esfera radioativa

Nação Fast Foor: uma rede de corrupção

2010-12-26T15:19:00.000-02:00

http://cinema.cineclick.uol.com.br/filmes/ficha/nomefilme/nacao-fast-food-uma-rede-de-corrupcao/id/13777

NAÇÃO FAST FOOD - UMA REDE DE CORRUPÇÃO

(Fast Food Nation, 2006)

Nota Cineclick

Adaptação do livro homônimo de Eric Schlosser, o filme fala sobre os riscos à saúde da população e ao meio ambiente que a indústria do fast-food provoca. Após descobrir que a carne usada para fazer o hambúrguer, servido em seu estabelecimento, está contaminada, Don Henderson (Greg Kinnear), executivo da maior rede de fast-foods dos EUA, faz uma jornada à origem dos alimentos servidos em restaurantes como o dele e descobre fatos nada agradáveis.

TRAILER 1
CRÍTICA
NAS LOCADORAS

Dos alimentos à energia: a revolução que queremos. Diálogo entre Carlo Petrini e Jeremy Rifkin

2010-12-26T15:17:00.001-02:00

www.ecodebate.com.br/2010/06/14/dos-alimentos-a-energia-a-revolucao-que-queremos-dialogo-entre-carlo-petrini-e-jeremy-rifkin/

Dos alimentos à energia: a revolução que queremos. Diálogo entre Carlo Petrini e Jeremy Rifkin

Publicado em junho 14, 2010 by HC

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Eis como a exploração das fontes renováveis e uma radical re-educação alimentar, com um menor consumo de carne e uma redução dos desperdícios, podem dar uma chance ao mundo. Face a face, o economista norte-americano Jeremy Rifkin e o fundador do Slow Food, Carlo Petrini, compartilham a rejeição aos sistemas centralizados. E pensam juntos sobre uma profunda transformação dos comportamentos. Com a ajuda da Internet.

O diálogo foi publicado no jornal La Repubblica, 09-06-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

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Carlo Petrini – Caro Jeremy, vejo que há extraordinárias semelhanças e paralelismos entre a nova política energética que você promove e a nova política alimentar que buscamos levar adiante com o Slow Food. A política alimentar, de fato, deve se basear no conceito de que a energia primária da vida é o alimento. Se o alimento é energia, então devemos nos dar conta de que o atual sistema de produção alimentar é falimentar. As duas primeiras ideias que, a meu ver, compartilhamos são a rejeição a sistemas muito centralizados e o retorno a uma concepção holística da nossa existência neste planeta.

O verdadeiro problema é que, de um lado, há uma visão centralizada da agricultura, feita de monoculturas e criações intensivas altamente insustentáveis, e, de outro, foi completamente rejeitada a lógica holística, que deveria ser inata à agricultura, para se unir a lógicas mecanicistas e reducionistas. Uma visão mecanicista acaba reduzindo o valor dos alimentos a uma mera commodity, uma simples mercadoria. É por isso que, no que se refere aos alimentos, já quase perdemos a percepção da diferença entre valor e preço: todos prestamos muita atenção a quanto ele custa, mas não mais ao seu significado profundo. Além disso, com esse sistema, reduzimos os agricultores em todos os cantos do mundo ao desespero. Não se pode seguir em frente desse modo. É preciso mudar de paradigma.

Jeremy Rifkin – É interessante o que você diz, Carlo, porque nos cursos que eu dou aos superadministradores de grandes empresas globais na mais antiga Escola de Economia do mundo [Warthon, na Pensilvânia], procuro justamente reorientar o pensamento. A primeira coisa que eu sempre digo é que, na base da economia do planeta, está a fotossíntese. Com a energia do sol, criamos a vida. Existimos há apenas 175 mil anos e representamos só 0,5% de toda a biomassa viva do planeta, mas estamos usando 24% de toda a energia gerada pela fotossíntese na terra. Somos monstros. Estamos devorando o nosso planeta. Continuando nesse ritmo, nos próximos 20 ou 30 anos, chegaremos a usar a metade da fotossíntese do planeta. Não é possível.

A agricultura, nesse processo, é central, porque está na base da civilização. Só se você tiver uma forte sociedade agrícola você poderá continuar criando uma sociedade industrial em cima dessa estrutura. E, assim, uma sociedade de serviços. Se a base desmorona, isto é, a agricultura baseada na fotossíntese, toda a pirâmide entra em colapso. Nós produzimos o nosso alimento em um sistema energético muito centralizado, com uma grandíssima dissipação de energias fósseis. Essas energias são concentradas e distribuídas do centro para a periferia. A sua exploração pressupõe uma alta intensidade de capitais, que determina uma organização verticalista. Vivemos em um regime energético dentre os mais patriarcalistas e centralizadores da história.

Você tem razão, a agricultura, por sua natureza, não é centralizada. Ao invés disso, buscou-se transformá-la para torná-la compatível com esse regime energético: criou-se a “agroindústria”, e a divorciamos completamente da natureza, quase como se o meio ambiente fosse o inimigo. Não é por acaso que desenvolvemos os atuais pesticidas depois da II Guerra Mundial. Antes, os utilizamos para fazer a guerra e depois para a agricultura. A nossa agricultura é baseada em um modelo de guerra. Pelo contrário, o que mais me impressiona no movimento Slow Food é justamente a abordagem holística com relação aos alimentos.

Carlo Petrini – Pense que, por causa disso, muitas vezes nos acusam de passadismo. Mas eu acredito que o passado não deve ser esquecido. Por exemplo, seria necessário voltar à atitude dos agricultores que projetavam as atividades a serem implantadas na sua propriedade. Era uma visão que partia de uma abordagem complexa, de atenção às interconexões, que obtinha a maior eficiência do meio ambiente ao seu redor sem comprometê-lo. O homem colaborava com a natureza. Quando eu ouço as suas teorias sobre a energia, parece-me que novamente é este o conceito: nós não podemos nos mover de maneira monoprodutiva. Devemos seguir o exemplo dos agricultores que decidiam o que fazer nas suas propriedades, e essa poderia ser uma boa prática cultural a ser experimentada em todos os âmbitos humanos. Significa re-encontrar aquilo que o meu amigo Wendell Berry define como “espírito de adaptação local”.

Jeremy Rifkin – Temos uma geração que está crescendo com a Internet. Uma revolução com relação à comunicação centralizada em que eu e você crescemos: rádio, cinema, TV. Tudo, de cima a baixo. Hoje, pelo contrário, os jovens, com um Blackberry ou um iPhone na mão, podem criar a sua informação, os seus vídeos, áudios e textos, armazená-los em formato digital e compartilhá-los. Essa revolução é distribuída, é “open source”, é colaborativa e ocorre em territórios virtuais que são bens comuns compartilhados, “commons”. Uma vez, também na agricultura e em todas as outras atividades econômicas, as pessoas compartilhavam os “commons” e recolhiam seus frutos coletivamente.

Depois, a agricultura também se tornou egoísta, materialista. A verdadeira natureza humana, ao contrário, se dá pelo fato de que nascemos biologicamente interconectados, somos as criaturas mais empáticas do mundo. O que o Slow Food faz, e é a primeira vez que eu o vejo na minha vida, é tomar essa guia base da empatia e estendê-la às nossas escolhas alimentares, à nossa Terra Mãe, a todas as formas de vida sobre este planeta.

Carlo Petrini – Quando me perguntam como foi possível, sem grandes recursos, realizar uma rede como a da “Terra Madre” [rede de comunidades do alimento do movimento Slow Food], que hoje conta com mais de seis mil comunidades em 153 países do mundo, eu respondo que as duas colunas de sustentação são a inteligência afetiva e uma anarquia austera. A inteligência afetiva nada mais é do que a empatia da qual você fala, a força de uma fraternidade que, não esqueçamos, foi o terceiro valor da Revolução Francesa. Mas foi também o mais esquecido.

Hoje, estamos cheios de inteligência racional, e falta a inteligência afetiva. Por anarquia austera, entendo a liberdade por parte das comunidades de serem o que são até o fundo. Isso significa, principalmente, defender, evidenciar a soberania alimentar e a do conhecimento: cada povo, cada comunidade tem o direito de escolher o que comer, o que semear e como comunicar. Tem o direito à sua própria identidade. Neste momento histórico, além disso, parece-me que a soberania do conhecimento é fundamental.

Acredito que os novos instrumentos, como a Internet e o acesso mais imediato aos audiovisuais, podem nos fazer sair da monocultura da escrita, que não havia nas sociedades agrícolas, habituadas à comunicação oral. Com a monocultura da escrita, foram excluídas do conhecimento pessoas como os indígenas, os agricultores, as mulheres, os idosos e agora também aqueles jovens protagonistas da nova revolução da comunicação, que compartilham na Internet, mas ainda são excluídos da cultura “oficial”. É preciso construir velozmente os celeiros da memória, porque as sabedorias e os saberes dessas pessoas ainda podem ser reunidas com os novos instrumentos e colocadas à disposição de todos.

Jeremy Rifkin – Na história da humanidade, ao mesmo tempo que com todas as revolução da comunicação e da energia, mudou também a agricultura, junto com o nosso conhecimento do tempo e do espaço. Isso ocorreu quando passamos da sociedade de caçadores-coletores para uma sociedade de pequena agricultura, depois na passagem para a grande agricultura que se servia da irrigação e, por fim, com o salto para a agricultura centralizada. Em todos os lugares em que isso ocorreu, isso correspondeu a uma revolução das comunicações.

No México, no Egito, na China, na Mesopotâmia, com a agricultura permanente, a escrita teve que se desenvolver. No início do século XIX, quando tivemos que lidar com a primeira revolução industrial e tivemos que converter comunicação e energia, mudou a agricultura: tivemos a convergência entre a imprensa e o uso do vapor e do carvão. Depois, as tecnologias mecânicas na metade do século XIX coincidiram com uma ulterior centralização devido à introdução da química na agricultura, até uma terceira geração, com os transgênicos. Como rompemos essa escalada? Estamos no início da terceira revolução industrial, de um novo modelo de comunicação que está convergindo rumo a um novo regime energético, distribuído.

Quando a comunicação distribuída gerir a energia distribuída, então essa terceira revolução desdobrará todo o seu potencial de crescimento econômico. As energias renováveis se encontram em cada metro quadrado da terra, todos os dias, em todos os lugares: o vento, o sol, a água, os oceanos. Milhões de pessoas poderão produzir a sua energia nos seus edifícios e poderão distribuí-la de maneira racional. O que fizermos com a energia poderá ser replicado na agricultura. A terceira revolução industrial converge com a da agricultura distribuída, um novo modelo para servir às comunidades urbanas e conectá-las com as agrícolas, para movermo-nos rumo a uma agricultura ecológica.

Carlo Petrini – Em 2008, quando encerrei a terceira edição do Terra Madre, defendi, diante de oito mil agricultores do mundo, que a terceira revolução industrial começaria a partir deles, por meio dos saberes e da experiência de quem trabalha com o alimento e pelo alimento. Dizia isso também porque precisamos de uma atitude diferente com relação ao nosso sistema alimentar. A crise que estamos vivendo é uma crise entrópica histórica. O desperdício de energias ocorre sobretudo por causa do sistema alimentar, em uma quantidade de desperdício que não tem igual na história da humanidade. Nós produzimos alimentos para 12 bilhões de seres vivos, enquanto somos sete bilhões. Um bilhão sofre de fome, e mais de um bilhão, ao invés, tem problemas ligados a sobrealimentação, diabetes e obesidade.

As quantidades do desperdício cotidiano são impressionantes: quatro mil toneladas de alimentos comestíveis por dia na Itália, 22 mil nos EUA. Também é preciso, portanto, uma profunda mudança de paradigma individual. Confundir o preço dos alimentos com o seu valor destruiu a nossa alma. Se o alimento é uma mercadoria, não importa se o desperdiçamos. Em uma sociedade consumista, tudo se joga fora e pode ser substituído. Mas o alimento não funciona assim. Do ponto de vista educativo, o trabalho é, por isso, enorme. Não sairemos da crise entrópica se não mudarmos profundamente os paradigmas a partir das nossas vidas individuais.

Jeremy Rifkin – Dizem-nos que há muitas pessoas no mundo e que não há terra suficiente para todos, mas não entendem que um terço de todo o alimento produzido no planeta é ração para bovinos que depois nós teremos que comer. A FAO também disse que a indústria da carne é a segunda causa principal das mudanças climáticas, mas, ao mesmo tempo, defende que a produção de alimentos deve duplicar nos próximos 30 anos para poder alimentar o planeta. Desse modo, teremos 67% da terra cultivada para produzir rações animais!

Então, o que podemos fazer é começar a mudar a nossa dieta. Devemos nos lembrar de que somos onívoros. Somos “projetados” para comer vegetais e integrar essa dieta com pequenas quantidades de carne. Durante 97% da nossa história, fomos coletores-caçadores, não caçadores-coletores. Qual dieta podemos praticar hoje? A mediterrânica por exemplo, mas existem também a dieta asiática e a africana, que se baseiam nas mesmas proporções entre vegetais e animais. O que você disse sobre o valor do alimento é crucial. O alimento expressa a identidade das pessoas. No meu país, com o “fast food”, perdemos o nosso sentido de identidade, e o nosso alimento deixou de ser uma extensão do nosso ser. Esse alimento não é humano em nenhum sentido da palavra.

Carlo Petrini – Chegamos a patentear a vida. É preciso ser inflexível: não se pode patentear a vida. Estou convencido de que é necessário implementar um diálogo entre os dois reinos do conhecimento: a ciência oficial, que se tornou muito reconhecida, e os saberes tradicionais, que de maneira empírica implementaram economias da subsistência, vistas com uma atitude de superioridade. Lembremo-nos, porém, que elas deram de comer a milhões de pessoas durante séculos. Então, penso que chegou o momento para uma dialética. Mas a ciência não pode se colocar em um nível superior.

Jeremy Rifkin – Inicialmente, no meu país, as universidades e as escolas de agricultura se estruturaram sobre a sabedoria dos agricultores, tomaram o seu conhecimento e se tornaram capazes de disseminá-lo. Tudo isso agora mudou. Agora, essas escolas são controladas pelas grandes companhias que manejam a ciência da vida. Se acreditamos na agricultura ecológica, devemos dizer “não” a qualquer forma de patente sobre a vida e sobre os genes. A vida não pertence a uma tribo local, não pertence a uma nação ou a uma empresa como a Monsanto. Pertence à evolução deste planeta. Esse é o verdadeiro desafio para as gerações futuras: vetar as patentes e tornar livre e compartilhada a informação sobre os fundos genéticos, para compartilhar a nossa responsabilidade, porque nós somos os administradores da vida sobre a terra.

Carlo Petrini – Nos Estados Unidos, vejo um grande renascimento dessas temáticas, justamente na pátria do “fast food”. A atenção ao alimento e à nova agricultura, aos mercados agrícolas, deu vida a um movimento muito forte, que está surgindo de maneira explosiva. Vejo isso também porque, lá, o Slow Food está tendo um sucesso surpreendente em termos de adesões. Como você lê essas novas tendências? Você confirma isso?

Jeremy Rifkin – Há muitos valores que estão se agregando, por meio do trabalho dos diversos movimentos. Temos uma geração de jovens consumidores que quer só alimentos biológicos. O que os move é o desejo de saúde. Foi publicado um estudo no mês passado que relaciona os pesticidas com os distúrbios do comportamento e os déficits de atenção. Os pais não querem que os filhos tenham esses distúrbios, portanto evitam os alimentos da agricultura industrial. Além isso, existe o movimento pelo bem-estar animal, que diz: o que é ruim para as plantas e para os animais também é ruim para o homem; o que fazemos para as plantas e para os animais nos processos de agricultura industrial é cruel e voltará para nós.

O terceiro movimento é o ambientalista, que começou a ver as terríveis consequências da agricultura sobre a água e sobre os solos: as contaminações por pesticidas e fertilizantes que destroem ecossistemas inteiros. Esses três movimentos estão surgindo juntos, são muito poderosos e são todos baseados na consciência da biosfera. É o que me dá esperança. Em todas as escolas do mundo, seria preciso ensinar que tudo o que fazemos impacta dramaticamente na vida de qualquer outra criatura. Não somos isolados, autônomos, centrados no nosso interesse, predadores e individualistas, mas somos criaturas sociais, conectadas com as outras criaturas e com toda a biosfera que sustenta a nossa vida.

Carlo Petrini – O que você pensa sobre o desastre provocado pela plataforma da BP no Golfo do México? Acho-o terrificante.

Jeremy Rifkin – Catastrófico. Deveria ser um sinal de alarme para todos, nos Estados Unidos, mas também aqui na Europa e nos países em desenvolvimento. É como com a guerra no Vietnã, que despertou as consciências e fez nascer o movimento pacifista. Tenho confiança nos jovens: penso que está iniciando uma grande mudança no mundo. A velha política sempre foi dividida entre conservadores e não conservadores, entre direita e esquerda, mas essa é a nova geração que não se preocupa com ideologias e inclinações, é uma geração que cresce com a Internet e colabora nos seus espaços sociais como o Youtube e o Facebook. Estão levando adiante uma visão diferente, colaborativa, que compartilha as tecnologias e as coloca à disposição.

Carlo Petrini – Gosto muito da referência que você fez ao Vietnã, porque acredito que este é o novo pacifismo, que deve frear a nossa guerra contra a natureza.

Jeremy Rifkin – Stop war on nature! [Parem a guerra contra a natureza]. Você tem razão. Lutamos contra a natureza por muito tempo. É hora de acabar com isso e de nos comportarmos como verdadeiros seres humanos. Mandamos mensagens, ondas de rádios e várias outras coisas para o espaço em busca de outras formas de vida, esperando que alguém nos respondesse, mas ninguém nos respondeu. Procuramos por vida inteligente no universo, enquanto não nos damos conta de que ela está diante dos nossos olhos. É a vida das plantas com a sua beleza, a vida dos animais, dos mamíferos que têm sentimentos: estamos rodeados pela vida em todos os lugares, pelo mistério da vida.

(Ecodebate, 14/06/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Família faz Uruguai repensar anistias

2010-12-26T15:13:00.000-02:00

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/850948-familia-faz-uruguai-repensar-anistias.shtml
26/12/2010 - 08h33

Família faz Uruguai repensar anistias

GUSTAVO HENNEMANN
ENVIADO ESPECIAL A JUAN LACAZE (URUGUAI)

A família da uruguaia Nibia Sabalsagaray recorreu à Justiça só para mudar a versão oficial de sua morte. Queria que o Estado anulasse o atestado de suicídio e admitisse que ela foi torturada e assassinada aos 24 anos por agentes da ditadura cívico-militar do país (1973-1985).

No entanto, o caso da professora e militante comunista foi mais longe. Convenceu a Suprema Corte do Uruguai a declarar inconstitucional a Lei de Caducidade, que perdoa militares e policiais dos crimes cometidos na época.

A decisão inédita permitiu que um general da ativa e um coronel da reserva do Exército fossem processados e presos no último mês.

	Gustavo Hennemann/Folhapress

	O uruguaio Juan Sabalsagaray com foto da irmã Nibia, morta em 74, em sua casa em Juan Lacaze, a 150 km de Montevidéu

A conquista jurídica da família Sabalsagaray abriu caminho para que a Suprema Corte considerasse a Lei de Caducidade inconstitucional para outros 20 casos e também rendeu força política aos parlamentares que tentam derrubar a norma de forma definitiva no Legislativo.

"É ilógico que exista essa lei. Minha irmã morreu e eu quero saber o que aconteceu. Estamos cansados de ouvir a historinha do suicídio. Não há nada mais antidemocrático do que o Estado proibir a apuração de um crime", diz Juan, 58, irmão de Nibia que hoje vive em Juan Lacaze, a 150 km da capital uruguaia.

Por cinco anos, ele e duas irmãs lutaram contra as intimidações e as travas da legislação. Ligações anônimas mandavam a família "parar de incomodar", conta.

Segundo o Ministério Público e a família, tanto o general Miguel Dalmao, na época segundo-tenente, como o coronel José Chialanza, que comandava o quartel em que Nibia morreu, participaram do interrogatório e da sessão de tortura que provocou a morte da militante.

Em seguida, ambos trataram de forjar documentos e de montar uma cena de suicídio, segundo a Promotoria.

Nibia liderava reuniões políticas e pichava mensagens contra a ditadura. Foi presa e levada a um quartel em junho de 1974. No dia seguinte, militares levaram o corpo à família dizendo que ela havia se enforcado.

Segundo Adolfo Garcé, cientista político da Universidade da República, o caso foi um dos que mais indignou a sociedade uruguaia porque ela nunca pegou em armas.

SACOS PLÁSTICOS

O corpo de Nibia Sabalsagaray foi entregue à família dentro de um caixão lacrado. Durante o velório, porém, familiares ignoraram ordens para manter o caixão fechado e examinaram o corpo.

O então estudante de medicina e amigo da militante Marcos Carambula observou que ela apresentava hematomas pelo corpo e que a marca no pescoço não era um sinal de enforcamento voluntário.

Ela teria sido submetida ao método do "submarino seco", no qual a vítima é sufocada com um saco plástico.

A família diz que ela não tinha perfil depressivo e que a hipótese de suicídio é ilógica, já que ela passou menos de um dia presa.

OUTRO LADO

O advogado Miguel Langon, que defende o general Dalmao, afirma que o processo contra seu cliente não apresenta nenhuma prova. "São simples inferências, narrativas, que contam com a convicção pessoal das testemunhas, mas que não têm sustentação jurídica."

A reportagem não conseguiu falar com o advogado do coronel Chialanza.

Sistema penitenciário chileno é desumano, diz presidente após incêndio

2010-12-11T22:00:00.001-02:00

http://operamundi.uol.com.br/noticias/SISTEMA+PENITENCIARIO+CHILENO+E+DESUMANO+DIZ+PRESIDENTE+APOS+INCENDIO_8106.shtml

08/12/2010 - 14:36 | Marina Terra | Redação

Sistema penitenciário chileno é desumano, diz presidente após incêndio

O presidente chileno, Sebastián Piñera, disse hoje (08/12) que "o sistema penitenciário do Chile não é digno de seres humanos, de um país que trate de forma civilizada seus cidadãos". O lamento veio após um trágico incêndio na prisão de San Miguel, em Santiago, deixar ao menos 83 pessoas mortas e 21 feridas.

^Efe

_{Familiar entra em desespero após morte de parentes preso ser anunciada pela direção da penitenciária}

Logo após as equipes de resgate anunciarem que havia vítimas fatais na cadeia, familiares dos presos se desesperaram e entraram em confronto com forças de segurança do lado de fora. O jornal La Tercera publicou relatos de parentes que afirmaram que num primeiro momento os bombeiros foram impedidos de ingressar no prédio - o incêndio começou após uma briga no quarto andar.

"Essa deve ser uma tragédia que nos ajude a corrigir nossos rumos, que ajude a melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão privadas da liberdade", afirmou Piñera, de acordo com a agência argentina Télam. Segundo ele, cerca de 70% dos presídio chilenos estão superlotados.

^Efe

_{Funcionário do governo é cercado por familiares em busca de informações sobre presos}

Piñera afirmou que o governo iniciou em 15 de outubro um plano para modernizar a infraestrutura carcerária do Chile, com a construção de três prisões: uma em Antofagasta, outra em Concepción e a terceira em Talca. Além disso, disse que estão sendo planejadas prisões modulares e a melhoria das camas, do sistema de saúde, do regime de visitas e do programa de reinserção laboral.

Os deputados Hugo Gutierrez, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e Guillermo Teiller, ambos do Partido Comunista do Chile (PCCh), questionaram o sistema carcerário do país.

Por sua vez, os deputados da Concertação de Partidos pela Democracia (CPD) Marco Antonio Núñez e Jorge Castro anunciaram que solicitarão a criação de uma comissão investigadora na casa legislativa para apurar as causas e responsabilidades do incidente.

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Popularidade

Após registrar 63% de aprovação popular, em grande parte influenciada pelo bem sucedido resgate dos 33 mineiros soterrados em uma mina no deserto do Atacama, Piñera agora concentra 50% de apoio, mostrou uma pesquisa divulgada no começo de dezembro.

"Passados o impacto e o entusiasmo suscitados pelo resgate, a população moderou a avaliação da gestão governamental. O presidente e o governo voltaram a ter níveis de aprovação semelhantes aos que foram mostrados antes do resgate", disse a empresa Adimark Gfk em comunicado.

Quanto ao índice de desaprovação do presidente, houve aumento de 10 pontos, chegando a 36%.

Urbanização elevou de 2 a 4 ºC a temperatura em São Paulo, diz pesquisador

2010-12-11T21:59:00.002-02:00

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIDADES/151911-URBANIZACAO-ELEVOU-DE-2-A-4-%C2%BAC-A-TEMPERATURA-EM-SAO-PAULO,-DIZ-PESQUISADOR.html

08/12/2010 15:14

Urbanização elevou de 2 a 4 ºC a temperatura em São Paulo, diz pesquisador

A temperatura da cidade de São Paulo aumentou de 2 a 4ºC nos últimos 30 anos. A elevação da temperatura, apontada pelo pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Nobre, é atribuída à ocupação desordenada da cidade que pode ser percebida principalmente nas áreas mais urbanizadas, onde se formam as chamadas “ilhas de calor”.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (8) durante a 11º Conferência das Cidades, na Câmara. Segundo Nobre, até o final do século, a temperatura na capital paulista pode subir outros 3ºC em virtude do aquecimento global. Ele acrescentou que, mesmo se o processo de urbanização da cidade pudesse ser interrompido, o aquecimento previsto até 2100 não seria evitado.

“Não precisamos esperar 100 anos para conhecer os efeitos do aquecimento global sobre as cidades, São Paulo já sente esses reflexos”, afirmou o pesquisador. Segundo ele, a capital paulista já sofre com um período de estiagem mais prolongado, chuvas mais intensas, que causam inundações, e até mesmo aumento da incidência de raios.

Na avaliação da professora da Universidade Federal de Maringá e coordenadora do Observatório das Metrópoles, Ana Lúcia Rodrigues, além dos riscos ambientais, o adensamento das grandes cidades está gerando metrópoles sem coesão e planejamento. “Os próprios cidadãos resolvem os problemas de mobilidade e de moradia. Daí surgem favelas e ocupações irregulares”, explicou.

Ana Lúcia defendeu a adoção urgente de políticas capazes de solucionar o problema da ocupação das cidades e destacou que o Brasil passa por um momento bastante oportuno para o planejamento urbano. “Estamos passando por uma transição demográfica, em que a demanda por serviços e moradias nas cidades tende a se estabilizar”, comentou.

Carinhanha
Mesmo sem as pressões dos grandes centros urbanos, pequenos municípios no interior do País também enfrentam dificuldades para lidar com crescimento sustentável, segundo a prefeita de Carinhanha (BA), Chica do PT. Na Conferência, Chica expôs o desafio da cidade que governa para preservar o rio que leva o mesmo nome da cidade. Segundo ela, para que as margens do rio Carinhanha não fossem ocupadas, já foi preciso enfrentar empresários e até o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Nossa cidade foi construída sem planejamento. As casas deram as costas para o rio e despejaram seus dejetos nele. O desafio é usar o rio como fator de atração, voltar as casas para ele. Acredito que a única saída é educar, pois não penso que seja possível mudar as pessoas apenas com leis”, afirmou.

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC/RJ) e jornalista André Trigueiro lembrou que não é possível idealizar propostas que se apliquem por igual e tenham o mesmo efeito em todas as cidades. Segundo ele, os problemas são locais e as respontas também precisam ser específicas. “O primeiro degrau é o planejamento. Não se pode chamar algo que sai do improviso de solução”, afirmou. Trigueiro criticou ainda a descontinuidade de projetos bons por mudanças na administração.

População urbana
O segundo vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Cassio Taniguchi (DEM-PR), explicou que a preocupação ambiental se transfere para as cidades cada vez mais porque grande parte da população mundial está se tornando urbana. Por isso, o tema precisa ser enfrentado. “No Brasil, 85% da população mora nas cidades. As cidades, segundo a ONU, são responsáveis por 75% do consumo de energia e bens e responsáveis por 80% das emissões de carbono, ou seja, causam aquecimento global”, disse.

A 11ª Conferência das Cidades, iniciada ontem e que será encerrada na tarde desta quarta-feira, é promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O tema da conferência neste ano é "O futuro das cidades no novo contexto socioambiental".

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Tiago Miranda

Relatório de Direitos Humanos analisa avanços e pendências de 2010

2010-12-11T21:59:00.001-02:00

http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=14&cod=52956

08.12.10 - BRASIL

Relatório de Direitos Humanos analisa avanços e pendências de 2010

Letra
A-	A+

Natasha Pitts *

Adital -

Pelo 11º ano consecutivo, foi lançado o "Relatório Anual Direitos Humanos no Brasil". O documento, publicado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, tem a participação de membros de mais de 30 organizações sociais que fazem um apanhado do cenário brasileiro no que diz respeito aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. O relatório foi apresentado ontem (7), na Câmara Municipal da cidade de São Paulo.

Política agrária, demarcação de terras, direito ao trabalho, à infância, segurança pública, trabalho escravo, questão LGBT, ações afirmativas para afrodescendentes e educação são apenas alguns dos temas analisados em 26 artigos que compõem o relatório de Direitos Humanos. A publicação, lançada em português e inglês, faz ainda um balanço sobre a situação dos direitos reprodutivos no último ano e uma análise dos quatros anos da Lei Maria da Penha.

O relatório traz dados históricos das lutas no país, mas, de acordo com Maria Luisa Mendonça, jornalista e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, os artigos se atêm ao ano de 2010, revelando os desafios, avanços e pendências do Brasil.

"Este ano, um dos avanços da luta popular foi a conexão entre diversos temas, a articulação da unidade das lutas. Trabalhou-se para mostrar que os direitos humanos estão no nosso dia a dia e assim mudar a ideia que ainda persiste na cabeça das pessoas de que os direitos humanos são só para os bandidos. Outro avanço foi conseguir levar os direitos humanos ao centro das decisões políticas".

A fala de Maria Luisa é comprovada com o prefácio do relatório, que garante que "hoje o movimento de mulheres apoia a luta quilombola, o movimento sem-terra defende o fim da impunidade em relação aos crimes da ditadura e o movimento LGBT defende os direitos da criança e do adolescente" e assim "nesta grande fusão, as lutas sociais se diversificam, ramificam e fortificam".

Outro passo à frente dado pelo Brasil foi relatado no artigo que abre o relatório. Escrito por Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o artigo relata a histórica condenação dos matadores de irmã Dorothy Stang e do proprietário de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, que explodiu matando 64 pessoas. A articulação de setores sociais garantiu que os casos fossem levados à frente e culminassem em justiça, provando que o Brasil pode deixar de ser o país da impunidade.

No rol dos desafios, o Brasil precisa olhar com mais atenção para questões como a reforma agrária, que avançou pouco nos últimos anos; a demarcação de terras indígenas e quilombolas, a construção desenfreada e impactante de grandes empreendimentos e a utilização dos recursos naturais de maneira responsável.

Maria Luisa relembra ainda que, para além desses desafios mais recentes, o Brasil ainda guarda pendências antigas com o seu povo, como a abertura dos arquivos da ditadura, a persistência da prática da tortura e também da impunidade.

Alguns temas mostraram tanto desafios como avanços neste ano, como é o caso do trabalho. "Houve uma ampliação do acesso ao trabalho, a luta dos trabalhadores também avançou, foi registrada uma grande quantidade de greves, mas se percebeu uma constante criminalização dessas greves com a aplicação de altas multas, o que faz com que a população não apoie a causa dos trabalhadores e pense que sai prejudicada", revela Luisa.

"Nós já tivemos bastante tempo para resolver problemas históricos como o da saúde e da educação. Nosso país não é pobre, nós temos recursos, mas o que necessitamos, na verdade, é de vontade política", finalizou a jornalista.

Relatório de Direitos Humanos no Brasil 2010 na íntegra: http://www.social.org.br/

* Jornalista da Adital

Marcos Rolim: pesquisas revelam que 95% das pessoas já cometeram um crime

2010-12-11T21:56:00.002-02:00

http://sul21.com.br/jornal/2010/12/marcos-rolim-pesquisas-revelam-que-95-das-pessoas-ja-cometeram-um-crime/
11/12/10 | 14:00

Marcos Rolim: pesquisas revelam que 95% das pessoas já cometeram um crime

Marcos Rolim / Foto: Lívia Stumpf/ CMPA

Alexandre Cruz / Especial para o Sul21

Consultor de Direitos Humanos e Segurança Pública, o ex-deputado gaúcho Marcos Rolim revela que, segundo pesquisas realizadas, 95% das pessoas, em todo o mundo, “já praticaram pelo menos um crime em suas vidas”. Rolim defende que as crianças brasileiras passaram a ser vistas como seres com direitos, depois do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990. Reconhece, no entanto, que ainda falta muito para que as crianças tenham, por exemplo, uma educação de qualidade. Sobre a violênia de gênero, o consultor lembra que no Brasil uma em cada três mulheres já foi vítima de agressão.

Pergunta – Uma leitora do blogue Jornalismo Descomplicado questiona: “Por que bandidos têm mais direitos que o cidadão que não comete delitos”?
Marcos Rolim – A afirmação da leitora expressa uma incompreensão. Os direitos humanos assegurados pela Constituição dizem respeito sempre a todas as pessoas. Os direitos previstos aos acusados da prática de algo ilícito são também direitos de todos nós. Se, um dia, a referida leitora for acusada da prática de um crime – por exemplo: sonegação fiscal – terá condições de entender porque é importante a ampla defesa e o princípio da presunção da inocência, por exemplo. O complicado no Brasil é que as pessoas não têm a menor noção a respeito dos valores mais elementares que estruturam o direito e reproduzem, quase sempre, uma visão preconceituosa. Sobre o “cidadão que não comete delito” devo dizer, ainda, que esta é uma figura metafísica. Pesquisas com estudos de autorrelato (self report studies), onde se oferece um questionário para respostas anônimas, têm demonstrado em todo o mundo que 95% das pessoas já praticaram pelo menos um crime em suas vidas. Fiz apenas um destes estudos com uma turma de especialização em direito militar – todos os alunos integrantes das Forças Armadas. Para o crime de tortura, encontrei 75% de respostas positivas e para o crime de comprar produto pirata (sabedor que se tratava de produto pirata) encontrei 100% de respostas positivas. Assim, é importante entender que o crime diz respeito à agência humana. A maior parte das pessoas comete delitos de menor gravidade, especialmente durante sua juventude; enquanto alguns cometem delitos muito graves e constroem carreiras criminais.

P – Na área dos Direitos Humanos, quais os avanços ocorridos no Brasil?
MR – A resposta a esta pergunta depende da escala temporal que se adotar. Se olharmos para o que ocorreu no Brasil nos últimos 200 anos, veremos um País que rompeu com a escravidão, após três séculos de horror, e que hoje luta para a plena integração dos negros e pelo fim do racismo; veremos um país que saiu de uma posição subalterna e colonial para uma das 10 nações mais ricas do planeta onde a expectativa de vida já supera os 70 anos. Se nossa escala temporal for menor, digamos 30 anos, veremos um país que sai da experiência de uma ditadura militar, que impôs a censura à imprensa e uma repressão cruel aos seus opositores – com tortura, assassinatos e ocultação de cadáveres – para uma situação de consagração constitucional das garantias fundamentais e para o mais longo período democrático de nossa história republicana. Por qualquer escala, entretanto, parece evidente que a par dos inúmeros avanços e conquistas já obtidas, temos ainda uma importante agenda a cumprir. Penso que os desafios são vários. Eles começam na exigência pelo fim da miséria – o que só será possível com políticas mais ousadas de inclusão social por parte do Estado brasileiro – e se estendem à efetivação dos direitos já reconhecidos por lei, especialmente aos grupos fragilizados socialmente, o que envolve as crianças, as mulheres, as minorias étnicas, os homossexuais, os deficientes físicos e mentais, os portadores de sofrimento psíquico, etc. Penso também que precisamos aperfeiçoar nossas instituições com o objetivo de combater a ineficiência, os privilégios e a corrupção.

P – Como o Brasil tem tratado as crianças?
MR – Avançamos muito desde a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. As pessoas não se dão conta, porque as mudanças se deram em um período muito pequeno do ponto de vista histórico. Antes do ECA, as criança no Brasil eram vistas como seres desprovidos de direitos. Pouco mais que um apêndice de seus pais. A ideia da titularidade de direitos das crianças expressa uma revolução cultural que não pode ser menosprezada. Mas isso foi apenas um passo. Precisamos avançar muito para assegurar às crianças brasileiras uma educação de qualidade e temos, ainda, que melhorar a rede de proteção à infância, especialmente os Conselhos Tutelares, de tal forma que seja possível prevenir a violência contra as crianças, seja a violência física, seja o abuso sexual ou a negligência. No que diz respeito à negligência, é fato de que o problema não atinge apenas as famílias pobres. Muitas famílias privilegiadas socialmente terminam por reproduzir um padrão de abandono as suas crianças. Isto costuma se refletir em sofrimento destas crianças, em ausência de limites em seu processo de formação e em comportamentos delinquentes na adolescência.

P – Até que ponto a tolerância com a exploração sexual das mulheres legitima outras formas de violência contra as mulheres?
MR – Uma em cada três mulheres brasileiras já foi vítima de agressão. A violência contra a mulher é uma epidemia mundial, mas é mais grave em países tão desiguais como o nosso onde a violência aparece associada à ideia de “masculinidade”. Penso que tal associação seja espúria e que homens que batem em mulheres não gostam de mulheres na verdade. Mas a violência contra as mulheres não é só física. Há uma violência do cotidiano que é tão grave quanto os casos de espancamento e que normalmente é invisível. Refiro-me à dominação e à intolerância que caracteriza muitas relações conjugais. Nestas situações, as mulheres são tratadas como se fossem incapazes, suas vidas são controladas pelos seus companheiros, suas rotinas bisbilhotadas ou regradas pelas ordens do seu parceiro. É comum que este tipo de relação constitua uma realidade marcada pelo terror das ameaças, entre outros fenômenos deploráveis.

P – O senhor é a favor de uma lei que coíba anúncios de prostituição na imprensa?
MR – A liberdade de imprensa deve ser total no que se refere à mídia impressa. Os donos dos veículos respondem pelos abusos eventualmente praticados. O mesmo raciocínio não se aplica às emissoras de rádio e televisão que, segundo a Constituição, são meios de natureza pública – vale dizer: de propriedade do povo brasileiro –, explorados por empresas privadas mediante concessões do Estado. Os limites para estes meios estão definidos no capítulo da Constituição Federal que trata da comunicação social – onde se estabeleceu a missão educativa como central para as emissoras de rádio e TV. No caso dos jornais e revistas, entretanto, não há qualquer “missão constitucional”. Eles devem, simplesmente, respeitar a lei. Por isso, não cabe qualquer óbice à publicação de anúncios de prostituição. Trata-se de atividade que não constitui ilícito e que, aliás, deve merecer todo o respeito. O problema da exploração sexual de mulheres na prostituição é outra questão. Neste caso, a proibição dos anúncios em jornal só tornaria mais difícil a opção das mulheres em não se vincular às redes formais de prostituição. Graças aos anúncios, muitas garotas podem trabalhar como autônomas, sem depender de casas de prostituição ou de rufiões que as exploram.

P – O direito à saúde é condição indispensável para o exercício de outros direitos. A privatização dos serviços de saúde põe em risco este princípio?
MR – Em tese sim. A saúde é um dos direitos humanos reconhecidos como de “segunda geração”. Ela diz respeito a um direito que é pressuposto para muitos outros. Se o Estado tem a obrigação de assegurar este direito a todos, então deve tratar de alcançá-lo também e sobretudo aos mais pobres. Se os serviços de saúde são privatizados isto fará com que os mais pobres tenham mais dificuldade de acessá-los. Então, o que me parece correto é que exista um sistema único de saúde que assegure a gratuidade e a qualidade destes serviços. A medicina de grupo e os serviços particulares devem existir como uma alternativa legítima, mas não em substituição ao SUS. Aliás, temos no Brasil um dos melhores sistemas de saúde do mundo. Suas imperfeições são, quase todas, derivadas do fato de que o SUS não consegue atender a todos com a devida presteza. A demanda segue sendo muito superior à capacidade de atendimento. Daí as filas e as listas de espera. Mas a qualidade dos serviços prestados pelo SUS é igual ou superior àquela dos melhores serviços privados, o que tem assegurado a milhões de pessoas pobres serviços que não existem para os desvalidos nos EUA e mesmo na maioria dos países europeu.

Comissão de Anistia - Ministério da Justiça

2010-12-11T21:56:00.001-02:00

Milhares de pessoas manifestam em Roma contra Governo de Berlusconi

2010-12-11T21:54:00.001-02:00

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2010/12/11/milhares-de-pessoas-manifestam-em-roma-contra-governo-de-berlusconi.jhtm

Milhares de pessoas manifestam em Roma contra Governo de Berlusconi

Roma, 11 dez (EFE).- Milhares de pessoas procedentes de toda Itália se manifestaram neste sábado em Roma convocadas pela principal força da oposição, o Partido Democrata (PD), contra o Governo de Silvio Berlusconi, às vésperas das votações que o Executivo enfrentará no dia 14 de dezembro.

No começo da manhã chegaram a Roma os participantes da manifestação, à qual também aderiu a formação opositora Itália dos Valores (IDV), liderada pelo ex-promotor do caso Mãos Limpas contra a corrupção política, Antonio Di Pietro.

Segundo os organizadores, foram colocados a disposição 18 trens especiais e mais de 1,5 mil ônibus para permitir a chegada dos manifestantes a Roma.

Divididos em duas passeatas - uma liderada pelo secretário-geral do PD, Pier Luigi Bersani, e liderada pela presidente da formação, Rosy Bindi - os manifestantes percorreram as ruas de Roma e terminaram em frente a Basílica de São João de Latrão.

No local, os organizadores montaram um palco para que os líderes democratas pudessem se dirigir aos manifestantes e no qual atuaram vários artistas.

As passeatas avançaram de forma pacífica sob o slogan "Com a Itália que quer mudar", enquanto os presentes levavam bandeiras com as cores do PD, o vermelho e o verde, e cartazes com palavras de ordem como "A Itália mudará e Berlusconi à prisão irá".

Outros cartazes faziam referência aos supostos escândalos sexuais nos quais Berlusconi se viu envolvido nos últimos meses.

"Aqui está a Itália do amanhã", manifestou Bersani perante os meios de comunicação.

Por sua parte, Rosy Bindi se mostrou confiante de que a votação da próxima terça-feira na Câmara dos Deputados significará o fim do atual Executivo.

Na manifestação também estiveram presentes trabalhadores do mundo da cultura, que protestaram pelos cortes previstos pelo Executivo nesse âmbito e as precárias condições trabalhistas nas quais muitos deles se encontram.

2010-12-11T21:53:00.000-02:00

2010-12-11T21:52:00.000-02:00

“Dê a um pobre R$ 10 que ele vira consumidor, dê a um outro cidadão [rico] R$ 1 milhão que ele vira especulador. Essa é a diferença básica do crescimento econômico desse país” – Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – Agência Brasil, 11-12-2010.

“As pessoas pensam que o Lula só cuida de pobres, o Bolsa Família é para pobre, o Luz para Todos é para Pobre. Primeiro que o Estado é para cuidar dos pobres, os ricos não precisam do Estado. Quem precisa do Estado é a parte mais pobre do país”– Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – Agência Brasil, 11-12-2010.

2010-09-26T22:49:00.000-03:00

Europa xenófoba

2010-09-26T21:14:00.002-03:00

http://www.lavanguardia.es/internacional/noticias/20100925/54011140158/europa-xenofoba-francia-sarkozy-italia-zapatero-iglesia-segundo-papa-ue.html

Europa xenófoba

En un mundo interdependiente lo que nos queda es el respeto a unos valores de tolerancia y paz

Manuel Castells | 25/09/2010 | Actualizada a las 01:33h | Internacional

La cuestión no es que Sarkozy deporte a gitanos sin respetar sus derechos legales y humanos, sino que el 82% de los franceses le aplauden. Al igual que los marselleses, en una ciudad con el 25% de musulmanes, apoyando la prohibición de las llamadas de los muecines a la oración, algo así como prohibir repicar las campanas. Los suizos fueron más directos al aprobar en referéndum la prohibición de nuevos minaretes. A alemanes y franceses les hubiera gustado imitarlos. El veto al burka en la calle (Francia, Italia) o en edificios públicos (Catalunya) aprobado por la ciudadanía es expresión de racismo e intolerancia disfrazada de protección de la mujer olvidándose de preguntarles a ellas. Aunque los racistas explícitos son minoría, indicadores de xenofobia (asociada al racismo) muestran su rápido incremento hasta constituir una actitud mayoritaria en toda Europa.

MÁS INFORMACIÓN

Celebrar la derrota

En España, en el 2000, el 36% quería leyes más restrictivas sobre la inmigración; en el 2004, el 56%, y actualmente, el 75%. Estudios muestran que la xenofobia tiene trasfondo racista. Porque la percepción de extranjero está ligada a inmigración y esta a culturas y etnias diferentes. Pero lo que se rechaza son ciertas culturas y ciertas etnias. En España no hay hostilidad, sino respeto, por alemanes, ingleses, franceses y otras gentes de buen vivir, mientras que los gitanos nacionales siguen sufriendo discriminación y hostilidad popular. En Francia, haber nacido en el país y haber sido naturalizado a los 18 años no garantiza seguir siendo ciudadano, según otra ley de Sarkozy (¿qué piensa ahora la humanitaria Carla Bruni?) por la cual pierden la nacionalidad si tienen un incidente violento con la policía, sanción desproporcionada que en ningún caso podrían sufrir franceses de pura cepa. En Italia ser inmigrante ilegal conlleva cárcel, aunque sus empleadores apenas se arriesgan a una multa. En este cóctel de intolerancia el antiislamismo es el principal ingrediente, ahora asociado al estigma de terrorismo potencial. El 55% de los musulmanes europeos se sienten cada vez más discriminados. Con 25 millones de musulmanes en países de la UE, concentrados en las grandes ciudades, el enfrentamiento religioso-cultural prefigura la violencia bajo todas sus formas. Las élites políticas azuzan o toleran la xenofobia por intereses electorales de baja ralea. Unos para ganar votos, otros para no perderlos. Y esto va con casi todos los partidos y en todos los países salvando a unos pocos políticos que no traicionan valores fundamentales aunque les cueste perder apoyos de una ciudadanía exacerbada en sus miedos. Incluso el progre Zapatero apoya públicamente a Sarkozy en contradicción con la posición de los europarlamentarios de su partido. Es así como las deudas con según quiénes le llevan a olvidarse de aquellos a quienes prometió que no les fallaría. Ya se lo recordarán llegado el momento.

Las causas de este subidón de xenofobia son conocidas porque hay abundante investigación sobre el tema. La primera es la crisis económica y el aumento del paro. Muchos creen que los inmigrantes les quitan el empleo y contribuyen a bajar sus salarios.

En otro plano, el deterioro de la escuela pública se atribuye a la multietnicidad de sus alumnos. La delincuencia, pequeña o grande, se asocia con la inmigración. Cada uno de estos motivos no tiene apenas base empírica. Por ejemplo, la inmigración fue un factor muy positivo en el crecimiento español entre 1995 y 2005 porque contribuyó a aumentar la oferta de trabajo, con salarios moderados, y a incrementar la demanda de bienes y servicios para los nuevos residentes. La tasa de delincuencia es más alta entre la población autóctona que en la inmigrante, una vez se controla el efecto de la edad. Pero no insistiré en contraponer datos a emociones pues no se trata de un problema de conocimiento, sino de sentimiento. Y ese sentimiento está dominado por el miedo, miedo a una globalización incontrolada, a una identidad cultural amenazada, a una economía desarticulada, a la inseguridad del empleo y a la desconfianza en los políticos.

Como lo que nos quedaba de moral cristiana de amor al prójimo se lo llevó el viento de la perversión (palabra del Papa) en el seno de la Iglesia y como los principios de derechos humanos quedan para los pudientes que se los pueden permitir, ¿por qué no atrincherarnos en lo nuestro, hacer respetar nuestras leyes y costumbres y reservar para nosotros los puestos de trabajo, la educación pública y la sanidad asistencial? Primero porque no podemos, porque no hay economía europea (salvo las escandinavas) que lo resistiera, tanto por la necesidad cuantitativa de mano de obra como porque los inmigrantes son más baratos y más dispuestos a aceptar cualquier trabajo por su vulnerabilidad. Cuanto más ilegales, más vulnerables y más apetitosos para explotarlos. Segundo, porque ya están aquí y sin mejorar las condiciones en sus países de origen se quedarán si pueden. Por eso deportar gitanos podría prefigurar deportaciones masivas de ilegales que ya practican Italia y Francia. Tercero, porque no se trata sólo de inmigrantes, sino de minorías étnicas y culturales ya enraizadas en Europa. Obligarles a renunciar a su identidad es una provocación que enfrentaría a millones de personas e incitaría reacciones extremas ¿En nombre de qué se declara alienígena la religión islámica? ¿Volvemos a una guerra de religiones?

En fin, el romper con la tolerancia y el respeto del otro que nos enorgullecían como europeos es un viaje sin retorno. En un mundo interdependiente, con una economía de capa caída, cuando buscamos inversores chinos para salvar el automóvil y capitales árabes para reflotar bancos, en un planeta donde Europa es un 15% de la población, lo que nos queda es el respeto a unos valores de tolerancia y paz que nos hagan sentirnos bien en un entorno competitivo y violento. A las malas, perdemos. Nuestra última esperanza está en ganarnos el respeto del nuevo mundo por nuestra altura moral.
Pero ¿por qué usted y yo tendríamos que preocuparnos por la ola de racismo e intolerancia que recorre Europa?

Red de solidaridades para luchadoras incansables

2010-09-26T21:12:00.002-03:00

http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-153844-2010-09-26.html

EL PAIS › EL APOYO INTERNACIONAL A LA POSTULACION DE LAS ABUELAS DE PLAZA DE MAYO AL PREMIO NOBEL DE LA PAZ

Red de solidaridades para luchadoras incansables

El 8 de octubre el Comité Nobel anunciará quién resultó electo como ejemplo de la paz en el mundo. Agradecida por la candidatura que impulsó el senador Daniel Filmus, Estela de Carlotto dijo que “el mejor premio, siempre, es encontrar otro nieto”.

Producción: Federico Poore.

El juez español Baltasar Garzón, la senadora chilena Isabel Allende, el cantante Joan Manuel Serrat y la Selección Argentina de fútbol son algunos de los embajadores de lujo que impulsan la postulación de las Abuelas de Plaza de Mayo para el Premio Nobel de la Paz. Convocados por la asociación civil Abuelas de la Paz, todos ellos brindaron su respaldo a la organización que preside Estela de Carlotto y abogaron por que el premio que el comité noruego entregará en dos semanas se lo lleve Abuelas “por su incansable tarea”.

La candidatura, impulsada por tercer año consecutivo por el senador Daniel Filmus, fue aceptada por el comité el 20 de abril. Desde entonces, decenas de artistas y personalidades que por su prestigio y trayectoria gozan de una fuerte visibilidad pública se sumaron a la iniciativa y comenzaron a oficiar como sus embajadores ante el mundo.

El arte

“Su causa es la mía”, manifestó Serrat en su carta de apoyo. “Su ejemplo, su compromiso y su trabajo incansable a lo largo de todos estos años han hecho posible no sólo rescatar y restituir a las legítimas familias a muchos niños secuestrados por la dictadura sino también mantener encendida en la sociedad, dentro y fuera de la Argentina, la llama de la conciencia que nos empuja a conocer la verdad”, escribió.

El músico catalán forma parte del Consejo de Notables que el mes pasado hizo su presentación oficial en el Senado argentino. En aquel entonces, el juez Baltasar Garzón –suspendido en su país por investigar los crímenes del franquismo– dio su apoyo a las Abuelas en un acto que compartió junto a la senadora Isabel Allende, la hija del ex presidente Salvador Allende; y el ministro de Seguridad, Justicia y Derechos Humanos, Julio Alak.

El madrileño Ismael Serrano también se manifestó a favor de la iniciativa. Las Abuelas –dijo– “forman parte de una asociación que lucha por la identidad y la justicia, contra el olvido y el silencio. Hubieran preferido no asumir el protagonismo que hoy tienen, pero terribles circunstancias las obligaron a tomar la responsabilidad que al día de hoy las ha convertido en indispensables referentes morales en todo el mundo”, expresó el músico. El autor de “Principio de incertidumbre” relató algunas de las charlas que compartió con Carlotto y con Tati Almeida, la referente de Madres de Plaza de Mayo, y luego confesó: “En cada encuentro trato de contagiarme de su arrebatadora juventud”.

“Aun hoy, hombres y mujeres nacidos entre el ’75 y el ’80, con dudas con respecto a su identidad biológica, siguen acudiendo a las Abuelas en busca de la verdad”, contó Serrano. “Tras el análisis de ADN, después de tantos años, vuelven a nacer al reconocerse en las fotos de los padres reencontrados que las abuelas siempre guardan como un tesoro”, concluyó.

Para el músico Miguel Angel Estrella, embajador argentino ante la Unesco, la acción de Abuelas es “una causa de amor y justicia para pacificar nuestra sociedad”. “Su acción humanista, valiente y de gran coraje ha contribuido no sólo a resistir una dictadura cruel, sino también a preparar el retorno a la democracia –escribió Estrella desde París–. Conquistada ésta, con nobleza e inteligencia ejemplares comenzaron las investigaciones sin pausas para llegar a los juicios de los represores, responsables de la desaparición de sus hijos y del robo de los nietos nacidos durante el cautiverio de sus madres.”

Apoyos locales

Uno de los respaldos argentinos más difundidos recibidos por Abuelas fue el del ex entrenador de la selección nacional Diego Maradona. Junto con el suyo, llegó el de todo el equipo celeste y blanco, que el pasado 24 de mayo desplegó una bandera en el estadio Monumental apoyando la postulación.

En los días previos a la Copa del Mundo, el ex DT recibió en Sudáfrica a Carlotto. Maradona, quien había conocido a la titular de Abuelas en un acto por el 1º de mayo en Cuba, expresó su respaldo a las acciones emprendidas por la organización. “Todos tenemos que estar con ellas”, expresó Maradona, antes de abrazarse con Carlotto en una imagen que recorrió el mundo. Ella prefirió aclarar que que “el mejor premio, siempre, es encontrar otro nieto”.

Otros apoyos locales fueron los de los músicos León Gieco y Gustavo Santaolalla, el rabino Daniel Goldman, el historiador Felipe Pigna, el periodista Pedro Brieger y el filósofo Ricardo Forster. En esa misma línea, Abuelas de la Paz organizó durante las últimas semanas juntas de firmas en distintos puntos del país, buscando darle un espaldarazo popular a la iniciativa. Hasta ayer se habían recolectado más de 12 mil adhesiones.

Las chances

Este año llegó a Oslo la cifra record de 327 propuestas de nominaciones. Se habló, por ejemplo, de una potencial candidatura del presidente de Bolivia, Evo Morales –que obtuvo el respaldo del ex Nobel de la Paz, Adolfo Pérez Esquivel–, pero hasta ahora los integrantes del jurado mantuvieron un fuerte hermetismo sobre los potenciales competidores de Abuelas. Todo parece indicar que, fiel a su estilo, el Comité que desde 1901 entrega los premios mantendrá en secreto la nómina final.

El ganador será anunciado en Oslo el viernes 8 de octubre y la ceremonia de entrega de premios tendrá lugar el 10 de diciembre, cuando se conmemore la muerte del sueco Alfred Nobel, ideólogo del galardón.

“Se lo merecen por muchas razones, no sólo por las históricas –expresó Filmus al justificar la iniciativa–. No sólo por haber peleado en épocas en las que el terrorismo de Estado imperaba en la Argentina, sino porque siempre han buscado justicia y memoria, y nunca la venganza ni la revancha personal”, agregó.

Argumentos similares brindó la organización Abuelas de la Paz. “Con su lucha infatigable se han transformado en uno de los principales paladines y símbolos del valor de la democracia y la paz en América latina, uno de los continentes más golpeados por las interrupciones del orden constitucional”, expresaron sus referentes. En menos de dos semanas se sabrá si finalmente llegó la hora de ese reconocimiento.

2010-09-26T21:08:00.000-03:00

Yves de La Taille - Cultura da vaidade e consumo from Projeto Criança e Consumo on Vimeo.

2010-09-26T21:06:00.000-03:00

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/803694-estreante-na-bienal-alice-miceli-documenta-horror-invisivel-em-chernobyl.shtml
24/09/2010 - 09h04

Estreante na Bienal, Alice Miceli documenta horror invisível em Chernobyl

JULIANA VAZ
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Alice Miceli tinha seis anos à época do maior acidente nuclear da história.

Veja a cobertura completa da Bienal de Artes de SP

Era abril de 1986 quando o reator de Chernobyl explodiu, na antiga União Soviética, deixando para trás um mar de contaminação invisível aos olhos.

Mais de duas décadas depois, a artista carioca, hoje com 30 anos, se impôs o desafio de fazer ver a energia liberada então.

Em um trabalho extremamente conceitual, documentou os fantasmas radioativos da chamada zona de exclusão --situada em um raio de 30 km ao redor do reator, evacuado logo após o acidente-- na fronteira entre a Ucrânia e Belarus (antiga Bielorrúsia).

Mas não sem impedimentos. Para conseguir driblar as autoridades e adentrar a zona, que ainda hoje oferece riscos de doenças, se embrenhou entre cientistas alemães que trabalham no local e se fez de pesquisadora.

"Belarus é uma ditadura, ninguém quer que isso tenha publicidade. Como é invisível, é fácil dizer que não está lá", conta a artista, que se mudou para Berlim em 2007 para realizar o projeto.

	Eduardo Anizelli/Folhapress

	A artista Alice Miceli, na montagem final de sua obra, "Projeto Chernobyl", na Bienal de Artes de São Paulo

ESTREIA

Mas bem pouco é inteligível nas imagens que fazem reviver esse passado.

Os filmes eram sensíveis não à luz, mas aos raios gama, que, após meses de exposição, saíam marcados pela radioatividade impregnada em troncos de árvore, janelas e espaços vazios.

"Pedras e vidros não estão bem contaminados. Os campos, sim", concluiu.

As 30 imagens que resultaram dessas experiências ela expõe pela primeira vez na 29ª Bienal de São Paulo, que abre amanhã ao público.

E também esses negativos originais, que mais sugerem do que escancaram os vestígios deixados pela explosão, marcam sua estreia na mostra do Ibirapuera.

Um marco para a jovem artista com formação em cinema que começou a experimentar para "pensar a criação de sentido nas imagens".

2010-09-25T06:54:00.001-03:00

Precisamos de protestos assim no Brasil!

2010-09-18T22:01:00.002-03:00

NÃO À ENERGIA NUCLEAR!

2010-09-18T22:00:00.001-03:00

2010-09-18T21:57:00.000-03:00

Médicos americanos satirizam McDonald's com vídeo polêmico

2010-09-16T01:39:00.001-03:00

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/799234-medicos-americanos-satirizam-mcdonalds-com-video-polemico-veja.shtml
15/09/2010 - 16h23

Vídeo contra McDonald's que mostra morto segurando sanduíche causa polêmica nos EUA

DE SÃO PAULO

Um vídeo de 30 segundos que faz parte de uma campanha contra a rede de fast food McDonald's está causando uma grande polêmica em Washington DC, nos Estados Unidos.

Veja o vídeo.

O comercial --produzido por um grupo independente de médicos americanos-- tenta tirar o apetite dos telespectadores ao mostrar um homem de meia idade e acima do peso deitado sobre uma maca em um necrotério. Em uma das mãos, ele segura um sanduíche pela metade.

A música de fundo, tensa, dá lugar a uma mulher chorando sobre o corpo. O famoso "M" amarelo aparece sobre os pés do cadáver, seguido pelo slogan "Eu estava amando muito tudo isso" ["I was lovin' it", no original], em um trocadilho com a versão "Amo muito tudo isso" [I'm lovin' it] da rede de fast food McDonald's. O comercial termina com o narrador dizendo: "Colesterol alto, pressão alta, ataques cardíacos. Hoje à noite, seja vegetariano".

O vídeo foi produzido pelo grupo Physicians Committee for Responsible Medicine [PCRM, Comitê de Médicos por uma Medicina Responsável, em tradução livre]. Deve ir ao ar em Washington DC durante o intervalo do popular "The Daily Show" nesta quinta-feira, e no intervalo de outros shows da programação local.

A propaganda tem como alvo "o menu de elevadas calorias do McDonald's, com o objetivo de chamar a atenção dos moradores de Washington para os altos índices de mortes ligadas a doenças cardíacas na cidade e a alta densidade de restaurantes de fast food", defende a PCRM em comunicado. Estudos mostram que pessoas que consomem fast food apresentam um risco maior de obesidade, fator que contribui para as doenças cardíacas, afirma.

Como era de se esperar, a iniciativa não foi bem recebida pelo McDonald's. Em comunicado publicado em seu site, a rede respondeu ao comercial que "culpa o McDonald's pelas doenças cardíacas".

"Esse comercial é ultrajante, enganoso e injusto com todos os consumidores. O McDonald's confia que seus consumidores vão colocar essa propaganda bizarra em perspectiva, e fazer escolhas de alimentação e estilo de vida que são corretos para eles."

VÍCIO EM BIG MACS

Segundo a PCRM, uma pesquisa mostrou que Washington tem mais lanchonetes do McDonald's, Burger King e KFC por quilômetro quadrado que outras oito cidades com população de tamanho semelhante.

"O vício de nossa cidade em Big Macs e outras comidas rápidas de elevadas calorias está literalmente quebrando nossos corações", afirmou Susan Levin, diretora da PCRM.

A entidade planeja divulgar o comercial também em outras cidades americanas "viciadas em fast food" e com elevado índice de doenças cardíacas, como Chicago, Detroit, Houston e Los Angeles.

Maior rede mundial de restaurantes, o McDonald's tem visto seus lucros crescerem nos últimos meses apesar da crise econômica global, e lançou uma série de alternativas a seus tradicionais sanduíches.

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/799234-medicos-americanos-satirizam-mcdonalds-com-video-polemico-veja.shtml

15/09/2010 - 16h22

Médicos americanos satirizam McDonald's com vídeo polêmico; veja

DE SÃO PAULO

Uma propaganda de televisão que se opõe à rede de fast-food McDonald's acaba de ser divulgada pelo Physicians Committee for Responsible Medicine [PCRM, Comitê de Médicos para a Medicina Responsável, em tradução livre] de Washington.

O comercial, que mostra um homem obeso de meia idade morto segurando um Big Mac, é finalizado com o slogan "I was lovin'it" ("Eu estava amando isso" --em tradução livre), que remete ao "I'm lovin'it" ("Amo muito tudo isso", no Brasil), usado pela marca.

Teste sobre o racismo

2010-09-12T09:59:00.000-03:00

2010-09-12T09:22:00.000-03:00

Último Discurso de Salvador Allende

2010-09-12T08:34:00.001-03:00

No Brasil alguém lembra o aniversário do golpe militar?

2010-09-12T08:22:00.004-03:00

1 de 6

Polícia de choque se posiciona próximo a barricada em Santiago

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Manifestantes seguram cartazes com imagens de desaparecidos

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Bandeira dos Estados Unidos é destruída durante protesto. O golpe de Pinochet foi apoiado pelo governo americano

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Gases são jogados pela polícia contra manifestantes

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Protestos tomaram conta de algumas ruas de Santiago

6 de 6

Companhia de teatro de rua faz performance durante os protesto

2010-09-12T08:22:00.001-03:00

Subsídio à energia nuclear revive um projeto do passado

2010-09-03T10:36:00.000-03:00

Folha de São Paulo, 28/08/2010
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me2808201010.htm
ANÁLISE

Subsídio à energia nuclear revive um projeto do passado MARCELO LEITE
DE SÃO PAULO

A decisão do governo de construir de 4 a 6 usinas termelétricas atômicas tem menos a ver com demanda de energia elétrica do que com o objetivo estratégico de dominar o ciclo tecnológico-industrial completo do combustível nuclear.
Desse ponto de vista, o complexo de três usinas em Angra dos Reis (RJ) seria insuficiente para obter a escala necessária.
É um objetivo legítimo, por mais que se discorde dele por razões ambientais. A questão é saber se existem condições de fazê-lo sem onerar indevidamente o contribuinte.
Desse outro ângulo, o balão de ensaio da quebra do monopólio estatal de construção e operação das usinas, lançado de forma discreta pelo Planalto, já alçou voo meio murcho.
Os defensores da energia termonuclear afirmam que seu preço pode competir com os de outras fontes, como os de hidrelétricas, óleo combustível, gás natural, vento e biomassa (bagaço de cana).
Calcula-se que ficaria em torno de R$ 140 a R$ 150 o megawatt-hora, dentro da margem do que se obtém hoje em leilões de energia.
Seus adversários dizem que esse cálculo é inconfiável. Ele pressupõe que a construção das centrais nucleares duraria cerca de cinco anos, o que nunca aconteceu no Brasil. Angra 3 começou a ser construída em 1984 e foi paralisada dois anos depois. A previsão é que opere em 2014.
Esse tipo de atraso, com óbvio impacto financeiro, acaba não sendo computado no preço da energia.
Segundo os críticos, o custo de construção de instalações definitivas para deposição de rejeitos radiativos -com projeto e local ainda sem definição- também acaba fora das contas.
Com tais incertezas, compreende-se por que o Planalto cogitaria a exclusão da energia termonuclear dos leilões usuais do setor elétrico.
Comprando eletricidade ao preço fixo do operador nuclear, compulsoriamente, o consumidor elimina um risco importante do empreendimento e torna a sua rentabilidade mais previsível. É uma forma de subsídio.
Subsídio por subsídio, haveria mais razões estratégicas para encorpar os incentivos às fontes alternativas.
O mundo todo busca modalidades de geração que não emitam gases do efeito estufa, como os produzidos por termelétricas a óleo e gás.
O consumo de combustível nuclear não gera gases-estufa, é verdade, mas o urânio existe em quantidade limitada e pode ser empregado para fins militares.
Ventos e bagaço de cana são produzidos de forma renovável e não produzem resíduos tão problemáticos. Por outro lado, não exigem obras tão caras e vistosas quanto a da central de Angra.
Se Portugal, que não tem bagaço de cana, escolheu o caminho dos ventos, por que o Brasil deveria subsidiar uma fonte de energia controversa como a nuclear? É um projeto do passado, acalentado pelo governo militar. O futuro pode ser outro.

2010-08-15T04:32:00.002-03:00

Sempre achei um absurdo e revoltante veículos automotores gigantescos em ambiente urbano. Um grande desperdício de energia e espaço!

2010-08-13T10:42:00.002-03:00

NOTA DE OPINIÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE A DECISÃO DO TCU
EM REVER AS ANISTIAS ÀS VÍTIMAS DO REGIME MILITAR

A Comissão de Anistia tomou conhecimento, por meio da imprensa, de decisão do TCU que
acolheu solicitação do procurador Marinus Marsico para que todas as indenizações concedidas como prestações continuadas sejam reapreciadas pelo Tribunal, com fulcro em suposto caráter previdenciário das mesmas e em possíveis ilegalidades.

Como contribuição ao debate democrático junto à sociedade e às instituições públicas brasileiras,
a Comissão de Anistia manifesta preocupação no sentido de que a decisão do TCU incorra em um
equívoco jurídico, político e um retrocesso histórico.

1. Do ponto de vista jurídico importam dois registros.

O primeiro o de que, para tentar comprovar a possível existência de “ilegalidades” nas
indenizações utilizaram-se de 3 casos emblemáticos: Carlos Lamarca, Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe.

Ocorre que a decisão não abrangeu informações fundamentais. No caso do Coronel Carlos
Lamarca, assassinado na Bahia, faltou a informação de que o direito devido à sua viúva é objeto de decisão da Justiça Federal meramente atualizada pelo Ministério da Justiça. Faltou registrar também que recentemente a Justiça Federal do Rio de Janeiro confirmou a correição da decisão da Comissão de Anistia no caso do jornalista perseguido Ziraldo e que possui situação idêntica a de Jaguar. Estaria a Justiça Federal cometendo ilegalidades?

Nos três casos, os critérios indenizatórios estão previstos na Constituição e na lei 10.559/2002.
Vale ressaltar que o artigo 8º do ADCT prevê que a anistia é concedida “asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo”.

A segunda impropriedade reside em possível exorbitância das competências do TCU, que
abrangem a apreciação da: “III - legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de
aposentadorias, reformas e pensões civis e militares” nos termos do art. 71 da Constituição.

Ocorre que a lei 10.559/2002, criada por proposição do governo Fernando Henrique e aprovada
por unanimidade pelo Congresso Nacional, em seu art. 1º, criou o específico “regime jurídico do
anistiado político”, compreendendo como direito: “II - reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1o e 5o do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;”. Ainda, o artigo 9º, caracteriza de forma inequívoca a reparação como parcela indenizatória, destacando que “Os valores pagos por anistia não poderão ser objeto de contribuição ao INSS, a caixas de assistência ou fundos de pensão ou previdência, nem objeto de ressarcimento por estes de suas responsabilidades estatutárias”. Avançando ainda mais, a lei prevê,
em seu parágrafo único que “os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda”.

Se a equiparação entre a indenização reparatória e a previdência social fosse o objetivo da Lei n.º
10.559, não teria ela em seu artigo 1º estabelecido de forma expressa o referido “regime do anistiado político” em oposição aos regimes especiais da previdência já existentes à época. Justamente o oposto: o 9º artigo da lei determina que todos os benefícios decorrentes de anistia sob tutela previdenciária do INSS sejam convertidos para a modalidade indenizatória e pagos pelos Ministérios do Planejamento e da Defesa: “O pagamento de aposentadoria ou pensão excepcional relativa aos já anistiados políticos, que vem sendo efetuado pelo INSS e demais entidades públicas, bem como por empresas, mediante convênio com o referido instituto, será mantido, sem solução de continuidade, até a sua substituição pelo regime de prestação mensal, permanente e continuada, instituído por esta Lei”.

Assim, questão basilar no direito brasileiro, os direitos indenizatórios não se confundem com os
direitos previdenciários. A tentativa de igualar as prestações mensais a um benefício de natureza
previdenciária é um exercício imaginativo forçado, cujo resultado inadequado seria uma assimetria entre as reparações de prestação única e as reparações de prestação mensal. Conforme a decisão, os perseguidos políticos que recebem reparação em prestação única seriam “indenizados” e os que recebem prestação mensal seriam titulares de “beneficio previdenciário”. A lei brasileira não estabelece esta distinção, ao contrário, dispõe que ambas reparações são resultantes do mesmo fato gerador, são reguladas pelos mesmos requisitos, com regime jurídico próprio e, óbvio, sob o teto de uma mesma lei. Neste sentido, estabelecer uma analogia entre a indenização em prestação mensal e a previdência social seria francamente exorbitante e ilegal, pois que procura, por meio do controle de contas, redefinir a natureza jurídica do regime do anistiado político, previsto na Constituição e regulamentado na Lei n.º 10.559/2002.

2. Do ponto de vista político, o temerário gesto do TCU ao se “autoconceder” uma competência
explicitamente inexistente na Constituição pode enfraquecer a própria democracia. Incorre em erro a idéia difundida de que “[...] quem paga não foi quem oprimiu. É o contribuinte. Não é o Estado quem paga essas indenizações. É a sociedade.”, expressa recentemente pelo patrocinador da causa. Todo o direito internacional e as diretivas da ONU são basilares em afirmar que é dever de Estado, e não de governos, a reparação a danos produzidos por ditaduras. O dever de reparação é obrigação jurídica irrenunciável em um Estado de Direito. Mais ainda: o sistema jurídico nacional reconheceu esta responsabilidade nas Leis n.º 9.140/1995 e n.º 10.559/2002 e o Supremo Tribunal Federal definiu de forma claríssima que tais reparações fundamentam-se na “responsabilidade extraordinária do Estado” absorvida dos agentes públicos que agiram em seu nome (ADI 2.639/2006, Relator Min. Nelson Jobim). Deste modo, os critérios de indenização foram fixados pela Constituição de 1988 e pela Lei 10.559/2002 e qualquer alteração nestes critérios cabe somente ao poder Legislativo ou ao poder constituinte reformador, e não a órgãos de fiscalização e controle.

3. Do ponto de vista histórico tem-se que a anistia é um ato político onde reparação, verdade e
justiça são indissociáveis. O dado objetivo é que no Brasil o processo de reparação tem sido o eixo
estruturante da agenda ainda pendente da transição política. O processo de reparação tem possibilitado a revelação da verdade histórica, o acesso aos documentos e testemunhos dos perseguidos políticos e a realização dos debates públicos sobre o tema.

O Estado brasileiro demorou em promover o dever de reparação. Os valores retroativos devidos
aos perseguidos políticos somente são altos em razão da mora do próprio Estado em regulamentar as indenizações devidas desde 1988. O somatório da inafastável dívida regressa é proporcionalmente igual à demora no processo de reparação. Questionar as “altas indenizações” tomando por base os valores dos retroativos, e não das prestações mensais em si importa em distorção dos fatos e do direito. Como a Constituição determina, os efeitos financeiros iniciam-se em outubro de 1988, o cálculo de retroativos que conduz aos altos valores é simplesmente aritmético, aplicada a prescrição qüinqüenal das dívidas do Estado. Não há, neste sentido, qualquer juízo administrativo sobre esse valor que possa ser corrigido sem flagrante desrespeito à Constituição.

Nas agendas das transições políticas, as Comissões de Reparação cumprem um duplo papel:
juridicamente sanam um dano e, politicamente, fortalecem a democracia, restabelecendo o Estado de Direito e recuperando a confiança cívica das vítimas no Estado que antes as violou. É por esta razão que legislações especiais, como a Lei n.º 10.559, criam processos diferenciados para a concessão de reparações, com simplificação das provas (muitas vezes, como no caso brasileiro, parcialmente destruídas pelo próprio Estado) e critérios diferenciados de indenização (que não a verificação do dano moral e material). São órgãos públicos específicos para promover um amplo processo de oitiva das vítimas, registrar seus depoimentos, processar as suas dores e traumas, em um ambiente de resgate da confiança pública da cidadania violada com o Estado perpetrador das violações aos direitos humanos.

Após 10 anos de lenta e gradual indenização às vítimas, o anúncio público por parte do Estado
brasileiro de revisar as impagáveis compensações decorrentes do “custo ditadura”, ou seja, dos
desmandos cometidos pelo Estado nos períodos ditatoriais – como torturas, prisões, clandestinidades, exílios, banimentos, demissões arbitrárias, expurgos escolares, cassações de mandatos políticos, monitoramentos ilegais, aposentadorias compulsórias, cassações de remunerações, punições administrativas, indiciamentos em processos administrativos ou judiciais – pode implicar em quebra do processo gradativo de reconciliação nacional e de resgate da confiança pública daqueles que viram o seu próprio Estado agir para destruir seus projetos de vida. Tantos anos depois, torna-se inoportuno e injustificável para as vítimas, o Estado valer-se da criação de procedimentos de revisão diferentes daqueles inicialmente estipulados, estabelecendo uma instância revisora com um controle diferenciado, impondo ao perseguido político mais uma etapa para a obtenção de direito devido desde 1988, ampliando a flagrante violação ínsita na morosidade do Estado em cumprir com seu dever de reparar.

É importante destacar que a Comissão de Anistia não se opõe que o TCU promova fiscalização de
legalidade concreta. A propósito, o Ministério da Justiça já observou algumas destas recomendações em outras oportunidades. O que não se pode concordar, neste momento é com o fato de que a Corte de Contas abandone seu papel de fiscal de contas arvorando-se verdadeiramente em nova instância decisória para a concessão dos direitos reparatórios. O sentido das Comissões de Reparação é o de estabelecer um procedimento mais simples, célere e homogêneo que o procedimento judicial, como forma de garantir a restituição dos direitos às vítimas ainda em vida ou aos seus familiares. Não guarda qualquer relação com este objetivo remeter ao TCU o trabalho arduamente realizado por 7 diferentes Ministros da Justiça ao
longo de 10 anos.

A inclusão de um procedimento revisor nos dias de hoje pode abalar a confiança cívica que as
vítimas depositaram no Estado democrático e a própria reparação moral consubstanciada no pedido oficial de desculpas a ele ofertado pelo Estado, prejudicando o processo de reconciliação nacional.

Trata-se de um grave retrocesso na agenda da transição política e da consolidação dos Direitos
Humanos no Brasil. Em outros países que enfrentaram regimes de exceção a agenda nacional move-se no sentido de avançar, com o Chile abrindo a integralidade dos arquivos disponíveis, a Espanha retirando estátuas e denominações de espaços públicos alusivas à ditadura de Franco, a Argentina condenando torturadores, e todos os países (desde o fatídico episódio nazista na Alemanha) estabelecendo programas de reparação às vítimas e depurando do serviço públicos aqueles que promoveram violações graves aos direitos humanos. Esta decisão no Brasil orienta-se no sentido oposto: recoloca sob o plano da incerteza e da insegurança as reparações destinadas às vítimas ao invés de lançar-se sobre a investigação dos perpetradores.

É imperativo avançar com a localização e abertura dos arquivos das Forças Armadas; com a
proteção judicial das vítimas, com uma reforma ampla dos órgãos de segurança; com a localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos entre outras tantas medidas já dadas pelo exemplo dos países que viveram experiências similares à nossa e pelo que está disposto nos tratados internacionais sobre a matéria. Caberia agora ao Brasil debruçar-se sobre os arquivos das vítimas, não para querer rever os critérios criados pelo legislador democrático diante do incomensurável custo-ditadura, mas sim para encontrar-se com os milhares de relatos das atrocidades impostas aos anônimos que os meios de comunicação ainda não se interessaram em propalar.

Por fim, a Comissão de Anistia reconhece a legitimidade do TCU para o controle de contas
pontual e concreto, mas opõe-se ao extrapolamento ora em curso que pretende identificar o regime indenizatório com o regime previdenciário e proclamar uma nova instância revisora de todas as indenizações mensais. A Comissão de Anistia ainda reconhece todas as demais formas de controle da Administração Pública a que está submetida, como as esferas de controle interno e o próprio Ministério Público Federal.

Se há algum ponto positivo a ser extraído da decisão de ontem no caso desta ser mantida por
instâncias recursais superiores, trata-se da possibilidade reaberta para que o Estado, uma vez mais, possa através de um órgão público dar publicidade às histórias de violações praticadas durante os anos de exceção no Brasil. Numa eventual reapreciação de todo o conjunto de processos julgados espera-se que o Tribunal de Contas, não transforme um processo de reparação política em processo meramente contábil e saiba ouvir e divulgar os relatos das vítimas, verificando com a devida sensibilidade histórica a legalidade de todas as concessões empreendidas pelo Ministério da Justiça. Somente deste modo a atual medida poderá contribuir para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos.

Brasília, 12 de agosto de 2010.

Paulo Abrão Pires Junior
Presidente da Comissão de Anistia
Ministério da Justiça

Sueli Aparecida Bellato
Vice-Presidente da Comissão de Anistia
Ministério da Justiça

2010-08-13T09:48:00.000-03:00

http://www.conjur.com.br/2010-ago-12/juiz-censura-paragrafo-artigo-publicado-conjur-pedido-brasil-foods

quinta, dia 12

agosto de 2010

Censura judicial

Juiz censura parágrafo de artigo publicado na ConJur

O juiz José Agenor de Aragão da 3ª Vara Cível de Itajaí (SC) determinou que a revista ConJur retire um parágrafo do artigo Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil de autoria do advogado Luiz Salvador. A decisão cautelar antecipada atende um pedido da Brasil Foods, empresa de alimentos resultante da união entre a Sadia e a Perdigão. A revista também responde a processo pelo mesmo objeto na 2ª Vara Cível da mesma cidade.

O trecho suprimido pela sentença fazia referência a uma sentença da Justiça do Trabalho de Joaçaba contra a Brasil Foods. A juíza Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), determinou também em uma decisão liminar que a BRF regularize a situação trabalhista e o ambiente de sua fábrica de Capinzal, que emprega cerca de 7 mil trabalhadores.

Na sentença, a empresa alega que o parágrafo do artigo condenou a empresa. Segundo a BRF, o artigo diz que a juíza deu “procedência à ação, quando na verdade foi concedida parcialmente a tutela pretendida”. Para o juiz, é necessário atender ao pedido da empresa porque esse entendimento dúbio poderia causar um dano irreparável à Brasil Foods.

“O não acolhimento da medida deverá agravar a situação fática a que está exposta a demandante, ou seja, repercutirá nos danos a sua imagem, ainda mais em se tratando de uma das maiores empresas de alimentos da América Latina, contando com um quadro de aproximadamente 57 mil funcionários, e vem comercializando seus produtos em mais de 100 países”, observa o juiz.

A Brasil Foods pediu também que o artigo fosse retirado na íntegra e definitivamente do site, porém, o juiz não estendeu o pedido aos outros trechos, porque o autor apenas vai parafraseando a sentença. Além disso, Aragão lembra que o processo é público e que qualquer pessoa poderia ter acesso aos autos. Por fim, o juiz determinou a ConJur a retirada do trecho no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

A estratégia utilizada pela empresa para conseguir o que pretendia consistiu em abrir três ações contra o mesmo objeto: uma, na 1ª Vara Civel de Itajaí, contra o autor do artigo, outra na 3ª Vara contra a revista e mais uma contra Luiz Salvador e a ConJur na 2ª Vara. Representa a empresa nas ações a advogada Luana Puggina Concli.

A ação contra o advogado causou comoção entre os procuradores do trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) saiu em defesa de Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). A empresa sustenta que o advogado ofendeu sua honra e imagem e pede que o réu seja impedido de divulgar o texto em qualquer meio de comunicação. Representando Salvador, a advogada Elidia Tridapalli argumenta que o articulista publicou o artigo na condição de presidente da Abrat, atendendo seu dever funcional.

O advogado Luiz Salvador já apresentou sua defesa na 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), em 14 de junho. A empresa sustenta na ação que o artigo publicado “vem denegrindo sua imagem perante o mercado consumidor, acionistas, fornecedores, parceiros e funcionários”. Com base na decisão da juíza Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), o advogado cita o caso em que a Brasil Foods foi condenada a regularizar a situação trabalhista e o ambiente de sua fábrica de Capinzal (SC), que emprega cerca de 7.000 pessoas. A juíza afirmou que o não cumprimento está sujeito multa diária de R$ 10 mil.

Leia a decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Itajaí

Autos nº 033.10.007128-0
Ação: Ação Ordinária/Ordinário
Requerente: BRF - Brasil Foods S.A
Requerido: Dublê Editorial e Jornalística LTDA.

Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por BRF - Brasil Foods S.A contra Dublê Editorial e Jornalística Ltda.

Sustenta a autora que a parte requerida publicou na sua página eletrônica "www.conjur.com.br" notícia que vem denegrindo sua imagem perante o mercado consumidor, acionistas, fornecedores, parceiros e funcionários.

E que a decisão prolatada na Ação Civil Pública n. 1327-2009-012-12-00-0, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, declinada pela empresa requerida, refere-se a decisão interlocutória e não de sentença condenatória.

Requer, assim, a concessão da tutela antecipada determinando que a requerida retire do seu sítio a notícia "Adoecimenos ocupacionais que mancham o Brasil", veiculada no dia 14.02.2010, sob pena de multa diária.

DECIDO.

O artigo 273, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ao estabelecer os requisitos para a antecipação da tutela, assinala:

"Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e;

I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou

II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu".

A respeito, leciona Sérgio Bermudes:

"Cuida-se de prestação jurisdicional cognitiva, consistente na outorga adiantada da proteção que se busca no processo de conhecimento, a qual, verificados os pressupostas da lei, é anteposta ao momento procedimental próprio. Configurados os respectivos requisitos, que se descobrem no caput do artigo, nos seus dois incisos e no seu par. Segundo, o Juiz, por razões de economia, celeridade, efetividade, concede, desde logo, e provisoriamente, a proteção jurídica, que só a sentença transitada em julgado assegura em termos definitivos (Reforma do Código de Processo Civil, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 1996, pág.28)".

No caso em exame, a prova inequívoca reside nos documentos acostados aos autos que tornam verossímeis as alegações tecidas na exordial.

É que a parte requerida, ao noticiar termos da decisão prolatada na Ação Civil Pública , em tramitação na Vara do Trabalho de Joaçaba, neste Estado, afirma no 5º parágrafo que a sentença deu procedência à ação, quando na verdade foi concedida parcialmente a tutela pretendida.

Assim sendo, reconheço o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tão somente no que diz respeito a afirmação acima declinada. Logo, o não acolhimento da medida deverá agravar a situação fática a que está exposta a demandante, ou seja, repercutirá nos danos a sua imagem, ainda mais em se tratando de uma das maiores empresas de alimentos da América Latina, contando com um quadro de aproximadamente 57.000 (cinquenta e sete mil) funcionários, e vem comercializando seus produtos em mais de 100 (cem) países.

No entanto, os demais termos da notícia são paráfrases da decisão prolatada pelo Juíza do Trabalho, e tem o objetivo de noticiar a concessão da antecipação da tutela requerida pelo Ministério Público do Trabalho, no autos da Ação Civil Pública e sua tramitação.

E sendo público o processo, qualquer itneressado pode ter acesso, assim como ao teor da decisão proferida nos autos da ação civil pública e noticiar os termos de sua tramitação.

Desta forma, ante a relevância das alegações deduzidas na inicial, bem como o justificado receio de ineficácia do provimento final, pela dificuldade de se dimensionar os prejuízos que parte autora possa vir a sofrer, impõe-se a concessão parcial da tutela antecipada, nos termos do artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, para determinar que a parte requerida retire da ntoícia "Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil", no prazo de vinte e quatro (24) horas, a totalidade do 5º parágrafo que traz a informação: "Acolhendo o pedido, a sentença dá procedência à ACP intentada e após instruído (...)", sob pena de multa diária de R$ 1.000 (Hum mil reais).

Efetivada a medida, cite-se a requerida para contestar o feito em 15 (quinze) dias, querendo, sob pena de revelia.

Itajaí (SC), 14 de junho de 2010.

José Agenor de Aragão
Juiz de Direito

http://www.conjur.com.br/2010-fev-14/adoecimentos-ocupacionais-mancham-trajetoria-brasil

domingo, dia 14

fevereiro de 2010

Indústria mutilante

Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil

Por Luiz Salvador

Ainda há esperanças. Um outro mundo melhor e de inclusão social é possível. A construção coletiva desse ideário pela dignidade humana e planetária está em expansão, anunciando novos patamares civilizatórios à humanidade. Enquanto isso, a busca da efetividade dos direitos legislados equilibradores das relações capital-trabalho é motivo de preocupação e concretização pelos diversos atores sociais, em especial por parte dos operadores do direito, advogados, procuradores, magistrados, professores.

Assunto que tem despertado a atenção no mundo do trabalho é a questão relacionada aos acidentes do trabalho e dos adoecimentos ocupacionais que mancha a trajetória do Brasil, dentre os países civilizados, passando, em razão do reiterado descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho a ser considerado como “Campeão Mundial em Acidentes do Trabalho”.

Todos sabemos que nossa legislação infortunística é uma das melhores do mundo. Pena que é em seu quotidiano, descumprida, quer por conivência dos órgãos públicos encarregados da fiscalização, quer pela prevalência do interesse patrimonialístico ao arrepio da legislação social vigente no país que obriga o empregador a assegurar meio ambiente laboral sem riscos de acidentes e ou de desenvolvimento de adoecimento ocupacional.

Sabedora a magistrada do trabalho de Joaçaba-SC do quadro de tragédia que a empresa vem ocasionando por seu método de trabalho e produção, gerando uma “legião de lesionados, tudo com comprovação nos autos através das relações de benefícios previdenciários” e visando a concretização da entrega jurisdicional pela efetividade da lei de proteção à Saúde do Trabalhador, de se destacar as conclusões e princípios fundantes aplicados na sentença inédita já proferida pela juíza do Trabalho, Dra. Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Joaçaba-SC.

O exemplo dessa escorreita Ação Civil Pública intentada em Santa Catarina pelo Ministério Público do Trabalho e subscrita pelo renomado Procurador do Trabalho de Santa Catarina, Sandro Sarda, ACP 1327.2009.012.12.00.0, bem demonstra o relevantíssimo papel social que vem desenvolvendo a instituição no sentido de que a lei foi feita para ser cumprida e observada, cobrando-se do capital sua responsabilidade social por assegurar ao trabalhador trabalho digno e de qualidade em meio ambiente laboral, livre de riscos de acidentes e ou de desenvolvimento de adoecimento ocupacional.

A indústria alimentícia da carne, em especial a do frango/suíno, apesar da altíssima produtividade e lucratividade decorrente de sua atuação quer no mercado interno de consumo, quer no internacional, tem sido reconhecida como uma indústria mutilante que ceifa a vida digna de grande parte de seus empregados, porque implanta maquinários à produção e industrialização que atendem tão somente ao objetivo do lucro a qualquer custo, à alta produtividade, mas não atendendo, na outra ponta, à “ADEQUAÇÃO DA MÁQUINA/DA PRODUÇÃO AO HOMEM – adequação domobiliário ao homem que trabalha; adequação do ritmo da produção ao homem que trabalha; adequação do tempo de trabalho ao homem que trabalha; implementação de pausas durante o trabalho de acordo com o tipo de trabalho e com as necessidades do homem que trabalha”, como reconhece a sentença.

Instrumentalizando o processo e procedência do pedido, relevante ainda observar as conclusões acertadas do Procurador do Trabalho Guilherme Kirtsching da Procuradoria do Trabalho em Joaçaba que esclarece:

“as atuais condições de trabalho são absolutamente incompatíveis com a saúde física e psíquica dos trabalhadores. Cerca de 20% dos trabalhadores da empresa ré vem sendo acometidos de doenças ocupacionais, em razão da inadequação do meio ambiente de trabalho. Há um enorme contingente de jovens empregados acometidos de doenças ocupacionais, com agravos à saúde incompatíveis com esta faixa etária. Existem casos de jovens com 19 anos já acometidos de doenças ocupacionais. Estamos, portanto, a consumir produtos fruto de sofrimento humano, em grave e direta afronta aos princípios constitucionais que asseguram à dignidade humana, à saúde e a vida. A adoção de pausas de recuperação de fadiga, nos termos da NR 17, a redução do tempo de exposição e a adequação do ritmo de trabalho também são medidas indispensáveis e que também são objeto da ação civil pública”.

De se destacar, ainda, o relevantíssimo papel de agente da transformação social que vem sendo desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho e pelos Procuradores do Ministério do Trabalho e Emprego, que, preocupados com as já conhecidas condições desajustadas de trabalho dos empregados em frigoríficos, têm atuado em conjunto e ou mesmo individualmente, no sentido da concretização e efetividade da legislação infortunística, exigindo-se do empregador que cumpra com sua obrigação e responsabilidade social, investindo em prevenção, eliminando os riscos do seu meio de produção, deixando de praticar as repudiadas subnotificações acidentárias, bem como as exigências de jornadas exaustivas, repetitivas, estressantes, causa principal dos adoecimentos ocupacionais e preocupantes que envolve o setor.

No mesmo sentido, conclui o Procurador do Trabalho de Santa Catarina Gean Carlo serem as Ler-Dorts (Lesões por esforço repetivivos), bem como as doenças da coluna, as principais causas de tantas mutilações que ocorrem com os trabalhadores nos frigoríficos: “As lesões por esforço repetitivo e doenças da coluna estão entre as principais doenças ocupacionais que acometem os empregados desse setor. “Há vários casos reconhecidos pelo INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] de doenças do trabalho, principalmente nos pulsos, mãos, ombros, que estão diretamente relacionados ao esforço repetitivo e ao frio. A baixa temperatura diminui o aporte de sangue às extremidades do corpo. Se o trabalho exige esforço das mãos, por exemplo, a tendência é ele sofrer rapidamente lesões nessa parte do corpo”.

Igualmente, Siderlei Oliveira, Presidente da Contac, Confederação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Agroindústrias, Cooperativas de Cereais e Assalariados Rurais, conhecedor profundo do setor e de seus problemas relativos à saúde do trabalhador, reafirma os motivos que levam a tantas mutilações de trabalhadores e infortúnios laborais pelo trabalho estressante, repetivivo e sem pausas na vida do trabalhador em frigoríficos:

“As empresas elevaram suas metas de produção sem ampliar o número de trabalhadores. “Os trabalhadores estão num ritmo insuportável. A máquina dita o ritmo de trabalho no setor agrícola. O trabalhador faz esforço físico repetitivo, durante 8 horas e em ambiente de baixa temperatura. A combinação disso é uma serie de lesões graves, nos tendões, nos ombros, nos membros superiores.”

CONCLUSÃO

Louvamos esse importantíssimo trabalho de cunho social em busca da efetividade da legislação infortunística em nosso país que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho de modo geral e em especial o que vem sendo executado em Santa Catarina, bem como cumprimentamos o Poder Judiciário Trabalhista pela entrega da justa e equilibrada prestação jurisdicional de mérito, dando procedência à Ação Civil Pública.

Processo número 1327-2009-012-12-00-0

A perturbadora mensagem de Hiroshima 65 anos depois da bomba

2010-08-09T13:38:00.001-03:00

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2010/08/07/editorial-a-perturbadora-mensagem-de-hiroshima-65-anos-depois-da-bomba.jhtm

07/08/2010 - 00h01

Editorial: A perturbadora mensagem de Hiroshima 65 anos depois da bomba

Em Hiroshima, pessoas acendem velas para fazer orações pelas vítimas de bomba

A presença, pela primeira vez neste ano, do secretário-geral das Nações Unidas, do embaixador americano e de agentes diplomáticos do Reino Unido e da França nas cerimônias de rememoração do lançamento da bomba atômica em Hiroshima, no dia 6 de agosto de 1945, certamente tem um valor simbólico. Ela confirma um movimento crescente em favor de um desarmamento nuclear mundial.

Esse gesto vem na sequência da declaração do presidente Obama em Praga, em abril de 2009, pedindo pela “construção de um mundo sem armas nucleares”, ratificada alguns meses mais tarde por uma resolução do Conselho de Segurança que ia no mesmo sentido.

Mas ele só responde parcialmente às expectativas das vítimas de Hiroshima, e, três dias depois, de Nagasaki. Aqueles atingidos pela radiação, dos quais 220 mil (de 540 mil) ainda estão vivos, exigem mais do que o realismo temperado de aspirações ao desarmamento das potências nucleares: eles pedem por uma abolição total de uma arma que decuplicou a sanha assassina do ser humano.

O embaixador americano, John Roos, não foi até Hiroshima para rezar por aqueles afetados pela bomba, mas para “prestar homenagem a todas as vítimas da Segunda Guerra Mundial”.

Os Estados Unidos nunca apresentaram desculpas por esses ataques considerados “necessários” para abreviar a guerra. Indispensáveis? Em agosto de 1945, o exército imperial foi vencido, e sua marinha e sua defesa aérea, aniquiladas: em sua autobiografia, o general Dwight Eisenhower, que foi presidente dos Estados Unidos, acredita que “recorrer à bomba foi inútil”.

Cerimônia no Japão recorda os 65
anos do primeiro bombardeio atômico

Os bombardeios nucleares sobre Hiroshima e Nagasaki não se “reduzem” a dois dias de horror, nos quais cerca de 220 mil habitantes perderam a vida.

Durante anos, as vítimas da radiação foram largadas à sua sorte e ficaram praticamente sem cuidados em razão do segredo que os Estados Unidos mantinham sobre os efeitos da bomba. Por muito tempo, ignorou-se como cuidar dessas terríveis queimaduras, como conter as hemorragias dessas almas torturadas.

O medo de que a irradiação fosse contagiosa fez das vítimas seres desumanizados, ostracizados por seus vizinhos, rejeitados pelos empregadores. Até 1957, eles não receberam nenhuma assistência social. É esse mosaico de sofrimentos e de dramas individuais silenciosos que constitui a memória de Hiroshima e Nagasaki.

Apesar da trágica singularidade de seu destino, aqueles afetados pela radiação mantiveram comoventes correspondências com outras vítimas civis da guerra. Só se pode desejar, como escreveu o diário “Asahi Shimbun”, que o maior valor simbólico dado a essa solenidade de 2010 não venha a ser somente “o acontecimento de um verão”.

A China, infelizmente, não enviou nenhum representante à cerimônia de Hiroshima. Nenhuma explicação foi oferecida por Pequim, mas essa ausência lembra que os japoneses, por sua vez, ainda têm dificuldade em reexaminar seu passado militarista. Na Ásia, nos países que foram alvo da agressão nipônica, essa ferida também continua aberta.

Tradução: Lana Lim

Detectada nos Estados Unidos a maior "fuga" de plantas transgênicas

2010-08-09T13:35:00.000-03:00

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/elpais/2010/08/09/detectada-nos-estados-unidos-a-maior-fuga-de-plantas-transgenicas.jhtm

09/08/2010 - 00h01

Detectada nos Estados Unidos a maior "fuga" de plantas transgênicas

Campo de canola na Dakota do Norte, EUA

O mais provável é que tenham sido sementes que caíram de um caminhão, ainda que não se possa descartar que tenha sido uma simples polinização. O caso é que o campo de Dakota do Norte está repleto de canola transgênica, segundo acaba de descobrir uma equipe da Universidade do Arkansas.

Ao todo, 80% das plantas analisadas tinham genes introduzidos artificialmente. O tamanho da fuga “não tem precedentes”, disse Cynthia Sagers, ecóloga da Universidade que dirigiu o trabalho.

Em 20 anos de cultivos transgênicos – sempre muito regulados – houve alguns casos desse tipo de contaminação no meio ambiente no Reino Unido, Japão e Canadá, mas sempre em pequena quantidade e normalmente próximo de portos ou estradas por onde passaram as sementes modificadas geneticamente. Mas esta é a primeira vez que isso acontece nos Estados Unidos (o principal produtor deste tipo de cultivos, com quase 50% da safra mundial), e sobretudo, de uma forma tão ampla.

A prova definitiva de que este tipo de fuga não é recente é que existem dois tipos de canola transgênica, uma da Monsanto resistente a um herbicida (glifosfato) e outra da Bayer resistente a outro (glufosinato). Mas, além disso, foram encontradas duas plantas com ambos os genes, o que indica que houve tempo para que as plantas dos dois tipos cruzassem.

Reações

A descoberta reabriu o debate entre os defensores e os críticos da tecnologia de transgênicos, que é muito criticada na Europa. Para os primeiros, o fato de que estas plantas tenham convivido com as naturais por bastante tempo no meio ambiente e não tenham sido detectadas por produzir algum tipo de efeito no entorno é uma prova de que são cultivos que não apresentam nenhum perigo.

Mas os ecologistas dizem que esta descoberta é uma mostra de que, por mais restrições que se coloquem, não há como evitar que um erro facilite a mistura desses cultivos com os naturais, e sua abundância mostra que elas têm vantagens ao competir com as plantas silvestres. Além disso, afirmam que a canola capaz de sobreviver a dois dos herbicidas mais conhecidos é um risco para outros cultivos.

Tradução: Eloise De Vylder

Hiroshima luta para manter viva a memória do ataque nuclear

2010-08-09T13:33:00.000-03:00

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/derspiegel/2010/08/08/hiroshima-luta-para-manter-viva-a-memoria-do-ataque-nuclear.jhtm

08/08/2010

Hiroshima luta para manter viva a memória do ataque nuclear

Till Mayer
De Hiroshima (Japão)

Japoneses lembram os 65 anos da explosão da bomba atômica

Grande parte de Hiroshima foi destruída há 65 anos no primeiro ataque nuclear do mundo. A bomba, lançada por um avião da Força Aérea dos EUA, matou dezenas de milhares de pessoas e destruiu uma geração inteira na cidade. Seis décadas mais tarde, Hiroshima luta para manter viva a memória do ataque.

A bomba nuclear e pequenas garças de origami – para Kyoko Niiyama, estas duas imagens são inseparáveis. “Cada um dos pássaros de papel conta uma história triste da minha cidade, mas eles também representam suas esperanças e forças”, diz a moça de 20 anos de idade.

Quando ela estava na escola, também tentou fazer suas próprias garças de dobradura, conta. Assim como Sadoko Sasaki fez no passado. Todas as crianças de Hiroshima conhecem a história de Sasaki – e classes inteiras fazem peregrinações todos os anos para a parte do Memoria da Paz de Hiroshima que é dedicada a ela, onde penduram suas garças de origami em cordões.

Sadoko Sasaki tinha dois anos de idade quando a primeira bomba explodiu em sua cidade natal. Ela morreu aos 12 de leucemia, uma doença da qual muitas crianças foram vítimas por causa da radiação da bomba. Durante seus últimos dias no hospital, uma amiga disse a Sasaki que qualquer pessoa que fizesse mil origamis de garça poderia fazer um pedido a Deus.

Ela usou embalagens, jornais e revistas como papel para origami. Outros pacientes e amigos trouxeram folhas de pepel. A menina de 12 anos dobrou origamis incansavelmente, dia e noite. Ela conseguiu fazer as mil garças dentro de um mês. Mas seu desejo de se recuperar nunca foi concedido. Sasaki morreu em 25 de outubro de 1955. Quando seus pais a encorajaram a comer mais no dia em que ela morreu, ela pediu chá e arroz. “É muito gostoso”, foram as últimas palavras da menina.

Kyoko Niiyama conhece bem a história, mas às vezes ela ainda tem dificuldades de se controlar quando a conta. Possivelmente porque isso a faz lembrar de sua própria avó, que também é uma “hibakusha”, a palavra japonesa que descreve os sobreviventes das bombas nucleares em Hiroshima e Nagasaki.

Uma das histórias que sua avó contou para ela sobre o dia 6 de agosto de 1945 foi sobre seu tataravô, cujo corpo nunca foi encontrado. Ou seu corpo foi queimado a ponto de não ser reconhecido ou foi totalmente incinerado pela explosão. “Minha avó ainda diz que ela nunca será capaz de aceitar a morte de seu pai porque o destino dele nunca foi esclarecido”, diz a garota de 20 anos. “É uma dor que nunca vai embora.”

Será que Hollywood um dia fará um filme objetivo sobre Hiroshima?
“Hiroshima é uma cidade especial com uma mensagem”, diz Niiyama, que quer ser jornalista. Atualmente ela faz estágio no Museu do Memorial da Paz em Hiroshima. É um prédio enorme e moderno, preenchido com mostras do inimaginável. Um dos itens em exibição é uma caixa de vidro com garças que foram dobradas por Sadoko Sasaki. O museu também está cheio de fotos, modelos gigantes e até telhas que derreteram com o calor da tempestade de fogo gerada pela explosão.

As peças expostas no museu são muito comoventes, e isso é importante para Niiyama. “Não podemos esquecer o passado”, diz ela. “É claro que também precisamos lembrar os crimes que foram cometidos por nossos militares durante a 2ª Guerra Mundial”. Mesmo 65 anos depois do fim da guerra, o Japão ainda tem dificuldades de aceitar sua própria história.

Mas este não é um problema exclusivo do Japão. Niiyama descobriu isso durante um ano fora, quando estudou num colégio nos Estados Unidos. “Para mim, a mensagem de Hiroshima não é uma acusação, mas um aviso pela paz e contra a bomba atômica”, diz ela. “Eu gostaria muito de ter contado a meus colegas nos EUA sobre minha cidade natal e sua história”, diz ela. Mas as pessoas tinham pouco interesse nessas histórias, conta.

Niiyama disse que sua experiência foi de que a os EUA contam a história através de filmes exagerados como “Pearl Harbor”. Ela diz que percebeu uma falta de discussões reais sobre o lançamento das bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki. “Provavelmente vamos ter que esperar uma eternidade para ver um filme de Hollywood objetivo sobre as vítimas de Hiroshima”, diz Niiyama, desapontada.

Hiroshima lentamente esquece sua própria história
Mas até mesmo Hiroshima, a cidade onde a primeira bomba atômica foi lançada, está começando a esquecer lentamente seu passado. “Tudo o que preciso fazer é olhar para meu irmão de 16 anos”, diz ela. “O lançamento da bomba é apenas uma coisa do passado distante para ele e outras pessoas de sua idade. Ele nem para para ouvir as histórias de nossa avó”, diz ela.

Niiyama então nos guia pelo grande parque do memorial, que tem vários monimentos incluindo o Sino da Paz, e o chamado Domo Bomba-A. O memorial é composto pelas ruínas de um dos poucos edifícios cujas paredes permaneceram em pé depois do lançamento da bomba, embora as pessoas por trás daquelas paredes tenham sido incineradas. Agora o domo de aço do prédio aponta para o céu nublado. A cena ainda tem o poder de chocar.

“Às vezes casais tiram fotos na frente dele, sorrindo”, diz Kyoko Niiyama, que acha isso “bizarro”. Um restaurante caro à margem do rio fica localizado a poucos metros do monumento pela paz.

A Hiroshima atual começa atrás do memorial pela paz do Domo Bomba-A. Com seus novos arranha-céus e fachadas, tudo muito limpo e de certa forma insosso, ela parece uma típica cidade japonesa, e talvez seja até mesmo um pouco mais sofisticada e moderna do que cidades em outras partes do país. A cidade tem um grande centro comercial coberto e um bairro lazer onde grupos de funcionários bêbados cambaleiam para dentro de táxis na madrugada. Sinais de neon ficam acesos no centro da cidade à noite, e máquinas fazem um barulho ensurdecedor nos cassinos. Outdoors promovem o time de beisebol local, Hiroshima Toyo Carp, que joga na principal liga japonesa.

Quanto aos pontos turísticos, a bomba não poupou muitos. Um castelo no centro da cidade foi reconstruído. Há também uma velha árvore de gynkgo, que a primeira vista não parece uma atração turística. Ela fica em Shukkei-en, um belo jardim com um lado cheio de carpas valiosas. O parque, que foi originalmente construído no século 17, teve de ser reconstruído depois que a bomba o transformou num deserto. Depois da explosão, as pessoas se jogavam no lago de Shukkei-en para esfriar suas queimaduras e beber a água. Tudo que havia no jardim foi queimado – mas a árvore de ginkgo sobreviveu. “Isso não é um pequeno milagre?”, pergunta a estudante.

“Seria terrível esquecer a história da cidade”
Niiyama nos leva a um tradicional restaurante com cozinha aberta. “Aqui você pode comer panquecas okonomiyaki que são típicas da minha cidade”, diz ela, com orgulho. As tradições são importantes para ela, especialmente porque a bomba quase acabou com a velha Hiroshima. “Para mim, Hiroshima é minha cidade natal onde me sinto confortável, mesmo que muitas pessoas em todo o mundo associem, inevitavelmente, o nome Hiroshima à bomba atômica”. Essa associação pode ser triste, mas de certa forma também é boa, explica a estudante. “Seria terrível esquecer a história da cidade”, diz ela, enquanto o cozinheiro coloca camadas de ingredientes frescos numa panqueca. “Então todas as mortes teriam sido totalmente em vão.”

Em 6 de agosto, Hiroshima toma uma atitude contra o esquecimento. Todos os anos, no aniversário da bomba, a cidade realiza uma grande cerimônia com dezenas de milhares de visitantes no Parque do Memorial da Paz de Hiroshima. “E muitas escolas continuam a examinar o tema”, diz Niiyama.

Por exemplo, a escola pública de segundo grau Motomachi participou de um projeto de arte com os hibakusha, em que as testemunhas vivas contaram aos alunos sobre a bomba. As telas que os alunos pintaram depois foram inquietantes e intensas. Miho Tokunaga, de 17 anos, criou um quadro que mostrava pessoas queimadas na explosão cruzando uma ponte. As figuras nuas e sangrando parecem fantasmas. Não parece que o quadro foi feito por uma adolescente.

“Ficou claro para mim que, não importava o quanto eu tentasse, eu nunca faria justiça às tristes histórias da senhora Watanabe, uma das hibakusha”, disse a estudante, séria. Ela viajou para o local que retrata na pintura para vê-la ao vivo. “Pela primeira vez eu de fato me conscientizei do que aconteceu no passado, porque uma das sobreviventes me contou”. Antes disso, ela admite que não pensava muito sobre o assunto. “Mas o que acontecerá quando não houver mais testemunhas vivas? Acho que muitas pessoas esquecerão.”

É uma preocupação compartilhada por Hotsuma Abe, aposentado que trabalha como professor meio período na escola Motomachi. “Fiquei chocado quando fiquei sabendo que algumas escolas em Hiroshima tiraram do currículo suas aulas sobre a paz”, diz o professor.

Sobreviventes ainda morrem de câncer
Para o médico Hiroo Dohy, entretanto, esquecer é impossível. Ele é chefe da divisão para os sobreviventes da bomba atômica no Hospital da Cruz Vermelha em Hiroshima. O hospital já estava lá quando a bomba caiu em Hiroshima e foi severamente destruído na explosão. Embora muitos enfermeiros e médicos tenham morrido, e a equipe sobrevivente não soubesse o que havia acontecido com seus parentes, o hospital continuou funcionando. Isto é motivo de orgulho no hospital até hoje. Só em 1993 os edifícios antigos foram substituídos por um novo.

No setor para sobreviventes da bomba atômica do hospital, as vítimas ainda sofrem e morrem décadas depois da bomba. Ainda hoje o hospital tem pacientes que foram vítimas da radiação a qual foram expostos, que sofrem de câncer de tireóide, pulmão, seios ou genitais, entre outras doenças. “Quanto mais próximos estavam do epicentro na época, maior é o risco de que terão uma doença”, explica Hiroo Dohy. O medo do câncer é algo que acompanha muitos hibakusha por toda a vida.

Parte do antigo prédio foi preservada na frente da entrada do hospital. Foi mantida como uma espécie de monumento, junto com a estrutura de metal retorcida do prédio, para lembrar as pessoas da força da onda explosiva. “Isso também faz parte da minha cidade”, diz Niiyama. “A maioria dos pontos turísticos contam uma história triste.”

Tradução: Eloise De Vylder

Juiz derruba proibição a casamento gay na Califórnia; caso deve ir a Suprema Corte

2010-08-04T22:37:00.000-03:00

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/777955-juiz-derruba-proibicao-a-casamento-gay-na-california-caso-deve-ir-a-suprema-corte.shtml
04/08/2010 - 20h26

Juiz derruba proibição a casamento gay na Califórnia; caso deve ir a Suprema Corte

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Atualizado às 21h35.

Um juiz federal derrubou nesta quarta-feira uma proibição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, Estados Unidos, dando uma vitória temporária aos defensores dos direitos gays em uma batalha judicial que, provavelmente, será decidida pela Suprema Corte do país.

Preso e travesti casam-se em prisão na Argentina sob nova lei
Oposição apresenta projeto para instaurar casamento gay no Chile
Argentina celebra primeiro casamento entre mulheres no país

	Eric Risberg/AP

	Manifestantes comemoram a decisão do juiz federal, que derrubou proibição de casamento gay na Califórnia

Em novembro de 2008, os eleitores da Califórnia aprovaram com 52% de votos a Proposição 8, uma emenda constitucional definindo o casamento como sendo entre um homem e uma mulher.

Em maio de 2009, dois casais gays entraram com um processo alegando que a Proposição 8 violava seus direitos constitucionais ao devido processo legal e direitos iguais.

A decisão do juiz Vaughn Walker marca o primeiro desafio à corte federal ligado a uma lei estadual que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os dois principais advogados na disputa judicial na Califórnia são Ted Olson e David Boies. Eles já se enfrentaram na Suprema Corte em uma famosa batalha, para definir o resultado da disputada eleição presidencial americana de 2000, após a polêmica recontagem de votos no Estado da Flórida. Naquele caso, Al Gore perdeu, e George W. Bush foi para a Casa Branca.

Ambos os lados já disseram que apelariam, independentemente do resultado de hoje. O caso deve então ir para a Corte de Apelações, e então para a Suprema Corte, se as cortes de justiça superiores aceitarem revisá-lo.

COMEMORAÇÃO

Do lado de fora da corte em San Francisco, houve comemoração entre os cerca de 70 apoiadores do casamento gay, carregando pequenas bandeiras dos EUA e uma bandeira do movimento gay. "Estou emocionado", disse Steven Ray Davis. "Ainda temos um longo caminho a percorrer."

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger --que disse pessoalmente apoiar o casamento gay, mas que iria se submeter à vontade dos eleitores e da justiça-- declarou que a decisão "afirma as proteções e salvaguardas completas que acredito que todos merecem".

	Jeff Chiu/AP

	Sheree Red Bornand, à direita, abraça Aidan Dunn após ouvir a decisão do juiz de derrubar a polêmica Proposição 8 da Califórnia

DIVISÃO

"A Proposição 8 fracassa em avançar em qualquer base racional ao separar gays e lésbicas pela negação da autorização do casamento. De fato, as evidências mostram que a Proposição 8 não faz nada mais que preservar na Constituição da Califórnia a noção de que casais de sexos opostos são superiores a casais do mesmo sexo", escreveu o juiz em meio a 136 páginas de sua decisão, explicando porque a proibição é inconstitucional.

"Porque a Proposição 8 coloca gays e lésbicas em desvantagem sem nenhuma justificativa racional, a Proposição 8 viola a Cláusula de Proteção Igual da 14ª Emenda", decidiu o juiz.

Walker ouviu 13 dias de testemunhos e argumentos desde janeiro para decidir se o Estado pode proibir o casamento gay.

A decisão, já amplamente esperada, marca uma virada em um debate social que tem dividido o público americano e o cenário político.

A vida pessoal do juiz pode virar motivo de polêmica, já que várias matérias publicadas afirmam que ele é gay, segundo o jornal "The New York Times".

Defensores dos direitos dos gays e ativistas civis lançaram a batalha judicial como uma luta por direitos iguais, enquanto os opositores, incluindo muitos conservadores religiosos, veem o casamento entre pessoas do mesmo sexo como uma ameaça à família tradicional.

LEI

Nos EUA, 39 Estados têm leis explicitamente proibindo o casamento gay --30 adotadas em suas constituições.

Cinco Estados e o Distrito de Columbia reconhecem o casamento gay --Iowa, Connecticut, New Hampshire, Vermont e Massachusetts.

No começo do mês passado, um juiz federal em Massachusetts determinou que uma lei federal de 1996, o Ato de Defesa do Casamento, que nega o reconhecimento federal a casamentos gays, mesmo em Estados onde é permitido, é inconstitucional.

O governo federal tem 60 dias para decidir se apela da decisão.

2010-08-04T22:34:00.001-03:00

Folha de São Paulo, 04/08/2010
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/777784-preso-e-travesti-casam-se-em-prisao-na-argentina-sob-nova-lei.shtml
04/08/2010 - 17h41

Preso e travesti casam-se em prisão na Argentina sob nova lei

DA FRANCE PRESSE, EM MENDOZA

Um preso condenado por roubo agravado e um travesti se casaram nesta quarta-feira em uma prisão na província de Mendoza, no oeste da Argentina, após a sanção de uma lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina.

Osvaldo Martín Torres, 40, e o travesti "Diana" Acuña Talquenca, 42, foram casados pela oficial de justiça Antonia Pinelli.

Os dois se conheceram há dez anos, quando ocupavam o mesmo pavilhão na penitenciária Boulogne sur Mer, da cidade de Mendoza, 1.000 km a oeste de Buenos Aires. Acuña Talquenca estava preso por homicídio, segundo Torres, que foi condenado a 11 anos por roubo agravado e deve ser solto em um ano.

"Diana me tirou das drogas, dos comprimidos, da violência. Eu estava perdido e ela me recuperou", disse Torres sobre seu parceiro.

A cerimônia simples contou com a presença de familiares, no salão de jogos do presídio Almafuerte, no Departamento de Luján de Cuyo, 50 km a norte de Mendoza, capital da província.

Uma das testemunhas não chegou ao local, por isso o casal pediu que outro preso o substituísse.

Outro travesti, chamado "Carla", cuidou do arroz que foi jogado por quatro presos ao final do casamento. Na hora de cortar o bolo, "Diana" pegou a faca, já que Torres é proibido de portar armas.

Também nesta quarta-feira, em Tucumán (norte), casaram-se o diretor de Turismo do município de Bella Vista, Juan Carlos Lizarraga, e o vereador Rodolfo Humano, que em 2003 tornou-se o primeiro travesti a assumir um cargo eletivo na Argentina.

LEI

A Argentina tornou-se o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento entre gays no no último dia 14, em meio a confrontos entre grupos de apoio e contra num debate que durou 15 horas no Parlamento.

A lei autoriza, em nível nacional, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e lhes dá os mesmos direitos que os dados aos casais heterossexuais, como adoção e benefícios sociais. A medida foi sancionada pela presidente Cristina Kirchner no dia 21.

O projeto sofria grande oposição da Igreja Católica, que reuniu milhares de pessoas em uma marcha pelo casamento entre homem e mulher durante a votação.

Na Argentina, a Lei de União Civil da cidade de Buenos Aires, aprovada no final de 2002, foi o primeiro antecedente no país. Apenas quatro cidades argentinas admitiam a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Desde dezembro, pelo menos oito casais homossexuais se casaram no país mediante recursos judiciais, mas alguns enlaces foram posteriormente cancelados.

A aprovação da medida atraiu casais gays estrangeiros, que passaram a fazer consultas sobre a possibilidade de se casar na Argentina.

2010-07-28T00:14:00.000-03:00

http://www.conjur.com.br/2010-jul-26/globo-condenada-divulgar-brincadeira-faustao-autorizacao

Globo é condenada por divulgação sem autorização

Por Mariana Ghirello

A reprodução desautorizada de imagem de uma brincadeira na TV, mesmo que não seja ofensiva, garante indenização. Com esse entendimento, o desembargador Jesus Lofrano, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Rede Globo a indenizar um casal vítima de uma pegadinha do Faustão em R$ 5 mil. “As testemunhas alegaram terem assistido o programa que veiculou a pegadinha, comprovando a participação dos autores na brincadeira”, diz o acórdão. Ainda cabe recurso dessa decisão.

O casal entrou com ação de indenização por danos morais contra a Rede Globo após a exibição da brincadeira feita pelo programa "pegadinha do Faustão". Os dois, representados pelo advogado Marcelo Monteiro dos Santos, não gostaram da veiculação na TV de uma brincadeira feita em um supermercado. E, por isso, foram à Justiça.

Anteriormente, o juiz Marcelo França de Siqueira e Silva, da 25ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação de indenização contra a Rede Globo por falta de provas. De acordo com o juiz, não foi apresentada a fita de vídeo que comprovasse a brincadeira. Por isso, ele entendeu que não houve a veiculação da imagem dos autores no programa Domingão do Faustão. O casal foi, então, condenado a pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados na proporção de 15% sobre o valor da causa.

O Tribunal de Justiça paulista reformou a decisão. O desembargador afastou a Lei de Imprensa, artigo 58, parágrafos 1° e 3º, que determinam o prazo de 30 dias para conservação em arquivo dos programas exibidos. Lofrano entendeu que o prazo era insuficiente para a produção de prova material — cópia das gravações. A emissora afirmou que não tinha as gravações, mantidas por apenas 30 dias. Dessa forma, o desembargador aceitou prova testemunhal da participação no programa.

De acordo com os autos, a brincadeira consistia em uma pequena confusão que atores causavam em um supermercado. “Quando o cliente do supermercado se aproximava do caixa para pagar suas compras, era abordado pela atriz, a qual se passava como cliente e queria a permissão para passar à frente no caixa para pagar o pacote de bolachas, e assim as pessoas permitiam sua passagem”, relata o acórdão. E mais: Ao passar pela pessoa, "a atriz chamava o outro ator, o qual vinha logo atrás da pessoa com um carrinho de supermercado lotado de pacotes de bolacha; quando a pessoa percebe o abuso, instaura-se a discussão entre o cliente, a atriz e o ator, alegando os atores que o cliente havia permitido passar com as bolachas.”

Para o desembargador, “ainda que a brincadeira não tenha sido ofensiva de modo a propiciar indenização por danos morais, houve reprodução desautorizada de imagem em programa veiculado pela ré, razão pela qual os autores devem ser indenizados.”

Com base na Súmula 403, do Superior Tribunal de Justiça, o relator entendeu que não havia a necessidade de apresentar o vídeo comprovando a participação dos clientes do supermercado. "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais", diz a Súmula.

O desembargador Jesus Lofrano acatou a apelação do casal e condenou a Rede Globo a indenizá-lo, por danos morais, em R$ 5 mil para cada um. O valor deverá ser corrigido na publicação do acórdão e com juros a partir da veiculação desautorizada da "pegadinha". A emissora deverá arcar, ainda, com os honorários fixados em 15% do valor corrigido da condenação.

Leia aqui a decisão do TJ.

2010-07-28T00:00:00.000-03:00

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34695

27/7/2010

Uma luta pelo banimento do amianto. Entrevista especial com Fernanda Giannasi

O amianto é o nome comercial genérico para uma variedade fibrosa de seis minerais metamórficos naturais utilizados em produtos como telhas, caixas d'água, coberturas de edifícios, vestimentas e revestimentos à prova de fogo, isolamento térmico, entre outros. Trata-se de um material com grande flexibilidade e resistência tênsil, química, térmica e elétrica, mas que pode causar câncer tanto nos trabalhadores que lidam diretamente com essas fibras quanto na população que adquire produtos com amianto.

O debate acerca do banimento do amianto já existe há muitos anos, mas a articulação entre empresas e sindicatos deste setor conseguiu, em grande parte, manter a utilização do mineral. Porém, estados como São Paulo já criaram leis proibindo a produção e comercialização de materiais com essa variedade fibrosa. “Em São Paulo, há dois grupos empresariais que ainda insistem em descumprir a lei. Nós já interditamos estas empresas, mas eles recorrem na Justiça. As duas já desenvolveram tecnologia substitutiva ao amianto, mas continuam querendo lucrar o máximo que podem com o mineral. Elas sabem que, assim que passarem a utilizar a nova tecnologia, os preços ficarão competitivos”, diz Fernanda Giannasi que luta há 25 anos contra o amianto.

Em entrevista à IHU On-Line, por telefone, a engenheira civil e auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, narrou sua trajetória de luta e analisou a situação atual do Brasil em relação ao banimento e aos substitutos ao amianto..

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Você luta há 25 anos contra o amianto. Como você se inseriu nessa luta?

Fernanda Giannasi – Em 1986, fui aprovada em um concurso público para o cargo de Auditora Fiscal. Na época, podíamos atuar em três áreas: engenharia, medicina e direito. Eu vinha da área de pesquisa na área de engenharia de materiais, e, por coincidência, atuava no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, onde faziam pesquisas sobre a substituição do amianto. No final dos anos 1980, a própria Eternit, que hoje luta para manter o amianto, realizava pesquisas com diversas fibras que poderiam substituí-lo, porque já existia uma indicação que poderia banido.

Quando eu entrei no Ministério do Trabalho, fiquei surpresa com a demanda que vinha para a fiscalização em relação ao amianto. Com isso, eu e um colega médico resolvemos mudar a dinâmica e, ao invés de ficar analisando processos de protocolo, começamos a reunir dados para identificar os riscos do ambiente de trabalho e, é claro, que o amianto saltou aos olhos. Havia, nesse período, uma discussão internacional pelo banimento do amianto, existia um fórum na Organização Internacional do Trabalho - OIT que debatia se o mineral deveria ser proibido ou se era possível utilizá-lo controladamente. Com esses dados concretos em mãos, passamos a fiscalizar as empresas de São Paulo.

Eu tenho uma convicção muito grande que, ao longo destes anos, fomos amadurecendo com os debates. Não foi uma coisa assim: “baniram lá fora e temos que banir no Brasil”. É uma trajetória de 25 anos de luta. Quando começamos esse trabalho contra o amianto, o Brasil não tinha tecnologia, não tinha trabalhadores organizados, tinha sindicatos já comprometidos com as indústrias. E nós fomos dialogando com todos os setores, acompanhando a evolução tecnológica. Hoje, eu posso dizer que se o banimento do amianto no Brasil for decretado não vai haver nenhum desabastecimento e ninguém vai ser pego desprevenido. Tenho fiscalizado as empresas do estado de São Paulo que continuam brigando para usar o amianto e elas estão abarrotadas de material para a substituição. Então, não usar mais o amianto é uma questão de vontade política.

IHU On-Line – Quem ainda usa amianto no Brasil?

Fernanda Giannasi – Existem duas questões que precisam ser trazidas para responder a esta questão. Primeiro é a mineração que deixa de existir com o banimento do amianto. E ali existem 600 postos de trabalhos que precisam ser tratados com muita responsabilidade. É preciso fazer uma política de reciclagem e oferta de novos empregos. Em São Paulo, há dois grupos empresariais que ainda insistem em descumprir a lei. Nós já interditamos estas empresas, mas eles recorrem na Justiça. As duas empresas já desenvolveram a tecnologia substitutiva ao amianto, mas continuam querendo lucrar o máximo que podem com o mineral. Elas sabem que, assim que passarem a utilizar a nova tecnologia, os preços ficarão competitivos.

Um exemplo é a tecnologia utilizada para fabricar telhas em cerâmicas. O amianto acaba sendo muito mais barato em comparação aos seus substitutos, como o PVA, o poliprotuleno ou outra fibra de reforço. As indústrias sabem que vão perder o monopólio ou a liderança do mercado de coberturas, mas não querem abrir mão disto.

Um terceiro setor que ainda insiste em descumprir a legislação é o de materiais de isolamento térmico. Como o Brasil já não mais produz estes materiais (papelões hidráulicos, gaxetas, juntas), está importando da China. No entanto, não existe uma política federal que impeça isso. O Ministério de Trabalho de São Paulo tem feito uma forte luta nesse ramo do comércio de produtos importados com amianto.

IHU On-Line – Se existem alternativas para o amianto, porque ele ainda é tão utilizado?

Fernanda Giannasi – Em função do custo. Como o Brasil é um grande produtor, o custo fabricação com o amianto é muito menor em relação ao mesmo processo com materiais substitutivos. Além disso, a fábrica que usa amianto não computa os custos sociais e ambientais. Hoje, a comparação é feita “ponto a ponto” e, olhando desta forma, a fibra do amianto custa 30 vezes menos do que uma fibra de carbono ou de vidro, por exemplo. Com este tipo de comparativo, o consumidor e os políticos se assustam, uma vez que, desta forma, os custos de uma edificação parecem aumentar absurdamente. Mas não se pode fazer comparações nestes termos.

O grande apelo que a indústria do amianto tem é o de dizer que o produto dela custa menos e é voltado a um público de menor poder aquisitivo, o que não é verdade. Outra questão: os números astronômicos de empregos que eles dizem gerar. A indústria do amianto diz ter 200 mil postos de trabalho. No entanto, a cadeia produtiva desse mineral gera três mil empregos, sendo que 600 já correm realmente o risco de extinção, uma vez que são aqueles ligados à mineração.

A indústria coloca nessa conta os postos de trabalho gerados pela construção civil. No entanto, o trabalhador que monta um telhado pode trabalhar com matérias que utilizam ou não o amianto. A indústria do amianto também contabiliza o emprego do comerciante que vende telhas e caixas d’água. Mas este também não é um emprego gerado pelo setor do amianto. O mesmo ocorre com o caminhoneiro que transporta o material. Esse número inflacionado realmente é um mito.

IHU On-Line – O sindicato que representa a construção civil ainda está ligado à indústria?

Fernanda Giannasi – Venho denunciando há mais de 20 anos essa ligação umbilical dos sindicatos da construção civil com a indústria do amianto. Parte ou a maioria dos sindicatos têm um relacionamento promíscuo com a indústria. Algumas entidades foram criadas pela própria indústria, fato que denunciei à OIT (Organização Internacional do Trabalho) como um crime contra a organização dos trabalhadores. Temos provas de que existe uma ligação entre a Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA) à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) e que entre elas há um acordo de financiamento das ações pró-amianto. Isso é um crime que fere as Convenções da OIT.

Nós temos dúvidas até sobre o processo de criação destes sindicatos. O que sabemos é que, de fato, eles não têm legitimidade e representatividade, uma vez que são interlocutores das indústrias, fazendo chantagem com os trabalhadores ao afirmar que se o amianto for banido, os funcionários perderão seus empregos. O trabalhador não tem opção, ele tem que optar entre a saúde e o emprego. Assim, enquanto tem saúde, escolhe o emprego. Porém, quando ele perde a saúde a situação fica muito difícil. Por isso, tem aumentado muito o número de associações de vítimas do amianto nos estados.

IHU On-Line – Que exames precisam ser feitos para se detectar que um trabalhador está doente em função do seu contato com o amianto?

Fernanda Giannasi – Esses exames são os preconizados pela própria OIT através da convenção 162. Num primeiro momento, é feito um exame clínico para que se possa saber quais são as queixas que o trabalhador tem. Depois, há a teleradiografia de tórax que mede a capacidade respiratória do funcionário. Estes são os exames preconizados pela OIT que as próprias indústrias devem realizar anualmente com seus funcionários. Quando o trabalhador é demitido, a indústria é obrigada a acompanhá-lo por 30 anos, oferecendo estes exames, mesmo que não haja mais vínculo empregatício, e o custo é da empresa.

IHU On-Line – Como a senhora avalia o trabalho da vigilância dos trabalhadores expostos ao amianto?

Fernanda Giannasi – Embora a lei de 1995 do uso controlável diga que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve fazer esta vigilância, a Legislação trabalhista diz que o empregador tem obrigações de fazê-lo. No entanto, ainda não houve de fato um compromisso do Governo brasileiro com esta questão. As vítimas estão aparecendo muito tempo depois de se desligar do trabalho com o amianto. Nós temos alguns centros de excelência, como a Fiocruz e a Fundacentro, que estão acompanhando todas as fábricas que utilizam essa fibra. Agora, ainda falta uma decisão política para que a vigilância seja um programa de governo, onde o Ministério da Saúde possa preparar seus profissionais e seus os centros com os equipamentos para que se possa fazer os diagnósticos. E nós vamos pressionar para que isso se torne realidade.

IHU On-Line – Apesar da proibição e restrição ao uso, uma variação da substância conhecida como amianto branco é produzida e exportada para diversos países. O que é o amianto branco?

Fernanda Giannasi – Na verdade, o amianto conhecido hoje é um conjunto de materiais fibrosos que tem características específicas, como a grande resistência ao calor, a chamas e a produtos químicos. Entre os amiantos, há o amianto branco, o amianto azul, o amianto marrom. Hoje, quem fala que existe diferença entre amiantos é a indústria, porque ela procura a culpabilidade aos outros tipos de amianto para todos os males da humanidade. Mas já há estudos que provam que o amianto branco, que é menos agressivo que o amianto azul e marrom, também causa câncer.

Dizer que o amianto azul ou o amianto marrom são os culpados é uma bobagem, o amianto branco também é indutor do câncer. Tanto que a Agência de Pesquisa sobre o Câncer da Organização Mundial da Saúde não faz distinção entre os amiantos, todos eles são reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos. Então, esta é uma discussão criada para adiar a decisão do banimento. Qualquer cientista e pesquisador sério sabe que não existe diferença entre os amiantos para o efeito do câncer.

Para ler mais:

2010-07-22T11:41:00.001-03:00

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/769742-lobby-do-amianto-gasta-us-100-milhoes-no-mundo.shtml
21/07/2010 - 07h03

Lobby do amianto gasta US$ 100 milhões no mundo

JIM MORRIS
DA BBC/ICIJ, ESPECIAL PARA A FOLHA

Uma rede mundial de grupos de lobby gastou quase US$ 100 milhões desde a metade dos anos 80 a fim de preservar o mercado internacional do amianto, carcinógeno conhecido que já tirou milhões de vidas e tem seu uso proibido ou restrito em 52 países, constatou o ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) depois de nove meses de investigação.

"Erin Brockovich" brasileira combate o setor

Com apoio de verbas públicas e privadas e a assistência de cientistas e governos simpáticos à causa, os grupos ajudaram a facilitar a venda de dois milhões de toneladas de amianto no ano passado, em sua maior parte a países em desenvolvimento. Ancorada pelo Chrysotile Institute, sediado em Montreal (Canadá), a rede se estende de Nova Delhi (Índia) à Cidade do México, passando pela cidade de Asbest, (Rússia). Sua mensagem é a de que o amianto pode ser usado em segurança sob condições "controladas".

Como resultado, o uso do amianto está crescendo rapidamente em países como China e Índia, o que leva especialistas em saúde a alertar sobre futuras epidemias de câncer de pulmão, asbestose e mesotelioma, um câncer maligno altamente agressivo que costuma atacar o revestimento dos pulmões.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) informa que 125 milhões de pessoas continuam a encontrar amianto em seus locais de trabalho, e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que 100 mil trabalhadores morram a cada ano de doenças relacionadas ao amianto.

Outros milhares perecem de exposição ambiental ao material. James Leigh, diretor do Centro de Saúde Ocupacional e Ambiental na Escola de Saúde Pública de Sydney, Austrália, previu que haverá um total de cinco milhões a 10 milhões de mortes causadas por cânceres relacionados ao amianto até 2030, uma estimativa que ele considera como "conservadora".

"É totalmente antiético", disse Jukka Takala, diretor da Agência de Segurança e Saúde no Trabalho e antigo dirigente da OIT, sobre a campanha de promoção do uso do amianto. "É quase um crime. O amianto não pode ser usado de maneira segura. É claramente carcinógeno. Mata pessoas".

De fato, um painel de 27 especialistas formado pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer, da OMS, reportou no ano passado que "as provas epidemiológicas vêm mostrando associação cada vez maior entre todas as formas de amianto e risco ampliado de câncer de pulmão e mesotelioma".

	Editoria de Arte/Folhapress

PESQUISAS

A indústria do amianto, no entanto, sinalizou que lutará para proteger as vendas da fibra bruta do minério e dos produtos com ele fabricados, como telhas e encanamentos produzidos com cimento de amianto. Entre seus aliados estão pesquisadores cujos trabalhos são bancados pelo setor e que produziram centenas de artigos, aceitos por publicações científicas, para alegar que o crisotilo --o amianto branco, única forma do minério à venda atualmente-- é muitíssimo menos perigoso que o amianto marrom ou o azul.

A Rússia é o maior produtor mundial de crisotilo, e a China o maior consumidor do minério.

"Trata-se de um material extremamente valioso", argumenta J. Corbett McDonald, professor emérito de epidemiologia na Universidade McGill, em Montreal, que começou a estudar trabalhadores expostos ao crisotilo nos anos 60, com apoio da Associação Mineradora de Crisotilo de Quebec. "É muito barato. Se tentarem reconstruir o Haiti sem usar amianto, o custo será muito maior. Quaisquer efeitos [do crisotilo] sobre a saúde serão triviais, se é que existirão".

A visão otimista de McDonald sobre o crisotilo pressupõe que os empregadores forneçam controles de poeira, ventilação e equipamentos de proteção apropriados para os trabalhadores. Os especialistas em saúde pública afirmam que essas medidas são incomuns nos países em desenvolvimento. "Quem quer que fale sobre uso controlado de asbestos é ou mentiroso ou tolo", afirma Barry Castleman, consultor ambiental da região de Washington que assessora a OMS quanto aos problemas do amianto.

CANADÁ

Resistente ao calor e ao fogo, forte e barato, o amianto --um metal fibroso de ocorrência natural-- no passado era considerado como um material de construção de propriedades mágicas, Por décadas, os países industrializados, dos Estados Unidos à Austrália, o empregaram para incontáveis produtos, entre os quais encanamentos e isolamento para teto, materiais de construção naval, sapatas para freios, tijolos e pisos.

No começo do século 20, começaram a surgir informações sobre os danos que o material podia causar aos pulmões. Pelo final do século, milhões de pessoas estavam doentes ou haviam morrido por exposição a amianto, e bilhões de dólares em indenizações haviam sido pagas aos queixosos. Do total de amianto utilizado, 95% provém do crisotilo, agora proibido ou de uso severamente restrito em pelo menos 51 países.

Essa história sórdida, porém, não bastou para deter a ação do lobby do amianto, liderado há muito tempo pelo Canadá. O governo federal canadense e o governo da província de Quebec, onde o crisotilo é minerado há décadas, doaram 35 milhões de dólares canadenses ao Chrysotile Institute, anteriormente conhecido como Asbestos Institute.

O Canadá não emprega muito amianto em seu território, mas exportou 153 mil toneladas do minério em 2009; mais de metade desse total foi enviado à Índia. As autoridades canadenses lutaram para impedir que o crisotilo fosse incluído na lista do Anexo 3 da Convenção de Roterdã, um tratado que requer que exportadores de substâncias tóxicas usem rótulos claros e alertem os importadores quanto a quaisquer restrições ou proibições.

A despeito da crescente pressão por parte de autoridades de saúde pública de todo o mundo, que desejam a suspensão das exportações de amianto canadense, as autoridades do país continuam a defender o setor. "Desde 1979, o governo do Canadá vem promovendo o uso seguro e controlado do crisotilo, e nossa posição continua a mesma", afirmou Christian Paradis, ministro do Meio Ambiente no governo conservador do Canadá e antigo presidente da Câmara do Comércio e Indústria do Amianto, em comunicado por escrito ao ICIJ.

Amir Attaran, professor associado de direito e medicina na Universidade de Ottawa, classifica a posição do governo como inaceitável. "Fica absolutamente claro que [o primeiro-ministro] Stephen Harper e seu governo aceitaram a realidade de que o curso atual de ação causa mortes, e consideram o fato tolerável", diz Attaran.

Clement Godbout, presidente do Chrysotile Institute, insiste em que a mensagem de sua organização vem sendo mal interpretada. "Dizemos que o crisotilo é um produto com risco potencial, e que é preciso controlar esse risco. Não é algo que se deva adicionar ao café a cada manhã".

O instituto é uma central de distribuição de informações, enfatiza Godbout, e não uma agência internacional de policiamento. "Não temos o poder de interferir em quaisquer países, porque eles têm seus poderes, sua soberania", diz. Godbout se declarou convencido de que as grandes fábricas de cimento feito de amianto, na Índia, têm bons procedimentos de controle de poeira e de vigilância médica, ainda que reconheça que possa haver operações menores "nas quais as regras não são seguidas rigorosamente. Mas isso não representa um retrato fiel do setor. Se alguém dirige seu carro a 300 km/h em uma rodovia dos Estados Unidos, não quer dizer que todo mundo mais faça a mesma coisa".

ORGANIZAÇÕES IRMÃS

O Chrysotile Institute oferece o que descreve como "assistência técnica e financeira" a uma dúzia de organizações irmãs em todo o mundo. Essas organizações, por sua vez, tentam influenciar a pesquisa científica e a política em seus países e regiões.

Considere a situação do México, que importa do Canadá a maior parte de seu amianto. A promoção do uso do crisotilo é a tarefa de Luis Cejudo Alva, que comanda o IMFI (Instituto Mexicano de Fibro Industrias) há 40 anos. Cejudo declara manter contato regular com o Chrysotile Institute e com organizações relacionadas na Rússia e Brasil, e faz palestras no México e no exterior sobre o uso prudente do crisotilo.

Guadalupe Aguilar Madrid, médica e pesquisadora do Instituto de Seguro Social do governo federal mexicano, diz que o IMFI exerce grande influência sobre as regras trabalhistas e ambientais mexicanas, que continuam a ser frouxas. O país está à beira de uma epidemia de mesotelioma e outras doenças relacionadas ao amianto que poderia custar 5.000 vidas ao ano, diz a médica.

No Brasil, um promotor de Justiça quer dissolver o Instituto Brasileiro do Crisotila, que se descreve como grupo de interesse público e opera com isenção tributária. Em petição judicial, o promotor acusa o instituto de servir como mal disfarçado agente de vendas para a indústria brasileira do amianto. O instituto nega a alegação, afirmando "garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e usuários".

Na Índia, onde o mercado do amianto vem crescendo em 25% ao ano, a poderosa Asbestos Cement Products Manufacturers Association desfruta de estreito relacionamento com os políticos e recebeu US$ 50 milhões das empresas do setor desde 1985, de acordo com fontes do governo. Uma das especialidades da organização são "editoriais publicitários" --falsos artigos noticiosos que louvam a segurança e o valor dos produtos de amianto. Um anúncio veiculado no jornal "Times of India" em dezembro é típico. Alegava, entre outras coisas, que o flagelo do câncer causado pelo amianto no Ocidente havia surgido em um "período de ignorância", quando a manipulação pouco cautelosa de materiais de isolamento feitos de amianto resultou em exposição excessiva. Esse tipo de exposição já não acontece, afirmava o anúncio.

PATROCINADOS

O argumento do lobby do amianto depende em larga medida de cientistas que caracterizam o amianto branco como relativamente benigno. Pesquisas sobre o crisotilo financiadas pelo setor começaram a ser conduzidas de maneira mais efetiva a partir da metade dos anos 60, quando estudos que comprovavam os efeitos nocivos do amianto atraíram atenção indesejada para as então prósperas minas de Quebec. Minutas da reunião da Quebec Asbestos Mining Association em novembro de 1965 sugerem que o grupo adotou o setor de tabaco como paradigma: "Foi mencionado que o setor de tabaco havia lançado um programa próprio [de pesquisa] e agora sabe que posição ocupa. A indústria sempre faz bem ao cuidar de seus próprios problemas".

Os estudos se provaram benéficos para um setor que vem sofrendo crescente pressão pela cessação de suas atividades. São vigorosamente contestados por outros cientistas, segundo os quais o crisotilo é claramente capaz de causar mesotelioma e câncer de pulmão.

"Existe base científica legítima para a alegação de que o amianto branco pode ser menos nocivo [que o marrom ou o azul]? Sim", diz Arthur Frank, médico e professor na escola de saúde pública da Universidade Drexel, em Filadélfia. "Mas isso significa que seja seguro? Não".

Esta história é parte de uma investigação conjunta conduzida pelo ICIJ e pela BBC News. Colaboraram ANA AVILA, na Cidade do México; DAN ETTINGER, em Washington; MURALI KRISHNAN, em Nova Delhi; ROMAN SHLEYNOV, em Moscou; e MARCELO SOARES, em São Paulo.

TRADUÇÃO DE PAULO MIGLIACCI

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/769745-erin-brockovich-brasileira-combate-industria-do-amianto-no-pais.shtml
21/07/2010 - 07h07

"Erin Brockovich" brasileira combate indústria do amianto no país

JIM MORRIS

DA BBC/ICIJ, ESPECIAL PARA A FOLHA

Avançando lentamente em meio ao trânsito paulistano da hora do rush em seu velho Chevrolet Corsa, Fernanda Giannasi brinca sobre a reputação negativa que adquiriu junto ao setor brasileiro de amianto: "Não tenho nome", diz. "Sou chamada de 'aquela mulher'".

Lobby do amianto gasta US$ 100 milhões

Não admira. Giannasi, fiscal do Ministério do Trabalho, há um quarto de século vem tentando impedir que o setor opere. Ela diz que o amianto branco --minerado no Estado de Goiás, centro do país, transformado em cimento e outros produtos para o mercado interno, e exportado com cada vez mais frequência-- custou número incontável de vidas e continuará a fazê-lo a menos que seu uso seja proibido em todo o Brasil. A ideia de que é possível usar o material de forma segura, alega, "é ficção".

Giannasi, 52, conta com muitos admiradores na comunidade mundial da saúde pública. Um médico a define como "a Erin Brockovich brasileira", em referência à ativista californiana que trabalhava em um escritório de advocacia e denunciou um caso de poluição de água pela Pacific Gas & Electric, episódio que inspirou um filme. Mas as pessoas que Giannasi verdadeiramente representa vivem em lugares como Osasco (Grande São Paulo), que abrigou por 54 anos a mais notória fábrica de cimento feito de amianto do Brasil.

A fábrica, controlada pela empresa Eternit, foi inaugurada em 1939 e, pela maior parte da sua existência, vivia repleta de fibras de amiantos, dizem antigos operários. Eliezer João de Souza, 68, trabalhou lá de 1968 a 1981 como cortador de folhas de amianto e telhas corrugadas, em diversos tamanhos. "A poeira estava em toda parte", diz Souza. "Era visível à luz do sol". Os operários não tinham proteção respiratória até 1977, quando receberam máscaras baratas de papel, diz Souza, que em 2000 teve pequenos tumores removidos de sua pleura, a membrana fina que recobre os pulmões e reveste a cavidade peitoral. Em dado momento, "eles convocaram os operários e tiraram radiografias de todos, mas nunca nos mostraram os resultados", acrescenta. "Foi sempre um jogo de mentiras".

João Batista Momi, 81, trabalhou na fábrica por 32 anos --"era suja o tempo todo", diz--, e sofre de asbestose. Processou o antigo empregador em 1998 e venceu mas, devido a um recurso da empresa que continua à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal, ainda não recebeu qualquer indenização. José Antonio Domingues, 71, teve seu pulmão direito removido devido a um câncer em 2008, 17 anos depois que se demitiu da fábrica na qual havia trabalhado por 15 anos. "O pulmão estava todo preto por dentro", diz. "Estou feliz por ainda estar vivo".

	Editoria de Arte/Folhapress

GRANDE EXPORTADOR

Os três homens pertencem à Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), um dos 70 grupos de vítimas formados em todo o mundo, em geral nas duas últimas décadas, à medida que o uso da fibra de amianto se expandiu aos países de rápido crescimento e seus perigos se tornaram mais conhecidos. No passado extensamente usado nos Estados Unidos e Europa, como material de construção e isolamento, o amianto agora está proibido na União Europeia e tem emprego limitado a apenas alguns produtos, como revestimentos de freios automobilísticos, nos Estados Unidos. Cinquenta e dois países proibiram ou restringiram severamente o uso desse mineral fibroso, por muito tempo apreciado devido à sua resistência ao calor e fogo.

Fomentado por uma agressiva campanha setorial, no entanto, o uso da fibra de amianto cresceu de maneira considerável nos países em desenvolvimento, especialmente na China, Índia e Brasil. Com a vida nova que o produto ganhou em mercados emergentes, o número total de mortes causadas pelo amianto pode atingir os 10 milhões de vítimas até 2030, dizem especialistas.

Grande número dessas mortes acontecerá no Brasil, hoje o terceiro maior produtor mundial de amianto. O Brasil é também o terceiro maior exportador mundial do mineral, e vende o produto principalmente na Ásia e a países como Colômbia e México. E se tornou o quinto maior usuário mundial de amianto, consumindo 94 mil toneladas em 2007, mais de 50 vezes o volume do material usado nos Estados Unidos naquele ano.

O setor brasileiro de amianto alega gerar R$ 2,5 bilhões para a economia do país a cada ano. As 11 empresas que mineram amianto e fabricam produtos que contém amianto no Brasil tem 3.500 mil empregados diretos mas dizem responder por 200 mil empregos, se considerados os postos de trabalho correlatos criados no setor de construção, vendas e outros.

O cerne do setor é o Instituto Brasileiro do Crisotila. "Crisotila" é o nome do amianto branco, a única forma usada hoje. Dados públicos demonstram que o instituto, sediado em Goiás, recebeu mais de US$ 8 milhões do setor desde 2006, e usou essa verba para promover o uso do amianto em todo o Brasil. Um promotor de Justiça daquele Estado está tentando fechar as portas do instituto, que se descreve como organização de interesse público e opera com isenção de impostos. Em petição judicial, o promotor acusa o instituto de funcionar como uma mal disfarçada ferramenta de vendas para o setor brasileiro de amianto, o qual responde por virtualmente todo o orçamento da organização. Por ter infligido "danos sociais derivados de suas práticas ilegais", o instituto deveria pagar indenização de R$ 1 milhão, bem como uma multa diária de R$ 5.000 caso se mantenha em operação, alega o promotor em sua petição. Em declaração ao ICFJ, um porta-voz do instituto negou as alegações, afirmando que a organização "garante a saúde dos trabalhadores e usuários, a proteção do meio ambiente e [o fornecimento de] informações à sociedade".

"BILL GATES DA SUÍÇA"

Quando a Abrea foi fundada, em 1995, tinha cerca de 470 membros, a maioria dos quais ex-trabalhadores da fábrica da Eternit em Osasco. "Pelo menos 30% deles morreram nos últimos 14 anos", diz Souza, o presidente da organização. Pelo menos 10 dentre eles morreram de mesotelioma, uma forma rara de câncer que frequentemente surge na pleura e está sempre vinculada à exposição a fibra de amianto.

Furiosos quanto ao que acreditam ter sido um sério caso de conduta empresarial indevida, Souza e seus companheiros aposentados vêm acompanhando um julgamento criminal em Turim, Itália, no qual dois antigos acionistas da Eternit suíça --entre os quais Stephan Schmidheiny, ex-presidente do conselho do grupo e filantropo descrito como "o Bill Gates da Suíça" pela revista "Forbes", devido ao bilhão de dólares em doações que fez para ajudar empresários de baixa renda na América Latina-- respondem a acusações de terem causado um desastre ambiental.

As acusações se relacionam às condições em uma fábrica de cimento produzido com amianto na cidade italiana de Casale Monferrato; cerca de 2.000 pessoas que trabalharam na fábrica ou viviam em suas imediações morreram de doenças relacionadas ao amianto.

"Considerando que a exposição perigosa acontecida na Itália foi reproduzida em outros locais, deve haver centenas de milhares de pessoas que morreram por exposição aos produtos de amianto da empresa", diz Laurie Kazan-Allen, coordenadora do International Ban Asbestos Secretariat, em Londres.

Em e-mail, o porta-voz Peter Schürmann escreveu que Schmidheiny "não consegue compreender por que deveria caber a ele, como acusado principal, a responsabilidade por todos os 80 anos de história da Eternit na Itália". O grupo Eternit suíço foi o maior acionista da fábrica italiana apenas em seus 10 anos finais de operação, escreveu Schürmann, e implementou "medidas de segurança no trabalho que atendiam aos mais elevados padrões".

De acordo com Schürmann, o grupo suíço vendeu suas ações na fábrica de Osasco mais de 25 anos atrás. Ele se recusou a comentar sobre as alegações dos ex-trabalhadores, mas acrescentou que "Stephan Schmidheiny trabalhou como trainee na Eternit brasileira, sob as mesmas condições de trabalho que os demais funcionários".

Giannasi não tem muita simpatia para com Schmidheiny, que alega em seu site pessoal ter sido "perigosamente exposto a fibras de amianto durante meu período de treinamento no Brasil". Sua reprovação quanto à maneira pela qual a fábrica de Osasco era dirigida a levou a co-fundar a Abrea. Ela continua a comparecer às reuniões mensais, e mantém os membros doentes da organização e seus familiares a par dos acontecimentos na guerra do amianto. Eles parecem apreciar suas histórias.

Giannasi reteve embarques de amianto em portos e rodovias, e realizou inspeções de surpresa em empresas suspeitas de vender ilegalmente produtos que contêm amianto. Recebeu ameaças de morte e foi processada pela indústria do amianto. Por algum tempo, se viu exilada a um pequeno escritório no Ministério do Trabalho, sem computador, telefone ou funções. Acostumou-se a desafiar seus superiores hierárquicos, que a consideram como provocadora e interessada apenas em manchetes; suas atividades de fiscalização foram restringidas apenas ao Estado de São Paulo, embora seja funcionária federal. "A cada dia há um novo problema", diz Giannasi.

A indústria brasileira do amianto provou ser um oponente ferrenho. A Sama, que opera a mina de Cana Brava, em Goiás, e a Eternit S. A., que opera quatro fábricas que produzem telhas e outros produtos, de amianto ou não, juntas doaram mais de R$ 2 milhões a candidatos a cargos eletivos federais, estaduais e municipais, entre 2002 e 2008, de acordo com os registros públicos. "Eles têm muitos tentáculos, como um polvo", diz Giannasi.

Apenas quatro dos 26 Estados brasileiros, entre os quais São Paulo, adotaram leis que proíbem o uso do amianto. Perguntado sobre a campanha de Giannasi, um dirigente da Sama falou apenas sobre o processo de produção da empresa, afirmando que o nível de fibras de amianto presente na mina é "20 vezes inferior ao que a lei requer" e que "os operários não têm contato físico com o mineral". Uma porta-voz da Eternit S. A., que não tem conexão com a Eternit suíça, se recusou a comentar.

GIANNASI X INDÚSTRIA

Criada durante a ditadura militar de direita brasileira, nos anos 60, Giannasi recorda ouvir os gritos dos acusados de subversão que estavam sendo torturados em um quartel do exército próximo à casa de sua família, na região nordeste do Estado de São Paulo. A repressão que definiu a era e as inclinações progressistas de seus pais, ambos professores do ensino público, conduziram Giannasi ao papel que viria a assumir como defensora dos trabalhadores portadores de doenças relacionadas à fibra de amianto, que ela compara a vítimas de genocídio.

Giannasi fez sua primeira visita à fábrica da Eternit em Osasco em 1986, e considerou que a higiene do local era precária e os registros médicos dos funcionários, inadequados. Por volta de 1991, ela já havia inspecionado centenas de outras fábricas empoeiradas e concluído que o uso controlado do amianto era impossível. Foi transferida de São Paulo a Osasco --"um posto para criadores de casos"--, onde imediatamente criou caso com a Eternit, impedindo a demolição da fábrica da empresa, em 1995, até que houvesse um plano em vigor para a disposição dos resíduos deixados por décadas de trabalho com amianto.

Por volta de 1998, ela se havia tornado uma ativista conhecida em todo o país, e costumava se referir ao setor de amianto como "uma máfia", acusando-o de "chantagear" os trabalhadores doentes ao lhes oferecer quantias modestas em acordos. A Eternit a processou por difamação, mas um juiz encerrou o caso.

Os anos posteriores foram marcados por choques esporádicos com o setor e com seus superiores no ministério, e por decepção com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antigo dirigente sindical. A produção de amianto caiu no Brasil no começo dos anos 90 e depois voltou a crescer gradualmente até 2002, o ano em que Lula foi eleito. Depois disso, o ritmo de produção se acelerou. Giannasi não hesitou em expressar sua insatisfação, e terminou suspensa de seus deveres de fiscalização por 45 dias. Sua autoridade só foi restaurada depois que ela foi à imprensa, diz. Giannasi parece próxima à exaustão, hoje, dado seu ritmo frenético, insustentável. O objetivo final de seu trabalho --a proibição federal ao uso de amianto-- parece inatingível.

Ainda assim, "a situação seria muito pior se ela não estivesse trabalhando nisso", diz Eduardo Algranti, diretor da divisão de medicina da Fundacentro, uma organização paulista de assistência a trabalhadores doentes. "Ela é muito rígida, muito coerente em suas ações. É absolutamente dedicada".

BOMBA-RELÓGIO

O médico Ubiratan de Paula Santos, especialista em medicina pulmonar na Escola de Medicina da USP, diz que trata de cerca de 20 casos de mesotelioma ao ano, número que vem subindo lentamente. A maioria de seus pacientes, se bem que não todos, são trabalhadores do setor de amianto. Uma mulher desenvolveu um mesotelioma depois de lixar e pintar seu telhado, feito com amianto, a cada Natal, por um período de alguns anos. "Não importa o quanto a exposição seja intensa", diz Paula Santos. "Algumas pessoas sofreram exposição por apenas um mês". Em média, as vítimas sobrevivem por 12 a 16 meses depois do diagnóstico, sofrendo dor extrema e o terrível conhecimento de que sua doença é incurável. "Sabem que estão com o pescoço na guilhotina", diz o médico.

É em nome dessas pessoas que Giannasi persiste. No final do ano passado, ela permitiu que um repórter do ICIJ acompanhasse sua inspeção de surpresa, em companhia do colega Antonio Carlos Rodrigues Pimentel, a duas lojas que supostamente estariam vendendo produtos contendo amianto em São Paulo, em violação das leis estaduais. Na primeira das lojas, na zona norte da cidade, ela e Pimentel foram recebidos por um homem barrigudo, de cara amarrada, que tentou impedir que entrassem. Giannasi exibiu seu distintivo governamental e exigiu que a porta fosse aberta. Assim que entraram, ela e Pimentel rapidamente encontraram gaxetas de amianto no estoque da loja. Inicialmente hostil, o proprietário da loja logo se tornou deferente quando Giannasi ameaçou fechar o estabelecimento a menos que todas as peças contendo o mineral tóxico fossem jogadas no lixo. O proprietário prometeu cumprir a instrução e ordenou aos seus funcionários que começassem a recolher os itens proibidos. "Todos seguem o mesmo roteiro, dizendo que não usam amianto, que jogaram o estoque fora", diz Giannasi. "Mas sempre encontramos alguma coisa".

Quatro dias antes, Giannasi e Pimentel, em companhia de Kazan-Allen, a ativista que combate o uso das fibras de amianto, haviam viajado extraoficialmente a Poços de Caldas (MG). A Alcoa, gigante norte-americana do alumínio que opera uma usina lá desde 1970, havia acabado de se tornar alvo do primeiro processo judicial por mesotelioma no Brasil, aberto por um antigo funcionário de 58 anos de idade. O caso causou certo escândalo na cidade, que depende fortemente da companhia, mas Giannasi o viu como oportunidade de levar sua mensagem a uma nova audiência em Minas Gerais, Estado no qual está proibida de exercer atividades como fiscal.

Depois de contatar a mídia local, ela foi à prefeitura e fez sua apresentação usual, com fervor evangélico, exibindo imagens de vítimas de câncer moribundas, distribuindo panfletos sobre os perigos do amianto e conduzindo uma entrevista coletiva improvisada, na saída. Kazan-Allen foi ao microfone e alertou que "o Brasil está no início de uma curva muito grande. Uma bomba-relógio cancerígena está a ponto de detonar".

Na mesma noite, Giannasi visitou Dante Untura, o antigo funcionário da Alcoa, na casa dele.

Untura foi membro da equipe de manutenção da fábrica, que produz pó e lingotes de alumínio, e outros itens, de 1970 a 1987. Cortava e perfurava placas de Marinite, um produto de isolamento feito de amianto fabricado nos Estados Unidos pela Johns Manville. "Não usávamos máscaras", diz Untura. Ele recebeu um diagnóstico de mesotelioma em agosto de 2009; depois disso, diz, "tudo mudou. Perdi a vida de vista. Não há mais cores. Tudo é cinzento".

Naquela noite quente da metade de novembro, Untura não parecia especialmente doente e nem estar sofrendo dores. Sua mulher e sua filha adotiva serviram café e um bolo, e se esforçavam ao máximo para fingir que nada havia de errado. Untura só demonstrou emoção ao discutir sua família; foi por eles, afirmou, que processou a Alcoa no Brasil, e planejava fazer o mesmo em um tribunal norte-americano.

O processo norte-americano foi aberto em 20 de janeiro. Untura morreu 17 dias mais tarde. A Alcoa se recusou a comentar o caso.

Esta história é parte de uma investigação conjunta conduzida pelo International Consortium of Investigative Journalists e pela BBC News. Colaborou MARCELO SOARES, em São Paulo.

TRADUÇÃO DE PAULO MIGLIACCI

http://www1.folha.uol.com.br/bbc/770103-amianto-pode-matar-mais-de-1-milhao-ate-2030.shtml
21/07/2010 - 08h04

Amianto pode matar mais de 1 milhão até 2030

da BBC Brasil

Especialistas em saúde alertam para um grande aumento no número de mortes nas próximas duas décadas devido ao uso do amianto pela indústria da construção civil, sobretudo nos países em desenvolvimento.

Uma investigação conjunta da BBC e do Consórcio de Jornalistas Investigativos revelou que mais de 1 milhão de pessoas podem morrer até 2030 devido a doenças ligadas à substância.

Com um consumo de amianto 50 vezes maior do que nos Estados Unidos, o Brasil é o quinto maior consumidor do produto em uma lista liderada por China, Índia e Rússia.

O amianto é uma fibra natural presente em minas. A substância, que é barata e resistente ao calor e ao fogo, é misturada ao cimento para construção de telhas e pisos.

No entanto, o amianto, que é proibido ou de uso restrito em 52 países, solta fragmentos microscópicos no ar que podem provocar diversas doenças pulmonares quando inaladas, inclusive alguns tipos de câncer.

AMIANTO BRANCO

A investigação conjunta do Consórcio de Jornalistas Investigativos e da BBC revelou que a produção de amianto continua na ordem dos dois milhões de toneladas.

A indústria do amianto ainda movimenta bilhões de dólares, sobretudo com exportações para países em desenvolvimento, onde as leis de proteção e a fiscalização são mais brandas.

Apesar da proibição e restrição ao uso, uma variação da substância conhecida como amianto branco é produzida e exportada para diversos países.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo o amianto branco pode provocar câncer.

Alguns cientistas temem que a disseminação do amianto branco possa prolongar uma epidemia de doenças relacionadas à substância.

"Minha visão pessoal é de que os riscos são extremamente altos. Eles são tão altos quanto qualquer outra substância cancerígena que vimos, com exceção, talvez, do cigarro", afirma Vincent Cogliano, cientista da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer da OMS.

Segundo a OMS, 125 milhões de pessoas convivem com amianto no trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 100 mil trabalhadores morram por ano devido a doenças relacionadas ao amianto.

Nos Estados Unidos, a indústria da construção civil não usa mais nenhum tipo de amianto. No entanto, o número de mortes devido à substância está chegando ao ápice, devido ao longo período em que a doença ainda pode se manifestar.

No México, mais de 2 mil empresas usam o amianto em diversos produtos, como freios, aquecedores, tetos, canos e cabos. Mais de 8 mil trabalhadores têm contato direto com a substância.

DOENÇA

O Canadá é um dos maiores produtores mundiais de amianto branco e exporta o produto, mas proíbe seu uso no país.

Na província de Quebec, Bernard Coulombe, que é proprietário de uma mina, afirma que o amianto branco exportado por ele é vendido "exclusivamente para consumidores finais que possuem os mesmos padrões de higiene industrial do Canadá". Ele afirma que sua indústria possui amparo legal para exportar o produto.

Não muito longe dali, a pintora amadora Janice Tomkins luta contra mesothelioma, uma doença rara ligada ao amianto. Ela acredita ter contraído a doença há vários anos devido à exposição ao amianto azul e marrom, variações hoje proibidas internacionalmente.

Ela luta para impedir que o governo do Quebec libere um financiamento de US$ 56 milhões para que a mina próxima a sua casa possa expandir a produção, de olho em mercados emergentes como a Índia.

2010-07-18T18:51:00.001-03:00

http://consciencia.blog.br/2010/07/conscientizacao-ambientalista-animalista-reacoes-furiosas-paradigmas-de-pensamento-preconceitos.html

Conscientização ambientalista e animalista: reações furiosas, paradigmas de pensamento e preconceitos

Postado em 16/07/2010 à/s 18:07

Algo muito visto hoje em dia é a rejeição ofensiva aos ideais do ambientalismo e do abolicionismo animal. Muita gente, mesmo algumas pessoas que se dizem politizadas e ávidas por um mundo melhor, quando se deparam com um debate sobre direitos animais e a interrupção do modelo tradicional insustentável de desenvolvimento econômico num blog ou fórum de debates públicos, costuma reagir com desdém e até grosseria aos argumentos apresentados. Tentarei abaixo descrever melhor minha experiência recente convivendo com esse comportamento e especular por que ele acontece.

Tenho visto, em diversos debates lançados por mim ou por outros defensores ambientalistas ou animalistas, que as reações mais frequentes vão do desdém raivoso (“Vai arrumar o que fazer, vai arrumar mulher!”, “De novo esses ecochatos?!”, “Esses vegans são uns pentelhos mesmo...”, “Quanta frescura, quanta ecochatice!”, “por que você não experimenta viver sem remédios?” etc.) à contra-argumentação ofensiva, na qual uma troca de argumentações até acontece, mas o lado receptor termina descambando no baixo nível, com agressividade e ataques ad hominem. Isso sem falar no clássico “Enquanto crianças estão morrendo de fome, você vem falar de animais (ou de mato)?!”

Nos meus debates mais recentes (este artigo é de julho de 2010), em que abordei o desmatamento do estuário onde se localiza o Porto de Suape e a campanha do governo e de organizações científicas em favor do uso de animais em pesquisa, percebi a mesma linha de reações. Ainda houve uma contraparte de pessoas que apoiaram meu discurso e até tentaram defendê-lo para os opostos – bem menor no caso do texto sobre a experimentação animal –, mas terminou prevalecendo a reação raivosa.

Em vez de pessoas desejosas de conhecer a ideia e pensar um pouco melhor se o que pensavam até então não era algo tão óbvio, ou querendo expor contra-argumentos num debate civilizado em que se dissesse, por exemplo, “Veja bem, não é assim como você pensa, porque...”, o que vi foi infelizmente uma demonstração forte de incômodo com o que foi exposto. A ideia exposta, mesmo que não fizesse apologia a qualquer forma de violência, injustiça ou supremacismo – muito pelo contrário, observe-se – nem incidisse em acusações injustas, gerou um furor contagiante, com acusações de “choradeira” e “criticar por criticar”, ironias e outras formas de desdém.

Algumas pessoas opostas, mesmo de forma agressiva, mostraram seus pontos de vista, cuja compilação posso resumir em dois tópicos:
- O progresso é essencial à humanidade, mesmo que seja promovido a qualquer custo, mesmo que destrua todo o verde do mundo. Não há meio termo, mas sim uma dicotomia inviolável: ou se devasta e se polui tudo aquilo que seja “necessário” derrubar e contaminar para salvar os seres humanos da pobreza e do atraso, ou se preserva o verde que resta, fazendo a civilização correr o risco de cair na estagnação ou mesmo na retração tecnológica.
- Os interesses dos seres humanos são supremos no planeta, pelo fato de o ser humano ser a espécie superior e dominante. Mesmo dez mil animais não-humanos, tais como camundongos “de laboratório” ou bois do gado “de corte”, não valem o que uma única pessoa vale. Assim sendo, é perfeitamente justificável infligir sofrimento e morte aos bichos que servem à humanidade (como carne ou como cobaias) para que esta seja poupada de sofrer e não seja privada de suas necessidades.

E alguns expressaram: quem se opusesse a esse pensamento deveria seguir uma vida silvestre numa floresta, afastado de qualquer tecnologia, e recusar qualquer tratamento medicamentoso, mesmo que morresse nessas condições.

Além disso, houve muitas cobranças de que eu mostrasse alternativas prontas – ou disponíveis a curto prazo – e obviamente aprováveis tanto à destruição da vegetação estuarina que rodeia Suape como às experiências em cobaias. Se eu não as mostrasse, meus argumentos não valeriam de nada, seriam vazios, nada além de um inócuo “criticar por criticar”. Ignorou-se (reconheço também que deixei de expor esse detalhe) que já há militantes das causas atuando para trazer, a médio ou longo prazo a despeito das cobranças dos críticos, essas alternativas, e que estas invariavelmente requerem tempo, interesse generalizado, empenho, paciência e, acima de tudo, uma teoria ética pré-existente que justifique tal trabalho material.

A impressão que dá é que a teoria não pode influenciar a realidade e só pode ser gerada e exposta quando existir um precedente material pronto, ignorando-se que a teoria é que justifica a criação do material que, uma vez aplicado, servirá de alternativa ao paradigma destrutivo.

Não condeno ninguém por manifestar tais atitudes nem comento particularmente cada um que as manifestou, até porque não é costume meu falar de pessoas, mas sim de ideias. Mas posso analisar o paradigma social por trás de tudo isso.

Percebe-se que ainda prevalece com força na sociedade o pensamento antropocêntrico e imediatista, pelo qual vale tudo para se garantir o bem-estar dos seres humanos de hoje, em detrimento dos seres não-humanos e mesmo dos interesses das gerações humanas futuras. O que vale são as pessoas de hoje, que vivem agora.

Terminam assim excluídos do círculo moral prevalente os humanos do futuro, que no presente nada mais são do que personagens inexistentes, restritos neste instante à mera imaginação humana e cuja existência futura não é sequer certa, e os animais do presente, que, não tendo concepções racionais de senso moral nem capacidade de verbalizar seus interesses, sentimentos e sofrimentos, são julgados seres inferiores, entes marginais perante as supremacistas vontades humanas e exploráveis em prol do engrandecimento da vida humana atual.

Há uma carência crônica de senso de alteridade, de capacidade ético-moral para se pôr no lugar de outrem – do boi que sente cheiro de sangue e muge alto às portas do matadouro, do camundongo que sibila sofrendo de câncer ou do indivíduo humano que, nascido no século 22, encontra condições ambientais degradadas e hostis demais para permitir uma vida minimamente confortável.

Não se tem o costume de pensar que, em vez de camundongos ou caranguejos, os seres ameaçados e tratados como inferiores poderiam ser (ou melhor, às vezes são) os próprios humanos. O mesmo indivíduo que esculacha “ecochatos” não se põe na pele, por exemplo, de um pescador que, mesmo morando a dezenas de quilômetros de Suape, será alheado de seu ganha-pão pela escassez de peixes no mar de Boa Viagem ou de Candeias, onde pesca. O mesmo que desqualifica com ad hominem o defensor animal contrário à vivissecção não se dá ao trabalho de imaginar que poderia ter nascido como um cão “de laboratório”, preso perpetuamente num canil individual e submetido a experiências tortuosas, em vez de como humano livre.

Além do interesse imediatista e egoísta e da carência de alteridade, é marcante o aprisionamento das ideias das pessoas a dicotomias que não dificilmente se mostram falsas – por exemplo, ou o camundongo ou o ser humano, não havendo possibilidade de ambos saírem vivos e sãos mesmo num futuro próximo; ou o mangue ou o desenvolvimento de Suape, não existindo a alternativa do desenvolvimento sustentável que poupe o manguezal e redefina a posição geográfica das indústrias do futuro. Para se livrar desse pensamento dicotômico, a pessoa exige que sejam apresentadas alternativas prontas para serem aplicadas, ignorando-se, repito, que a teoria é essencial para que haja a criação material das novas opções.

E a grosseria, a reação raivosa, a disposição de atacar em vez de questionar ou debater? Posso atribuí-la ao apego visceral ao modelo de vida vigente, paralelamente aos preconceitos existentes sobre os ambientalistas e defensores dos animais. Acha-se erroneamente que os “ecochatos”, aqueles que denunciam mas não dão alternativas a priori prontas, querem abolir as tecnologias poluentes sem dar uma contrapartida sustentável e ameaçam o progresso econômico em curso, sendo ignorados em seus apelos ao desenvolvimento sustentável.

Da mesma forma, os defensores animais, cada vez mais generalizados pelo lado mais maldoso do senso comum como “vegans” (forma inglesa de “veganos”, usada muitas vezes em tom de menosprezo), são vistos como gente que prefere a vida animal não-humana à humana, ignorando-se que a defesa da libertação animal é pela igualdade moral das espécies sencientes, não pela inversão do desequilíbrio da balança, e também que a argumentação antivivisseccionista leva em conta que é a pressão ativista que irá inspirar alternativas de pesquisa.

Nesse preconceito inclui-se também a rejeição a tudo aquilo que supostamente ameace o status quo de desenvolvimento, “avanço” científico, bem-estar e conforto. Não se pensa que a proposta é mudar o sistema, reformando aos poucos os métodos de desenvolver e pesquisar, mas sim que é acabar com ele e não deixar nada no lugar, o que gera medo e reação viscerais. Pois, afinal, quem traz ideias “idiotas” e “absurdas” tem mais é que ser esculachado e ridicularizado – pensa-se. Poucos conseguem canalizar esses sentimentos de modo a questionar racionalmente a validade dos argumentos ambientalistas e animalistas.

São esses preconceitos e as reações raivosas de muitos leitores que tornam a conscientização um fardo para quem a conduz. Uma vez que faltam às pessoas o sentimento da alteridade e noções básicas de direitos animais e ambientalismo sustentabilista, faz-se necessário que os conscientizadores trabalhem em introduções ou recomendem artigos ou livros que introduzam a esses assuntos.

Que fique claro, todavia, que a reação antipática não deve intimidar quem conscientiza. Houve resistência furiosa em outros momentos da história – por exemplo, à conquista de direitos civis pelas mulheres e à abolição da escravidão humana –, e estamos em um momento semelhante, em que há um mundo melhor no horizonte e este só será conquistado com persistência e cabeça fria.

2010-07-18T11:00:00.000-03:00

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/derspiegel/2010/07/18/slavoj-zizek-perfil-do-filosofo-mais-perigoso-do-oeste.jhtm

18/07/2010

Slavoj Zizek: perfil do filósofo mais perigoso do Oeste

Philipp Oehmke

No meio de uma crise do capitalismo, o submundo ocidental está redescobrindo o comunismo. Sua estrela é o filósofo esloveno Slavoj Zizek, que mistura marxismo com cultura pop e psicanálise. Suas aparições são um show de humor para uma vanguarda radical de esquerda.

São 5h de uma manhã de sexta-feira, e Slavoj Zizek está a caminho da Conferência Ideia do Comunismo, viajando de Ljubljana a Berlim via Zurique. Ele acha irritante que Alain Badiou, o maoísta francês, seja responsável pelos comentários de introdução do evento.

E é verdade, ele se pergunta, que Toni – Antonio Negri, ex-simpatizante do grupo terroristas das Brigadas Vermelhas – também estará presente, embora ele sempre esteja se estranhando com Alain? Quando Negri falar, o que será que vai dizer e – acima de tudo – por que ele, Slavoj Zizek, não foi informado?

Mas Zizek não tem tempo a perder pensando sobre esses pequenas irritações. Ele trouxe algumas pilhas de anotações, que agora ele precisa usar para escrever uma apresentação de uma hora e meia durante os dois voos de curta distância que tomará. Um pouco sobre Marx, muito sobre Hegel, algo sobre a “hipótese comunista” de Badiou (que, ele pondera, poderia criticar um pouco) e algo sobre o conceito de Negri de “multitude” (que ele poderia até mesmo criticar duramente).

Ele não consegue encontrar suas anotações. Mas não importa, porque ele tem tantas ideias que estão só esperando para sair. Ele levou uma camiseta extra para amanhã ou depois de amanhã. Está quente em Ljubljana, mesmo a esta hora da manhã. Zizek já está suando. A conferência sobre o comunismo começa dentro de algumas horas.

Os Três Grandes

Os Três Grandes, os grandes pensadores da nova esquerda, falarão no evento, que acontece no Teatro Volksbühne em Berlim num final de semana do final de junho: Antonio Negri, um italiano de quase 80 anos, é um ex-prisioneiro político e autor de “Império”, o livro neomarxista mais conhecido dos últimos dez anos; Alain Badiou, professor de filosofia em Paris, tem pouco mais de 70 anos, é muito abstrato, maoísta e universalista, e está buscando uma nova “hipótese comunista”; e Zizek, psicanalista esloveno de pouco mais de 60 anos ensina filosofia em Ljubljana e é professor-visitante em Londres e Saas Fe, na Suíça, é o “Elvis da Teoria Cultural” (como o chamam num filme). Um de seus oponentes mais ferrenhos uma vez chamou Zizek de “o filósofo mais perigoso do Oeste”. A intenção não era elogiá-lo, e é exatamente por isso que Zizek gosta tanto do apelido.

Os três homens são intelectuais, mas também são astros, como os existencialistas Jean-Paul Sartre, Albert Camus e, mais recentemente, os pós-estruturalistas Michel Foucault, Gilles Deleuze e Jacques Derrida. Mas desde o auge da popularidade dos pós-estruturalistas, quase 20 anos atrás, essa posição ficou desocupada, com a possível exceção de Bernard Henri-Levy, a quem Zizek despreza principalmente por causa de sua tendência de mostrar muitos cabelos no peito.

Foi Negri que reavivou a teoria esquerdista radical há dez anos. O socialismo do Bloco do Leste havia falhado, e o cientista político norte-americano Francis Fukuyama havia proclamado a eterna vitória do capitalismo e, com ela, “o fim da história”. Então veio Negri. Ele era saturado de teoria, mas também era um guerreiro de classe convincente. Ele chegou a ser preso porque as autoridades acreditavam que ele era o cérebro por trás das Brigadas Vermelhas. Michael Hardt, professor de literatura norte-americano, ajudou-o a resumir seus pensamentos em três livros. Eles se tornaram best-selles no mundo todo, o mais famoso deles foi o primeiro, “Império”, uma espécie de nova bíblia de Mao para uma esquerda jovem e descolada, anti-G8.

Zizek, Badiou e Negri se conhecem há anos. Às vezes eles trabalham juntos, mas cada um é mais capaz de prestar atenção ao que os outros estão fazendo, o que estão dizendo ou sobre o que estão escrevendo, mesmo que muito provavelmente não tenham lido os livros uns dos outros. Negri não se isola tanto e é um guerreiro de classes exagerado para os padrões de Zizek e Badiou. Badiou é muito rarefeito para Negri, e Zizek publica tantos livros que nem ele deve ter tempo para ler todos.

A nova “hipótese comunista”

Logo no começo da tarde, Zizek está sentado na primeira fila de um amplo hall do Volksbühne, obrigado a ficar quieto por uma hora. Ele tem muitos talentos, mas ficar parado não é um deles. Perto de sua cadeira está uma sacola de plástico com tudo o que ele precisa durante os três dias de conferência. O salão está cheio, e cerca de aproximadamente mil pessoas estão sentadas nos degraus. São jovens, a maioria com menos de 30 anos, um panóptico das subculturas de esquerda. Algunas estão vestidos como Brecht, outros como Sartre, e muitos parecem que estiveram mochilando pelo sul da Ásia e prontos para começar a fazer malabarismo com fogo. Todos usam fones de ouvido, para poderem ouvir as traduções simultâneas da apresentação de Badiou em francês, a de Negri em italiano e a de Zizek e outros palestrantes num inglês com um sotaque muito forte. Zizek, que é fluente em seis línguas, incluindo alemão, é o único que não usa fones de ouvido.

A maioria das apresentações já são difíceis de compreender em suas línguas originais. Traduzidas, elas ficam praticamente ininteligíveis. Mas o ponto não é fornecer respostas fáceis ou concretas, que os sindicatos ou o Partido de Esquerda fornecem prontamente. A conferência também não é para olhar para o passado histórico, para o terrível século 20, com as catástrofes que aconteceram em nome do comunismo e dos mais de 30 milhões de pessoas que foram assassinadas sob os governos de Stalin e Pol Pot; os campos de trabalho, a polícia estatal. Essa conferência é sobre teoria. É sobre uma nova “hipótese comunista”, como diz Badiou, sobre universalismo, o sujeito na história, eventos de verdade, Hegel e psicanálise segundo Jacques Lacan.

A palavra “comunismo” está impressa em letras grandes no alto do teatro da Praça Rosa Luxemburgo. Mas o que todas essas pessoas estão fazendo ali? Do lado de fora, nas ruas de Berlim o verão chegou finalmente. Os espectadores poderiam simplesmente estar bebendo cerveja e assistindo um dos jogos da Copa do Mundo transmitido em telões.

Filósofos e astros-pop

Cerca de 20 anos depois do final hesitante do experimento comunista, e exatamente 21 meses depois do quase colapso do status quo capitalista, existe aparentemente um novo anseio – não por uma política de esquerda, mas por uma teoria de esquerda. À medida que os problemas práticos se tornam mais prementes, nossa democracia se mostra cansada, o euro parece fadado ao fracasso, a coalizão de governo da Alemanha se torna cada vez mais ineficaz, e os bancos cada vez mais difíceis de administrar, a busca da verdade e a prática da filosofia se tornam cada vez mais abstratas.

A filosofia não move mais a sociedade como fazia até o final dos anos 60, escreve Karl Heinz Bohrer na edição atual da revista Merkur. Mas o pensamento mudou nas últimas décadas. A filosofia se tornou crítica cultura, mais ensaística, mais volátil, mais anedótica e mais literária – na linha de filósofos franceses como Deleuze, Foucault e Roland Barthes, e de pessoas como Peter Sloterdijk.

Esse tipo de teoria também precisa ser consistentemente sedutora. Ela precisa entreter, provocar e ser facilmente citada sob a forma de frases de efeito e fisicamente palpável como o rock. Zizek faz tudo isso. Pode-se dizer que ele reinventou a profissão. Alguns diriam que ele violentou a profissão.

Badiou faz a introdução e Zizek, sentado na primeira fileira, mal consegue permanecer sentado. Ele mexe os lábios como se ele mesmo estivesse falando. Badiou é um homem mais velho, afável e bem vestido. Ele não parece um inimigo do Estado, mas mais um aposentado boa gente da Alemanha Oriental. Negri, que também está no palco, parece o oposto complementar de Badiou. Ele parece abatido, como se tivesse acabado de sair da prisão agora e não há nove anos. Badiou cita Mao em sua introdução: “Seja decidido, não tema o sacrifício e ultrapasse qualquer dificuldade para chegar à vitória.”

E no momento em que o público parece embaraçado, Zizek interrompe Badiou para citar Samuel Beckett: “Tente mais uma vez. Fracasse mais uma vez. Fracasse melhor.” Ele ri e olha em volta para ver se mais pessoas também estão rindo.

Ele é capaz de falar mais rápido do que pensa. Parece uma britadeira. Ele publicou mais de 50 livros, que foram traduzidos para mais de 20 línguas. Seu livro mais recente, “Vivendo no Fim dos Tempos”, é um tratado de 400 páginas sobre a morte da democracia liberal.

Ele dá mais de 200 palestras por ano e têm cadeiras de professor-visitante em importantes universidades norte-americanas. Recentemente ele falou para um público de 2 mil pessoas em Buenos Aires. Ele é o tema de dois documentários, e em outro ele interpreta os filmes do ponto de vista psicanalítico e anda de barco a motor no mar. Existem camisetas de Zizek e discos de Zizek, e há um clube Zizek e um jornal internacional Zizek.

“Ele terá que ser enviado para o gulag”

Seu repertório é uma mistura da psicanálise de Lacan e da filosofia idealista de Hegel – de análise de cinema, crítica à democracia, capitalismo e ideologia, e ocasionalmente de marxismo autoritário combinado com observações do cotidiano. Ele explica a essência ontológica dos alemães, franceses e norte-americanos com base em seus hábitos no banheiro e a relação resultante com a matéria fecal, e inicialmente reage às críticas com um alegre “Vá se foder!” - pronunciado com duras consoantes eslavas. Aos colegas que ele admira, mas que defendem teorias contrárias à sua, ele diz que eles deveriam se preparar para ir para o Gulag quando ele, Zizeg, chegar ao poder. Ele gosta do estremecimento que a palavra gulag evoca.

“Veja meu amigo Peter, por exemplo, o desgraçado do Sloterdijk. Gosto muito dele, mas obviamente ele terá que ser enviado para o gulag. Ele ficará numa posição um pouco melhor lá. Talvez ele pudesse trabalhar como cozinheiro.”

Pode-se dizer que ele engraçado, principalmente do jeito que Zizek fala, com seu jeito exagerado e enfático. Mas também pode-se pensar nas mais de 30 milhões de pessoas que foram vítimas do terror soviético. Os que acham os comentários de Zizek engraçados poderiam da mesma forma fazer piada sobre campos de concentração.

“Mas sabe o que?”, diz Zizek em resposta a essas críticas. “Os melhores filmes e os mais impressionantes sobre o Holocausto são comédias.”

Dois pôsteres de Stalin

Zizek adora corrigir pontos de vista quando exatamente o oposto é considerado correto. Ele chama isso de observação contraintuitiva. Sua forma favorita de pensamento é o paradoxo. Usando suas habilidades psicanalíticas, ele tenta demonstrar como a democracia liberal manipula as pessoas. Uma de suas famosas observações do cotidiano sobre esse assunto se refere aos botões usados para fechar a porta nos elevadores. Ele descobriu que eles são placebos. As portas não fecham nem um segundo mais rápido se a pessoa aperta o botão, mas elas nem precisam. É suficiente que a pessoa que aperta o botão tenha a ilusão de que é capaz de influenciar alguma coisa. A máquina da ilusão política que chama a si mesma de democracia ocidental funciona exatamente da mesma forma, diz Zizek.

Seus detratores o acusam de lutar contra a democracia liberal e de querer substitui-la pelo marxismo autoritário, até mesmo pelo estalinismo. Eles dizem que ele é particularmente perigoso porque encobre seu totalitarismo com a cultura pop. A capa de seu livro “Em Defesa das Causas Perdidas” mostra uma guilhotina, o símbolo do terror de esquerda decretado pelo alto - “o terror bom”, como Zizek é conhecido por dizer. A editora Suhrkamp retirou passagens da edição alemã do livro que brincavam com o totalitarismo.

Há dois pôsteres de Josef Stalin na parede do apartamento de Zizek num novo prédio do centro de Ljubljana.

“Isso não quer dizer nada! É só uma piada”, diz Zizek.

Ele diz que não tem problemas em tirar os pôsteres de Stalin da parede se eles ofenderem suas visitas. E diz que está cansado de ser caracterizado como um estalinista. Ele foi criticado duramente nas últimas semanas em publicações como a revista norte-americana liberal de tendências esquerdistas “The New Republic”, pela “Merkur” alemã e pelo jornal semanal alemão “Die Ziet”. Seus críticos escrevem que as ideias de Zizek sobre o comunismo ignoram a história e não são suficientemente sérias, e que sua teoria da revolução é completamente fascista. E agora ele foi até mesmo acusado, mais uma vez, de antissemitismo. Até a Suhrkamp resolveu não publicar alguns de seus escritos, argumentando que eles poderia – maliciosamente – ser interpretados como antissemitas. Essas acusações são embaraçosas, mas Zizek sabe que ele não é totalmente inocente. Seu hábito constante de cutucar e questionar é verdadeiramente subversivo, mas às vezes isso o torna extremamente vulnerável. Ele diz que os que o atacam dessa forma normalmente não compreenderam suas ideias.

Para Zizek, a filosofia significa pensar fora das amarras – bem distante da execução prática, em oposição à ciência política baseada na realidade, que deve ter seus limites. Quando os liberais de esquerda norte-americanos o acusam de defender uma ditadura de esquerda, Zizek observa que foi ele, e não seus detratores, que viveram sob o governo de Tito (ex-ditador da Iugoslávia) e, quando era um jovem professor, foi impedido de dar aulas.

O intelectual itinerante

O apartamento de quase 55 metros quadrados de Zizek faz parecer que Tito ainda está no poder. Ele tem três cômodos e mal tem móveis. Um pôster de uma exposição de Mark Rothko fica pendurado na parece acima do sofá com cores da era soviética; fora isso, os móveis se resumem a uma prateleira de DVDs, estantes de livros, montanhas de Legos “Guerra nas Estrelas” suas roupas, que ele guarda nos armários da cozinha. Ele serve chá gelado em canecas da Disney.

Ele mora sozinho, exceto quando seu filho do segundo casamento fica com ele. Ele também tem um filho do segundo casamento. Sua última esposa era uma modelo de lingerie argentina, 30 anos mais nova, filha de um estudante de Lacan que, ironicamente, chama-se Analia.

Zizek usa jeans e camiseta, sandálias azuis do Hotel Adlon em Berlim e meias da classe executiva da Lufthansa. “Não compro mais meias há anos”, diz ele. Ele fica nos melhores hotéis e acabou de voltar de uma viagem para a China e Los Angeles. Ele falou sobre Mao na China e sobre Richard Wagner em Los Angeles. Os chineses o convidaram por causa de seu status como pensador líder do comunismo, mas ele acha que eles não entendem suas teorias.

“Eles traduziram dez livros meus, os idiotas”, diz Zizek. Os chineses traduziram os livros como poesia e não como trabalhos filosóficos e políticos. Os tradutores supostamente nunca ouviram falar de Hegel e não tinham ideia do que estavam de fato traduzindo. Para compensar essas deficiências, eles tentaram tornar suas palavras mais atraentes.

A experiência de encontrar Zizek é inicialmente fascinante para qualquer um (durante a primeira hora), depois frustrante (é impossível dialogar com ele) e, finalmente, catártica (a conversa, eventualmente, chega a um fim). Zizek começa a falar nos primeiros segundos, e no caso dele, falar significa gritar, gesticular, cuspir e xingar. Ele tem um problema de fala conhecido como sigmatismo, e quando pronuncia a letra “s” soa como uma bomba de encher pneu de bicicleta. Ele costuma começar seu discurso com as palavras “Você sabia...”, e pula de tema para tema, como uma máquina de pensar que foi carregada com moedas e daí em diante não para mais de cuspir palavras.

Bateria fraca

Zizek criou um personagem artificial. Suas aparições são performances, algo entre a arte e a comédia. Ele diz que quer se livrar dessas aparições de humor stand-up, e que quer dar uma palestra mais séria em Berlim, principalmente sobre Georg Wilhelm Friedrich Hegel, o tema de seu novo livro. Ele diz que já escreveu 700 páginas. Para uma pessoa normal, levaria dez anos para escrever 700 páginas sobre o homem que provavelmente foi o pensador mais difícil da história da filosofia. Zizek escreveu suas 700 páginas em aviões nos últimos meses.

Algo reconfortante acontece depois de exatamente três horas no tempo de Zizek. De repente sua bateria parece acabar, e a máquina para. Zizek tem diabete. A taxa de açúcar em seu sangue está muito alta, diz ele, ou talvez muito baixa. Os sintomas parecem particularmente severos no momento. Mas Slavoj Zize não seria Slavoj Zizek se descrevesse algo do tipo em termos banais. Em vez disso, ele diz: “Você sabe, minha diabetes se tornou um sistema auto-perpetuante, completamente independente de influências externas! Ela faz o que bem entende. E agora eu preciso ir dormir.”

No caminho para Berlim, Zizek não conseguiu organizar sua fala no avião, como esperava. Enquanto o palestrante que o precedia no Volksbühne, um homem baixinho da Turquia com cabelos e barba longos, ainda está falando, Zizek olha troca de ordem papeis de diversas pilhas, procurando, escrevendo coisas e lendo suas anotações furiosamente. Mechas de cabelo grudam em sua testa. Zizek não apenas sua enquanto fala, mas também enquanto pensa.

É o segundo dia da conferência, e até agora Zizek teve de se contentar em simplesmente fazer perguntas aos palestrantes. Agora, ele ataca diretamente Negri que, no dia anterior, havia acusado ele e Badiou de negligenciar a luta de classes. A teoria de “multitude” de Negri, ou seja, seu conceito de um sujeito revolucionário que vê algo em comum nas diferenças entre os indivíduos, assume que o capitalismo tardio eliminou a si mesmo, e que isso basta como fonte de uma situação revolucionária. Isso é concreto e pragmático demais para Zizet e Badiou. Zizek se arma com o conceito de totalidade de Hegel, com o conceito de verdade de Platão e o conceito de evento de Heidegger. Ele argumenta que ninguém precisa estar fora do Estado para aboli-lo, mas que Negri continua dentro do sistema, e é por isso que sua “multitude” nunca pode começar uma revolução.

“Pensam que sou um idiota”

Negri, franzindo sua testa, reage irritado. Zizek, diz ele, perdeu o sujeito revolucionário, mas sem um sujeito revolucionário não pode haver resistência. Badiou observa o argumento com o rosto de uma velha tartaruga, como se estivesse se perguntando qual dos dois ele gostaria de mandar primeiro para um campo de trabalho. O moderador pergunta a Badiou se ele gostaria de comentar. Badiou dispensa a pergunta com um olhar penetrante e diz que pretende comentar sobre Negri, e talvez sobre Zizek também, no dia seguinte. Parece uma ameaça.

No final da palestra de Zizek, um espectador faz uma pergunta complicada e ininteligível. “Você levantou um ponto interessante”, diz Zizek, e continua a falar sobre Hegel. Sua resposta não tem nada a ver com a pergunta, que por sua vez não tem nada a ver com a palestra. O jogo poderia continuar infinitamente na mesma linha. De repente Zizek empurra o biombo de papelão e interrompe sua palestra sobre Hegel. “Tudo bem. Não importa. Como eu já disse, você levantou um ponto interessante. E a verdade é que eu não tenho resposta. De fato, minha longa resposta foi só uma tentativa de esconder isso!” O público parece agradecido, agora que Zizek disse que tudo bem dizer que você não entendo uma coisa e que não tem a mínima ideia sobre o que alguém está falando. Até Zizek faz isso.

“Sei que as pessoas costumam pensar que sou um idiota”, disse ele, “aquele leninista nostálgico. Mas eu não sou louco. Sou muito mais modesto e muito mais pessimista.”

Por que pessimista? Na verdade, não é nenhum absurdo assumir que o capitalismo e a democracia atingiram um beco sem saída. “Isso é verdade”, diz Zizek, “mas eu acredita que a esquerda está, tragicamente, desprovida de qualquer visão que deva ser levada a sério. Todos esperamos por uma revolução real e autêntica! Mas isso aconteceu longe daqui, em Cuba, Vietnã, China ou Nicarágua. A vantagem disso é que nos permite continuar com nossas carreiras aqui”. Ele termina a conversa dizendo que precisa voltar para seu hotel – vocês sabem, a diabete, diz ele.

“Até amanhã!”

No final da noite de sábado, enquanto o jogo dos EUA e Gana na Copa do Mundo está na prorrogação, Zizek liga novamente. Ele parece animado. “Você assistiu meu embate com Negri hoje? Inacreditável! Do que ele está falando? Que o capitalismo tardio está acabando consigo mesmo?”

Zizek diz que a revolução nunca pode funcionar sem uma autoridade, sem controle, e que esse foi o caso durante a Revolução Francesa e com os jacobinos.

Ele pausa. Zizek raramente faz pausas enquanto fala, porque isso faz com que ele fique consciente de si por um instante.

Finalmente ele diz que essa coisa sobre o Estado e a revolução o fazem lembrar das mulheres. “É impossível viver com elas, mas mais impossível viver sem elas.”

Ele parece prestes a começar a falar sozinho num ímpeto novamente, mas logo que a máquina começa a acelerar ele de repente interrompe a si mesmo.

“Ah, deixe estar. Até amanhã, meu amigo!”

Tradução: Eloise De Vylder

2010-07-18T02:21:00.000-03:00

subcelebridades

2010-07-18T02:20:00.001-03:00

2010-07-16T16:37:00.001-03:00

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=20164

OAB-RO requer interdição de Casa de detenção: situação calamitosa

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Porto Velho (RO), 14/07/2010 - A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) encaminhou ao corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, relatório sobre as péssimas condições da Casa de Detenção de Jaru e pedido de interdição judicial da instituição prisional. O presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, disse que a subseção de Jaru há tempos vem acompanhando a situação da Casa de Detenção e detectou situação calamitosa. Desde o ano passado foi encaminhado pedido de providências por parte da OAB, sem que houvesse qualquer resposta. "Diante dessa sonolência dos responsáveis, não resta alternativa outra se não o pedido de interdição", diz o presidente da OAB-RO.

Entre os problemas detectados destacam-se a superlotação, o alto grau de insalubridade, a carência assistencial e a falta de profissionais. "O local não dispõe de condições para uma correta individualização de pena e nem separação entre presos provisórios e condenados. É impensável falar em educação, capacitação profissional e ressocialização", ressalta a OAB em seu relatório.

2010-07-16T16:32:00.000-03:00

http://www1.direitoshumanos.gov.br/2010/07/14-jul-2010-20-anos-do-eca-presidente-lula-envia-pl-ao-congresso-que-proibe-castigos-fisicos-em-criancas-e-adolescentes

14/JUL/2010 - 20 ANOS DO ECA |

Presidente Lula envia projeto de lei ao Congresso que coíbe castigos físicos em crianças e adolescentes

Data: 2010-07-14

O projeto acrescenta ao ECA, entre outros, o Artigo 17-A que concede às crianças e adolescentes o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define como tratamento cruel ou degradante qualquer tipo de conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente

Presidente Lula e o ministro Paulo Vannuchi durante cerimônia de comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (14), em Brasília (DF), mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei para coibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes. Os ministros Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Luiz Paulo Barreto, da Justiça, a ministra Márcia Lopes, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, e a subsecretaria nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, entre outros, participaram da solenidade.

As penalidades previstas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, além de orientação psicológica. Os pais também podem estar sujeitos a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

No discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a conversa no lugar dos castigos físicos. “Todo mundo sabe que o tempo da palmatória não educava mais do que o tempo da conversa.”

Ele avaliou ainda que a lei deve causar polêmica. Alguns setores da sociedade poderão afirmar, segundo ele, que o Estado está querendo interferir na educação dos filhos. “Vão dizer, estão querendo impedir que a mãe pegue uma chinelinha havaiana e dê um tapinha na criança, ninguém quer proibir a mãe de ser mãe, queremos apenas dizer: é possível fazer as coisas de forma diferenciada”, afirmou.

O ministro Paulo Vannuchi ressaltou o compromisso do governo, desde 2003, com a agenda social, e disse que o projeto é uma reivindicação histórica da sociedade. “Atende a uma demanda da sociedade civil vinculada à defesa dos direitos humanos, vinculada a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. E atende às recomendações das Nações Unidas e às recomendações da Organização dos Estados Americanos”, avaliou.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, comemorou o envio do projeto ao Congresso e observou que ainda há desafios a serem enfrentados. “Por exemplo, medidas de proteção para crianças envolvidas no tráfico de drogas e armas e erradicação do trabalho infantil”, disse durante a cerimônia de encaminhamento do projeto de lei.

A iniciativa brasileira de proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes segue uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema.

A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguida pela Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente 25 países já têm legislação para coibir essa prática. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante.

A Lei 8.069, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi sancionada no dia 13 de julho de 1990.

Leia aqui a íntegra do Projeto de Lei.

2010-07-16T16:29:00.000-03:00

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2972941.xml&template=3898.dwt&edition=15095&section=1014

16 de julho de 2010 | N° 16398AlertaVoltar para a edição de hoje

ENTREVISTA

“O legislador brasileiro é covarde”

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS

Os projetos de lei sobre união homossexual que tramitam no Brasil, além de estarem parados há muito tempo, são retrógrados e bem menos abrangentes que a nova lei argentina. É o que diz a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias, especializada em Direito Homoafetivo. Confira trechos da entrevista concedida ontem, por telefone, a ZH:

Zero Hora – O Brasil tem projetos de lei semelhantes ao da Argentina?

Maria Berenice Dias – Não. Há mais de 17 projetos tramitando, uns bem retrógrados. O mais acanhado deles é o da Marta Suplicy, de 1995, que não estabelece nem casamento nem união estável, é uma parceria, um tipo de contrato. E ali até diz, expressamente, que é proibido adotar, sendo que os tribunais já vêm admitindo adoção. Quer dizer: se mesmo um projeto assim, altamente restritivo e superado, não passou, imagina esses de vanguarda, que dizem que união estável é entre duas pessoas, e não entre homem e mulher?

ZH – Esses projetos estão avançando no Congresso?

Maria Berenice – Não, porque o nosso legislador é covarde, ele não quer comprometer a sua reeleição, não quer ser rotulado de homossexual.

ZH – Existe um outro caminho para conseguir o reconhecimento da união?

Maria Berenice – Sim, no Brasil o Judiciário vem reconhecendo a união estável, a adoção, o direito à pensão previdenciária, até a inscrição como dependente no plano de saúde. Aliás, esse vanguardismo é todo do RS, tudo começou aqui. Se é reconhecida a união estável, os direitos são iguais para uma união estável heterossexual ou homossexual, não faz diferença. Agora, o brabo é ser reconhecido, mas a jurisprudência vem avançando de uma maneira bem significativa.

ZH – Se um brasileiro se casar na Argentina, o casamento será reconhecido no Brasil?

Maria Berenice – Não, porque ele tem de ser homologado no Brasil, e a nossa legislação não prevê casamento gay. Em vez de se casar lá, é melhor fazer um pacto de união aqui. É mais efetivo, assegura mais direitos. Pode fazer com festa e tudo, e depois fazer a lua de mel em Buenos Aires!

Multimídia

Maria Berenice

2010-07-16T16:25:00.000-03:00

http://www.soudapaz.org/controlarms/Home/tabid/714/EntryID/1340/language/pt-BR/Default.aspx

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Conheça o Tratado do Povo

Em 2006, 153 governos decidiram nas Nações Unidas desenvolver um Tratado para regulamentar o Comércio de Armas no mundo. Desde então, continuamos pressionando os governos do mundo para assegurar um Tratado efetivo.

O problema da proliferação de armas é evidente e podemos verificar todos os dias o poder de fogo de traficantes no Brasil, da guerrilha na Colômbia ou dos exércitos que provocam mortes em massa nas guerras civis da África. Mesmo ocorrendo em locais tão díspares, estes acontecimentos compartilham uma origem comum: a falta de controle do mercado global de armas, que não dispõe de regras mínimas que controlem as transferências bélicas entre os países.

Por isso, organizações do mundo que fazem parte da Campanha Control Arms, desenharam o Tratado do Povo que apresenta os pontos fundamentais que um Tratado de Controle de Armas deveria contemplar para ser forte e eficaz.

O TRATADO DO POVO

Um tratado precisa:

1. Evitar que as armas continuam chegando às mãos daqueles que cometem crimes de guerra, graves violações dos direitos humanos, ataques terroristas, ou que impedem os esforços para erradicar a violência armada e da pobreza.

2. Ser abrangente: controlar todas as armas convencionais, munições e suas partes, além dos responsáveis por sua exportação e importação.

3. Acabar com a ausência de transparência e corrupção em torno do comércio mundial de armas.

4. Ser cumprido e sua implementação monitorada, garantindo que os governos sejam responsabilizados.

Para exigir que os governos do mundo negociem um Tratado contendo os pontos acima até 2012, assine o TRATADO DO POVO enviando um e-mail para controlarms@soudapaz.org com seu nome completo e o assunto “EU APOIO O TRATADO”.

Agora é a hora de toda a população agir em prol de um Tratado efetivo para o controle das armas de fogo no Brasil e no mundo!

2010-07-16T14:49:00.001-03:00

http://www.socioambiental.org/nsa/direto/direto_html?codigo=2010-07-01-174455

Reacionário e predatório

Por Marcio Santilli

Venho resistindo há meses comentar declarações e posições assumidas pelo deputado Aldo Rebelo, companheiro de lutas nos tempos de ditadura e protagonista de uma longa e respeitável carreira política. Porém, sua condição de relator de proposta de alteração do Código Florestal brasileiro o expôs a equívocos graves e lamentáveis, capazes de desvirtuar a sua própria trajetória.

Para meu espanto, Aldo Rebelo sonegou qualquer elemento inovador à discussão sobre a lei de florestas, que são um ativo nacional da maior importância estratégica no presente e para o futuro, no contexto da crise climática e de escassez de recursos naturais que será uma forte marca deste século. O Código Florestal é a lei brasileira para florestas, não é lei agrícola e nem agrária, e o deputado apresentou uma proposta que confunde este fato básico e não reflete sobre a importância da própria floresta.

Floresta não é antinomia de “comida”, como parece crer o Aldo. Manter e recuperar ativos florestais é parte fundamental de qualquer estratégia econômica nacional que aponte para as economias do futuro. O Brasil é o maior detentor de florestas nativas do mundo, a despeito da sua condição de forte produtor e exportador de alimentos. A China já detém a maior área reflorestada do planeta, a despeito da sua gigantesca população e limitada extensão de terras agricultáveis. Julgar que a proteção e recuperação de florestas seja papo de gringo protecionista é dar um tremendo tiro no pé ao subestimar o cacife do Brasil no setor: biodiversidade, disponibilidade de água, estoques de carbono, serviços ambientais e climáticos, conhecimentos e culturas associados – inclusive muita comida, se for o caso.

Não que não haja gringos e nacionais dispostos a tudo em função de interesses econômicos específicos ou espúrios. E até “pesquisadores” gringos ridículos, dispostos a vender o peixe de direitos sobre estoques de carbono florestais alheios para produtores agrícolas gringos desavisados. O Aldo parece não perceber que, ao festejar o descobrimento de um estudo gringo ridículo como prova do “crime” dos que defendem as florestas brasileiras, atribui um papel menor – igualmente ridículo – à oportunidade que o destino lhe confere, como legislador, de pensar e formular o papel maior que as florestas podem e devem desempenhar numa estratégia brasileira de futuro.

É muito grave que o Aldo Rebelo se perfile, ideologicamente, aos chamados “céticos climáticos”, para colocar sob suspeita a ciência do clima, como se tudo que dela derive fosse integrante de uma conspiração protecionista. É um tapa na cara dos inúmeros pesquisadores brasileiros que integram o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) – Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas – da ONU, e de todos os nossos negociadores nos foros internacionais. O grau de mais de 95% de certeza científica sobre a origem antrópica da excessiva concentração de gases causadores do efeito estufa deveria ser considerado como um dado, e não como uma suspeita, por qualquer legislador atinente ao conhecimento contemporâneo.

Aldo Rebelo está brincando com fogo, literalmente, quando assina um parecer efetiva e assumidamente reacionário, subordinando a um delírio pseudonacionalista o trato da relação entre as florestas e o clima, ignorando a ciência contemporânea, sem perceber o quão importantes elas são e serão para os nossos filhos e netos, além dos filhos e netos dos outros. Ele não quer acreditar que elas tenham toda essa importância e, por isso mesmo, não consegue enxergar o papel positivo que elas podem jogar numa estratégia nacional. É como se fossem apenas obstáculos que impedem a produção de comida; e ponto final. Como se não se tratasse de uma lei de florestas, só de uma lei da anticomida que precisa ser enfraquecida.

Todos sabemos que há um passivo florestal histórico acumulado, que afeta parte da produção agrícola de várias regiões do país. E também que há perversidades da estrutura fundiária, assim como das políticas de ocupação do território, que induziram populações a constituírem os passivos acumulados. Mais do que isso, são notórios os fundamentos culturais que, historicamente, levaram nossos progenitores a ocuparem o território como ocuparam. Por exemplo, “limpar” uma área para plantar é uma expressão corriqueira. Além do papel que a terra pública barata, a ser “limpada”, exerceu desde a nossa formação econômica colonial.

Então, a lei de florestas bem poderia avançar nos incentivos, no replanejamento da ocupação das terras ao longo do tempo, nos mecanismos de mitigação e compensação de danos florestais insanáveis, na orientação dos agentes públicos ambientais para desempenhar função mais pró-ativa na melhoria dos padrões socioambientais das várias formas de produção agropecuária e florestal. A própria lei prevê a recuperação de passivos em até 30 anos, o que estimula não apenas o replanejamento da propriedade, grande ou pequena, mas o redesenho de bacias e paisagens. A mesma lógica, de aproximar gradativamente as situações de fato dos parâmetros mínimos de política florestal definidos na lei, também poderia ser aplicado nas próprias cidades, reduzindo-se áreas de risco e aumentando a sua capacidade de resistir a eventos climáticos extremos.

Mas a nova lei proposta pelo deputado Aldo não quer pensar em floresta, apenas – e equivocadamente – na comida que vem da não-floresta. Quando chega ao extremo de reduzir à insignificância as áreas de matas ciliares, essenciais para a saúde dos cursos d’água, avança do parecer reacionário para um substitutivo predatório. A pretexto de “libertar” a pequena agricultura de qualquer responsabilidade florestal, acaba perenizando a precariedade de condições socioambientais em que a agricultura familiar foi implantada em algumas regiões, atentando de forma irresponsável contra a boa qualidade presente e futura das águas para os próprios agricultores e para toda a população, além de expô-los a sinistros climáticos.

Um bom olhar sobre os territórios concretos, inclusive aqueles em que predomina a agricultura familiar, pode perceber que os passivos existentes são menores e mais facilmente recuperáveis do que alegam os adversários da lei. Que muitos proprietários, pequenos e grandes, estão fazendo o replanejamento das suas propriedades, diversificando ou intensificando a sua produção e também recuperando passivos e agregando valores ambientais aos seus produtos. Que regiões inteiras estão migrando economicamente de uma pecuária extensiva original para outras formas de produção, inclusive florestal e até de turismo rural.

O que falta para adequar a agropecuária a parâmetros mínimos de qualidade socioambiental, em regiões com significativo passivo florestal acumulado, não é propriamente lei, embora uma estratégia nacional para as florestas, uma vez melhor definida, possa demandar revisões de dispositivos legais existentes e incorporação de novos. O que falta são instrumentos objetivos, políticas de incentivos acessíveis, planejamento territorial local, articulação entre os agentes públicos, assistência técnica apropriada, valorização dos produtos e culturas agrícolas regionais.

Até concordo que o Código Florestal poderia responder melhor a uma parte dessa demanda. Por exemplo, introduzindo parâmetros qualitativos, como o estímulo à conectividade entre reservas legais e áreas de proteção permanente, que possam flexibilizar os parâmetros quantitativos já definidos em lei com vantagens comparativas para uma boa estratégia de política florestal. Mas a preocupação central do deputado Aldo com a comida demandaria a reforma de outras leis agrícolas, agrárias, ademais das normas de regem programas setoriais de governo, sendo incabível debitar ao Código Florestal e – mais ainda – ao patrimônio florestal brasileiro, o ônus pela fragilidade histórica das políticas que acumularam os passivos existentes.

Porém, a peça produzida por Aldo Rebelo, e que ele pretende ver sacramentada rapidinho entre as quatro paredes de uma comissão especial, no apagar das luzes de uma legislatura sofrível, às vésperas de eleições gerais, parte de falsos pressupostos para chegar a um resultado lamentável. Ela é não é emendável. Ela é premeditadamente contrária ao patrimônio florestal, não responde a qualquer política florestal, não consulta a população da floresta, nem o setor produtivo da floresta, nem os que estudam a floresta, e sequer reconhece o inegável papel que a saúde florestal exerce para a saúde climática e para o bem-estar das populações.

Ainda assim, chamo-lhe a atenção para equívocos adicionais de formulação presentes na sua peça que parecem ir mais além das aberrações de mérito expressamente pretendidas pelo relator. Ao estabelecer a figura dos “módulos fiscais” como parâmetro de isenção para a manutenção de reservas legais, em vez de beneficiar pequenos proprietários rurais, como o relator manifesta ser a sua intenção, está, na verdade, subordinando as reservas legais a uma imensa barafunda cartorial, inviabilizando a aplicabilidade da lei e a gestão da questão pelos órgãos públicos em função das múltiplas situações de propriedades constituídas por uma pluralidade de títulos, parcelados e parceláveis, legitimamente ou através de manipulações cartoriais, e tudo o mais que o caótico arcabouço fundiário possa ainda propiciar.

Espero, ao menos, que as modificações que o relator se dispõe a realizar no seu substitutivo possam restabelecer um resquício de compromisso em evitar o caos. Não será fácil, pois o princípio da isenção com relação à responsabilidade florestal e com a saúde ambiental da propriedade ou da posse, assim como o da anistia ou mera “legalização” de passivos em massa, não ensejam um caminho fácil para evitar adicionais dissabores e responsabilidades por conseqüências que tenderão a se interpor para além das intenções.

E, ao mais, que ainda sofra alguma recaída de bom senso, ou ouça algum bom conselho de quem lhe possa aconselhar, e se disponha a rever o conjunto da obra. Que reponha o foco correto, principal, prioritário, sobre uma política florestal brasileira, que é a que corresponde, em primeiro lugar, à reforma do Código Florestal. Que se disponha a reabrir discussões centrais de mérito e a abrir mão de votações de afogadilho. Que considere correlações de forças que são nacionais, determinadas pela imensa maioria da população brasileira, inclusive agricultores, que desaprova o desmatamento, e não se deixe apequenar diante das correlações artificialmente produzidas nos estreitos limites de uma comissão especial ou de interesses corporativos específicos.

1º/07/2010

2010-07-16T14:47:00.001-03:00

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/O-porto-que-comecou-pelo-fim/

O porto que começou pelo fim

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Notícia - 14 jul 2010

Com dez anos de atraso, Cargill apresenta Estudo de Impacto Ambiental de seu terminal de escoamento de grãos em Santarém. Devido as falhas do estudo, MPE anuncia que vai protocolar inquérito policial por fraude de dados.

zoom

Nesta quarta-feira, 14, cerca de 2500 pessoas participaram da audiência pública sobre o terminal graneleiro da Cargill no Porto Público de Santarém, no Pará, que ficou famoso pela queima das etapas legais necessárias à sua construção. Ele começou a ser construído em 2000 e foi inaugurado sem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem realizar a audiência pública para debatê-lo. Devido a falta de congruência dos dados do EIA, o Ministério Público anunciou hoje durante a audiência que irá protocolar inquérito policial por fraude de dados.

“O EIA não aborda as verdadeiras soluções para os problemas criados com a chegada da Cargill”, diz o procurador Felício Pontes Jr., do MP. “Espero que ele possa ser analisado de forma a medir esses impactos. Aí teremos a verdadeira conta de quanto foi o prejuízo, e isso poderá ser cobrado da empresa”.

Segundo o procurador, que acompanha o caso desde o início, é a primeira vez no Brasil que essa documentação é produzida depois que a obra já está pronta. Nesse caso, os estudos deveriam medir os impactos que a região sofreu e oferecer medidas de mitigação. Além do Ministério Público do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e o Greenpeace também apontaram fragilidades nos dados do estudo.

A chegada do terminal graneleiro provocou uma corrida por terras para o plantio de soja na região de Santarém. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na safra de 1999/2000, o grão não ocupava mais que 2,3 mil hectares no Pará. Na safra 2003/2004, com o terminal em funcionamento, a soja tomava 35 mil hectares. Dois anos depois, ela estava sendo plantada em 79 mil hectares – prova que o Porto da Cargill de fato contribui para a conversão desenfreada do uso do solo.

Essa expansão se refletiu em desmatamento, contribuindo para o total de derrubadas no Pará. Entre 1999 e 2006, o desmatamento no estado pulou de 510 mil para 880 mil hectares anuais. Em Santarém e Belterra, municípios onde a ocupação da soja não passava dos 50 hectares em 2000 e onde crescia tanto mata virgem como floresta secundária em avançado estágio de regenaração, tombaram árvores em pouco mais de 80 mil hectares. Os dois municípios hoje concentram 46% da produção paraense de grãos.

A devastação só foi freada a partir de 2006. Para tanto, teve papel importante a moratória da soja, consequência do trabalho realizado pelo Greenpeace em parceria com entidades de trabalhadores rurais e comunidades locais. Entre abril, quando foi lançado um extenso relatório– “Comendo a Amazônia” - e julho de 2006, grandes manifestações de rua com moradores da região e “ações diretas” de ativistas do Greenpeace no terminal graneleiro da Cargill em Santarém e em empresas consumidoras de soja brasileira na Europa, chamaram a atenção da opinião pública para o papel da soja na destruição da floresta amazônica. Os protestos convenceram empresas na Europa, entre elas o McDonald’s, grande cliente da Cargill, a exigir que seus fornecedores brasileiros deixassem de vender soja envolvida com desmatamento. Em 26 de julho, a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) assinaram acordo determinando que seus associados não mais comercializariam grãos plantados em áreas desmatadas na Amazônia ª partir da data de assinatura da moratória.

Mas todo o cuidado ainda é pouco. A Cargill anunciou que vai expandir em 50% a capacidade do terminal, com um novo armazém para mais 30 mil toneladas de grãos. O maior produtor de soja do Brasil, Eraí Maggi Scheffer, do grupo Bom Futuro, também aguarda licitação para construir um novo terminal de grãos no Porto de Santarém, prometendo escoar três milhões de toneladas por ano. E dois outros lotes do porto estão disponíveis para arrendamento de empreendimentos similares.

“O terminal da Cargill é um marco da expansão do agronegócio na Amazônia. Se o governo não estabelecer e cobrar regras claras para operações de escoamento de grãos pelo porto de Santarém, obrigando os produtores a fazerem o cadastro ambiental rural (CAR), podemos ter um novo ciclo de devastação”, alerta Raquel Carvalho, da Campanha da Amazônia do Greenpeace. “A expansão de terminais para a exportação de commodities na Amazônia precisa incluir a exigência de que eles só possam escoar mercadorias produzidas em propriedades que tenham o CAR, um instrumento fundamental para controlar o avanço do desmatamento”. “A exigência de mecanismos como esse é fundamental para se saber de onde vem a produção e garantir que ela não está avançando sobre a floresta”.

2010-07-16T14:43:00.001-03:00

Folha de São Paulo, 16/07/2010
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1607201022.htm
Lei contra homofobia só rendeu 7 multas em 8 anos

Criada em 2001, lei motivou 144 denúncias; 22 resultaram em advertência

Dinheiro da multa vai para os cofres do Estado e não do denunciante; é preciso pagá-la antes para poder recorrer

JULIANA COISSI
DE RIBEIRÃO PRETO

Um casal de rapazes gays entra no supermercado Carrefour de Piracicaba e ouve um dos seguranças dizer aos outros pelo rádio: "Estão entrando dois veados!"
Muitos teriam engolido a ofensa, mas, segundo relatado em juízo pela dupla, os dois: 1) Questionaram o funcionário; 2) Procuraram uma chefe dele, em vão; 3) Por fim, registraram queixa e processaram a empresa.
Com base na Lei da Homofobia, o caso acabou em multa de R$ 48 mil ao Carrefour em agosto de 2008. Em outro caso, o mesmo supermercado foi multado em R$ 15 mil depois que travestis disseram ter sido xingados por empregados do local.
Os exemplos fazem do Carrefour uma exceção no país. Apesar de vigorar desde novembro de 2001, a lei estadual 10.948, que pune quem xingar ou agredir pessoas declaradamente gays, só rendeu sete multas até hoje.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que coordena as ações, foram recebidas 144 denúncias de homofobia até hoje. Dessas, 46 viraram processos que estão em andamento e outras 28 foram arquivadas principalmente por desistência do denunciante, muitas vezes por falta de provas.
Outros 41 acusados -pessoas ou empresas- foram absolvidos. Dos casos condenados, 22 resultaram em advertência. Se há multa, o dinheiro vai para os cofres do Estado. É preciso pagá-la para poder recorrer.
Procurado, o Carrefour diz que não comenta processos e que faz parte de sua política o respeito à diversidade e a "disseminação da importância da valorização das pessoas e suas diferenças."

POUCAS DENÚNCIAS
Até hoje, nenhum bar ou restaurante teve o alvará cassado, uma das penas previstas na lei. A última polêmica envolvendo suposta agressão por preconceito ocorreu em um bar em Campinas na sexta-feira.
Para coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria, Dimitri Sales, as multas são poucas porque poucas denúncias são feitas. "Muitos não denunciam, porque não sentem que seus direitos são garantidos", diz.
Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT, entidade nacional que representa os homossexuais, disse que falta maior divulgação do Estado para que a lei se torne conhecida. "A divulgação ainda fica nas costas das entidades."

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1607201023.htm
Jovem diz que apanhou e foi chamado de "veado"

DE RIBEIRÃO PRETO

O auxiliar de administração Jonathan do Prado, 19, de Campinas, que se declara bissexual, planeja processar o bar Camp Chopp (centro da cidade), com base na Lei da Homofobia.
Ele relata que levou um golpe na cabeça de um segurança na última sexta-feira. Com a pancada, desmaiou e perdeu muito sangue.
Jonathan conta que entrava no bar com uma amiga e foi parado pelo segurança Gustavo Rodrigues, 43, que exigiu identidade dos dois.
"Minha amiga não estava achando o documento na bolsa e eu disse que era frescura pedir isso. Foi quando o segurança disse: "Ah, é? Agora você não vai entrar, seu veado", e me deu um tapa."
Jonathan diz que, ao se virar, levou golpes de cassetete no braço e na cabeça. "[Amigos] pediram para me socorrer e ele disse: "Que sangre até a morte esse veado!"
Já Mário Brito, sócio do bar, afirma que Jonathan sacou um estilete para golpear o segurança, que se defendeu. Quando o rapaz caiu, o gerente do bar recolheu o estilete e o entregou à polícia.
Jonathan diz que tinha mesmo um estilete, que usa para trabalhar, mas a arma foi retirada de seu bolso quando ele caiu.
A Folha tentou, sem sucesso, ouvir o segurança. Ele está afastado, mas, segundo Brito, não será demitido.

2010-07-16T14:41:00.001-03:00

Folha de São Paulo, 16/07/2010
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1607201011.htm
Condenada à morte, iraniana Sakineh preocupa Brasil

Chanceler Celso Amorim liga para colega de Teerã e pede cancelamento da pena

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

MARCELO NINIO
DE JERUSALÉM

Apesar de negar publicamente, o Brasil nunca deixou de participar ativamente das tentativas de diálogo entre o Irã e o mundo ocidental para restabelecer a normalidade das relações entre eles.
Ontem, o chanceler Celso Amorim telefonou para o ministro das Relações Exteriores iraniano, Manouchehr Mottaki, para manifestar preocupação com os efeitos do "caso Sakineh" nas negociações e pedir que a pena de execução seja cancelada.
A iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani foi condenada à morte por apedrejamento sob acusação de adultério, o que irradiou uma forte reação internacional. O país está sob holofotes por sua nebulosa política nuclear e também por desrespeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão.
Na conversa, Amorim fez um "apelo humanitário" para a revisão da pena e alertou para o efeito político negativo num momento delicado.
Os ministros também conversaram sobre o andamento das negociações entre o Irã e os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, aceita negociar, mas impôs um prazo: depois do Ramadã, em setembro.
Teerã pede a integração de Brasília e de Ancara às negociações. Ontem, Mottaki afirmou que eles devem atuar como fiadores das conversas com o Grupo de Viena (EUA, França e Rússia) sobre o fornecimento de combustível para o reator nuclear do Irã.
Brasil e Turquia assinaram em maio um acordo com o Irã -rejeitado pelas potências- que prevê a troca de urânio do país por combustível para uso médico em seu reator de Teerã. "Turquia e Brasil ainda adotam a mesma postura e são bem-vindos às negociações", disse Mottaki.
Disse que o papel dos dois países será "garantir que as negociações sejam conduzidas de modo apropriado".
Mas a posição oficial brasileira é de que não vai se insinuar nem tentar se impor mais uma vez. Como tem repetido Amorim, o país só volta à mesa de conversações se for chamado "pelos dois lados" -iranianos e ONU.

2010-07-16T14:40:00.000-03:00

Folha de São Paulo, 16/07/2010
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq1607201006.htm
DISCRIMINAÇÃO
A Defensoria Pública de SP denunciou o apresentador José Luiz Datena por "prática discriminatória contra travestis". Em 30 de abril, seu programa "Brasil Urgente" exibiu uma briga envolvendo um transexual, que empurrou também o câmera da atração. Ao narrar a reportagem, Datena usou expressões como "isso é um travecão safado" e "travecão butinudo do caramba". Ele pode ser multado em até R$ 48 mil.

FOI A AGRESSÃO
Datena diz que "podem me acusar de qualquer coisa, menos de homofóbico." "Eu me referi à agressão ao cinegrafista. Não é porque o cara é travesti que pode agredir outra pessoa. E me defenderei nos termos da lei."

Rodrigo Capote/Folhapress

O apresentador José Luiz Datena, do "Brasil Urgente" (Band), que pode ser multado pela Justiça por discriminação a travestis

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/767583-datena-pode-ser-multado-por-discriminacao-a-travestis-no-brasil-urgente.shtml

2010-07-13T00:00:00.001-03:00

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/4819/9/

Ignorando mudanças climáticas, Brasil continuará sofrendo com ‘catástrofes naturais’

Escrito por Gabriel Brito, da Redação

10-Jul-2010

Durante a Copa do Mundo, o Brasil voltou a sofrer um duro choque de realidade em seu interior: com chuvas em níveis nunca registrados, o agreste de Pernambuco e Alagoas teve dezenas de cidades devastadas pelas enchentes decorrentes dos temporais, causando a morte de mais de 60 pessoas.

Para analisar o que está por trás de mais uma chuva calamitosa, após fenômenos parecidos por todas as regiões do país nos últimos anos, o Correio da Cidadania entrevistou Philip Fearnside, especialista em clima do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) e uma das maiores autoridades internacionais nos debates sobre o aquecimento global, fazendo parte também do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU.

De acordo com Fearnside, a tendência de ocorrências semelhantes se repetirem é crescente, já que as tempestades do Nordeste foram mais intensas que o normal por conta de uma maior temperatura das águas do Atlântico. O professor salienta que tal fenômeno se alinha ao El Niño (no Pacífico), levando aos mesmos efeitos de chuvas violentas e secas alternadas entre a Amazônia e o Nordeste, ameaçando, portanto, também a maior floresta tropical do mundo.

Diante disso, o pesquisador do INPA alerta para a urgência de uma mudança radical na atitude do país nas discussões globais sobre o aumento da temperatura e concentração de gases na atmosfera, o que poderá ser feito na convenção climática marcada para o México, no final deste ano. No entanto, destaca que a aprovação de mudanças no Código Florestal a que assistimos é um temerário passo ao caminho oposto.

Correio da Cidadania: Especialistas dizem que volume d’água em Pernambuco e Alagoas foi causado por uma frente de calor que provinha do Oceano Atlântico, a partir do aquecimento maior que o normal de suas águas. A que atribui as chuvas tão intensas ocorridas nas últimas semanas em várias cidades do agreste destes estados, que geraram uma enorme tragédia e cerca de 60 mortes?

Philip Fearnside: Há uma marcha de água do Atlântico que faz parte de uma gangorra, com águas do Atlântico Norte mais frias e do Atlântico Sul mais quentes, o que por vezes se inverte. Trata-se de um fenômeno que tende a aumentar com o aquecimento global. Isso aconteceu pelo outro lado em 2005, com uma seca enorme na parte sul da Amazônia, com vários afluentes do Rio Amazonas quase ficando secos, causando uma calamidade humana, pois vários deslocamentos, para hospitais, por exemplo, eram feitos pelos rios e não podiam se realizar.

É algo que acontece porque a Zona de Inter-convergência Tropical se desloca, o que teve relação com o acidente que derrubou o avião da Air France no meio do Atlântico. Havia uma parede de nuvens e massas de ar se misturando, causando chuvas mais fortes e turbulência.

Um ano depois, em 2006, houve grandes chuvas no Nordeste brasileiro e na Amazônia, registrando, inclusive, recordes do nível de água no Rio Amazonas. Com a água mais quente perto da costa brasileira, a evaporação é maior e vão se formando nuvens de chuvas mais fortes.

Os dois lados do ciclo devem se intensificar, tanto de chuva como de seca.

Estamos acostumados com o El Niño, mas ele é causado por massas de ar quente no Oceano Pacífico, não no Atlântico. Em 2003, tivemos enchentes em Roraima, assim como em 1997-98; em 1982, também houve enchentes na Amazônia, que causaram muitas mortes. Naquela época, em 1982, o desastre foi apresentado ao mundo como se fosse um ato de Deus; ‘simplesmente aconteceu, não foi culpa de ninguém’. Não se falava em conseqüências do desmatamento. Na hora que o El Niño e este fenômeno são ligados ao aquecimento global, aí fica muito diferente. Porque o aquecimento global tem culpados, sim, dá pra saber da emissão de gases de cada indivíduo e país.

No último Painel do Clima, em 2007, eu citei modelos que mostravam que, com mais aquecimento, vamos ter mais condições de ver o El Niño se manifestar, isto é, massas de ar quente no Pacífico. No caso do Atlântico, não há, digamos assim, uma teoria oficial. Há pesquisas que indicam ser mesmo fruto do aquecimento global, que tem aumentado a freqüência desse tipo de seca e chuva por conta da temperatura do Atlântico.

Um artigo na Revista Science de 2008 dá conta de que, se as emissões de gás carbônico no ar ultrapassarem 400 ppm (partes por milhão), a probabilidade de aqueles tipos de seca de 2005 se repetirem, e também de chuvas como as vemos hoje, explode, pois fica muito mais pesada a concentração de gases na atmosfera. E já estamos em 389 ppm, com um aumento médio de 2 ppm por ano, ou seja, já estamos quase nesse nível apontado como temerário.

Portanto, é muito importante, nas negociações no México no final do ano, se chegar a um acordo para manter um nível abaixo de 400 ppm. Porém, a questão não está resolvida, o número mais cogitado por aí é 450 ppm, e com esse acordo o Nordeste e a Amazônia enfrentarão eventos catastróficos novamente.

É muito importante que se estabeleça, portanto, tal limite de 400 ppm.

Correio da Cidadania: Esses desastres não se associam muito claramente também à falta de planejamento e de investimento em infra-estrutura, para fazer frente às intempéries naturais?

Philip Fearnside: Estamos com muitos problemas no Nordeste e é possível mesmo ter planejamento melhor. Em Santa Catarina aconteceram danos mínimos. Em 1982 houve grandes enchentes em Blumenau, que causaram um dano muito grande, mas lá existem algumas medidas para que a população não fique tão exposta, não ficaram tantas casas destruídas.

Por isso é importante ter um planejamento de verdade, para que se evitem tantas conseqüências.

Correio da Cidadania: O volume de água acumulado na época das chuvas na região não deveria levantar um questionamento sobre a tão difundida idéia da falta de água que assola os nordestinos?

Philip Fearnside: São coisas diferentes. Existem secas no Nordeste e a tendência é de que aumentem. Ao menos de acordo com previsões de modelos climáticos. Tanto o aumento do El Niño quanto esse novo fenômeno levam a seca ao Nordeste. Portanto, mesmo com enchentes, teremos anos com muitas secas.

E essa é uma região que já está no limite, um lugar que já sofre tremendamente com o clima atual, imagine com o clima dos próximos anos...

E não há como se aproveitarem essas chuvas hoje. Se caírem mais chuvas como essas, não se poderá armazenar a água para a sua utilização. Ou seja, joga-se fora o beneficio das chuvas, das quais o Nordeste precisa. Mas não dessa forma.

Correio da Cidadania: Ficou evidente a má conservação das matas ciliares dos rios que alagaram as cidades nordestinas, do que decorreu um fluxo das águas muito mais descontrolado. Esse fato vai, a seu ver, se agravar com a possível aprovação das mudanças no Código Florestal Brasileiro, envolvendo questões como a redução das Áreas de Proteção Permanente, no projeto proposto pelo deputado Aldo Rebelo?

Philip Fearnside: Esse era um dos pontos centrais do debate do Código Florestal, de abrir brechas para diminuir o tamanho das matas ciliares em margens, e realmente agora fica claro que é preciso conservá-las.

Sem dúvidas a situação pode piorar com as mudanças no Código que estão sendo aprovadas. E o pior de tudo é que se abrem brechas à presunção de que haverá mais anistia no futuro para quem desmatou acima do permitido por lei até aqui; fica a idéia de que quem desmatar ilegalmente também será perdoado futuramente.

Assim, ainda se verão muito mais problemas. O governo aceita os danos já praticados e coloca à disposição mecanismos para que ocorram outros mais, com as pessoas que respeitaram as leis sendo feitas de bobas, pois não desmatam, não cortam árvores, enquanto quem cometeu práticas ilegais é beneficiado. Logo, vão pensar em cortar também, e o hábito vai se perpetuando.

Evidentemente, tudo termina tendo um custo muito alto para as pessoas que sofrem as conseqüências da falta de tais precauções, como em relação à preservação das matas ciliares em rios etc.

Correio da Cidadania: É possível projetar os prejuízos ao país caso realmente se flexibilize o Código Florestal?

Philip Fearnside: Não se pode saber quanto será legalizado em termos de desmatamento ilegal de hoje. Mas o que não há como mensurar é o custo futuro, com as pessoas presumindo que poderão cometer todas essas ilegalidades e depois serem perdoados. Isso é muito perigoso.

Correio da Cidadania: Que medidas os governos estaduais, e o federal, deveriam adotar, a curto, médio e longo prazos, para evitar que futuramente se repitam os mesmos trágicos incidentes?

Philip Fearnside: Acho que a primeira prioridade deve ser a Convenção do Clima, pois o Brasil não tem tido um papel muito positivo nessas negociações. Só em 1999 que o governo aceitou a marca de 2 graus Celsius como definição de mudança climática perigosa, levando em conta a média de aumento da temperatura até a revolução industrial. Porque a convenção do clima assinada na Eco 92, no Rio, estabeleceu como objetivo evitar que os gases do efeito estufa chegassem a níveis perigosos.

A palavra chave é ‘perigoso’. O que está em discussão é quantas partes por milhão (ppm) de gás carbônico recebem tal consideração. É isso que está em negociação. Houve um acordo no ano passado de que 2 graus seriam a definição de perigoso, o que o Brasil só aceitou após o endosso de mais de 100 países.

Mas agora é preciso traduzir isso em relação à concentração dos gases. Até hoje o país não tomou decisões, dando a entender de que pensa em adiá-las ao máximo, permitindo mais emissões, desmatamento... Isso tem um custo muito grande e é um perigo para o Brasil. Especialmente para o Nordeste e a Amazônia, que, se continuar perdendo sua vegetação, sofrerá com secas também. Por isso é importante o país não deixar as coisas ‘irem rolando’, de modo a deixar tudo mais confortável para os países ricos.

Se o número escolhido for 450 ppm, haverá uma chance muito grande de se atingir o aumento da temperatura em dois graus. É jogar uma moeda no ar, com 50% de chances para cada possibilidade, colocando em risco a Floresta Amazônica, um desastre para o Brasil.

E há outras medidas a tomar, como a preservação de acordo com a necessidade e leis atuais, cuidado com as matas dos rios, enfim, um trabalho de prevenção para que se evitem tantos danos. Enchentes acontecem mais freqüentemente quando não se conservam bem os rios, pois suas águas acabam sofrendo mudanças em seus cursos. Enfim, há muito o que fazer, e o que destaco é que, à frente de tudo, se coloca a discussão sobre os efeitos dos gases estufa.

Correio da Cidadania: Acredita que haja vontade política para a tomada dessas decisões?

Philip Fearnside: Não quero ser fatalista, de achar que vai dar tudo errado, mas acontece que ninguém faz nada. É preciso ver os custos e benefícios de cada possibilidade. Mas, se ficarmos mais uns cinco anos sem fazermos nada, teremos conseqüências muito graves.

Mesmo que não exista uma vontade política mais visível, ela precisa aparecer.

Gabriel Brito é jornalista.

Colaborou Valéria Nader, economista e editora do Correio da Cidadania.

2010-07-12T23:53:00.000-03:00

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Um-homem-incomum/

Um homem incomum

2 comentários

Notícia - 8 jul 2010

Jim Bohlen, 84 anos, autor da ideia que fundou o Greenpeace, faleceu ontem no Canadá. Ele sofria do Mal de Parkinson.

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Primeira tripulação do Greenpeace. Em sentido horário, da esquerda superior: Hunter, Moore, Cummings, Metcalfe, Birmingham, Cormack, Darnell, Simmons, Bohlen, Thurston, Fineberg. © Greenpeace / Robert Keziere

Alguém que decide partir em um pequeno barco para um lugar quase no fim do mundo para impedir um teste nuclear não é um homem qualquer. Jim Bohlen, que morreu ontem no Canadá aos 84 anos, foi o sujeito que ousou pensar nisso em 1971. Sua ideia acabou dando no Greenpeace, nome com que a embarcação usada nessa intrépida expedição de protesto foi rebatizada. Bohlen pertencia a um grupo que estava indignado com a retomada em 1969 dos testes nucleares subterrâneos pelo governo americano em Amchitka, no arquipélago das Aleutas, e seus possíveis impactos na região do Alasca.

A turma não conseguiu impedir a explosão. Mas depois de mais uma tentativa do grupo de paralisar um novo teste, Washington decidiu suspendê-los definitivamente e o Greenpeace estava firme no rumo de se tornar uma das maiores e mais importantes organizações ambientalistas do mundo.

Bohlen nasceu em 4 de julho de 1924 no bairro do Bronx, em Nova Iorque, e trabalhou como rádio-operador durante a Segunda Guerra Mundial. Quando os Estados Unidos lançaram bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki, Bohlen estava em Okinawa, província localizada no sul do Japão. Depois da guerra continuou trabalhando para o governo, envolvido com a corrida espacial. Apesar do bom desempenho, John estava insatisfeito: as ameaças oferecidas pelo desenvolvimento nuclear o incomodavam profundamente.

Quando seu enteado recebeu uma convocação para a Guerra do Vietnã, Bohlen deixou o emprego e partiu com a família para Vancouver, no Canadá, para evitar que o rapaz fosse para o front no Sudeste Asiático. Lá, começou a trabalhar como pesquisador de produtos florestais. Pouco a pouco, ele e sua esposa foram se envolvendo com causas pacifistas e ambientalistas, e auxiliando outros jovens americanos que também se negavam a servir no conflito do Vietnã.

O anúncio dos testes nucleares em Amchitka aconteceu quando Bohlen já participava do grupo Não Faça Onda, ligado à uma das organizações ambientalistas mais antigas do mundo, o Sierra Club. Bohlen achava que a organização agia com lentidão contra os testes e que era preciso ser mais enérgico. Em uma conversa informal com sua mulher, Marie, em 1970, ela sugeriu que eles navegassem até a região para impedir os testes. Pouco depois, um repórter do jornal The Vancouver Sun entrou em contato para apurar a posição do grupo de Bohlen sobre os testes.

Pego no contrapé, sem ter de fato o que dizer ao jornalista, resolveu ecoar a sugestão da esposa. “Vamos navegar até Amtchika para confrontar a bomba”. No dia seguinte, sua frase era manchete do jornal. O grupo ao qual pertencia levou adiante sua promessa e um de seus membros, Irving Stone, conseguiu o apoio de estrelas como Joni Mitchell e James Taylor para um concerto para arrecadar fundos para a viagem até Amtchika e a ideia maluca de Bohlen foi virando realidade.

O concerto levantou 18 mil dólares, usados para alufar a traineira Phyllis Cormack, rebatizada de Greenpeace. A guarda costeira interceptou o barco 15 dias depois de sua partida de Vancouver, antes que ele chegasse ao local dos testes. Mas a expdição atrapalhou os planos da Marinha americana, atrasando a explosão da bomba. A tripulação do Greenpeace foi presa e, devolvidos ao Canadá, seus integrantes acreditaram que sua batalha estava perdida.

Ledo engano. A expedição causou uma comoção pública ao redor do mundo. Doações começaram a chegar, eles compraram um novo barco, criaram o Greenpeace como organização e rumaram novamente para tentar impedir mais um teste nuclear nas Aleutas. No meio da viagem, foram avisados que o teste já tinha acontecido. Três meses depois, já em 1972, veio a recompensa pela audácia: o governo americano anunciou que estava abandonando os testes em Amtchika, que poucos anos depois foi transformada em Santuário Nacional de Aves.

Bohlen deixou o Greenpeace em 1974 para fundar uma comunidade que habitava casas energeticamente eficientes. Ele retornou à organização na década de 80, para liderar a campanha contra o uso de ogivas nucleares nos mísseis Cruise, que equipavam embarcações militares dos Estados Unidos. Bohlen ficou como diretor nop Greenpeace até 1993, quando se aposentou. Em 2000, publicou um livro de memórias, Making Waves, the origins and future of Greenpeace (Fazendo onda, as origens e o futuro do Greenpeace).

2010-07-12T23:46:00.001-03:00

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Zona-portuaria/

“Zona” portuária

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Notícia - 12 jul 2010

Sem respeitar a legislação, há dez anos a Cargill construía um terminal de grãos no Porto de Santarém. Os impactos continuam sem solução.

zoom

“A harmonia aqui era bem maior”, diz Raimundo de Lima Mesquita, lembrando de sua vida em Santarém, oeste do Pará, dez anos antes. Presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município (STTR), Peba, como é conhecido, viveu na pele as mudanças no campo: companheiros de roçado deixaram suas terras, igarapés secaram e foram envenenados, a grilagem correu solta e a produção caiu. “A Cargill chegou de forma desordenada, arbitrária, como se aqui fosse terra de ninguém”.

A ferida aberta nos arredores de Santarém com a chegada da Cargill, gigante do setor agroindustrial, ainda não estancou. Era ano 2000 quando a multinacional anunciou que construiria um terminal de grãos no Porto de Santarém. Num processo atropelado, três anos depois o terminal estava de pé, cheio de irregularidades e sem que o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) fosse feito. O documento, que prevê a viabilidade socioambiental do projeto, é regra legal básica para que um empreendimento desse porte saia do papel.

“Esse terminal é um absurdo jurídico. É a primeira vez no Brasil que um EIA é produzido depois da obra pronta”, critica o procurador federal Felício Pontes Jr., do Ministério Público do Pará. “Ele não poderia estar operando”. Depois de um emaranhado de recursos e liminares, em 2007 a Justiça obrigou a Cargill a produzir o documento. Ele está pronto, e será discutido em audiência pública no próximo dia 14, quarta-feira.

Mas segundo uma análise técnica feita pelo MP em cima do estudo, o problema está longe de ser resolvido: “O EIA não aborda as verdadeiras soluções e, principalmente, não aborda com profundidade as mitigações que devem diminuir os impactos locais do projeto”, pontua Felício.

Os impactos, aliás, não são poucos. Com capacidade para 60 mil toneladas de grãos, o terminal trouxe para a região uma verdadeira corrida por território para o plantio de soja. “Terra virou uma mercadoria caríssima. Os sojicultores chegavam, ofereciam dinheiro e compravam nossas terras”, recorda Peba, para completar: “Os conflitos fundiários vieram junto. Teve grilagem, intimidações, ameaças de morte, redução da população nas comunidades e até a extinção de algumas delas”.

A percepção de Peba não está errada. Dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) mostram que, entre 2000 e 2007, enquanto a população urbana de Santarém cresceu 30%, a rural caiu em mais de 58%, aumentando a concentração de terras e inchando a periferia da cidade.

A produção local também mudou, com a monocultura varrendo o município. Arroz, feijão, milho e outras culturas cultivadas por agricultores familiares deram lugar à soja. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na safra de 1998/1999, o grão não ocupava mais que 1,6 mil hectare no estado. Foi o terminal ficar pronto e a safra 2003/2004 já tomava mais de 35 mil hectares. “Produzíamos bem. Agora, onde colhíamos 50 sacos de arroz, colhemos oito, cinco. Não dá para competir com quem trabalha com tecnologia”, afirma o presidente do STTR.

Vem mais por aí

Com o terminal da Cargill em operação e a expansão da soja pela região, o desmatamento subiu junto. As derrubadas só tiveram freio a partir de 2006, e um dos fatores que contribuiu para isso foi a Moratória da Soja. O compromisso foi assumido pela Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), além de suas associadas, dentre elas a Cargill. Segundo o acordo, nenhuma soja plantada em área desmatada depois dessa data poderia ser comercializada.

Apesar de a devastação ter diminuído, os impactos a que Peba se refere continuam sem soluções. E podem ser até mesmo agravados, caso os erros do passado se repitam. Enquanto os pequenos agricultores ainda buscam se recuperar do baque da soja, a Cargill já anuncia seu plano de expandir o terminal com outro armazém de 30 mil toneladas de capacidade. O maior produtor de soja do Brasil, Eraí Maggi Scheffer, também já anunciou que em 2011 abre um novo terminal de grãos no Porto de Santarém, com a promessa de escoar três milhões de toneladas por ano.

Portanto, a hora é de alerta. “O terminal da Cargill é um marco da expansão do agronegócio na Amazônia, e mostra como a falta de mecanismos de governança pode ter impactos que, ao contrário dos lucros, não são absorvidos pelos empreendedores, mas por toda a sociedade”, diz Raquel Carvalho, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

2010-07-07T23:44:00.000-03:00

2010-07-07T23:28:00.001-03:00

Sábado, 03/07/2010, morreu Roberto Piva.

Manifesto utópico-ecológico em defesa da poesia & do delírio

por Roberto Piva

Invocação

Ao Grande deus Dagon de olhos de fogo,
ao deus da vegetação Dionisos, ao deus
Puer que hipnotiza o Universo com seu
ânus de diamante, ao deus Escorpião
atravessando a cabeça do Anjo, ao deus
Luper que desafiou as galáxias roedoras,
a Baal deus da pedra negra, a Xangô
deus-caralho fecundador da Tempestade.

Eu defendo o direito de todo ser Humano ao Pão & à Poesia

Estamos sendo destruídos em nosso núcleo biológico,
nosso espaço vital & dos animais está reduzido a
proporções ínfimas
quero dizer que o torniquete da civilização está
provocando dor no corpo & baba histérica
o delírio foi afastado da Teoria do Conhecimento
& nossas escolas estão atrasadas pelo menos cem anos
em relação às últimas descobertas científicas no
campo da física, biologia, astronomia, linguagem,
pesquisa espacial, religião, ecologia,
poesia-cósmica, etc.,
provocando abandono das escolas no vício de linguagem &
perda de tempo
em currículos de adestramento, onde nunca ninguém vai
estudar Einstein, Gerard de Nerval, Nietzsche,
Gilberto Freyre, J. Rostand, Fourier, W.
Heinsenberg, Paul Goodman, Virgílio, Murilo
Mendes, Max Born, Sousandrade, Hynek, G. Benn,
Barthes, Robert Sheckley, Rimbaud, Raymond
Roussel, Leopardi, Trakl, Rajneesh, Catulo, Crevel,
São Francisco, Vico, Darwin, Blake, Blavatsky,
Krucënych, Joyce, Reverdy, Villon, Novalis,
Marinetti, Heidegger & Jacob Boehme
& por essa razão a escola se coagulou em Galinheiro
onde se choca a histeria, o torcicolo & repressão
sexual,
não existindo mais saída a não ser fechá-la &
transformá-la em Cinema onde crianças &
adolescentes sigam de novo as pegadas da
Fantasia com muita bolinação no escuro.

Os partidos políticos brasileiros não têm nenhuma
preocupação em trazer a UTOPIA para o quotidiano.

Por isso em nome da saúde mental das novas gerações
eu reivindico o seguinte:

1 - Transformar a Praça da Sé em horta coletiva & pública.

2 - Distribuir obras dos poetas brasileiros entre os
garotos (as) da Febem, únicos capazes de
transformar a violência & angústia de suas almas
em música das esferas.

3 - Saunas para o povo.

4 - Construção urgente de mictórios públicos ( existem
pouquíssimos, o que prova que nossos políticos
nunca andam a Pé ) & espelhos.

5 - Fazer da Onça (pintada, preta & suçuarana) o
Totem da nacionalidade. Organizar grupos de
Proteção à Onça em seu habitat natural. Devolver
as onças que vivem trançadas em zoológicos às
florestas. Abertura de inscrições para voluntários
que queiram se comunicar telepaticamente com
as onças para sabermos de suas reais dificuldades.
Desta maneira as onças poderiam passar uma
temporada de 2 semanas entre os homens &
nesse período poderiam servir de guias &
professores na orientação das crianças cegas.

6 - Criação de uma política eficiente & com grande
informação ao público em relação aos
Discos-Voadores. Formação de grupos de contato
& troca de informação. Facilitar relações eróticas
entre terrestres & tripulantes dos OVNIS.

7 - Nova orientação dos neurônios através da
Gastronomia Combinada & da Respiração.

8 - Distribuição de manuais entre sexólogas (os)
explicando por que o coito anal derruba o Kapital

9 - Banquetes oferecidos à população pela Federação das Indústrias.

10 - Provocar o surgimento da Bossa-Nova Metafísica
& do Pornosamba.

O Estado mantém as pessoas ocupadas o tempo integral
para que elas NÃO pensem eroticamente,
libertariamente. Novalis, o poeta do romantismo
alemão que contemplou a Flor Azul, afirmou: "Quem
é muito velho para delirar evite reuniões juvenis. Agora
é tempo de saturnais literárias. Quanto mais variada a
vida tanto melhor ".

2010-07-07T22:14:00.001-03:00

2010-07-07T12:39:00.000-03:00

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34050

7/7/2010

	Fotos do dia


Quarta-feira, dia 30 de junho, por ocasião de uma manifestação em Dhaka, Bangladesh, esta operária têxtil, reage à repressão policial. Os manifestants reivindicam um aumento de salários. Foto: Andrew Biraj/REUTERS Um soldado da ONU aperta a mão de uma criança em El-Fasher, capital da província de Darfur Norte, no Sudão, nesta segunda-feira, dia 05 de julho. No mesmo dia, no mesmo local, os participantes de uma conferência internacional pela paz conclamaram os movimentos armados do país a negociar com o governo. Foto: Ashraf Shazly/AFP

2010-06-25T16:58:00.001-03:00

http://www.lemonde.fr/idees/article/2010/05/22/ce-que-serait-ma-gauche_1361550_3232.html

Point de vue
Ce que serait "ma" gauche
LE MONDE | 22.05.10 | 13h18 • Mis à jour le 26.05.10 | 11h58

La gauche. J'ai toujours répugné ce la unificateur qui occulte les différences, les oppositions, et les conflits. Car la gauche est une notion complexe, dans le sens où ce terme comporte en lui, unité, concurrences et antagonismes. L'unité, elle est dans ses sources : l'aspiration à un monde meilleur, l'émancipation des opprimés, exploités, humiliés, offensés, l'universalité des droits de l'homme et de la femme. Ces sources, activées par la pensée humaniste, par les idées de la Révolution française et par la tradition républicaine, ont irrigué au XIXe siècle la pensée socialiste, la pensée communiste, la pensée libertaire.

Le mot "libertaire" se centre sur l'autonomie des individus et des groupes, le mot "socialiste" sur l'amélioration de la société, le mot "communiste" sur la nécessité de la communauté fraternelle entre les humains. Mais les courants libertaires, socialistes, communistes sont devenus concurrents. Ces courants se sont trouvés aussi en antagonismes, dont certains sont devenus mortifères, depuis l'écrasement par un gouvernement social-démocrate allemand de la révolte spartakiste, jusqu'à l'élimination par le communisme soviétique des socialistes et anarchistes.

Les fronts populaires, les unions de la Résistance n'ont été que des moments éphémères. Et après la victoire socialiste de 1981, un baiser de la mort, dont François Mitterrand a été l'habilissime stratège, a asphyxié le Parti communiste.

Voilà pourquoi j'ai toujours combattu le la sclérosant et menteur de la gauche, tout en reconnaissant l'unité des sources et aspirations. Les aspirations à un monde meilleur se sont toujours fondées sur l'oeuvre de penseurs. Les Lumières de Voltaire et Diderot, jointes aux idées antagonistes de Rousseau, ont irrigué 1789. Marx a été le penseur formidable qui a inspiré à la fois la social-démocratie et le communisme, jusqu'à ce que la social-démocratie devienne réformiste. Proudhon a été l'inspirateur d'un socialisme non marxiste. Bakounine et Kropotkine ont été les inspirateurs des courants libertaires.

Ces auteurs nous sont nécessaires mais insuffisants pour penser notre monde. Nous sommes sommés d'entreprendre un gigantesque effort de repensée, qui puisse intégrer les innombrables connaissances dispersées et compartimentées, pour considérer notre situation et notre devenir dans notre Univers, dans la biosphère, dans notre Histoire.

Il faut penser notre ère planétaire qui a pris forme de globalisation dans l'unification techno-économique qui se développe à partir des années 1990. Le vaisseau spatial Terre est propulsé à une vitesse vertigineuse par les quatre moteurs incontrôlés science-technique-économie-profit. Cette course nous mène vers des périls croissants : turbulences crisiques et critiques d'une économie capitaliste déchaînée, dégradation de la biosphère qui est notre milieu vital, convulsions belliqueuses croissantes coïncidant avec la multiplication des armes de destruction massive, tous ces périls s'entre-développant les uns les autres.

Nous devons considérer que nous sommes présentement dans une phase régressive de notre histoire. Le "collapse" du communisme, qui fut une religion de salut terrestre, a été suivi par le retour irruptif des religions de salut céleste ; des nationalismes endormis sont entrés en virulence, des aspirations ethno-religieuses, pour accéder à l'Etat-nation, ont déclenché des guerres de sécession.

Considérons la grande régression européenne. D'abord relativisons-la, car ce fut un grand progrès que l'émancipation des nations soumises à l'URSS. Mais l'indépendance de ces nations a suscité un nationalisme étroit et xénophobe. Le déferlement de l'économie libérale a surexcité à la fois l'aspiration aux modes de vie et consommations occidentales et la nostalgie des sécurités de l'époque soviétique, tout en maintenant la haine de la Russie. Aussi les idées et les partis de gauche sont au degré zéro dans les ex-démocraties populaires.

A l'Ouest, ce n'est pas seulement la globalisation qui a balayé bien des acquis sociaux de l'après-guerre, en éliminant un grand nombre d'industries incapables de soutenir la concurrence asiatique, en provoquant les délocalisations éliminatrices d'emplois ; ce n'est pas seulement la course effrénée au rendement qui a "dégraissé" les entreprises en expulsant tant d'employés et ouvriers ; c'est aussi l'incapacité des partis censés représenter le monde populaire d'élaborer une politique qui réponde à ces défis. Le Parti communiste est devenu une étoile naine, les mouvements trotskistes, en dépit d'une juste dénonciation du capitalisme, sont incapables d'énoncer une alternative. Le Parti socialiste hésite entre son vieux langage et une "modernisation" censée être réaliste, alors que la modernité est en crise.

Plus grave encore est la disparition du peuple de gauche. Ce peuple, formé par la tradition issue de 1789, réactualisée par la IIIe République, a été cultivé aux idées humanistes par les instituteurs, par les écoles de formation socialistes, puis communistes, lesquelles enseignaient la fraternité internationaliste et l'aspiration à un monde meilleur. Le combat contre l'exploitation des travailleurs, l'accueil de l'immigré, la défense des faibles, le souci de la justice sociale, tout cela a nourri pendant un siècle le peuple de gauche, et la Résistance sous l'Occupation a régénéré le message.

Mais la dégradation de la mission de l'instituteur, la sclérose des partis de gauche, la décadence des syndicats ont cessé de nourrir d'idéologie émancipatrice un peuple de gauche dont les derniers représentants, âgés, vont disparaître. Reste la gauche bobo et la gauche caviar. Et alors racisme et xénophobie, qui chez les travailleurs votant à gauche ne s'exprimaient que dans le privé, rentrent dans la sphère politique et amènent à voter désormais Jean-Marie Le Pen. Une France réactionnaire reléguée au second rang au XXe siècle, sauf durant Vichy, arrive au premier rang, racornie, chauvine, souverainiste.

Elle souhaite le rejet des sans-papiers, la répression cruelle des jeunes des banlieues, elle exorcise l'angoisse des temps présents dans la haine de l'islam, du Maghrébin, de l'Africain, et, en catimini, du juif, en dépit de sa joie de voir Israël traiter le Palestinien comme le chrétien traitait le juif.

La victoire de Nicolas Sarkozy fut due secondairement à son astuce politique, principalement à la carence des gauches. Sous des formes différentes, même situation en Italie, en Allemagne, en Hollande, pays de la libre-pensée devenant xénophobe et réactionnaire. La situation exige à la fois une résistance et une régénération de la pensée politique.

Il ne s'agit pas de concevoir un "modèle de société" (qui ne pourrait qu'être statique dans un monde dynamique), voire de chercher quelque oxygène dans l'idée d'utopie. Il nous faut élaborer une Voie, qui ne pourra se former que de la confluence de multiples voies réformatrices, et qui amènerait, s'il n'est pas trop tard, la décomposition de la course folle et suicidaire qui nous conduit aux abîmes.

La voie qui aujourd'hui semble indépassable peut être dépassée. La voie nouvelle conduirait à une métamorphose de l'humanité : l'accession à une société-monde de type absolument nouveau. Elle permettrait d'associer la progressivité du réformisme et la radicalité de la révolution. Rien n'a apparemment commencé. Mais dans tous lieux, pays et continents, y compris en France, il y a multiplicité d'initiatives de tous ordres, économiques, écologiques, sociales, politiques, pédagogiques, urbaines, rurales, qui trouvent des solutions à des problèmes vitaux et sont porteuses d'avenir. Elles sont éparses, séparées, compartimentées, s'ignorant les unes les autres... Elles sont ignorées des partis, des administrations, des médias. Elles méritent d'être connues et que leur conjonction permette d'entrevoir les voies réformatrices.

Comme tout est à transformer, et que toutes les réforme sont solidaires et dépendantes les unes des autres, je ne peux ici les recenser, cela sera le travail d'un livre ultérieur, peut-être ultime. Indiquons seulement ici et très schématiquement les voies d'une réforme de la démocratie.

La démocratie parlementaire, si nécessaire soit-elle, est insuffisante. Il faudrait concevoir et proposer les modes d'une démocratie participative, notamment aux échelles locales. Il serait utile en même temps de favoriser un réveil citoyen, qui lui-même est inséparable d'une régénération de la pensée politique, ainsi que de la formation des militants aux grands problèmes. Il serait également utile de multiplier les universités populaires qui offriraient aux citoyens initiation aux sciences politiques, sociologiques, économiques.

Il faudrait également adopter et adapter une sorte de conception néoconfucéenne, dans les carrières d'administration publique et les professions comportant une mission civique (enseignants, médecins), c'est-à-dire promouvoir un mode de recrutement tenant compte des valeurs morales du candidat, de ses aptitudes à la "bienveillance" (attention à autrui), à la compassion, de son dévouement au bien public, de son souci de justice et d'équité.

Préparons un nouveau commencement en reliant les trois souches (libertaire, socialiste, communiste), en y ajoutant la souche écologique en une tétralogie. Cela implique évidemment la décomposition des structures partidaires existantes, une grande recomposition selon une formule ample et ouverte, l'apport d'une pensée politique régénérée.

Certes, il nous faut d'abord résister à la barbarie qui monte. Mais le "non" d'une résistance doit se nourrir d'un "oui" à nos aspirations. La résistance à tout ce qui dégrade l'homme par l'homme, aux asservissements, aux mépris, aux humiliations, se nourrit de l'aspiration, non pas au meilleur des mondes, mais à un monde meilleur. Cette aspiration, qui n'a cessé de naître et renaître au cours de l'histoire humaine, renaîtra encore.

Extraits de l'avant-propos de Ma gauche, d'Edgar Morin, François Bourin Editeur, 276 pages, 22 euros (parution le jeudi 3 juin 2010).

Né en 1921, directeur de recherche émérite au CNRS, Edgar Morin promeut une politique de civilisation adossée à une réforme de la pensée. Un hors-série du "Monde", "Une vie, une oeuvre", est consacré à cet intellectuel hors norme, qui a aussi bien analysé le phénomène yé-yé que le nouvel âge écologique, les stars que la crise de la modernité.

"Edgar Morin. Le philosophe indiscipliné" hors-série "Le Monde" 6,50 euros

Edgar Morin
Article paru dans l'édition du 23.05.10

2010-06-24T00:00:00.001-03:00

2010-06-23T23:49:00.000-03:00

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Bayer-recua-e-retira-o-pedido-de-liberacao-do-arroz-transgenico/

Bayer joga a toalha

Notícia - 23 jun 2010

Empresa recua e retira o pedido de liberação do arroz transgênico. Pelo menos por enquanto, o tradicional arroz com feijão do brasileiro está a salvo.

zoom

A Bayer CropScience retirou hoje o pedido de plantio e venda do arroz transgênico Liberty Link (LL62) à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Com isso, fica suspensa, pelo menos por enquanto, a entrada da variedade geneticamente modificada no mercado brasileiro. O anúncio da decisão ocorrerá oficialmente amanhã durante a plenária da CTNBio, a ser realizada em Brasília.

Há mais de 15 meses em pauta, a liberação do arroz transgênico LL62 é um pedido da Bayer, empresa química alemã que produz farmacêuticos, agrotóxicos e sementes transgênicas, entre outros. Se fosse aprovado, o Brasil seria o primeiro país do mundo a produzir e consumir arroz transgênico.

“Tentar empurrar uma variedade transgênica goela abaixo do brasileiro é um desrespeito. Ninguém quer esse arroz”, afirma Iran Magno, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace Brasil. Até hoje não foram apresentados estudos que garantam a segurança da saúde humana, da biodiversidade e do ambiente com a introdução dessa variedade.

A Bayer divulgou em seu site uma nota esclarecendo a retirada. Alegou a “necessidade de ampliar o diálogo com os principais integrantes da cadeia de produção no Brasil”. Bem sabemos que, na realidade, os produtores não mudaram a sua posição inicial contrária a variedade.

Em audiências públicas anteriores, promovidas pela CTNBio, a posição dos produtores era clara e pesquisadores da Embrapa também apontavam que a variedade não traria vantagem alguma. A Federarroz, entidade que representa produtores de arroz do Rio Grande do Sul, que produzem cerca de 70% do arroz brasileiro, ressaltou que o arroz transgênico representa um risco para as exportações brasileiras. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) também se posicionou contrária.

“Do jeito que a Bayer se esforça para aprovar esse arroz, mesmo com toda a controvérsia envolvida, eles podem colocar o pedido de novo na pauta da CTNBio. Vamos acompanhar de perto”, completa Iran.

O histórico da Bayer com o arroz geneticamente modificado não é dos melhores. Três variedades de arroz transgênico cultivadas em campos experimentais contaminaram, em 2006, os estoques nos Estados Unidos, com impacto negativo na indústria de arroz americana, que viu os mercados internacionais fecharem as portas para o seu produto.

2010-06-23T23:45:00.000-03:00

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/O-Codigo-da-motosserra-/

O Código da Motosserra

6 comentários

Notícia - 18 jun 2010

Um Código Florestal que incentiva desmatamento, anistia de crimes, fim da função social da terra e troca de florestas por interesses políticos. Eis o resumo da proposta ruralista.

zoom

Mudanças no Código Florestal podem abrir espaço para desmatamento de mais de 80 milhões de hectares no Brasil.

Um novo Código Florestal para o Brasil está em debate em uma comissão especial da Câmara e deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 21 de junho. O texto, elaborado por uma bancada ruralista e apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), acaba com a função social das propriedades rurais, concede anistia sem critério para quem já desmatou e coloca na mão do contribuinte a obrigação de pagar pela conservação ambiental.

Não satisfeito, dá livre aval para que o fazendeiro faça o que bem lhe der na telha nas terras que ocupa, reduz dramaticamente a Reserva Legal, limita ainda mais as APP´s e transfere para mão dos estados – e até mesmo municípios – o poder de ditar regras locais, ao sabor de interesses políticos, sobre tudo que diz respeito a nossas florestas.

“O projeto do Aldo Rebelo é o Código do desmatamento. Ele dá mil oportunidades para a derrubada de florestas, e de quebra entrega para Estados e Municípios um poder perigoso, que pode ser usado como barganha política, e que de forma alguma vai garantir a proteção do meio ambiente”, diz Rafael Cruz, Coordenador da Campanha de Código Florestal.

O fim da função social

A ferida é aberta logo no primeiro artigo da nossa legislação florestal, que desde 1934 garante que as florestas brasileiras são bens de interesse público. O Código Florestal que temos hoje, através de seus mecanismos legais, exige que toda propriedade rural, que usa um pedaço de terra do país, cumpra uma função social: a de produzir e ainda assim preservar a riqueza comum a todos – as florestas.

Para garantir este direito, o Código estipula Áreas de Preservação Permanente (APP), como margens de rios, topos de morros e encostas que têm função de estabilizar o solo e guardar fontes de água e as Reservas Legais, pedaços de mata nativa que devem ser resguardados dentro das áreas produtivas para a proteção da biodiversidade. Além disso, garante a punição para crimes ambientais e as compensações para as florestas que já foram desmatadas.

Retrocedendo em 76 anos de evolução da nossa legislação ambiental, o novo texto passa a motosserra com força total sobre as Áreas de Preservação Permanente. Deixam de contabilizar como APP as várzeas (áreas alagadiças às margens de rios que protegem contra assoreamentos), a vegetação de restinga e os topos de morro. Já as encostas ficam na mão da bondade, rara, dos órgãos de pesquisa agropecuária estaduais, que definirão se valem, ou não, serem resguardadas.

Para diminuir ainda mais sua obrigação de preservar, o proprietário poderá computar toda a extensão de APP de sua fazenda como Reserva Legal. Basta fazer um simples cadastro no órgão estadual com a solicitação. A regra vale até para aqueles que já estão dentro do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), programa estadual que coordena a recuperação de Reserva Legal desmatada e que, de antemão, já reduz os percentuais da mata a ser reflorestada.

Não satisfeitos com o pouco que sobra de área preservada, a proposta estipula ainda mudança no cálculo de APP em margem de rio. Ao invés de, como hoje, ser feito com base na época em que o leito de água está cheio, será feito com base na seca. Para o Pantanal, por exemplo, que chega a ter 90% de sua área alagada reduzida na época da seca, a perda de extensão de APP será drástica.

Propostas irreais

Quando o assunto é Reserva Legal, a nova proposta claramente não condiz com a realidade brasileira. Ela define que áreas menores de quatro módulos fiscais (cerca de 400 hectares no caso da Amazônia) ficam isentas de preservar mata nativa, sem levar em conta que pouquíssimas propriedades rurais no Brasil têm registro (na Amazônia, por exemplo, o número de propriedades registradas beira os 5%), ou que os sistemas de registro não funcionam.

No Pará, por exemplo, estudos recentes mostram que, somadas as áreas rurais registradas chegam a três vezes a área do Estado. Nada impede que propriedades sejam fracionadas em cartório, transformando uma fazenda de quatro mil hectares em dez de 400, cada uma em nome de um dono diferente.

Sem nenhuma justificativa, o texto transforma parte do bioma Cerrado em Formação Campestre, o que diminui a obrigatoriedade de preservação de 35% para 20%. Depois, declara que também estão isentos de preservar Reserva Legal os empreendimentos de interesse público, embora não especifique o que, nem quem definirá que empreendimentos entram neste critério. Propriedades para fim de assentamento fundiário, por exemplo, estão liberadas de preservação independente de sua extensão.

O pouco que sobra para reposição florestal também fica a perigo. O texto abre brecha para a invasão de espécies exóticas em lugar de nativas, sem necessidade de comprovação de que aquelas tragam qualquer benefício para a região. O tipo de plantio que vale como recuperação de área desmatada também fica em aberto. Na prática, qualquer coisa pode valer, desde árvores, até cana-de-açúcar e soja.

Em mãos erradas

De olho em tornar a lei ambiental mais flexível e permissiva, a proposta ruralista transfere para a mão dos estados – e até mesmo municípios, a palavra final sobre nossas florestas. Do ponto de vista técnico, as regras federais são gerais e cabe aos Estados serem mais restritivos.

A proposta segue o caminho oposto, sujeitando a legislação ambiental do país aos interesses políticos locais. Floresta não conhece divisão administrativa de Estado. Além disso, falta capacidade operacional de fiscalização e análise técnica nas instâncias estaduais, por isso mesmo a tarefa cabe ao governo federal. Ainda assim, pelo novo texto, passa aos estados a tarefa de decidir sobre quem deve preservar, o quanto, onde e até mesmo se deve preservar.

Para realizar a mágica do vale tudo, os ruralistas criaram o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que reúne, sob comando de cada estado, as normas de adequação das propriedades rurais à lei. É o Programa quem definirá, por exemplo, em que áreas deverão ser realizadas as compensações de floresta desmatada, embora o texto não especifique limites para estas compensações, que podem ser feitas, basicamente, em qualquer lugar à escolha do agricultor.

O PRA tem nas mãos também o poder de conceder anistia total aos proprietários rurais que infringirem a lei ambiental, como se a perda da floresta fosse um problema do produtor, não da sociedade. Tudo que foi desmatado até julho de 2008, data da aprovação da Lei de Crimes Ambientais, deixa de configurar crime. Daí para frente, é o PRA que decide se exime os proprietários de serem punidos, pagarem multas, ou recuperarem as áreas desmatadas.

Os estados têm cinco anos para implementar o PRA, tempo que pode ser estendido por mais cinco. Até lá, o agricultor fica liberado para, ao seu critério, fazer o que bem entender em sua terra. Caso o prazo do PRA se estenda por mais de dez anos, os proprietários devem - voluntariamente - se apresentar às Secretarias Ambientais para regularizar suas pendências.

O liberou geral inclui até os municípios. Pelo novo texto, eles podem interferir, por exemplo, na definição do que é uma propriedades rural dentro do seu limite e transformá-la em um imóvel urbano. Assim, sob decreto municipal, qualquer área considerada como de interesse social para a população também perde a obrigatoriedade de preservar mata nativa.

“É uma proposta inaceitável. Em tempos de crise climática batendo à nossa porta, o que nos obriga a construir uma nova economia no futuro próximo, o código sugerido por Aldo Rebelo e a bancada ruralista é algo fora de lugar, fora de contexto. Ou a sociedade se mobiliza para brecar esse absurdo, ou o Brasil vai se tornar o maior exemplo de retrocesso ambiental no mundo de hoje”, concluiu Rafael Cruz.

2010-06-23T11:11:00.000-03:00

http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2010/06/23/um-terco-passa-fome-as-vezes-ou-normalmente-diz-ibge.jhtm

23/06/2010 - 10h00

Um terço passa fome "às vezes" ou "normalmente", diz IBGE

Armando Pereira Filho

Editor do UOL Economia

Mais de um terço dos brasileiros declara que não come o suficiente “às vezes” ou “normalmente”. No total, 35,5% das pessoas se classificam nessa situação de fome.

A situação mais grave (os que “normalmente” não comem o suficiente) afeta 9,2% dos brasileiros. Os que “às vezes” passam fome somam 26,3%. Os que “sempre” comem o suficiente são 64,5%.

Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/2009, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Entre a última pesquisa, de 2002/2003 e a apresentada agora, houve redução entre os que disseram ter fome "às vezes" ou "normalmente". Em 2002/03, eram 46,7% da população, caindo agora para 35,5%.

Mas ainda assim há muita gente nessa situação. No Norte e Nordeste do país, o drama é pior: cerca de 50% das famílias se referiram a insuficiência na quantidade de alimentos consumidos.

Na região Sudeste a proporção das famílias que apontaram quantidades insuficientes foi pouco acima de 29%. Na Região Sul, esse percentual se aproxima de 23%, e, no Centro-Oeste, é de 32%.

Segundo o IBGE, 64,5% das famílias declararam ter alimentos suficientes para chegar ao fim do mês, contra 53% na pesquisa feita em 2002/03.

Entre moradores de Estados brasileiros que manifestaram expressiva satisfação na quantidade de alimentos consumidos, destacam-se os de Rio Grande do Sul e Santa Catarina onde as proporções da resposta quantidade “sempre” suficiente foram 80,7% e 78,1%,
respectivamente.

Na região Sudeste, os maiores percentuais de suficiência plena de quantidades foram apontados em São Paulo e Minas Gerais (ambos perto de 72%).

A POF 2008-2009 também investigou qual a opinião das famílias quanto ao tipo de alimento consumido. Para o total do Brasil, 51,8% das famílias afirmaram que os alimentos consumidos nem sempre eram do tipo preferido.

Considerando-se também as famílias que declararam raramente consumir os alimentos preferidos, observa-se que 65% das famílias no Brasil declararam algum grau de insatisfação com o tipo de alimento que consomem.

"Não se pode confiar em Deus",
afirma escritor José Saramago

2010-06-18T10:36:00.001-03:00

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/753097-novo-codigo-florestal-pode-livrar-senadora-de-multa.shtml
18/06/2010-10h00

Novo Código Florestal pode livrar senadora de multa

MATHEUS LEITÃO
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), será beneficiada pelas alterações no Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado.

A senadora recebeu uma multa de R$ 77 mil por ter desmatado ilegalmente 776 hectares sem autorização do Ibama em Tocantins.

A proposta para um novo código, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anistia todos os produtores rurais com irregularidades flagradas até 22 de julho de 2008.

O processo no Ibama contra Kátia corre desde 5 de julho de 2004. A multa, que hoje vale R$ 120 mil, não foi aplicada até hoje porque ela recorreu à Justiça para tentar derrubar o processo.

Procurada, a senadora confirmou a multa, mas depois disse que "uma coisa não tem nada a ver com a outra".

"Eu tinha uma multa ambiental de uma área que inclusive já vendi. É uma multa ambiental, em uma área de uma reserva legal, isso tem muitos anos. À época não era nem crime ambiental, mas uma infração administrativa", disse ela.

Ao se defender no processo, obtido pela Folha, a senadora admitiu ter desmatado. Ela disse que, em razão da demora do Ibama em conceder a autorização, e com o final do período chuvoso, começou a desmatar.

Mesmo após vender as terras, Kátia continua a responder pela multa no Ibama, que não é transferível.

Sobre o fato de o projeto relatado por Aldo Rebelo a beneficiar, Kátia Abreu afirmou que não conhece o "conteúdo do novo código", só algumas linhas gerais. "Mas vou torcer muito para que eu e todos os produtores do Brasil possam não ser anistiados, mas sim justiçados", disse.

VIOLAÇÕES

Para o procurador da República Mário Gisi, o processo de Kátia está dentro da anistia defendida pelo relatório de Aldo Rebelo. "A senadora será beneficiada porque sua infração fere os artigos 16, 19 e 37a do atual código.

Artigos com infrações que, caso o novo código seja aprovado, serão contemplados pela anistia. O desmatamento dependia de autorização do Ibama", diz Gisi.

O novo código florestal está em debate numa comissão especial da Câmara. A votação na comissão, de maioria ruralista, está prevista para a próxima segunda-feira. Depois, o projeto vai a plenário.

Indagado sobre quem seriam os beneficiados da anistia, o deputado disse não ter "a mínima ideia do que poderia acontecer". "O governo, no decreto [que embasou o projeto de sua autoria], não levou isso em conta. Oferece a todos a possibilidade de regularização", disse ele.

2010-05-28T14:32:00.001-03:00

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=C91147FC1D0561FB1AB142955A5FB234?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=2&p_p_col_count=3&_56_groupId=19523&_56_articleId=965139

12:55
28/05/2010

Primeiro-ministro turco defende eliminação de armas nucleares

Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro- O primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, voltou a condenar os países que detêm armas nucleares e alertou para necessidade da eliminação desses arsenais para que a paz na humanidade seja alcançada.

Ao discursar hoje (28) na abertura do 3º Fórum Mundial da Aliança de Civilizações, ele classificou de intolerantes e desumanos quem promoveu os atos de terrorismo em Nova York, Londres e Madri. Mas enfatizou que também foi desumano responsabilizar os muçulmanos pelos ataques.

“É errado caracterizar o Islã e os membros dessa religião como terrorismo. Acho que o sentido de igualdade deve fazer parte das relações internacionais e que o conceito de segurança não pode ser diferente no mundo. Claro que choramos pelas crianças mortas pelos conflitos no Afeganistão, em Gaza, mas também choramos por aquelas que morreram nos terremotos do Chile e do Haiti”, destacou.

No discurso, Erdogan convocou todos os 100 países-membros da Aliança das Civilizações a serem protagonistas na luta por soluções contra a pobreza, o terrorismo, as armas nucleares, as doenças contagiosas e o tráfico humano e de drogas. “Nosso objetivo é buscar um mundo de solidariedade”, ressaltou o primeiro-ministro.

Edição: Juliana Andrade

Eduardo Galeano... Chávez, ese extraño dictador

2010-05-21T00:44:00.000-03:00

2010-05-18T22:54:00.000-03:00

http://featuresblogs.chicagotribune.com/features_julieshealthclub/2010/05/study-common-pesticides-linked-to-adhd.html

May 17, 2010

Study: Common pesticides linked to ADHD

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Another reason to consider organic

Past studies linking pesticide exposure to behavioral problems and poor mental development generally focus on high levels of exposure. But pesticide exposure at levels commonly found in a child’s environment may contribute to the development of attention deficit disorder, according to a study published in the June issue of the journal Pediatrics.

The food supply is the major source of pesticide exposure for infants and children, according to the National Academy of Sciences. Frozen blueberries, strawberries and celery, for example, have been found to contain detectable levels of the pesticide organophosphate malathion, one of about 40 organophosphate pesticides registered in the U.S., according to the study.

In the Pediatrics study, the researchers measured pesticide levels in urine samples in 1,139 children between the ages of 8 and 15. After controlling for other factors, such as socioeconomic status, sex, and age, they found that the higher the concentration of organophosphates, the higher the risk of ADHD in children.

Still, the analysis had limitations. The urine was collected at just one point in time; the data set didn’t include long-term follow up assessments. Taking urine samples over a longer period of time would provide a better assessment of average exposure, the researchers wrote.

But they also said that since organophosphates are eliminated from the body after three to six days, the detection of the metabolites in the urine likely means continuing exposure.

It's also possible that children with ADHD engage in behaviors that expose them to higher levels of organophosphates. But if that were the case, the researchers noted, the children would have had higher levels of all metabolites in their urine, which was not the case.

“Because it’s an observational study, we can only talk about association; we can’t say it’s causal,” said Maryse Bouchard, a researcher in the department of environmental and occupational health at the University of Montreal and at the Hospital Sainte-Justine for Children. “But at least it’s biologically plausible and the effect is strong. I would really like to see the findings duplicated.”

Until then, Bouchard recommends buying more organic fruits and vegetables and purchasing at farmer’s markets, where you can talk to the farmer about pesticide use. Carefully washing fruits and vegetables can also reduce exposure, Bouchard said.

Children are also exposed through through lawn and garden chemicals, lice treatments (Lindane), and home use of pesticides purchased at the corner store, said Rachel Lerner Rosenberg, executive director of the Safer Pest Control Project.

Rosenberg advocates reducing all pesticide exposure whenever possible because "the scientific data on the long term effects of pesticide exposures are unknown," she said. While the Environmental Protection Agency measures levels of risk for each pesticide, "the pesticides are tested on 170-pound men, not children," said Rosenberg.

Posted at 10:41:44 AM in Chemicals, Child health, Organic, Pesticides

Technorati Tags: ADHD, attention deficit disorder, Pesticides

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