a segurança da usina. Para o superintendente de gerenciamento de empreendimentos da estatal, Luiz Manuel Messias, a Andrade Gutierrez aceitou reduzir os preços porque a construção de uma usina nuclear lhe dará nova estatura para disputar o mercado. As usinas Angra 1 e 2 foram feitas pela Norberto Odebrecht.
A redução determinada pelo TCU, de R$ 120 milhões, corresponde ao preço médio de 2.000 casas do programa Minha Casa, Minha Vida.
A Folha obteve a planilha com os itens revistos. Uma das explicações para o corte de R$ 9,379 milhões com combustível é que a energia será fornecida gratuitamente pela Eletronuclear. Segundo Messias, o orçamento pressupunha que todo o maquinário seria movido a diesel, mas, nas discussões com o TCU, ficou constatado que as gruas têm motores elétricos, e a previsão de gasto de combustível foi reduzida.
Indagado se o corte prova que os custos estavam superfaturados, Messias disse que podiam estar ""superestimados", mas que o Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) considera aceitável variação de até 15% nos orçamentos. A redução feita, segundo ele, é de 10%.
A Andrade Gutierrez foi escolhida para construir Angra 3, nos anos 80. Cinco empresas participaram da licitação. A construção começou em 1984 e parou dois anos depois.
Quando o governo decidiu retomar a obra, a construtora Mendes Júnior questionou no Ministério Público Federal a validade da licitação. O TCU decidiu que a licitação continua válida, mas exigiu examinar o contrato renegociado entre Andrade Gutierrez e Eletrobrás, antes da assinatura.
A previsão é que a usina entre em operação comercial em maio de 2015 e consuma R$ 7,3 bilhões. Parte dos equipamentos -como o reator nuclear- no valor de R$ 1 bilhão, foi adquirida na construção de Angra 2, e US$ 20 milhões são gastos, por ano, com sua manutenção.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0310200911.htm
"As usinas [nucleares] são absolutamente seguras e produzem uma energia firme e a preço competitivo"
EDISON LOBÃO
ministro de Minas e Energia

"Como as cidades vão receber uma compensação financeira, haverá candidatas para receber esse material"
OTHON PINHEIRO DA SILVA
presidente da Eletronuclear

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0310200912.htm

Obra da usina é retomada pelo governo

DA SUCURSAL DO RIO

As obras de construção da usina de Angra 3 recomeçaram oficialmente ontem, com a assinatura da primeira ordem de execução de serviços dos contratos. Pelo contrato, nos próximos três meses equipamentos e trabalhadores serão contratados.
Segundo o presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro da Silva, os contratos para as próximas etapas da obra serão feitos com a supervisão do TCU.
A previsão é que a usina comece a gerar energia em maio de 2015, com capacidade de 1.400 MW e carga suficiente para abastecer metade do Estado do Rio.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já está decidido que mais quatro centrais elétricas serão feitas até 2030 (duas no Nordeste e duas no Centro Sul). Cada central terá seis usinas, mas, até 2030, serão construídas só duas por central.
O preço mínimo de cada usina é de US$ 3,6 bilhões para uma capacidade de 1.200 MW (um décimo de Belo Monte, que será a terceira maior usina do mundo). Segundo Silva, ainda há espaço para rejeitos produzidos nas usinas de Angra "por mais 30 anos". A empresa vai usar contêineres de aço já usados no Japão e na França. (SL)

Ativistas protestam contra funcionamento da central nuclear de Fessenheim, em Colmar; planta é a mais antiga da França (13h09)

Seria tão importante assim?

mil pessoas festejam a vitória do Rio" border="0" width="400" height="290">
Na praia de Copacabana, cerca de 50 mil pessoas festejam a vitória do Rio

Folha Online, 03/10/09
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u633016.shtml
03/10/2009 - 14h52

Canção em homenagem a Che Guevara toca em reunião do FMI

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da France Presse, em Istambul

Uma canção do cubano Carlos Puebla em homenagem a Che Guevara, com o título "Hasta siempre comandante", foi ouvida inesperadamente neste sábado em Istambul, ao fim de uma entrevista coletiva do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Quando os dirigentes do Fundo encerraram uma coletiva sobre as perspectivas econômicas para a Europa, uma versão moderna de "Hasta siempre", interpretada por uma voz feminina, começou a tocar como música de fundo, mas a um volume bastante elevado.

Os presentes puderam ouvir, então, a cantora celebrando Che, com palavras como "tua mão gloriosa e forte sobre a história dispara".

Câmara recebe pedido para aprovar PEC que inclui alimentação entre direitos sociais

Agência Brasil, 01/10/09
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/10/01/materia.2009-10-01.1486438844/view

Câmara recebe pedido para aprovar PEC que inclui alimentação entre direitos sociais Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um abaixo-assinado pedindo a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a alimentação entre os direitos sociais foi entregue hoje (1º) ao presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), por representantes do Conselho Nacional de Segurança alimentar e Nutricional (Consea). O documento, com mais de 33 mil assinaturas, foi elaborado pelo Consea e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, presidida pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). As duas entidades querem a aprovação da PEC até o dia 16 deste mês, data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação. A proposta foi apresentada em 2003 pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e já foi aprovada em dois turnos pelo Senado. Na Câmara, a proposta já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial criada para analisar seu mérito. A PEC foi aprovada nas duas comissões e está pronta para ser incluída na pauta da Câmara para votação em dois turnos. Se aprovada, será promulgada. Ao receber o abaixo-assinado, o deputado Marco Maia prometeu se empenhar pela aprovação da proposta e afirmou que a inclusão na Constituição da alimentação como um direito social viabilizará políticas públicas permanentes de combate à fome. Segundo Maia, pela importância do tema, a matéria não deverá enfrentar resistência dos deputados e poderá ser aprovada com certa facilidade. Maia disse que já incluiu a PEC na pré-pauta de votações da próxima semana. Além de deputados e senadores, participaram do ato de entrega do abaixo-assinado cerca de 300 pessoas que defendem a aprovação da PEC. Para chamar a atenção para a proposta, do lado de fora, manifestantes vestiram a camisa da campanha, bateram pratos e panelas e pediram a inclusão da alimentação entre os direitos sociais, alegando que se trata de um direito de todos. “Apesar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, e reconhecido em tratados internacionais, o direito à alimentação não está no Artigo 6° da Constituição, o dos direitos sociais”, afirmou o deputado Nazareno Fonteles. Segundo o representante da Sociedade Ecológica Amigos de Embu, de São Paulo, Bruno Carvalho, a aprovação da PEC da Alimentação será uma vitória para a sociedade brasileira.

O Globo, 25/09/09
http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/09/24/agrotoxicos-no-seu-estomago-767760510.asp
EDITORIAL

Agrotóxicos no seu estômago

Publicada em 24/09/2009 às 18h18m

JOÃO PEDRO STÉDILE

Os porta-vozes da grande propriedade e das empresas transnacionais são muito bem pagos para todos os dias defender, falar e escrever de que no Brasil não há mais problema agrário. Afinal, a grande propriedade está produzindo muito mais e tendo muito lucro. Portanto, o latifúndio não é mais problema para a sociedade brasileira. Será?

Nem vou abordar a injustiça social da concentração da propriedade da terra, que faz com que apenas 2%, ou seja, 50 mil fazendeiros, sejam donos de metade de toda nossa natureza, enquanto temos 4 milhões de famílias sem direito a ela.

Vou falar das consequências para você que mora na cidade, da adoção do modelo agrícola do agronegócio. O agronegócio é a produção de larga escala, em monocultivo, empregando muito agrotóxicos e máquinas. Usam venenos para eliminar as outras plantas e não contratar mão de obra. Com isso, destroem a biodiversidade, alteram o clima e expulsam cada vez mais famílias de trabalhadores do interior.

Na safra passada, as empresas transnacionais, e são poucas (Basf, Bayer, Monsanto, Du Pont, Sygenta, Bungue, Shell química...), comemoraram que o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. Foram despejados 713 milhões de toneladas! Média de 3.700 quilos por pessoa. Esses venenos são de origem química e permanecem na natureza. Degradam o solo. Contaminam a água. E, sobretudo, se acumulam nos alimentos. As lavouras que mais usam venenos são: cana, soja, arroz, milho, fumo, tomate, batata, uva, moranguinho e hortaliças. Tudo isso deixará resíduos para seu estômago. E no seu organismo afetam as células e algum dia podem se transformar em câncer.

Perguntem aos cientistas aí do Instituto Nacional do Câncer, referência de pesquisa nacional, qual é a principal origem do câncer, depois do tabaco?

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) denunciou que existem no mercado mais de vinte produtos agrícolas não recomendáveis para a saúde humana. Mas ninguém avisa no rótulo, nem retira da prateleira. Antigamente, era permitido ter na soja e no óleo de soja apenas 0,2 mg/kg de resíduo do veneno glifosato, para não afetar a saúde. De repente, a Anvisa autorizou os produtos derivados de soja terem até 10,0 mg/kg de glifosato, 50 vezes mais. Isso aconteceu certamente por pressão da Monsanto, pois o resíduo de glifosato aumentou com a soja transgênica, de sua propriedade.

Esse mesmo movimento estão fazendo agora com os derivados do milho. Depois que foi aprovado o milho transgênico, que aumenta o uso de veneno, querem aumentar a possibilidade de resíduos de 0,1 mg/kg permitido para 1,0 mg/kg.

Há muitos outros exemplos de suas consequências. O doutor Vanderley Pignati, pesquisador da UFMT, revelou em suas pesquisas que nos municípios que têm grande produção de soja e uso intensivo de venenos os índices de abortos e má formação de fetos são quatro vezes maiores do que a média do estado.

Nós temos defendido que é preciso valorizar a agricultura familiar, camponesa, que é a única que pode produzir sem venenos e de maneira diversificada. O agronegócio, para ter escala e grandes lucros, só consegue produzir com venenos e expulsando os trabalhadores para a cidade.

E você paga a conta, com o aumento do êxodo rural, das favelas e com o aumento da incidência de venenos em seu alimento.

Por isso, defender a agricultura familiar e a reforma agrária, que é uma forma de produzir alimentos sadios, é uma questão nacional, de toda sociedade. Não é mais um problema apenas dos sem-terra. E é por isso que cada vez que o MST e a Via Campesina se mobilizam contra o agronegócio, as empresas transnacionais, seus veículos de comunicação e seus parlamentares, nos atacam tanto. Porque estão em disputa dois modelos de produção. Está em disputa a que interesses deve atender a produção agrícola: apenas o lucro ou a saúde e o bem-estar da população?

Os ricos sabem disso e tratam de consumir apenas produtos orgânicos. E você precisa se decidir. De que lado você está?

JOÃO PEDRO STÉDILE é economista e integrante da coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST).

Entrevista Naomi Klein

http://revistacult.uol.com.br/website/news.asp?edtCode=00AA9227-6B12-434A-AD45-AE82B2F2E7CB&nwsCode=A8B21DCC-EBF2-4F96-A13F-A0C5D381CCF9
Resistindo ao choque

A jornalista e ativista canadense Naomi Klein analisa o novo estágio do capitalismo pós-11 de setembro: a privatização do desastre

Por Eduardo Socha

Seu nome circula em todo debate que questiona a arrogância do pensamento único e a imposição do neoliberalismo como modelo econômico irrevogável na era da globalização. Naomi Klein, 38, tornou-se mundialmente conhecida depois do sucesso de Sem logo - A tirania das marcas em um planeta vendido. Lançado em 2001 e traduzido para 28 idiomas, o livro superou a marca de um milhão de cópias vendidas, fato surpreendente para um volume de 500 páginas que se propõe a denunciar em detalhes os efeitos nocivos do branding, além das práticas de extorsão e exploração do trabalho de corporações como Nike, The Gap, Microsoft e McDonalds. Tornou-se rapidamente um dos maiores manifestos do movimento anti-globalização.

Dois anos após o lançamento de uma pequena coletânea de artigos escritos para imprensa, Cercas e janelas, chega ao Brasil a tradução de seu terceiro livro, A terapia do choque - A ascensão do capitalismo do desastre, resultado de mais de seis anos de pesquisas sobre as reações de governos alinhados à ideologia neoliberal aos desastres cada vez mais freqüentes - da guerra no Iraque ao tsunami. A autora analisa a estreita relação dessas reações com a teoria dos choques econômicos proposta por Milton Friedman, prêmio Nobel de Economia em 1976 e um dos fundadores da ortodoxa Escola de Chicago; teoria esta que, segundo a autora, guardaria semelhanças assombrosas com as técnicas de tortura da CIA, descobertas há pouco tempo. Ligando neoliberalismo ao uso da violência, parte significativa do livro é dedicada à história recente dos golpes militares na América Latina, em especial o Chile do governo Pinochet, onde teria ocorrido o primeiro "laboratório vivo" para a implantação das idéias radicais de Friedman.

Klein contribui regularmente para o jornal britânico The Guardian e para revista norte-americana The Nation. Co-produziu com o marido, Avi Lewis, o documentário Sin Patrón - The Take, que relata a ocupação de fábricas argentinas, falidas após a crise econômica de 2001, por parte de seus trabalhadores. Possui doutorado em Direitos Civis pela Universidade King's College de Nova Scotia, no Canadá, e lecionou como convidada na London School of Economics.

Nesta entrevista exclusiva dada à CULT por telefone, de sua casa em Toronto, durante uma pausa em sua agenda de viagens, ela fala sobre o conceito de capitalismo de desastre, sua relação pessoal com o tema durante sua estada na Argentina, os impasses da questão ambiental e as possíveis alternativas ao neoliberalismo que podem surgir com os governos de esquerda da América Latina.

Divulgação/ Andrew Stern

CULT - Um dos principais objetivos do seu livro é mostrar que os conceitos de neoliberalismo e democracia são internamente incompatíveis, certo?

Naomi Klein - O propósito principal do livro é contestar a alegação central da máquina de propaganda neoliberal, que procura identificar pessoas livres com o que eles chamam de mercado livre. Tento mostrar que democracia e neoliberalismo entram diretamente em conflito.

CULT - Essa forma de capitalismo não nasce da liberdade e sim do uso da força...

NK - Sim, uso da força e uso de crises. A razão pela qual me concentro em crises é porque elas criam uma zona livre de formas democráticas, um estado de emergência no qual regras democráticas não se aplicam. Mesmo que seja uma democracia formal, no papel, os agentes políticos podem suspender tais regras para impor suas medidas.

CULT - Por que a implementação dessas medidas depende tanto de crises, sejam naturais ou forjadas? Por que precisariam até mesmo do uso tirânico de forças?

NK - Porque as pessoas resistem a essas medidas quando têm a oportunidade e a possibilidade de se organizar. No livro, cito o economista John Williamson, que criou a expressão "Consenso de Washington". Ele diz que "devemos começar a pensar em aumentar as crises de hiperinflação a fim de colher os benefícios da reforma", em referência direta ao Brasil como possível candidato a essa estratégia - o que achei muito interessante. A razão pela qual os estados de exceção ou de emergência são tão importantes vem do fato de que as pessoas se organizam para proteger seus interesses. Essa é a ironia. A teoria do mercado livre está baseada na idéia de que as sociedades devem ser organizadas de tal maneira a permitir que as pessoas lutem por seus próprios interesses. O problema é que isso é válido apenas parcialmente, pois quando as pessoas defendem alguns interesses específicos, como melhoria de condições de trabalho, manutenção de serviços públicos, entram em ação as medidas de exceção. Não é uma idéia complicada. As táticas de choque são empregadas porque as políticas neoliberais não têm o apoio da maioria. Algumas peças da plataforma têm apoio, mas, em geral, privatizações, cortes de gastos em serviços sociais, livre comércio, não são medidas populares. De modo que é preciso haver estratégias alternativas para contornar a democracia e é aí que as crises entram.

CULT - Desde o começo do livro você deixa claro que a expressão "doutrina do choque" não se trata apenas de uma metáfora. De onde veio esta idéia de propor a relação entre as técnicas de tortura da CIA e a implementação da idéias econômicas de Milton Friedman?

NK - Parte veio por morar na Argentina, quando começou a invasão do Iraque. Era um momento muito particular no país, em 2002, porque se vivia uma crise econômica e, ao mesmo tempo, a abertura para uma discussão muito mais abrangente sobre o período da ditadura do que antes. A Argentina tem um movimento de direitos humanos muito forte, mas nos anos 1990 esses grupos ainda eram politicamente marginais. O debate sobre o período da ditadura estava concentrada na questão dos direitos humanos, mas quando a economia entrou em colapso, a discussão foi ampliada e as pessoas começaram a fazer conexões entre o modelo econômico que fracassou de maneira tão retumbante e o período da ditadura quando esse modelo foi introduzido. E o que se ouvia constantemente era que essas políticas econômicas foram instauradas mediante o uso da violência, do choque. Quando a guerra do Iraque começou, os argentinos fizeram comparações entre o que aconteceu no país nos anos 1970 e o que estava acontecendo no Iraque. Foi isso que me fez querer entender as conexões entre os diversos tipos de choque, pois já estavam sendo feitas nas ruas da Argentina. Era uma maneira nova de interpretar a história - eu sabia da ditadura militar, mas não sabia que a agenda econômica era tão clara. No livro cito a carta aberta de Rodolfo Walsh à Junta Militar. Naquele tempo, em Buenos Aires, essa carta tomou vida própria: era lida em parques, assembléias de bairros, na frente das casas de generais, no rádio. Isso me fez querer entender essas conexões e querer viajar ao Iraque. Alguns amigos jornalistas argentinos, especialmente Claudia Acuña, descreveram como era difícil perceber as razões por trás do terror quando se está vivendo a situação. No momento em que dizia isso, Paul Bremer chegava ao Iraque e anunciava uma transformação econômica radical, dizendo que o país estava aberto para negócios. Mesmo assim, toda a atenção jornalística estava concentrada na guerra e não no programa econômico. Então senti que, depois de ter aprendido essa lição na Argentina, tinha a responsabilidade, como jornalista e escritora, de ir ao Iraque e pesquisar a verdadeira causa da violência. Foi depois dessa experiência que li o manual de interrogatório da CIA, pois eu estava no Iraque quando estourou o escândalo de Abu Ghraib.

CULT - O que significa exatamente "capitalismo do desastre"? É um conceito realmente novo ou é apenas uma nova expressão para uma velha premissa capitalista? Afinal, devastações e crises sempre criaram oportunidades de negócio, são internos ao processo de acumulação capitalista..

N.K. - Acho que o conceito de "destruição criativa", de Joseph Schumpeter, está muito ligado ao que descrevo. No sentido de que o capitalismo cria crises, de que executa constantemente criação e destruição. Mas estou falando de algo menos orgânico que isso. Trata-se aqui de uma estratégia política deliberada, de uma filosofia de poder; não apenas de ciclos naturais do capitalismo, em que uma nova tecnologia destrói um modelo econômico anterior e, a partir dessa destruição, um novo nível de criação surge. Trata-se de um conceito que foi profundamente compreendido e articulado por Williamson: que você precisa de uma crise para aprovar um conjunto específico de diretrizes econômicas. Acho que há algo de novo e antigo no que estou documentando. Veja o que aconteceu com após o furacão Katrina, exemplo clássico do capitalismo do desastre. Não considero o Katrina um desastre "natural" porque foi envolveu uma clara omissão do Estado - no sentido de que as barragens estavam deterioradas. Imediatamente depois do ocorrido, um político republicano, Richard Baker, disse "não pudemos limpar os projetos de conjuntos habitacionais, mas Deus fez isso por nós". Isso é o capitalismo do desastre! É uma idéia muito velha, que já existia na mentalidade colonial. Na América do Norte, os colonos que ocuparam a Nova Inglaterra tinham uma teoria religiosa sobre a varíola, pois a causa principal de mortalidade dos índios era a doença. Nos diários da época, falava-se da moléstia como uma dádiva de Deus. De diversas maneiras, estavam usando a mesma formulação que o político republicano. Quando a varíola acabou com diversas comunidades do Iroquois e a terra deles foi invadida pelos colonos, Deus foi invocado, e o desastre foi visto com um ato divino. Então, sim, isso não é novidade [ risos]. Mas, o que há de novo aqui, e que vimos em Nova Orleans, é que não apenas o desastre foi utilizado para a privatização do sistema educacional e habitacional, mas a resposta ao próprio desastre foi vista como oportunidade de mercado. E essa é realmente a última fronteira para o neoliberalismo. Todas as partes do estado foram privatizadas: estradas, eletricidade, telefone, água. Havia sobrado apenas as funções fundamentais: os militares, a polícia, os bombeiros. Mas agora estamos assistindo ao surgimento de um complexo do capitalismo do desastre: negócios que dependem diretamente desse conjunto de crises e desastres. Bombeiros privados, empresas como a Blackwater [ empresa militar privada], que apareceu em Nova Orleans pronta para substituir a policia, o Helpjet, um serviço que proporciona um plano de fuga rápido e luxuoso, com direito a limosine, no caso de furacão. Acho que estamos vendo isso agora na crise dos alimentos, no sentido de que esse desastre torna altamente lucrativo o setor corporativo do agrobusiness. Acho que precisamos entender os desafios que enfrentamos, principalmente relativos à mudança climática. Está muito claro que existe uma parcela da economia cujo desempenho é favorecido conforme a situação piora. Não são apenas as empresas de armamentos. São as companhias de petróleo, de agronegócios, de biocombustíveis, farmacêuticas, empreiteiras, companhias de segurança. Precisamos mapear essas empresas que, com um lobby poderoso, impedem mudanças efetivas para nos tirar desse processo de crises contínuas.
(...)

Leia a íntegra da entrevista na edição de junho da CULT, já nas bancas

"Se Deus fosse mesmo onipotene tinha feito o Polo metade gelo, metade uísque."

Millor Fernandes

, 25/09/09

guardian.co.uk Environment Web

http://www.guardian.co.uk/environment/blog/2009/sep/25/google-earth-climate-change-copenhagen

Google Earth launches climate simulator

Al Gore stars in promo video for new emissions scenario features developed by Google Earth to coincide with Copenhagen climate conference

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Watch Al Gore's promo video for Google Earth's climate change simulator

If a picture is worth a thousand words, how many words should we afford Google Earth? Hours can be lost skydiving your way towards your favourite locations. Seeing somewhere you know so well from above provides valuable extra servings of knowledge and perspective.

It's pleasing, therefore, to see Google announcing on its official blog that it has developed some nifty new features to coincide with the Copenhagen climate conference, now only a matter of weeks away.

In collaboration with the Danish government and others, we are launching a series of Google Earth layers and tours to allow you to explore the potential impacts of climate change on our planet and the solutions for managing it. Working with data from the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), we show on Google Earth the range of expected temperature and precipitation changes under different global emissions scenarios that could occur throughout the century.

To help introduce us all to these features, Google has asked Al Gore – who acts as a "senior advisor" to the company – to provide the commentary on an accompanying video.

The search engine has also teamed up with CNN to establish a dedicated YouTube channel. Entitled "Raise Your Voice", it features a series of videos by world leaders and well-known faces (Emma Thompson and the crown prince of Denmark, to date) to help explain why the conference is so important. Submissions from the public are welcome, and the best will be aired during the conference in the meeting rooms and on CNN.

I've had a quick play around with the new Google Earth features – they allow you to "view" any location on earth up till the year 2100, according to both the IPCC's high and low emissions scenarios. You may be asked to install a plugin, as I was. Google promises more features in coming weeks.

By the looks of Al Gore's video, we can expect additional versions allowing us to see predicted sea-level rises, water depletion and polar ice-sheet melting. Extra tours are promised that will help us "learn about the range of available solutions". According to Gore, "you will visualise a new world of renewable energy, and see what individuals and communities around the world are doing to both reduce their carbon footprint and adapt to their changing climates".

If Google can keep on adding tools and features, this could develop into something truly useful – particularly for schools.

And it would be nice, too, if the crowd-sourcing potential of Google Maps could somehow be exploited by users. What additional layers of information would you like to see? Predicted impacts on habitats? Likely spread of malaria endemic areas? Data showing variations in public attitudes to the threat of climate change? Regional increases (and decreases) in human population? The location of existing and planned nuclear power stations? Over to you.

BOLETIM 460 - POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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De:	AS-PTA ... Adicionar a contatos
Para:	gzleonardi@yahoo.com.br

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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Número 460 - 25 de setembro de 2009

Car@s Amig@s,

Manifeste-se pela proibição dos agrotóxicos Acefato e Endossulfan!

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está realizando duas consultas públicas sobre a proposta de banimento dos agrotóxicos Endossulfan e Acefato (ver Boletim 458).

As consultas fazem parte do processo de reavaliação toxicológica de 14 ingredientes ativos de agrotóxicos que a Agência está realizando, apesar de todos os esforços do agronegócio e da indústria do setor para impedir este trabalho (ver Boletim 419). Na maior parte dos casos são venenos que já foram banidos ou restritos em diversos países.

Em relação ao Endossulfan, a Anvisa recomenda “a proibição desse agrotóxico no país, considerando que os estudos descritos na Nota Técnica demonstram que esse agrotóxico possui características genotóxicas (alterações genéticas), neurotóxicas (danos ao sistema nervoso), danos ao sistema imunológico e provoca toxicidade endócrina ou alteração hormonal e toxicidade reprodutiva e malformações embriofetais. Tais características levaram à proibição deste agrotóxico em diversos países devido aos riscos para a saúde humana.”

Sobre o Acefato, a Anvisa indica “restrições de uso e posterior proibição desse agrotóxico no país, considerando que os estudos descritos na Nota Técnica demonstram que esse agrotóxico possui características genotóxicas (alterações genéticas), pode causar câncer e leva a distúrbios neuropsiquiátricos e cognitivos (dificuldades de aprendizagem). Tais características levaram à proibição deste agrotóxico em diversos países devido aos riscos para a saúde humana.”

Em paralelo, o Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI) apresentou projeto de lei propondo a proibição do Endossulfan no Brasil e convocou uma audiência pública na Comissão de Agricultura para debater o assunto. Para não deixar ponto sem nó, a bancada do agronegócio propôs outra audiência na mesma comissão. Esta, para discutir a “Resolução n. 84, que visa a suspensão de procedimentos administrativos de reavaliação de agrotóxicos”. Além disso, misturou assuntos diferentes, propondo que na mesma sessão se discuta ainda os “impactos sobre a agroindústria nacional que pode ter a proposta da Anvisa de regulamento técnico sobre propaganda e publicidade de alimentos que fazem mal à saúde.”

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) foi convidada, através de requerimento do Dep. Fonteles, para tratar da questão do PL do Endossulfan, e vai se manifestar também sobre a proposta de suspensão da reavaliação da Anvisa.

Para o tema da propaganda só foram convidados representantes das indústrias. Não foi convidado nem o movimento de segurança alimentar, nem o de defesa dos consumidores.

É hora de nos manifestarmos por um Brasil ecológico livre de agrotóxicos.

A audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara (que juntou os três assuntos) será na próxima terça 29 às 14:30 h. Quem estiver em Brasília e puder comparecer, dará grande contribuição mostrando aos deputados que a sociedade está disposta a se mobilizar e se manifestar por uma agricultura sem veneno e uma alimentação mais saudável.

Além disso, é importante que o maior número possível de pessoas e instituições envie manifestações às Consultas Públicas da Anvisa apoiando a proposta de banimento do Acefato e do Endossulfan.

O prazo para manifestações é 3 de novembro de 2009.

As duas consultas públicas estão disponíveis no site da Anvisa. A do Acefato é a de número 60, e a do Endossulfan é a de número 61.

Em ambos os casos, nas conclusões das notas técnicas anexas às consultas, há informações suficientes para embasar manifestações a favor do banimento.

As manifestações devem ser encaminhadas diretamente ao e-mail da Gerência Geral de Toxicologia da ANVISA, pelo email toxicologia@anvisa.gov.br, pelo fax (61) 3462-5726 e/ou para o endereço:

ANVISA - Gerência Geral de Toxicologia

SIA Trecho 05 Área Especial 57, Lote 200

CEP 71.205-050 - Brasília-DF

É lamentável o Vice-Presidente da República, José Alencar, defender armas nucleares. Vai na contramão de um mundo pacífico, infelizmente. Lamentável! Deplorável!

Na TV, governo vai pedir papéis da ditadura

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2509200915.htm
Na TV, governo vai pedir papéis da ditadura
Anúncios do governo federal para buscar documentos sobre desaparecidos vão ao ar na TV no domingo

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal vai veicular a partir de domingo anúncios de TV para estimular a entrega de documentos e informações sobre a localização de desaparecidos no período de ditadura militar (1964-1985).
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República produziu três filmes que contam com a participação de familiares de desaparecidos políticos.
O material coletado na campanha será encaminhado ao Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas, do Arquivo Público Nacional, segundo a Secom.
O ministro Paulo Vannuchi, titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, afirmou ontem que a veiculação dos anúncios está "vinculada ao esforço de sensibilização para que as pessoas que souberem de alguma coisa entrem em contato com o Memórias Reveladas, para que se tente cumprir o objetivo humanitário de providenciar os funerais [dos desaparecidos]". De acordo com Vanucchi, "qualquer que seja a divergência ideológica, histórica política sobre o período, ninguém pode ter divergência sobre o direito de localizar os restos mortais e sepultar".
O ministro informou que há mais de 140 vítimas do regime militar cujos paradeiros ainda são desconhecidos. Nesse grupo estão incluídos militantes políticos que foram alvo da ditadura na Guerrilha do Araguaia, no norte do país, e no DOI-Codi de São Paulo na década de 70.
Os filmes foram dirigidos pelos cineastas Cao Hamburguer, João Batista de Andrade e Helvécio Ratton, disse Vannuchi.
Apesar da participação de parentes dos desaparecidos nos filmes, a medida tomada pelo governo não gerou consenso entre os parentes das vítimas.
Criméia Alice Schmidt de Almeida, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e mulher do desaparecido André Gribois, considera a campanha do governo "ridícula". Para ela, as autoridades deveriam buscar identificar e punir aqueles que furtaram documentos sobre a ditadura dos registros oficiais.
""São documentos públicos, produzidos pelo serviço público, que estão em mãos de particulares. O governo, em vez de responsabilizar os agentes do serviço público que fizeram isso, resolve fazer uma campanha na televisão pedindo "por favor". É surrealista", disse.

Exclusivo: aumenta em 51% total de parlamentares processados

http://congressoemfoco.ig.com.br/cf/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=29846

24/09/2009 - 06h30

Exclusivo: aumenta em 51% total de parlamentares processados

Número de investigados no STF saltou de 101 para 153 na atual legislatura. Volume de processos aumentou 68%. Veja os estados com mais parlamentares processados, a que denúncias eles respondem e a lista completa dos congressistas acusados

Neudo, Camarinha, Raupp e Jayme Campos estão entre os parlamentares mais processados no STF

Thomaz Pires e Edson Sardinha

Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos últimos 13 dias mostra que os procedimentos investigativos contra deputados e senadores aumentaram 51% desde o início da atual legislatura. O número de congressistas sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) saltou de 101, em abril de 2007, para 153, até a última quinta-feira (17), quando foi concluída a pesquisa.

A quantidade de inquéritos (investigações preliminares) e ações penais (denúncias que podem resultar em condenações) cresceu de forma ainda mais significativa, passando de 197 para 333, um aumento de 68%. Na cota da Câmara, foram observados 290 procedimentos em andamento contra 43 no Senado.

As acusações contra os parlamentares na mais alta corte judicial do país abrangem mais de 20 tipos de crimes. Entre as acusações mais frequentes, figuram os crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), formação de quadrilha, homicídio, estelionato e contra o meio ambiente.

Há também denúncias consideradas de menor gravidade, como os crimes de opinião (calúnia, injúria e difamação), que às vezes pode estar relacionado com a apresentação de denúncias e outras tarefas ligadas ao exercício da atividade parlamentar.

Os ministros do Supremo encontraram elementos suficientes em 105 investigações para colocar 46 deputados e sete senadores na condição de réus de ações penais, último passo para a condenação. Até hoje, porém, o STF jamais condenou qualquer integrante do Congresso.

Veja a lista dos parlamentares processados, por estado

Veja a lista dos parlamentares processados, por partido

Veja o que dizem os parlamentares processados

Bancadas sob suspeita

A lista dos congressistas que respondem a procedimentos no STF reúne representantes de 15 partidos, dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. PMDB e DEM encabeçam a relação dos partidos com maior número de deputados e senadores com pendências judiciais.

Dos 113 peemedebistas com assento no Congresso, 32 estão na mira da Justiça. O mesmo ocorre com 22 dos 70 parlamentares do DEM. No caso do PSDB, respondem a acusações no STF 17 dos 70 parlamentares do partido. Das grandes legendas, o PT é quem tem menor número de acusados: 14, dos seus 90 congressistas.

Quatro partidos com representação no Congresso não apresentam nenhum parlamentar processado no Supremo. O maior deles é o PCdoB, que tem 13 congressistas. Os outros são o PHS, o PTC e o PTdoB, cujas bancadas variam de um a dois deputados (nenhum dos três possui senador).

Em termos proporcionais, o PMN é a bancada com mais problemas no STF: todos os seus cinco parlamentares respondem a acusações no Supremo. Em ordem decrescente, os percentuais de parlamentares processados por bancada são:

PMN - 100% (5 processados de um total de 5 parlamentares)
PP - 43,5% (17 processados de um total de 39 parlamentares)
PRB - 40% (2 processados de um total de 5 parlamentares)
PR - 33,3% (15 processados de um total de 45 parlamentares)
PSC - 33,3% (4 processados de um total de 12 parlamentares)
Psol - 33,3% (1 processado de um total de 3 parlamentares)
DEM - 31,5% (22 processados de um total de 70 parlamentares)
PTB - 29% (9 processados de um total de 31 parlamentares)
PMDB - 28% (32 processados de um total de 113 parlamentares)
PDT - 27% (8 processados de um total de 30 parlamentares)
PSDB - 24% (17 processados de um total de 70 parlamentares)
PT - 15,5% (14 processados de um total de 90 parlamentares)
PPS - 15,5% (2 processados de um total de 13 parlamentares)
PSB - 13% (4 processados de um total de 31 parlamentares)
PV - 7% (1 processado de um total de 15 parlamentares)
PCdoB, PHS, PTdoB e PTC - zero

As duas maiores bancadas estaduais no Congresso lideram o ranking de parlamentares processados em números absolutos. Dos 73 parlamentares paulistas, 20 são alvo de inquérito ou ação penal. Na mesma situação encontram-se 12 dos 56 congressistas mineiros. Bahia e Rio de Janeiro aparecem na sequência, com nove cada.

Mas, proporcionalmente, ninguém supera as representações de Roraima e Tocantins. Seis dos 11 integrantes de cada bancada no Parlamento respondem à Justiça.

Campeões em ações

Seguindo a equação dos processos entre as bancadas estaduais, o deputado de Roraima Neudo Campos (PP) desponta como o campeão entre os 594 congressistas. O ex-governador acumula 21 procedimentos no Supremo: 11 ações penais e dez inquéritos. A maioria deles está relacionada à Operação Praga do Egito, da Polícia Federal, que o levou à prisão em 2003. O grupo, de cerca de 40 pessoas, é acusado de desviar R$ 230 milhões dos cofres do estado.

Ele já ocupava o posto nos últimos dois levantamentos feitos pelo Congresso em Foco e foi autuado em mais um inquérito (2823) por peculato (desvio de recursos públicos).

Questionado sobre a extensa ficha que apresenta, o parlamentar apresentou argumentos parecidos nos últimos dois levantamentos do site. “As acusações que respondo não têm fundamento algum. Não há prova apresentada ou condenação nesses processos. Tenho minha consciência tranquila de que não cometi qualquer ato ilícito em toda minha vida pública. Isso é perseguição política dos adversários”, defende-se.

Abaixo de Neudo, aparece o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), com 11 processos. Logo a seguir, vêm os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), com nove investigações, e Jackson Barreto (PMDB-SE), com oito. No Senado, os mais processados são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jayme Campos (DEM-MT), ambos com quatro pendências judiciais no STF.
O levantamento apresentado pelo Congresso em Foco tem como base o acompanhamento processual disponível na página do STF até o último dia 17. A pesquisa levou em conta as investigações contra os parlamentares que exerceram o mandato na atual legislatura. Isso explica a presença do ex-deputado Barbosa Neto (PDT-PR), atual prefeito de Londrina, e parlamentares licenciados como Cássio Taniguchi (DEM-PR) e Alberto Fraga (DEM-DF). Apesar de estarem afastados da Câmara, eles ainda são investigados no Supremo.

Ao arquivo

A última pesquisa realizada pelo site, em junho, apontava um total de 318 procedimentos em andamento contra 150 parlamentares (leia mais). Desse total, 16 investigações foram arquivadas pelos ministros, fato que colaborou para a queda no somatório do número de congressistas processados.

Os arquivamentos contemplaram apenas os deputados. Na cota dos senadores não houve qualquer procedimento arquivado conforme informações repassadas pela assessoria do Supremo.

Leia ainda: STF abre dez processos por mês contra parlamentar

O arquivo é o destino mais comum dos processos contra parlamentares. A maioria dos inquéritos e das ações penais acaba arquivada por prescrição ou falta de provas. Em outros casos, as investigações se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar até voltar às instâncias inferiores da Justiça quando o congressista deixa de se reeleger.

Querido/as amigo/as!

No último dia 22 de agosto, foi lançada no Rio de Janeiro a Revista Anistia Política e Justiça de Transição, durante as comemorações do 30 anos de aprovação da Lei de Anistia.

Conforme divulgamos, a Revista já pode ser acessada pelo link:

http://www.mj.gov.br/anistia/data/Pages/MJD59503A9ITEMID46B25A9C93394F1B9C87BCEF71C19589PTBRIE.htm

Aproveito para solicitar ajuda de vcs na divulgação das normas editoriais para a publicação no periódico, que seguem abaixo da assinatura. Trabalhos recebidos até o próximo dia 15 de novembro serão considerados já para a edição de n.º 2.

NORMAS EDITORIAIS

Art. 1º. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça receberá textos de todas as áreas das Ciências Humanas e Sociais, em formato de artigo acadêmico, para publicação na Revista Anistia Política e Justiça de Transição.

Art. 2º. Os trabalhos serão recebidos no correio eletrônico revistaanistia@mj.gov.br.

Art. 3º. Os artigos a serem publicados na Revista a Anistia Política no Brasil, independente da área, deverão versar sobre a Anistia Política e/ou a Justiça de Transição, no Brasil e no exterior.

Parágrafo Único: Serão aceito até dois trabalhos de Iniciação Científica por edição, devendo tal condição ser expressamente informada na folha de rosto.

Art. 4º. Os textos recebidos em conformidade com estas normas serão encaminhados ao Conselho Editorial da Revista, de forma não identificada, para avaliação e aprovação para publicação.

Art. 5º. Os textos aprovados pelo Conselho Editorial serão publicados na Revista da Anistia Política no Brasil, em ordem a ser definida pela Coordenação-Executiva, em um dos três números subseqüentes à aprovação.

Parágrafo Único: Havendo número de textos aprovados para além da capacidade de publicação da Revista, os mesmos serão devolvidos aos autores, acompanhados de carta de aprovação.

Art. 6º. Serão aceitos para publicação textos em português, espanhol e inglês.

Parágrafo Único: Textos em outras línguas poderão ser aceitos, após solicitação ao Conselho Editorial, restando ao Presidente do Conselho a opção de publicá-los na língua original ou em versão traduzida.

Art. 7º. Para que sejam considerados aptos para o envio ao Conselho Editorial os textos deverão ser inéditos e remetidos em documento aberto de Word 97 ou inferior, com as seguintes formatações:

a) Papel A4;

b) Fontes Times New Roman, tamanho 12;

c) Espaçamento entre parágrafos 1,5;

d) Total de laudas não inferior a 10 e nem superior a 25, excluída a folha de rosto;

e) Referências e notas de rodapé em formato ABNT Vancouver (SOBRENOME, nome. Título. Cidade: Editora, data, páginas);

f) Folha de rosto contendo: título e subtítulos, dados pessoais dos autores, contato e endereço, formação e atuação profissional, titulação, indicação sobre tratar-se de artigo de iniciação científica ou não, órgãos de fomento, outras informações relevantes.

Parágrafo único: A folha de rosto deverá vir no corpo do próprio texto e ser o único local onde resta identificada a autoria, sob pena de desclassificação.

Art. 8º. Todos os trabalhos deverão conter, no corpo do texto, resumo em português e em língua estrangeira (inglês, francês ou espanhol), bem como três palavras-chave, nas duas línguas do resumo.

Art. 9º. Deve acompanhar o envio do texto e-mail de cessão de direitos autorais para a edição impressa e online da Revista da Anistia Política no Brasil, restando liberada a republicação dos textos após a publicação na revista, desde que referida a publicação original.

§ 1º. Caso o enviante não possua e-mail em nome próprio, para que registre-se a cessão de direitos, deverá enviar termo de sessão assinado e escaneado, como anexo.

§ 2º. Os textos publicados dão direito aos autores a receber cinco exemplares da Revista, independente de quantos forem.

Art. 10º. É de responsabilidade dos autores o conteúdo dos textos, bem como a veracidade das informações prestadas, inclusive quanto ao ineditismo dos textos.

Parágrafo único: É de responsabilidade dos autores informar a Comissão de Anistia caso o texto previamente aprovado seja publicado em outro veículo, incluindo a Internet, antes da publicação oficial da Revista.

Alesp convoca Conferência Estadual de Comunicação

http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/NoticiasIntegra.asp?id_artigo=7539

Alesp convoca Conferência Estadual de Comunicação

Por Redação [Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2009 às 16:34hs]

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) convocou, ontem, a Conferência Estadual de Comunicação para ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. A medida foi tomada pelos parlamentares após o governador não ter publicado decreto convocando a conferência dentro do prazo estabelecido pelo governo federal aos estados, 15 de setembro.

As conferências estaduais de comunicação são fóruns preparatórios para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorrerá nos dias 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília. Nelas os delegados eleitos traçarão diretrizes para pautas as discussões da Confecom.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, o Executivo não baixou o decreto a tempo porque não havia tempo suficiente e “resolveu trabalhar com o Legislativo”. Antes da convocação da assembleia, a assessoria foi contatada e não respondeu aos questionamentos da Fórum.

A conferência estadual será coordenada pela Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp e pela Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, responsável pela eleição de delegados que representarão a sociedade nesses fóruns.

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Redação

Tortura não tem anistia - Paulo Abrão

artigo do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, publicado no jornal O Globo do dia 15 de setembro.

OPINIÃO

Tortura não tem anistia

PAULO ABRÃO

A aplicação da Lei da Anistia, de 1979, é um exemplo privilegiado das tensões recorrentes entre o Direito e a política. É fato que, no âmbito da criação das normas, as relações entre o Direito e a política são insuprimíveis, e isso leva a alguns conceberem a lei como um acordo político de perdão tanto aos perseguidos quanto aos perseguidores.

Essa equivalência dos atos de resistência com os atos de repressão dos torturadores não deve prosperar. Ela não sobrevive a constatações fáticas: em 1979, o Congresso rejeitou a anistia "ampla, geral e irrestrita"; a lei não refere aos crimes dos torturadores, os quais o Estado negava existirem; não se encontra um único perseguido que tenha sido interlocutor do suposto "acordo"; e o Congresso que aprovou o projeto do governo era controlado, inclusive com a presença de "senadores biônicos", caracterizando-se a existência de uma "autoanistia".

O Direito tem refutado o esquecimento para os crimes de tortura, pois: tortura não constitui crime político; a teoria e a dogmática jurídicas da conectividade dos delitos também não concedem espaço para anistiar tais crimes; aspectos políticos que não estejam explícitos na lei são irrelevantes na aplicação do Direito sob a ótica do princípio da independência do juiz; a melhor tradição ética desde Nuremberg recusa a prescritibilidade e a anistia a crimes contra a Humanidade; a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos — à qual soberanamente aderimos e onde hoje o Brasil é réu — não admite "autoanistia".

Permitir que possíveis acordos políticos afastem a Justiça valoriza a impunidade e sinaliza que em novos rompantes autoritários bastar-se-ia, ao final, realizar "acordo político" ou "autoanistia". A conclusão é a de que não se pode admitir a lei de 1979 como um pacto ou acordo, e, mesmo se fosse este o caso, o acordo político não teria validade jurídica.

Não se trata de revisar a Lei da Anistia, mas, sim, interpretá-la adequadamente. Não se trata de revanchismo, pois não se deseja torturar os torturadores, mas sim processá-los e julgá-los segundo o devido processo legal e o direito ao contraditório. Rompida a ditadura, cabe às instituições do estado de direito estabelecer as bases para a não repetição: implementar uma Justiça de transição com memória, verdade e justiça.

Agora, a OAB acionou o STF a decidir se a tortura está abrigada na lei de 1979. A política reencontra-se com o Direito. O STF é o mais político de todos os tribunais, pois interpreta a Constituição — a síntese jurídica dos compromissos éticos e políticos da sociedade. O conteúdo político da decisão sobre a ação é inafastável, porém, a decisão precisa se pautar pelos valores postos em nossa ordem jurídica democrática.

Sinalizaremos a não repetição e consolidaremos a democracia e seus valores? Terá o Direito um papel civilizatório capaz de promover o que há de melhor na política: as garantias para as liberdades públicas presentes e futuras, contra todas as formas de autoritarismos, de esquerda ou de direita?

Paulo Abrão é professor da Faculdade de Direito da PUC-Rio Grande do Sul e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Revista Anistia Política e Justiça de Transição

http://www.mj.gov.br/anistia/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID={D3A32765-8FAE-4298-8320-B8CCF5942478}&ServiceInstUID={59D015FA-30D3-48EE-B1

30 Anos da Lei da Anistia - Entrevista Paulo Abrão

http://www.mj.gov.br/anistia/data/Pages/MJD1FF3F27ITEMID3721E67CA0E34142A70FD23945E03CDFPTBRIE.htm
02/09/2009 - Paulo Abrão Pires Júnior
Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

No dia 22 de agosto de 1979, o Congresso Nacional aprovou a Lei n.º 6.683, que permitiu a liberdade de parte dos presos políticos e o retorno dos brasileiros exilados e banidos. A votação, ocorrida sob fortes manifestações populares em todo o país, completou 30 anos. As mobilizações pela Anistia foram uma força inicial da democratização”, afirma Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

No último dia 22, a data foi comemorada em ato público realizado pela Comissão no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Marcado pela emoção, o evento reuniu cerca de 500 pessoas que, de alguma forma, estiveram envolvidas com o processo de redemocratização do país.

O ato também promoveu o reencontro histórico de 37 ex-presos políticos que estavam encarcerados em agosto de 1979 (foto) – a maioria participou da greve nacional de fome pela anistia, que durou 32 dias e foi encerrada no dia da aprovação da lei. Eles receberam homenagem especial do ministro da Justiça, Tarso Genro;

Em entrevista, Abrão faz um balanço desses trinta anos. Para ele, o Brasil avançou nas políticas de reparação e na reforma das instituições que antes serviram à repressão, mas ainda há contas importantes a pagar. A revelação da verdade ainda é pequena”, aponta o advogado e professor da Faculdade de Direito da PUCRS.

No dia 22 de agosto, a aprovação da Lei de Anistia completou 30 anos. Qual o significado desta data para o país?

Paulo Abrão - O dia 22 tem um profundo significado histórico para o Brasil pois simboliza a data em que a democracia voltou a ser visível no horizonte nacional. Nos anos que antecederam a 1979, milhares de brasileiros começaram a se organizar e pedir publicamente o fim da ditadura em atos, passeatas e manifestações, mesmo com a repressão na ativa. Amplos setores sociais se mobilizaram para as eleições, mesmo sabendo que a ditadura mandava no Congresso, para que se pudesse aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. O projeto popular foi derrotado no Poder Legislativo, mas com a volta dos exilados e o fim da clandestinidade para muitos, não era mais possível evitar a volta da democracia.

Em 1979, houve uma intensa mobilização social pela anistia. De que forma essa campanha impactou o início da redemocratização?

Paulo Abrão - A principal arma de uma ditadura é o medo. Onde há medo, a participação social inexiste, e a cidadania fica reprimida. As mobilizações pela Anistia foram como que uma força inicial da democratização. As pessoas tomaram as ruas para exigir o fim das perseguições políticas, e mesmo sem a aprovação do projeto popular, venceram a ditadura, que começou a recuar. Depois disso a cidadania voltou a respirar, as pessoas perceberam que podiam se manifestar e pedi a volta da democracia, as passeatas pelas diretas foram maiores que as pela Anistia pois a sociedade perdeu o medo de ocupar o espaço público. As ruas, que antes eram “do Estado” passaram a ser “da cidadania” e a voz do povo não podia mais ser calada. O fim do medo e a volta dos agentes políticos à esfera pública foram as grandes contribuições da luta pela anistia para a redemocratização.

Após 30 anos, qual o balanço que o senhor faz da anistia? O Brasil conseguiu curar todas as suas feridas?

Paulo Abrão - Na América do Sul os processos de transição são extremamente longos. Se pegarmos as quatro medidas centrais para uma transição bem sucedida: a revelação da verdade, a reparação das vítimas, a reforma das instituições e o retorno do Estado de Direito, vemos que o Brasil ainda tem muito a avançar, mesmo em relação aos países vizinhos. A Constituição de 1988 trouxe muitos avanços formais, que aos poucos vem se materializando, especialmente no que se refere à efetivação dos direitos fundamentais e à reforma das instituições. A questão da reparação avançou muito, especialmente com os trabalhos da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos, mas a revelação da verdade ainda é pequena e a justiça ainda não encontrou meios de devolver aos atingidos pela ditadura a segurança que o Estado de Direito promete. Hoje vivemos com uma impunidade flagrante, pessoas torturadas encontram seus algozes na rua, andando livremente, como se o país não tivesse leis que os atingissem. Enquanto isso ocorrer, não há como se falar em reconciliação e cura.

O que falta para consolidar a democracia?

Paulo Abrão - A democracia é um processo permanente, não existe “a democracia”, existem “democracias” e práticas democráticas, no plural. O avanço da democracia depende de uma série de fatores. Hoje, no Brasil, os cidadãos tem medo das autoridades públicas. Isso é uma herança da ditadura, vivemos num país onde as autoridades se vêem como pessoas superiores, e não como prestadores de serviços públicos. Esse é só um exemplo de como a democracia pode sempre avançar mais. Outro grande exemplo é a visão sobre a segurança pública. O Ministério da Justiça lançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para mudar uma série de práticas na área da segurança pública. A idéia de que a violência será contida com mais violência é típica dos regimes repressivos e, de regra, apenas produz mais mortes e conflitos armados mais severos. Mudar essa lógica para uma visão focada na promoção da justiça e da cidadania, somada à prevenção dos conflitos, é fundamental para o avanço da democracia e a superação dos enclaves autoritários.

Como, hoje, é possível garantir que a ausência de liberdades não se repetirá?

Paulo Abrão - Existe uma frase que responde a essa pergunta quase como um clichê: “Recordar para não repetir”. Apenas uma sociedade que conhece e lembra de seu passado pode construir seu futuro de forma consciente. No Brasil, por um período, tentou-se impor o esquecimento. Esquecer serve apenas para aqueles que se beneficiaram da repressão. Para eles, esquecer é uma forma de garantir o ganho daquilo que obtiveram na ausência de leis, e garantir que possam voltar a ganhar no futuro, desrespeitando as leis e a democracia. As políticas de memória são fundamentais para que a sociedade se mantenha sempre alerta quando surgem propostas autoritárias, por isso países como a Argentina, Chile, África do Sul, França, Reino Unido, Alemanha e tantos outros construíram memoriais para lembrar seus momentos de repressão, para que as gerações futuras saibam o que aconteceu e lutem pela democracia. A Comissão de Anistia tem dois projetos que trabalham nesse sentido: as Caravanas da Anistia e o Memorial da Anistia.

Qual o objetivo desses projetos?

Paulo Abrão - As Caravanas da Anistia são uma idéia simples com resultados espetaculares: levamos os julgamentos dos pedidos de anistia para os locais onde ocorreram os fatos. Diferentemente da Argentina e do Chile, no Brasil não tivemos uma Comissão da Verdade. Levando os julgamentos aos locais dos fatos garantimos, a um só tempo, o resgate da dignidade do perseguido político, que em muitos casos ainda era visto como um criminoso, e a ativação da memória social. Quando os jovens percebem o que foi a ditadura, passam de uma postura apolítica para uma postura de defesa dos valores democráticos. Já realizamos 26 Caravanas em 15 diferentes estados. Em todas, o aprendizado mútuo foi impressionante e a participação de jovens, massiva. O Memorial da Anistia, por sua vez, é um projeto que insere o Brasil na rede de países com museus de apoio aos valores democráticos. O início das obras se deu agora em agosto, em Belo Horizonte, numa parceria com a UFMG, a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal. O Memorial é um instrumento de reparação coletiva; dá voz a todos aqueles que foram calados pela ditadura. Nele estarão os quase 65 mil processos de anistia tramitados na Comissão, contando a história do Brasil por novas perspectivas: será um memorial da história não-oficial, da história da ditadura desde o ponto de vista dos perseguidos políticos.

O Brasil tem aproveitado as experiências de outros países que construíram memoriais?

Paulo Abrão - Estamos em permanente interlocução com instituições de diversos países do mundo, neste mês de agosto, por exemplo, o projeto do Memorial será apresentando numa convenção latino-americana em Bogotá, e em abril os dois projetos da Comissão foram apresentados em Portugal. Para além disso a Comissão tem promovido diversas iniciativas regionais e bi-laterais. Ano passado reunimos pela primeira vez todas as comissões de reparação e verdade do continente, em um grande evento no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Neste ano a comissão foi convidada a participar de um Tribunal Internacional em El Salvador, entre tantas outras iniciativas. Nos últimos dois anos a Comissão já apresentou seu trabalho ou contribuiu em atividades locais na Argentina, Venezuela, El Salvador, Colômbia, Estados Unidos, Portugal, Espanha, França e Reino Unido.

O que significa, na prática, a anistia política?

Paulo Abrão - No Brasil tentou-se fazer da anistia amnésia. Cultivou-se uma idéia estranha, de que aqueles que tomaram o Estado num golpe estariam “perdoando” aqueles que lutaram contra o golpe e por isso foram perseguidos. Hoje nós temos um conceito diferente. A anistia, para que produza reconciliação nacional verdadeira, pressupõe a lembrança e o perdão, mas quem pede perdão é o Estado, que perseguiu seus cidadãos, que promoveu prisões arbitrárias, torturas, morte. Com isso o Estado de Direito se efetiva, pois aqueles que tiveram seus direitos violados voltam a acreditar que o direito vale mais do que a vontade dos que detém o poder. Restaura-se a dignidade do perseguido e do Estado. A anistia é, desta feita, uma via de duas mãos.

Existem críticas com relação ao valor das indenizações pagas aos ex-perseguidos políticos. Qual sua posição?

Paulo Abrão - A Lei n.º 10.559 é extremamente assimétrica. Se de um lado existem indenizações muito altas para aqueles que perderam seus empregos, de outro as reparações para as vítimas de tortura, desaparecimento, prisões arbitrárias e toda a sorte de sacrifícios são muito baixas. Isso ocorre pois o Congresso Nacional fixou dois critérios de reparação. Quem perdeu o emprego em função de atividade política ou sindical deverá receber pensão mensal vitalícia equivalente ao que ganharia se estivesse na ativa, com efeitos retroativos até 1988. De outro lado, quem foi preso ou torturado ganhará 30 salários mínimos para cada ano que foi perseguido, em uma parcela única, com limite de R$ 100 mil. Assim, uma pessoa demitida pode ganhar uma prestação mensal e mais um retroativo altíssimo, e uma pessoa torturada ganhar 30 salários mínimos. A Comissão tem procurado resolver essa assimetria através da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mas uma mudança mais efetiva nos critérios depende do Poder Legislativo.

A Comissão de Anistia, desde 2007, vem reduzindo os valores das indenizações. Por quê?

Paulo Abrão - Para aqueles que não tinham vínculos laborais a lei não oferece opção, a única forma de reparação é a prestação única até R$ 100 mil, independente de quanto tenham sofrido. Neste caso a Comissão nada pode fazer para reduzir injustiças. Já no caso da prestação mensal, a lei oferece dois critérios: a progressão ao topo da carreira e a média de mercado. Desde o governo FHC vinha-se aplicando a progressão ao topo da carreira. Isso gerava distorções enormes. Num exemplo simples: duas pessoas presas juntas por dois anos, que sofreram as mesmas privações, uma era estudante de medicina do último ano, outra recém formada trabalhando em um hospital. Para a primeira a reparação será uma parcela única de 60 salários mínimos, para a segunda uma reparação mensal até o final da vida no valor do salário de um médico, mas retroativos até 1988. Antigamente supunha-se que a segunda pessoa poderia ter chegado ao topo da carreira de médico, ganhando R$ 20 mil mensais, e assim era deferida a reparação, somada de um retroativo que passava dos milhões. Hoje nós buscamos a média remuneratória de um médico, que na maioria das regiões não é muito superior a R$ 3 mil ou R$ 4 mil. Esse exemplo demonstra tanto o modo como trabalhamos para reduzir as assimetrias, quanto os limites para o que podemos fazer sem alterar aquilo que a lei determina.

Existe uma polêmica se a Lei de Anistia de 1979 deve ser estendida ao crime de tortura e a Comissão se posicionou favoravelmente. Por que os torturadores devem ser punidos?

Paulo Abrão - Essa pergunta deve ser invertida: por que os torturados não devem ser punidos? Devemos sempre lembrar que a ditadura afastou o Estado de Direito, que sempre negou a prática de tortura, que a anistia a esses crimes não está escrita na lei de 1979 e, ainda, que o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de punir esse tipo de conduta. Defender que os torturadores não devem ser punidos é fazer uma defesa política do regime de exceção, é defender a tese que a ditadura era necessária. Juridicamente não há dúvida de que a tortura é crime, mesmo nas leis da ditadura militar. Não havia qualquer previsão para essa prática, e, se houvesse, seria absolutamente ilegal. Se acreditamos que as relações humanas devem ser reguladas pelo Direito, conforme consta em nossa constituição, não podemos aceitar que um ato de força justifique o afastamento da lei. O argumento para não punir os torturadores é tão frágil que, para se sustentar, chega a afirmar a existência de crimes como o “estupro político”. Não há, na história do direito, um único tribunal que tenha considerado o estupro de uma pessoa detida como um crime político. Os tribunais do Chile e da Argentina já declararam que as anistias não podem beneficiar os membros dos regimes de exceção, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil faz parte, já anulou efeitos de leis de impunidade no Chile, Paraguai, Peru, Colômbia, Guatemala e Equador. O Brasil segue sozinho na lista dos países onde graça a impunidade.

http://www.palasathena.org.br/noticia.asp?IDNoticia=66

28ª Semana Gandhi

28ª Semana Gandhi em adesão ao Dia Internacional da Não-Violência 2 de outubro de 2009 · sexta-feira · 19 horas Auditório do MASP · Museu de Arte de São Paulo Avenida Paulista, 1578 - São Paulo / SP - Estação Trianon-MASP do metrô Informações: Palas Athena (11) 3266-6188 Haverá tradução simultânea para o português

· Abertura Meeta Ravindra e instrumentistas João Signorelli - fragmentos do monólogo "Gandhi, um líder servidor"

· Mesa temática Por que Gandhi? E, por que hoje? Dr. Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Dr. Walter Feldman Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Tenente Coronel José Luiz Sanches Verardino Subdiretor da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo Dr. José Gregori Secretário Municipal de Direitos Humanos

· Palestra magna O legado vivo do Mahatma Dr. B. S. Prakash Embaixador da Índia no Brasil

ENTRADA FRANCA

Cadeirantes do DF "multam" estabelecimentos e motoristas que não respeitam acessibilidade

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/09/21/cidades,i=143427/CADEIRANTES+DO+DF+MULTAM+ESTABELECIMENTOS+E+MOTORISTAS+QUE+NAO+RESPEITAM+ACESSIBILIDADE.shtml
Cadeirantes do DF "multam" estabelecimentos e motoristas que não respeitam acessibilidade

Agência Brasil

Publicação: 21/09/2009 14:12 Atualização: 21/09/2009 15:07

Para marcar a passagem do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o empresário Ronald Carvalho, portador de esclerose múltipla e cadeirante, resolveu chamar a atenção de comerciantes e condutores para a urgência de garantir e respeitar a acessibilidade nas ruas da capital federal.

Ele está percorrendo as quadras comerciais 404/405 sul, chamada de Rua dos Restaurantes por causa do número de estabelecimentos, e entregando aos comerciantes que ainda não instalaram rampa de acesso na porta de suas lojas, ou que não mantêm banheiro próprio para pessoa com deficiência.

O cadeirante Kaleb Lopes Meneses foi a 404/405 Sul para mostrar que até mesmo ir a um restaurante pode ser muito difícil para um deficiente

Do primeiro bar que “autuou”, Ronald Carvalho reclamou do banheiro no subsolo. “Eu sou homem e com ajuda dou um jeito e uma cadierante mulher, como é que faz?”, perguntou. Para Ronald, “o empresário tem que enxergar, são coisas simples, fazer uma calçada um rebaixamento é fácil., só precisa de cimento e boa vontade”.

Ronald aponta para um tradicional restaurante da capital e comenta: “esse restaurante é maravilhoso, mas eu não posso frequentar porque ele não tem acesso. Aí o empresário tá deixando de ter o meu faturamento, o da minha esposa e o dos meus amigos. A gente viria para cá e não pode”.

O estudante e nadador, Kalleb Lopes Menezes, concorda com o empresário, reclama do constrangimento de ter que pedir ajuda e elogia quem facilita o acesso. “Na academia em que eu malho eles botam uma rampa de madeira e tiram quando eu saio. O legal é que eles se importam comigo”.

A “notificação cidadã” distribuída pelos cadeirantes, sem validade legal, alerta: “constatamos que sua empresa não oferece condições adequadas para receber clientes com deficiência. Acessibilidade em locais abertos ao público é lei e uma questão de visão empresarial”.

O cadeirante Ronald Carvalho criou a "Multa e Notificação Cidadã"

Além dos comerciantes, os cadeirantes tentam conscientizar os maus motoristas de Brasília que estacionam nas vagas reservadas para pessoas com deficiência. Quem é flagrado ocupando a vaga indevida recebe uma “multa cidadã” onde pode ler: “cometeu uma grave infração e desrespeitou às pessoas que, por direito, fazem uso da referida vaga”.

A partir do dia 1º de outubro talões de notificação e multa poderão ser pedidos na internet no site www.m

http://www.cidades.gov.br/noticias/mcidades-apoia-uso-de-transportes-sustentaveis-no-dia-mundial-sem-carro

MCidades apoia uso de transportes sustentáveis no Dia Mundial Sem Carro

18/09/2009

Programação inclui passeio ciclístico e campanha publicitária

O Ministério das Cidades apoia nesta próxima terça-feira (22) o Dia Mundial Sem Carro. A programação do dia inclui passeio ciclístico pela Esplanada dos Ministérios, seminário no Ministério das Cidades, e, na véspera, dia 21, vai ao ar campanha publicitária nacional em TV, rádio e jornal, hamando a população para aderir ao Dia sem Carro.

A concentração dos ciclistas começará às 8 horas, em frente ao Museu da República, com saída para o segundo ponto de concentração, na Torre de TV, onde o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, se juntará ao grupo de ciclistas. Às 8h30 os ciclistas saem, rumo ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde o ministro encontrará prefeitos que participam do X Congresso Brasileiro de Municípios. Às 9 horas, o ministro representa a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na abertura do congresso, para falar do PAC.

No estacionamento do Ministério das Cidades, às 10h30, Marcio Fortes participa da solenidade Vaga Viva ao lado do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que terá exposição de fotos exibição de vídeos
e lançamento do do Concurso de Ideias para Mobilidade com Bicicletas, promovido pela UnB.

Participam o secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno;
o diretor do Denatran, Alfredo Peres; o diretor-presidente da CBTU, Elionaldo Magalhães; o diretor- presidente da Trensurb, Marco Arildo; o presidente da União Brasileira de Ciclistas, Antonio Carlos de Matos Miranda; embaixadores e representantes do Decanato de Extensão da UnB.

Histórico – O Dia Mundial Sem Carro é um movimento que começou em países da Europa e, desde 1997, vem se expandindo pelos cinco continentes. Tem por objetivo trazer a discussão sobre os problemas causados pelo uso intenso de veículos automotores, como forma de deslocamento, principalmente nos centros urbanos. Ao mesmo tempo é um convite ao uso de transportes sustentáveis, como a bicicleta.

Seminário – O seminário “Dia sem Carro” acontece a partir das 13 horas, no auditório do Ministério das Cidades, no Setor de Autarquias Sul. O ministro Marcio Fortes participa da abertura do evento. Os principais temas a serem debatidos no encontro são: “Cidade Humana”, que visa incentivar a sociedade a utilizar transportes não motorizados, com o propósito de consolidar cidades sustentáveis; “Alternativas para mobilidade urbana”, que levantará experiências de pessoas que preferem se locomover por veículos não motorizados e que tenham gerado qualidade de vida; e “Programa Bicicleta Brasil”, que levantará renovações de propostas e reflexão sobre as vantagens do programa.

2009 – Na edição deste ano o movimento traz uma novidade, que é o “Desafio Intermodal”. Trata-se de atividade para analisar qual a maneira mais rápida, econômica e prática para se locomover, prejudicando menos o ambiente e diminuindo a quantidade de veículos nas ruas.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 2108-1414/1013/1025.

Clique aqui para fazer a inscrição no Seminário “Dia sem Carro”

Clique aqui para acessar a programação do Dia sem Carro, em Brasília

Serviço:
Passeio ciclístico (presença do ministro Marcio Fortes)
Data: terça-feira (22/9/2009)
Local: Torre de TV (saída rumo ao Centro de Convenções)
Horário: 8h30

Solenidade Vaga Viva
Data: terça-feira (22/09/2009)
Local: Estacionamento do Ministério das Cidades, Setor de Autarquias Sul - Quadra 01, lote 01/06, bloco "H", Ed. Telemundi II (em frente ao edifício do Dataprev)
Horário: 10h30

Seminário Dia sem Carro (abertura do seminário, com presença do ministro Marcio Fortes)
Data: terça-feira (22/09/2009)
Local: Auditório do Ministério das Cidades, Setor de Autarquias Sul - Quadra 01, lote 01/06, bloco "H", Ed. Telemundi II – Térreo.
Horário: 13 horas

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/internacional/apos-polemica-deputados-argentinos-aprovam-lei-de-radiodifusao

Após polêmica, deputados argentinos aprovam lei de radiodifusão

por cristiano última modificação 17/09/2009 11:33

Segundo o poder Executivo, a nova legislação contribuirá para o fim dos monopólios no setor de comunicação

17/09/2009

Desirèe Luíse

Radioagência NP

Os deputados argentinos aprovaram, nesta quinta-feira (17), o polêmico Projeto de Lei (PL) de radiodifusão. A medida, enviada ao Congresso Nacional pelo governo da presidente Cristina Kirchner, amplia a regulação às empresas de comunicação do país. Agora, o PL será enviado ao Senado.

Segundo o poder Executivo, a nova legislação contribuirá para o fim dos monopólios no setor de comunicação, que atualmente estaria concentrado em poucas mãos. Em contrapartida, a oposição afirma que o projeto seria “uma lei mordaça”, que daria poder ao governo para controlar os meios de comunicação.

Uma das mudanças previstas pelo Projeto trata das companhias telefônicas, que não poderão mais ser proprietárias de meios de comunicação.

O texto aprovado pelos deputados também prevê a criação de um órgão regulador dos meios de comunicação, formado por integrantes que, segundo a oposição, deverão contar com o aval do governo.

O projeto inclui ainda a exigência de uma revisão, a cada dois anos, das licenças e concessões de rádio.

Além disso, o texto também determina que empresas do setor não poderão ser proprietárias de emissoras de TV aberta e a cabo em uma mesma região. Caso do grupo Clarín, o maior do país e apontado como principal atingido pela medida do governo. Se o projeto for aprovado, o Clarín, por exemplo, deverá optar entre os canais TN e 13.

Folha de São Paulo, 20/09/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2009200909.htm
Dia Mundial Sem Carro
ODED GRAJEW

São graves os problemas causados pelo modelo de mobilidade que privilegia o transporte individual e o automóvel

NO DIA Mundial Sem Carro, 22 de setembro, diversas atividades (programação no site www.nossasaopaulo.org.br) visam chamar a atenção da sociedade sobre os graves problemas causados pelo modelo de mobilidade adotado nas cidades que privilegiam o transporte individual e o automóvel.
Nesse modelo, o trânsito das grandes e médias cidades brasileiras ocupa um tempo precioso de todos os que nelas vivem, estudam e trabalham -o paulistano desperdiça, em média, duas horas e 43 minutos todos os dias nos congestionamentos. Tempo que poderia ser usado para o lazer, a cultura, para namorar, para estar com amigos e familiares.
Não bastasse todo esse tempo perdido, ainda ficamos expostos a um trânsito totalmente poluído, causando tumores e inúmeras doenças respiratórias e cardiovasculares. Estudos da Faculdade de Medicina da USP apontam que, apenas na cidade de São Paulo, morrem, em média, 12 pessoas por dia devido à poluição, encurtando a vida média do paulistano em um ano e meio.
Além do custo em vidas, os impactos operacionais e financeiros no sistema de saúde causados pela poluição são imensos. No mesmo sentido, é importante lembrar que o setor de transportes é responsável por 15% dos gases que causam o aquecimento global e a mudança climática.
O diesel e a gasolina consumidos no Brasil estão entre os piores do mundo, e a indústria automobilística fabrica motores menos poluentes apenas para exportação. Apesar disso, tramita no Congresso um projeto de lei que permite a comercialização no Brasil de carros leves a diesel.
Com a qualidade atual do diesel brasileiro (contendo altíssima quantidade de enxofre) e a tecnologia dos motores que a indústria automobilística utiliza no Brasil, a aprovação dessa lei resultaria na morte adicional de milhares de brasileiros por ano.
A inspeção veicular, obrigação dos governos estaduais e dos grandes municípios, ainda está muito longe de cumprir seu papel.
Nos acidentes de trânsito, morrem cerca de quatro pessoas por dia na cidade de São Paulo -44% pedestres, 18% motociclistas, 9% passageiros ou motoristas de autos e 3% ciclistas.
Nos últimos cinco anos, o Departamento Nacional de Trânsito teve à disposição R$ 415 milhões (provenientes das multas) para investir em projetos de redução de acidentes. Só R$ 5,3 milhões foram repassados!
Estudo da FGV calcula que a cidade de São Paulo deixa de gerar R$ 26,8 bilhões por ano devido à perda de tempo nos congestionamentos e aos custos totais ligados a acidentes e doenças derivados do trânsito.
Muitos fatores alimentam esses números sinistros. Nosso modelo de desenvolvimento urbano promove enorme desigualdade social, que obriga milhões de pessoas a se locomoverem por grandes distâncias para ter acesso ao trabalho e aos serviços e equipamentos públicos. Vivemos, cada vez mais, um modelo de mobilidade e transporte que oferece todos os incentivos possíveis para a locomoção por meio do automóvel.
Enquanto isso, os investimentos em transporte público coletivo continuam se arrastando lentamente.
Bilhões de reais que poderiam melhorar imediatamente o transporte público são gastos em túneis, novas pistas e avenidas que em pouco tempo estarão entupidas (são 800 novos carros por dia nas ruas de São Paulo!).
O governo federal promove incentivos fiscais e creditícios para a indústria automobilística sem a contrapartida de motores menos poluentes e matriz energética mais limpa.
Para mudar esse quadro, não faltam exemplos e propostas: dar prioridade absoluta para metrô, trens e corredores de ônibus; estabelecer políticas para facilitar e incentivar a locomoção por bicicletas; melhorar a qualidade do diesel e da gasolina e incrementar o uso de combustíveis mais limpos; comercializar no Brasil automóveis, ônibus e caminhões com a mesma tecnologia menos poluente que a indústria automobilística utiliza na Europa e nos EUA; oferecer segurança para o pedestre, calçadas de boa qualidade, acessibilidade universal para os deficientes físicos, rigor nas leis de trânsito e programas de educação cidadã; implementar inspeção veicular em toda a frota automobilística; redimensionar os investimentos públicos para diminuir a desigualdade social e regional na oferta de trabalho e no acesso a equipamentos e serviços públicos para diminuir a necessidade de deslocamentos.
Cabe à sociedade convencer os governos a priorizar, acima de localizados e poderosos interesses econômicos, a qualidade de vida dos cidadãos.

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ODED GRAJEW , 65, empresário, é um dos integrantes do Movimento Nossa São Paulo e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. É idealizador do Fórum Social Mundial e idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq. Foi assessor especial do presidente da República (2003).

http://www.guardian.co.uk/education/2009/sep/20/facebook-bullying-holly-grogan-suicide

Bullied girl's parents warn of 'huge pressures' of Facebook

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• Helen Carter
• guardian.co.uk, Sunday 20 September 2009 19.30 BST
• Article history

The parents of a 15-year-old public schoolgirl who jumped to her death after being bullied on Facebook have spoken of the "huge pressures" placed on young people by social networking sites.

Holly Grogan died after plunging 30ft from a road bridge near her home on to a dual carriageway, where she was hit by passing traffic. She was found at 11pm on Wednesday under a bridge in Churchdown, Gloucestershire, two miles from her home.

Steve Grogan, 45, and his wife Anita, 44, from Longlevens, Gloucester, said they were devastated by the death of their "wonderful" daughter, which followed the posting of dozens of abusive and humiliating messages on her Facebook wall.

Her family said in a statement: "Holly struggled to cope with the huge pressures placed upon her by the modern complexities of 'friendship groups' and social networking."

It added that they were "sure every responsible parent will empathise with our constant battle to instil self-belief and confidence in our children. Holly's outwardly vivacious zest for life was apparent to all who knew her."

It emerged that Holly, who went to £11,600-a-year St Edward's school in Charlton Kings, Gloucestershire, had been subjected to months, if not years, of cyber-bullying.

A friend, Chloe Davis, 16, said Holly had moved to the fee-paying Catholic school in the past year in an attempt to escape her tormentors. She said: "Holly was nice and had the biggest smile in the world. She always did well at school but the other girls used to pick on her. She didn't have any confidence, that was the problem.

"Girls used to gang up on her and call her names and she didn't have anything to say back. She just froze up. They used to leave comments on her Facebook wall, calling her names."

The family statement said they had chosen the school "in the belief that the morals and values promoted by the school would provide Holly with a platform to the next stage of her life".

Chloe spoke of rumours that bullies at Holly's previous school had urged their friends at her new school to continue their abusive behaviour.

Dozens of tributes to Holly were posted on a local newspaper website and on an online tribute page. Her 17-year-old brother, Tom, wrote that her family "loved to her bits". Her cousin, Laura, said: "She was a beautiful girl with a beautiful family and had some wonderful times with so many people, clearly touching so many people's lives."

A Gloucestershire police spokesman said: "A formal identification and a post-mortem examination are now in the hands of the coroner. We are appealing for any witnesses to come forward." Holly's death is not being treated as suspicious.

St Edward's headteacher Andrew Nash said the school was in "shock" but refused to speculate on whether staff had been aware of the bullying.

Deputado Chico Leite afirma: Em 2009, o Governo do Distrito Federal gastou R$ 47 milhões com festividades e comemorações. Já com saúde, foram apenas R$ 13,1 milhões, e com segurança pública R$ 18,6 milhões.

Folha de São Paulo, 18/09/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1809200926.htm
DESAFIO INTERMODAL DE SP

Bicicleta chega mais rápido que helicóptero

DA REPORTAGEM LOCAL

A bicicleta venceu ontem a disputa com carro, moto, helicóptero e transporte público na quarta edição do desafio intermodal. O evento faz parte da programação do Dia Mundial Sem Carro, no dia 22.
Para cruzar os 10 km entre a av. Luiz Carlos Berrini, na zona sul, e o viaduto do Chá, no centro, o jornalista Milton Jung, da rádio CBN, levou 33 minutos em um helicóptero. O ciclista vencedor fez o trajeto em 22 minutos. O competidor que foi de automóvel levou uma hora e 22 minutos.